Na última quarta-feira (16) o juiz da 136ª zona eleitoral, Luiz Sérgio Vieira, deferiu o registro da candidata a vereadora Lia de Juraci (PP). Com a decisão a mesma ficou liberada para ser diplomada e empossada vereadora.

Lia de Juraci foi eleita vereadora com 230 votos, após a eleição a coligação na qual ela foi eleita entrou ação de impugnação de registro de candidatura – AIRC, sob o argumento de que a mesma não teria se desincompatibiliza do cargo de forma extemporânea.

O atual vereador, Jonatas (PT) ficou na primeira suplência e seria o principal beneficiado caso Lia de Juraci fosse indeferida.

Mas o juiz Luiz Sérgio Vieira, julgou improcedente a ação. Vale lembrar que Lia de Juraci foi defendida pelo advogado Marcelo Aragão.

Em atendimento a um pedido do prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), o secretário-executivo do Ministério do Trabalho Antonio Correia, visitou o município nesta quinta-feira (17/11). O secretário verificou de perto a real situação das instalações do prédio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, que estar em estado de abandono e fechado desde 2013. Atualmente o órgão funciona em um prédio residencial na Av. Canavieiras com limitações no atendimento ao público.

Após a visita, o secretário Executivo do Ministério do Trabalho, disse que as providencias que Mário Alexandre pediu ao ministério serão efetivadas, com a reforma e modernização da estrutura do prédio que é um patrimônio de Ilhéus, e que precisa cumprir sua finalidade na prestação de serviço ao cidadão.

Mário Alexandre agradeceu a visita do gestor, e disse que continuará lutando e buscando apoio dos governos estadual e federal para atender a esta e outras demandas que venham garantir a qualidade e a ampliação de serviços públicos para o povo de Ilhéus.

Fomentar o desenvolvimento das economias nos próprios municípios com o objetivo de gerar trabalho, emprego e renda é um dos desafios para os novos prefeitos que tomarão posse em janeiro de 2017. Está e outras temáticas serão discutidas no “Seminário Novos Gestores Públicos”, dias 22 e 23 de novembro, no auditório do Hotel Aldeia da Praia, em Ilhéus.

O evento é promovido pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – AMURC, com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae. O objetivo é orientar e capacitar os (as) novos prefeitos (as) eleitos (as) para que desenvolvam uma gestão pública de qualidade e eficiente, ao longo do mandato.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Sala do Empreendedor, Agente de Desenvolvimento, Redesim e Compras Públicas serão algumas das propostas e informações voltadas para as políticas públicas a serem apresentadas no Seminário. Segundo a coordenadora regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, o desenvolvimento dos municípios está diretamente vinculado à capacidade de criação de um ambiente favorável para os pequenos negócios.

“A criação desta ambiência está vinculada a capacidade de apoio a projetos através de atores capacitados, desburocratização e simplificação de legalização e acesso a crédito, espaços de atendimentos e priorização aos pequenos negócios nas compras públicas”, explicou Claudiana.

Temas

Na programação, ainda serão discutidas temáticas como: Associativismo, Consórcio Público, Assistência Social, Empreendedorismo, Educação, Saúde, Economia Municipal, Gestão Tributária, Sustentabilidade da Gestão Municipal e os convênios com os Governos do Estado e da União.

Já estão confirmadas as presenças de prefeitos eleitos e reeleitos da região, a presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes de Jesus, além de representantes dos governos, Estadual e Federal.

Mais informações, entrar em contato pelo telefone: (73) 3613-5114.

Na sessão desta quinta-feira (17/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Itambé, Ivan Fernandes Couto Moreira, relativas ao exercício de 2015. Diante das graves irregularidades apuradas no relatório técnico, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, imputou multa máxima de R$47.396,00 e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.834,14, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multa pelo atraso no cumprimento de obrigações.

Também foi aplicada multa de R$64.800,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, em razão da não redução da despesa com pessoal para o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A relatoria constatou que o gestor não apresentou à Inspetoria Regional do TCM para a análise mensal 14 processos licitatórios, dispensas e/ou inexigibilidades, envolvendo recursos no expressivo montante de R$ 5.390.582,42, e não promoveu o pagamento de uma multa imputada anteriormente no valor de R$3 mil. Além disso, a despesa total com pessoal alcançou no 3º quadrimestre o percentual de 71,64% da receita corrente líquido do município, quando o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%, o que, por si só, prejudicou o mérito das contas.

Mais uma unidade de saúde será entregue totalmente reestruturada à população Itapeense. Na próxima segunda-feira 21, o prefeito Pedro Jackson Brandão (Pedrão) realizará a inaugura da unidade Heriberto Simões Ramos, localizada no bairro Alto Maria da Glória.

Ás obras fazem parte de um pacote de ações, estabelecido pelo prefeito Pedrão, para a conclusão de um ciclo de requalificação da saúde pública de Itapé. Esta é a 5ª unidade de saúde a receber obras de reformas em toda a estrutura, com a finalidade de levar, principalmente, melhores condições de atendimento à população e facilitar o trabalho dos profissionais de saúde.

A unidade Heriberto Simões Ramos atende atualmente 730 famílias, aproximadamente 1.822 moradores, e conta com uma equipe de profissionais, composta pela Dra. Elaine, por uma enfermeira, Verônica Mendonça, dois técnicos de enfermagem e 5 agentes comunitários de saúde

Juvenal Maynart está prestigiado em Brasília. O novo diretor da Ceplac tem apoio dos ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Blairo Maggi (Agricultura) e Nelson Barbosa (Planejamento) para lutar pelo soerguimento do órgão e trazer crédito agrícola para os cacauicultores. Quem diz isso é o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB).

Em entrevista ao jornalista Ederivaldo Benedito, publicada no “Diário Bahia”, Lúcio afirmou que revitalizar a Ceplac e levar crédito agrícola ao produtor de cacau são as duas prioridades e as duas missões de Maynart na Capital Federal. “A Ceplac está e preservada e fortalecida”, garantiu.

O deputado baiano afirmou que a questão do crédito é a que mais preocupa hoje os cacaucultores. E a prioridade do Governo é atender essa reivindicação da lavoura e transformar a Ceplac num organismo mais atuante. “A questão do crédito é crucial para o soerguimento da lavoura e a Ceplac, que tem hoje uma nova estrutura regimental dentro do Ministério da Agricultura, é o órgão de Governo responsável por esse novo estágio”, acrescentou.

“O Governo está atento à questão do cacau e o ministro Blairo Maggi sabe da importância da Ceplac. O agronegócio é prioridade no Ministério e o cacau é o nosso agronegócio. O orçamento da Ceplac é preocupante, mas o ministro Geddel já levou ao conhecimento do ministro Nelson Barbosa, e tratou com ele o orçamento do órgão para o próximo ano. Com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator-geral do orçamento de 2017, Geddel está discutindo a possibilidade de um ajuste no orçamento da Ceplac”.

Segundo Lúcio Vieira Lima, “as discussões têm a participação do senador Romero Jucá, líder do PMDB e presidente nacional do partido, e de parlamentares das bancadas dos Estados produtores de cacau”.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra decisão da Justiça Federal que condenou Enéas Campos Souza, Hélio José Carmo da Silva e Ivan Luiz Rodrigues Santos, ex-servidores da prefeitura do município de Jequié (BA) — a 378 km de Salvador — por falsificação de documentos públicos. No documento, entregue à Justiça nesta sexta-feira, 11 de novembro, o órgão pede o aumento da pena de prisão e a imposição de regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade.

A sentença, de 5 de julho deste ano, condenou os réus porfalsificarem, em 2008, todos os documentos de licitações — desde atas até a habilitação das empresas — que seriam realizadas com recursos federais, referentes a materiais de construção e recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Enéas Souza, ex-diretor do Departamento de Compras; Hélio do Carmo, ex-secretário de Administração e ex-coordenador do Departamento de Compras; e Ivan Santos, ex-presidente da Comissão de Licitação, todos da prefeitura de Jequié, foram condenados a prestar serviços comunitários por dois anos, oito meses e dezenove dias, além do pagamento de 18 dias-multa e multa equivalente a dois terços do salário mínimo. O MPF tomou conhecimento da sentença somente em 9 de novembro, e teve dois dias para interpor o recurso de embargos de declaração.

No recurso, o MPF argumentou que houve omissão da Justiça ao desconsiderar o fato de os réus não terem apenas cometido falsificações pontuais nos procedimentos licitatórios, mas terem falsificado todos os documentos relativos a três certames, no ano de 2008. O recurso ressalta que não é mais admissível que somente delitos praticados pelas classes sociais menos afortunadas sejam punidos com regime inicial de cumprimento de pena fechado, e os crimes contra a administração pública sejam punidos com multas ou penas ínfimas.

O MPF requer que sejam consideradas as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, aumentando a pena-base de todos os réus e, consequentemente, a quantidade da pena imposta ao final — a qual, segundo o órgão, deverá ultrapassar os oito anos. Além disso, pede que seja fixado o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade de todos os condenados, afastando a substituição por penas restritivas de direitos e multa.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou nesta quinta-feira as contas da Prefeitura Municipal de Una, sob a gestão da atual prefeita Diane Rusciolelli (PT), referente ao exercício financeiro de 2015.

Diane Rusciolelli não conseguiu ser reeleita, mas depois da eleição continuou as obras que estavam em andamento na cidade e lançou mais obras, o objetivo é inaugurar várias obras no mês de dezembro e pagar os salários de todos os funcionários e servidores:

“Vou deixar o município bem melhor do que encontrei. O município está com o nome limpo no CAUC (Cadastro único de convênios), tive bastante trabalho para conseguir isso, espero que o próximo governo faça o mesmo”, declarou a prefeita.

O candidato a prefeito mais votado de Nova Canaã, Dr. Marival (PMDB), corria o risco de não ser diplomado diante da suspensão de liminar que assegurava o seu registro de candidatura.

Entretanto, ao apreciar pedido de retratação, promovido pelo renomado advogado Wanderley Porto, titular da defesa do Dr. Marival, a Desembargadora Sandra Rusciolelli, acolheu os pleitos formulados e confirmou o deferimento de medida liminar conferida pelo juízo de primeiro grau.

Com esta decisão, mantém-se a elegibilidade de Dr Marival, que foi eleito pelo povo de Nova Canaã com mais de dois mil votos de diferença da atual prefeita, Raquel (PSD).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está aguardando o parecer do Ministério Público Eleitoral para colocar em pauta o processo Dr. Marival (PMDB).

O prefeito reeleito de Bom Jesus da Lapa, na região do Velho Chico, Eures Ribeiro (PSD), se apresenta como postulante ao comando da União dos Municípios da Bahia (UPB). O pleito que vai escolher o sucessor ou sucessora de Maria Quitéria (PSB) deve ocorrer entre o final de janeiro e o começo de fevereiro de 2017.

Para Ribeiro, as credenciais favoráveis à indicação são a votação obtida em 2 de outubro, aliada à forma de gerir a cidade. No entanto, espera que o nome dele seja aprovado em consenso. “Se houver o consentimento do partido, do senador Otto Alencar, se houver vontade e unificação, não vejo como tirar o nome do páreo.”