Três sites de compras são alvo de ações civis públicas propostas ontem, dia 4, pelo Ministério Público estadual, a partir de inúmeras reclamações sobre a falta de cumprimento dos termos contratuais. Segundo a promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, autora das ações, as empresas “Poucas Horas”, “Olharbit” e “Orange Mix” são acusadas de praticar “verdadeiros estelionatos virtuais”.
Ela informou que as empresas, entre outras irregularidades, vêm “disponibilizando produtos viciados e/ou não entregando de forma devida, bem como não respondendo aos consumidores, estornando-os e reembolsando-os,” prática considerada abusiva e que transgride a Constituição Federal e a Lei nº 8.978/90.
Conforme a promotora, a notificação que ela encaminhou para que as empresas se manifestassem sobre as reclamações não foi entregue, porque os destinatários não se encontravam mais no endereço identificado nos autos.