O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (20/12), rejeitou as contas de 2015 do município de Porto Seguro, da prefeita de Cláudia Silva Santos Oliveira, em razão de inúmeras irregularidades em processos licitatórios que somam um total de R$68.657.149,80. Os conselheiros aprovaram a apresentação de representação ao Ministério Público Estadual para que sejam investigados indícios que apontam o cometimento de crime de Improbidade Administrativa em um total de 47 licitações. Cláudia Oliveira foi multada em R$10 mil por falhas contidas no relatório técnico da administração e em R$28.860,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal, que alcançaram 60,40% – índice acima de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A relatoria apurou que em pelo menos 47 procedimentos licitatórios, no montante total de R$45.534.102,13, foram registrados na documentação,a ocorrência de “Ausência de Concorrentes para o item licitado” – que levou à contratação da única empresa que se candidatou à disputa. Isto ocorre quando diversas empresas do ramo do objeto concorrência adquirem o edital – dando a entender que participarão do certame – mas somente uma empresa efetivamente se apresenta. Tal fato – segundo os técnicos do TCM – indicam indícios de violação ao princípio da competitividade, em detrimento do interesse público.

Dos 83 procedimentos licitatórios relacionados no relatório anual, 47 apresentam o mesmo vício, ou seja, o comparecimento de apenas um licitante. E isto nas concorrências de maior valor, ou seja, que envolviam maior volume de recursos, o que, em tese, as tornam mais atrativas. A prefeita não foi capaz de esclarecer ou de apresentar os motivos que levaram a administração a optar pela contratação da única empresa a participar do pregão ao invés de repetir o certame. No voto aprovado se destacou ainda que o procedimento da prefeitura é fato recorrente nas licitações, que as irregulares não são “casos eventuais, pontuais, mas representam nada menos que 56,62% dos procedimentos licitatórios realizados”.

Além disso, em alguns desses casos, e em outros certames licitatórios, foram identificadas a ausência de comprovação da conformidade dos preços, que orientaram o processo licitatório, com os praticados no mercado, no total de R$21.279.624,41. Também foram identificadas diversas contratações diretas mediante dispensa de licitações, sem que fossem atendidos os requisitos previstos em lei, que somam a quantia de R$517.716,04.

Forças políticas oriundas de várias tendências internas do Partido dos Trabalhadores se uniram para disputar o Processo de Eleições Diretas (PED) da legenda.

No seminário “Mudar pra Valer”, realizado nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado federal Jorge Solla, o deputado estadual Marcelino Galo, além de quadros como o do ex-deputado federal Amauri Teixeira, do ex-deputado estadual Yulo Oiticica e da ex-vice-prefeita, Beth Wagner firmaram um pacto pela disputa política do PT da Bahia.

“Foi um encontro extremamente positivo. O PT continua sendo a alternativa partidária do nosso país. Nós temos é que, internamente, redimensionar, rever as práticas, repactuar e estabelecer a dinâmica de vivência coletiva do partido. Temos que superar o engessamento e dar uma sacudida. ‘Mudar pra Valer’ é na perspectiva de tornar o partido mais democrático e ampliar o debate dentro do PT”, defendeu o deputado federal Jorge Solla.

Ainda fizeram parte do pacto firmado para a mudança “pra valer” do PT nomes como o do prefeito eleito de Amargosa, Júlio Pinheiro; o vice-presidente estadual da legenda, Ademário Costa; o prefeito de Jitaúna, Edson Silva; e a representante do partido em Santa Bárbara, Ana Torquato.

Está disponível desde essa terça-feira (20), o 13º salário dos servidores municipais da Prefeitura de Itajuípe. O pagamento foi feito em parcela única o que representa um impacto positivo na economia do município.

A prefeita de Itajuípe, Gilka Badaró (PSB) anunciou com grande satisfação que o 13º salários já estava na conta dos funcionários da prefeitura. Gilka fez questão de elogiar a capacidade do vice-prefeito, Jorjão (PSB), que como gestor do governo organizou as contas e vai entregar a prefeitura com o salário em dia.

“É com uma satisfação muito grande que anunciamos o pagamento do 13º aos servidores, afinal é uma forma dos funcionários antecipar as compras de natal e final de ano, aquecendo também o nosso comércio local”, explicou Gilka.

Gilka Badaró ainda destacou que o ex-prefeito Marcos Dantas (DEM), entregou a prefeitura com salários atrasados: “ é a nossa obrigação entregar a prefeitura com as contas em dia, o ex-prefeito deixou a prefeitura sem pagar os salários de outubro a dezembro”, finalizou Gilka.

O prefeito eleito Coaraci, Jadson Albano (DEM) anunciou nesta terça-feira (20) o secretariado que assumirá com ele a administração municipal a partir do dia 1º de janeiro. Abaixo a relação:

Secretaria de saúde: Maria do Carmo (Carminha)
Secretaria de Administração: Edmilson Souza
Secretaria de Educação: Cristine Barbosa
Secretaria de Assistência Social: Mary Suely
Secretaria de planejamento: Thiago Gonçalves
Secretaria de obras: Francinaldo Pereira Fontes
Secretaria de Agricultura: Gildásio Brandão
Procuradoria Jurídica: Maria Auxiliadora
Controladoria: António José Brandão Calhau

O curioso é que o atual vice-prefeito, Sérgio Fraife (PSB), que rompeu com o seu partido para apoiar Jadson, acabou não sendo contemplado com um cargo no primeiro escalão.

Na sessão desta terça-feira (20/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos, referentes ao exercício de 2015, vez que não foi aplicado o mínimo imposto pela Constituição, 25% da receita corrente liquida, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.089.359,35, com recursos pessoais do gestor, em virtude da ausência de comprovação de despesa, e imputou multa no valor de R$8 mil, pelas demais falhas contidas no relatório.

A Prefeitura aplicou na educação recursos no montante de R$24.190.585,55, correspondentes a apenas 24,5% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, portanto, em percentual inferior ao mínimo de 25% estabelecido no art. 212 da Constituição Federal, o que, por si só, já compromete o mérito das contas.

Nesta semana surgiu o comentário no meio de produtores de eventos na capital do estado que a cantora Solange Almeida, estuda a possibilidade de deixar a banda Aviões do Forró logo depois do carnaval.

Solange Almeida pretende seguir carreira solo e já lançar seu novo projeto na véspera do São João do próximo ano. O projeto seria sertanejo, aproveitar o momento das mulheres no seguimento.

Os empresários da banda, Isaías CDs e Carlinhos Aristides, estão tentando fazer Solange mudar de ideia e continuar na banda, mas ela estaria decidida sair da banda. O receio é que sem Solange, a banda perca espaço no mercado e pode ter queda no cachê de até 50%.

Em virtude da situação os empresários estariam decidindo a fechar a agenda para depois do carnaval, só depois da definição que os shows seriam vendidos.

A equipe de docentes do Departamento de Economia (DCEC) da Uesc lançou nesta segunda-feira, 19, na sede a ACI, o 6º Boletim de Conjuntura Econômica e Social dos municípios de Itabuna e Ilhéus. Os dados são referentes ao 3º trimestre de 2016 (julho, agosto e setembro) e analisam o comportamento das empresas, o consumo de energia, o comércio exterior, as finanças públicas, o mercado de trabalho e a transferência direta de renda.

De acordo com o Boletim (disponível em: <http://caces.uesc.br/wp-content/uploads/2016/12/bces_n6_dez16.pdf&gt;), o cenário econômico para as duas cidades, sinalizaram os reflexos da crise econômica do país no 3º trimestre de 2016. Nesse período, o cenário foi mais favorável a Itabuna que a Ilhéus na maioria dos indicadores levantados.

No entanto, o coordenador do projeto, Sérgio Ribeiro, deixa claro que “esses indicadores não são suficientes para tirarmos conclusões definitivas sobre uma possível reversão do quadro de crise. É necessário que os municípios recuperem a capacidade de investimentos”, sinalizou.

As informações contidas no Boletim destacam dados da Juceb, sobre a abertura de 63 estabelecimentos empresariais em Ilhéus e 121 em Itabuna, no 3º trimestre de 2016. Nesse quesito, a professora de economia Marianne Costa constatou que em Itabuna foi ampliado o número de estabelecimentos empresariais, enquanto em Ilhéus esse número reduziu em 4 unidades.

Outro dado importante apresentado foi a queda nas transferências de verbas dos governos Federal e Estadual, tanto para Itabuna, como para Ilhéus. Segundo os dados do Boletim, Itabuna teve queda de R$ 30 milhões, enquanto em, Ilhéus a redução foi mais de R$ 20 milhões.

Importância

O Boletim é um produto lançado pelo projeto de extensão Centro de Análise de Conjuntura Social (Caces), que é vinculado ao DCEC. Segundo Sérgio, a ideia nasceu a partir da necessidade de contribuir com informações norteadoras, tanto para a classe empresarial, como o setor público local.

A iniciativa foi parabenizada pelos empresários, tendo em vista os aspectos e perspectivas apresentados sobre a realidade da economia local. O empresário Tarciso Soares destacou o Boletim como “uma importante ferramenta de planejamento para as tomadas de decisões”.

O projeto é também um grande incentivador para estreitar as relações da Uesc com a sociedade. Segundo o Pró-reitor de Extensão da Uesc, Alessandro Santana, “essa aproximação entre a ACI e a universidade vai gerar frutos, pois queremos que a academia, cada vez mais, esteja junto ao mundo real do empresário, do comerciante”, declarou Santana.

Do “Diário da Região”.

O Ministério Público abriu investigação para chegar aos responsáveis pelo jogo da mandala, no WhatsApp, e enquadrá-los em crime contra a economia popular, cuja pena, além do pagamento de multa, rende prisão de seis meses a dois anos. O promotor de Rio Preto e secretário executivo da Justiça Criminal, José Heitor dos Santos, solicita a abertura de inquérito policial nesta quarta-feira, 14, e que, de imediato, seja decretada prisão preventiva dos praticantes da mandala.

“Todos, quem depositou e quem organiza, poderão ser presos preventivamente a partir da abertura do inquérito, nesta quarta-feira”, disse o promotor. A decisão foi tomada durante reunião com todos os promotores criminais de Rio Preto. Dos 11 promotores, oito compareceram. “Ficou decidido, por unanimidade que em tese a mandala trata-se de um crime contra a economia popular”, disse Santos. “A mandala tem todos os indícios de uma pirâmide. Fiz um levantamento que mostra que, entre 100 participantes, dez vão receber. Outros 90 ficam no prejuízo.”

A princípio, a polícia tem 30 dias para concluir o inquérito. Além de enviar ofício ao delegado seccional José Mauro Venturelli para investigar os crimes, Santos também irá informar o Secretário Executivo da Promotoria de Justiça Cível, Sérgio Clementino, para impedir que demais pessoas sejam lesadas. “Existem sites oferecendo dinheiro fácil através desse jogo e lesando o consumidor”, disse Santos.

O Ministério Público tomou conhecimento do assunto após receber do Diário, há uma semana, provas como áudios e imagens que circulam nos grupos de WhatsApp. As pessoas são convidadas para os grupos e provocadas até depositar R$ 100, sob a promessa de obter um retorno de R$ 800 em menos de uma semana. A pedido do Diário, o matemático Luis Fernando Segala avaliou o jogo e alertou que trata-se de uma nova versão do velho golpe da pirâmide. “Impossível dar certo um esquema no qual todos ganham”, disse.

A reportagem acompanhou o dia a dia de três grupos. Os participantes tentam, com frases, áudios e imagens, seduzir investidores. Desde domingo, após publicação da reportagem detalhando como funciona o esquema da Mandala em Rio Preto, os seguidores começaram a deixar os grupos. Uma mulher, que pediu para não ser identificada, diz que depositou R$ 100 na quarta-feira passada e, desde domingo, não consegue mais contato com os administradores do grupo. A promessa era de receber, no máximo, em três dias.

O prefeito eleito em Uruçuca nas eleições de 2016 Moacyr Leite (DEM) foi diplomado nesta segunda-feira. A solenidade foi presidida pelo juiz da Zona Eleitoral do município.

Além do prefeito eleito, a seu vice Marcos Dantas (PSDB), vereadores e suplentes também foram diplomados.

“Nos momentos mais tensos, diante de ataques muitas vezes covardes, estive ao lado da minha família e amigos de luta. Sem vocês, nada seria possível. E sei que cada um aqui também encontrou em casa a força necessária para superar obstáculos”, disse Moacyr Leite.

As construtoras Metro e Elite, responsáveis pela construção dos conjuntos residenciais Gabriela e Jubiabá, nas proximidades do bairro Nova Ferradas, vão entregar as chaves das unidades habitacionais aos mutuários que já passaram por todas as etapas do procedimento, o que inclui sorteio eletrônico, vistoria e assinatura de contratos junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Os futuros moradores devem comparecer munidos de documento de identidade (RG), CPF e Termo de Recebimento do Imóvel, entre as 8 e 15 horas desta quinta-feira, dia 22.

Não precisa haver correria, já que o procedimento deverá seguir os mesmos parâmetros da vistoria. A entrega das chaves será acompanhada pelas assistentes sociais e técnicos da Secretaria Municipal de Assistência que auxiliar as duas empresas nesta fase inicial. De posse das chaves, as famílias ficarão livres para a mudança, que poderá ser feita no dia e na hora em que quiserem.

Nos dois conjuntos habitacionais foram investidos cerca de R$ 138 milhões em recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, com contrapartida do município de Itabuna. Cada unidade conta com dois quartos, cozinha/área de serviços, banheiro e sala. Os imóveis serão entregues praticamente prontos para morar, com vaso sanitário acoplado e pia instalada.