O ministério Público ajuizou uma representação no Tribunal Regional Eleitoral contra o prefeito reeleito de Ibirapitanga, Drº Ravan (PSD).

O ministério Público acusa o prefeito de cometer propaganda eleitoral antecipada durante a festa “São Pedro da Alegria”, realizada pela Prefeitura de Ibirapitanga de 08 a 10 de julho de 2016, um mural contendo o número e as cores do partido integrado pelo representado.

Segundo o MP, Drº Ravan foi chamado ao palco para discursar, ocasião em que um de seus correligionários se posicionou atrás dele e passou a levantar as mãos fazendo o gesto do número “55″.

Posteriormente, durante o referido evento, no palco, a esposa do representado cantou: “depois de nós é nós de novo”. Já a cantora da banda Vingadora, que se apresentava no local, cantou: “o outro lado a gente metralha”.

Para o MP tais condutas configuram propaganda eleitoral antecipada no tocante à pretensa candidatura de Drº Ravan à reeleição para a Prefeitura do Município de Ibirapitanga.

O prefeito eleito de Itarantim, Paulo Construção (DEM) está convicto que precisa fazer um ajuste na prefeitura para ter recurso para colocar em práticas algumas propostas do seu plano de governo.

Em virtude disso o prefeito eleito pretende fazer uma reforma administrativa para diminuir o número de secretarias na estrutura da prefeitura.

O comentário é que Paulo Fernandes poderá cortar até a metade das atuais secretarias.

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) voltou a defender agilidade na tramitação do projeto de lei de sua autoria que estabelece um percentual mínimo de 35% de cacau puro no chocolate comercializado no território brasileiro. O pronunciamento ocorreu nesta quinta-feira (24) durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto de lei de Bebeto.

Bebeto ressaltou que o mérito do projeto tem passado por um debate intenso e sua importância para economia brasileira é mais que comprovada. De acordo com o parlamentar, a medida busca dois movimentos. “Um é a valorização do produtor, pois, quando se aumenta a massa de cacau na industrialização do chocolate, aumenta o nível de produção e provoca uma melhora comercial para quem produz, fortalecendo a agricultura e a economia. O segundo movimento é na proteção do consumidor, pois com esse projeto daremos um basta a um verdadeiro faz de conta, afinal hoje em dia nós comemos massa hidrogenada dizendo que é cacau, comemos açúcar achando que é chocolate”, argumenta Bebeto.

Em sua fala, Bebeto fez um apelo para que se chegue logo num entendimento entre os setores envolvidos no tema para garantir o avanço do projeto na Câmara. “Mesmo com toda boa vontade desta Casa e a dedicação da agricultura e dos deputados, não chegamos ainda a um texto de consenso com os representantes das indústrias que aportam sempre a este debate critérios de natureza técnica e impedimentos para chegar conclusivamente ao resultado”, declara.

E novamente o deputado conclamou o setor da indústria a avançar no entendimento que permita a evolução da matéria. “Esse não é um projeto pronto e acabado, é um projeto para suscitar debate, receber contribuições e chegar a um texto que seja resultado medianamente das partes. Ora, após longos debates já chegamos à conclusão de que há sim oferta de cacau para atender a demanda. Chegada a essa conclusão, há possibilidade de avançar, de evoluir no conteúdo? A indústria do chocolate está disposta a indicar sugestão de aprimoramento no texto? Se é para convergir, é preciso fazer o esforço para a convergência. E nós estamos dispostos a chegar a esse entendimento, seja no texto ou no percentual. Estamos dispostos a fazê-lo. Esse projeto já deveria ter sido votado no inicio desse ano. Já chegamos a um limite que não dá para postergar mais esse debate”, completa.

O Candidato a prefeito com mais votos válidos na eleição municipal em Itabuna, o pedetista Dr. Mangabeira disse ter recebido com surpresa o voto do juiz relator pelo deferimento de Fernando Gomes (DEM), mas mantém sua confiança na decisão do TRE.

Advogado do PDT no processo, Luiz Viana Queiroz disse que sua expectativa é também de uma decisão justa do TRE baiano. “Acredito na manutenção do indeferimento, até porque há jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para candidato ficha suja condenado por improbidade administrativa”, explicou.

A Amurc finalizou o Seminário Novos Gestores Públicos nesta quarta-feira (23), com a grande participação e envolvimento dos prefeitos eleitos e reeleitos da região, que irão assumir o mandato em janeiro de 2017. Para a maioria dos presentes que elogiaram a organização do seminário, o grande legado do evento foram às informações para a condução eficiente dos mandatos nas prefeituras entre 2017 e 2020.

O prefeito eleito de Canavieiras, Clovis Roberto Almeida de Souza declarou que foi uma excelente iniciativa o Seminário promovido Amurc. “Ouvi muitas ideias interessantes para colocar em prática em nosso município”, afirmou. E de acordo o prefeito eleito de Itacaré Antônio de Anísio, que parabenizou a organização do evento, “as palestras foram ótimas e criaram uma nova perspectiva para mandato na prefeitura”.

Na programação do dia, Jussara Bahia de Andrade, ex-secretária de Assistência Social dos municípios de Itajú do Colônia e Teixeira de Freitas falando sobre transição de governo chamou atenção para o cumprimento das metas no setor de Assistência como as de Proteção Social, Gestão e Controle Social com o fortalecimento dos conselhos. Já a secretária de Saúde de Floresta Azul, Domilene Borges esclareceu sobre o processo de transição na área da saúde e mostrou os documentos necessários para a continuidade das políticas públicas.

Dentre as temáticas abordadas no turno vespertino, a Lei de Acesso a Informação 12. 527/11 norteou o debate entre os futuros gestores diante da necessidade de tornar público suas ações e convidar a população para participar das decisões municipais. “Para os novos gestores, o foco é criar canais de atendimento a população, a exemplo de ouvidorias, audiências públicas”, declarou o especialista em advocacia pública, Huryck Marinho Simões.

O consultor da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Stranz atualizou as informações com relação ao recurso destinado aos municípios e, segundo ele, “o instrumento do Consórcio é a única possibilidade de resolver o problema dos resíduos sólidos”. Opinião também compartilhada pelo prefeito de Serrinha e presidente da Federação Baiana de Consórcio Público, Osnir Cardoso. “O Consórcio é uma a saída coletiva e cooperada para atender as demandas dos munícipios e para funcionar precisa da colaboração dos prefeitos”, revelou.

O evento foi realizado pela Amurc em parceria com o Sebrae, Pro-Reitoria de Extensão da UESC, Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – CDS-Litoral Sul, e os Institutos Natura e Arapyaú. Contou também com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), União dos Municípios da Bahia (UPB), e Instituto Nossa Ilhéus. A Amurc é presidida por Lenildo Santana, professor e prefeito de Ibicaraí.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE ) O Tribunal Regional Eleitoral (TRE ) da Bahia julgaria hoje o processo do candidato a prefeito mais votado de Itabuna, Fernando Gomes (DEM). O desembargador Alexsandro Costa Bastos, relator do caso, votou pelo deferimento do registro da candidatura de Fernando Gomes.

O desembargador  Paulo Roberto Lyrio Pimenta, que é juiz federal, abriu a divergência do voto do relator, e votou pelo o indeferimento do registro da candidatura de Fernando Gomes.

Mas o desembargador Marcelo Ayes, apresentou um pedido de vista que acatado pelo presidente, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, acabou adiando mais uma vez o julgamento

A impugnação da chapa de Fernando Gomes havia sido motivada pelo fato do mesmo ter condenações no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Estado.

A defesa apresentou um fato novo, uma liminar suspendendo a condenação no Tribunal de Contas do Estado e efeitos suspensivos das condenações no TCU. O pedido de vista foi para analisar melhor o processo, não tem data para o processo voltar a ser julgado pelo pleno.

Caso até o dia 19 de dezembro Fernando não consiga reverter a situação, em janeiro o presidente da câmara de vereadores deverá ser empossado como prefeito interino, até a solução do problema ou a realização de uma eleição suplementar.

Vinícius e Gel estão empenhados em obter toda orientação disponível para subsidiar as ações do novo governo que terá início no próximo dia 1º de janeiro, no qual foram eleitos prefeito e vice no município de Buerarema. E suas participações no Seminário Novos Gestores Públicos 2017-2020, ocorrido nos dias 22 e 23, em Ilhéus, foi uma oportunidade de expandir seus conhecimentos sobre temas diversos.

O evento foi promovido pela Associação dos Municípios do Sul, Extremos Sul e Sudoeste da Bahia-Amurc, em parceria com o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas da Bahia-Sebrae, com objetivo de informar e capacitar os novos prefeitos eleitos para que desenvolvam uma gestão pública de qualidade e eficiente ao longo do mandato.

Segundo Vinícius, o evento foi muito proveitoso e o pode nortear os novos prefeitos de como devem proceder no início da gestão. “Foram debatidos temas muito relevantes que com certeza irão contribuir muito para o planejamento e execução de nossas ações em prol do município, como as cautelas que precisamos ter e as medidas necessárias para encarar a crise em que estamos passando”. Conclui Vinícius.

A deputada estadual Ângela Souza (PSD) convidou o Tenente-coronel Serpa, conhecido no meio político como Major Serpa, para assumir o comando da 13ª Ciretran de Ilhéus (Detran).atualmente o cargo é ocupado pelo advogado Mozart Aragão, que será aproveitado no governo do prefeito eleito Marão (PSD).

Segundo uma fonte, a indicação de Major Serpa foi aprovado pelo governador Rui Costa (PT), e sua nomeação está na mesa do secretário Josias Gomes.

Com essa articulação a deputada Ângela Souza conquista o apoio Major Serpa para a eleição de 2018. O mesmo foi candidato a deputado estadual em 2014 e em 2016 foi candidato a vice-prefeito de Itabuna.

Na manhã desta quinta-feira o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu o registro do candidato a vereador de Uruçuca, Jabinho da Serraria (PMB). O mesmo concorreu a eleição com o registro indeferido e obteve 232 votos.

O juiz Daniel Álvaro Ramos, da 198ª Zona Eleitoral, tinha indeferido em setembro o pedido de registro de candidatura de Jabinho da Serraria pelo fato do mesmo não ter prestado contas da sua campanha na eleição de 2012.

Com a decisão do TRE os votos de Jabinho da Serraria serão computados e muito provavelmente a coligação deverá ganhar um vereador. Trata-se de Niltinho Enfermeiro (DEM), que faz parte da coligação e obteve 308 votos.

Segundo informações, após a recontagem com os votos de Jabinho da Serraria o vereador Carlos Magno(PTB) deverá perder o mandato a partir de janeiro.

Com os votos de Jabinho da Serraria a coligação de Niltinho Enfermeiro chegará a 3.982 votos, já a coligação de Carlos Magno ficará com 1.880.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) considerou inconstitucional a cobrança da taxa para a entrada em Morro de São Paulo. Os desembargadores integrantes do plenário votaram por unanimidade a extinção da taxa de preservação ambiental.

O processo foi julgado no dia 11 deste mês, depois de tramitar no TJ-BA desde 2014. Nesta quarta-feira (23), o acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Segundo a decisão, a lei municipal de Cairu fere os artigos 4 e 149 da Constituição do Estado da Bahia – o primeiro versa sobre direitos e garantias fundamentais e o segundo sobre o sistema tributário.

O julgamento acontece após Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público na Bahia (MP-BA). Na ação, o MP sustenta que lei instituiu uma taxa não vinculada às hipóteses de incidência previstas no artigo 145 da Constituição Federal e do artigo 78 do Código Tributário Nacional, criando uma “limitação inconstitucional ao direito de liberdade de tráfego”.

BARRA GRANDE COBRA TAXA DE ENTRADA

A península de Barra Grande, distrito de Maraú, cobra a taxa de preservação ambiental para quem chega pelo Cais. A taxa é de R$ 15, porém, quem chega via BR-030 (estrada de terra) não precisa pagar.

Com essa medida do Tribunal de Justiça do Estado em relação a cobrança da taxa para a entrada em Morro de São Paulo, a medida poderá ser estendida a Barra Grande.