Embora a legislação seja clara obrigando o pagamento do 13º salário dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro, a Prefeitura de Ilhéus ainda não quitou a segunda parcela desse direito dos servidores públicos municipais. Pensando na garantia desse direito, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus se reuniram em assembleia na manhã desta segunda-feira, no auditório da APPI, para discutir as ações que serão realizadas caso o governo municipal não efetue de imediato o pagamento do 13º salário.

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação, o governo municipal chegou a afirmar que efetuaria o pagamento do 13º, como manda a lei, mas até o momento não cumpriu. A direção da APPI/APLB-Sindicato procurou por diversas vezes o governo municipal para cobrar a quitação da 2ª parcela 13º salário, bem como para saber sobre a previsão do salário de dezembro, mas não houve qualquer confirmação oficial quanto o pagamento. Preocupada com a situação e com a possibilidade de passar o final sem dinheiro, a categoria resolveu se mobilizar.

O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Prestes a ser concluído o ano legislativo, as obras de reforma no Plenário Raymundo Lima, da Câmara itabunense, entraram na fase de acabamento. A inauguração – informou o presidente da Casa, Aldenes Meira (PCdoB) – está confirmada para quarta, 28, às 10h, simultaneamente com a posse de outros seis candidatos aprovados no primeiro concurso do Legislativo de Itabuna.

Orçado em cerca de R$ 400 mil, o trabalho incluiu, entre outras intervenções, pinturas, piso vinílico (autoadesivo, sendo mais resistente e durável) aplicado em tablado de madeira, novas bancadas e poltronas para os vereadores e cadeiras acolchoadas e reclináveis para o público; além disso, pavimentação externa no térreo e a destinação e adaptação de um espaço para a Ouvidoria.

Em dois biênios seguidos (2013-2017) como chefe do Legislativo, Aldenes adotou a modernização administrativa como bandeira de mandato. “Com o concurso público, o primeiro da Casa, apostamos na formação de um quadro técnico ainda mais qualificado. Esse novo Plenário, mais moderno e funcional, dará melhores condições para os vereadores e a população”, comemora Meira.

Os recursos financeiros para custear a reforma na Câmara de Itabuna foram arrecadados com as taxas de inscrições do concurso público (que totalizaram R$ 560 mil). Parte dessa verba foi destinada à elaboração do projeto básico que norteará a construção de uma nova sede para o Legislativo grapiúna já que o imóvel onde funciona a Câmara é propriedade da Prefeitura de Itabuna.

O governador Rui Costa assinou nesta segunda-feira (26) a nomeação de 11 escrivães da Polícia Civil baiana. O anúncio foi feito pelo governador através de sua conta no Twitter (@costa_rui). Os novos servidores foram aprovados no concurso público para a corporação realizado em 2013, que contemplou vagas para as carreiras de delegado, investigador e escrivão de polícia. O documento de nomeação, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (27), traz os nomes dos 11 candidatos aprovados para a função de escrivão.

No começo deste mês, o Governo do Estado nomeou 51 novos profissionais para a Polícia Civil: 35 delegados e 16 escrivães. Em novembro deste ano, o Governo também nomeou aprovados no concurso para peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para o preenchimento de 65 vagas. Ainda na área da segurança pública, foram 411 agentes penitenciários nomeados em 2016.

O Poder Legislativo de Itabuna rejeitou na semana passada o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), que pedia a reprovação das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo, exercício financeiro 2012.

A rejeição exigia maioria qualificada (2/3 ou 14 vereadores) e 19 parlamentares discordaram do Tribunal. Apenas Jairo Araújo (PCdoB) e Júnior Brandão (PT) seguiram a opinião da Corte de Contas baiana.

A partir da documentação de defesa encaminhada por Azevedo ao Legislativo itabunense, o vereador-relator Ronaldão (PMN) considerou improcedentes as irregularidades apontadas pelo Tribunal e excluiu a responsabilidade do gestor.

Um novo modelo de atuação técnica da Ceplac nas regiões produtoras de cacau brasileiras está sendo proposto pelos cacauicultores do sul da Bahia e discutido com representantes do Governo baiano, anunciou o secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes.

O anúncio foi feita na manhã do último sábado, dia 24, na Rádio Nacional de Itabuna, durante entrevista ao programa “Bom Dia Bahia”, apresentado pelo jornalista Ederivaldo Benedito.

“A Ceplac, uma referência em pesquisa na área do cacau no mundo terá, a partir de agora, uma função mais que estratégia nas regiões produtores brasileiras, desempenhando ações relevantes para o desenvolvimento agrícola e intelectuais”, garantiu Josias Gomes.

O secretário estadual acrescentou que “o Governo Rui Costa está aberto ao diálogo com toda a cadeia produtiva do cacau, com dirigentes e servidores da Ceplac e os prefeitos da região”.

Semana passada, em Salvador, Josias recebeu o diretor geral da Ceplac. “Discutimos o projeto para a nova Ceplac, e temas como a inserção produtiva nos dois principais biomas florestais – a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica – a partir das plataformas digitais Gigasul da Bahia e da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, do Ministério da Ciência e Tecnologia”, afirmou Maynart.

Foi protocolada uma ação civil pública com pedido liminar, contra o município de Ilhéus. Na ação pede o bloqueio das contas da prefeitura.

O final do governo do prefeito Jabes Ribeiro (PP) está enfrentando crise financeira com atraso do pagamento dos salários dos funcionários e pagamento para prestadores de serviços.

Na semana passada a prefeitura teve a internet cortada por conta de um débito de R$1.800.000,00.

Quem deverá julgar o pedido de tutela antecipada será o magistrado de plantão, já que o judiciário se encontra em recesso.

O domingo de Natal, 25, foi dia de trabalho para os prefeitos eleitos de Ilhéus e Itabuna, Mário Alexandre Sousa e Fernando Gomes. O encontro entre os dois aconteceu em Ilhéus. Na pauta a ação conjunta dos principais municípios do Sul da Bahia visando o fortalecimento regional.

Entendendo que a população regional espera que Itabuna e Ilhéus cumpram o seu papel de municípios líderes, os futuros gestores elencaram as prioridades para a retomada de um ciclo de desenvolvimento na região, através da consolidação da região metropolitana, ações de apoio à produção rural e obras de infraestrutura que possam atrair novos investimentos, gerando emprego e renda. Com esse foco, pretendem atrair o apoio de outros governos municipais para a causa do Sul da Bahia.

Dentre os projetos, merecerão dedicação especial, o Porto Sul, a Fiol (Ferrovia Oeste-Leste) e a duplicação da BR-415, Rodovia Jorge Amado, trecho Ilhéus-Itabuna, além do novo aeroporto internacional, em Ilhéus. Esses investimentos viabilizarão o escoamento da produção desde o oeste baiano, bem como maior integração e mobilidade indispensáveis entre as principais cidades do sul da Bahia. Os futuros gestores definiram, ainda, apoiar incondicionalmente a Universidade Federal do Sul da Bahia, que consideram um instrumento da maior importância para o desenvolvimento científico, oferta de mão de obra especializada e formação da massa crítica regional. Da mesma forma faz-se necessário atingirmos um grau de profissionalismo visando a otimização dos resultados que poderemos alcançar através do turismo, tendo em vista os potenciais atrativos que possuímos.

Outras problemáticas que exigem solução conjunta foram debatidas por Mário e Fernando, a exemplo da necessidade de um abrangente plano de tratamento de resíduos sólidos para o sul da Bahia, a recuperação da bacia hidrográfica regional, afetada pela depredação ambiental, ambas pontuadas como de absoluta prioridade. Para os futuros gestores os investimentos nessa área devem contemplar a expansão do saneamento básico por toda a região, visando à recuperação e preservação dos mananciais, garantindo o abastecimento regular de água de qualidade para a população, superando as crises cíclicas que vem ocorrendo.

Mário Alexandre e Fernando Gomes acreditam que esses temas darão unidade ao discurso regional, tendo em vista que restauram o ânimo da sociedade e criam um ambiente favorável à prospecção dos investimentos dos quais o sul da Bahia tanto carece, para inaugurar um ciclo de prosperidade: “Estaremos articulados, com a certeza de que as atenções da população regional estarão voltadas para os gestos e atitudes dos novos governos de Ilhéus e Itabuna, que devem apontar o caminho a ser seguido. Sob esse ponto de vista não haverá omissão de nossa parte, representando os clamores e cumprindo o nosso dever”, afirmaram.

A partir desta segunda-feira (26) todas as apostas registradas para a Mega vão concorrer ao prêmio especial da Mega da Virada Neste sábado (31), será sorteado o concurso mais esperado do ano, a Mega da Virada. E a previsão de prêmio, que era de R$ 200 milhões, aumentou para R$ 225 milhões. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), em estúdio de TV em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pela Rede Globo.

Apenas investindo na Poupança da CAIXA, a fortuna renderia ao ganhador o equivalente a outro prêmio de loteria por mês, cerca de R$ 1,4 milhão. Caso o sortudo prefira investir em bens, a bolada é suficiente para comprar 37 imóveis no valor de R$ 6 milhões, ou uma frota de mais de 50 helicópteros.

As apostas na Mega da Virada podem ser feitas até as 14h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica do Brasil. A aposta simples custa apenas R$ 3,50 e pode ser feita nos volantes especiais da Mega da Virada ou nos volantes comuns da Mega-Sena. Titulares de conta corrente pessoa física na CAIXA podem fazer suas apostas na Mega da Virada pelo computador, tablet ou smartphone utilizando o Internet Banking CAIXA.

Distribuição de panfletos, blitze educativas, abordagens ostensivas, entre outras ações desempenhadas pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) garantiram a redução de acidentes nas rodovias baianas, no feriado de Natal, comparando os períodos de 2016 com o do ano anterior. Foram 25 registros entre os dias 23, 24 e 25 de dezembro
deste ano, contra 27 computados em 2015. Estes casos resultaram em 16 vítimas, sendo cinco fatais (mesmo número do ano passado) e outras seis encaminhadas para unidades hospitalares.

Os militares fizeram revistas em 2.488 veículos quatro rodas, em 783 de duas rodas, em 93 transportes coletivos, além de abordar 5.779 pessoas. Foram promovidas 378 autuações por diversos delitos de trânsito e apreenderam dez exemplares de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Comemoramos a redução do número de acidentes, mas lamentamos as vidas perdidas em algumas ocorrências. Trabalhamos com o objetivo de conscientizar a população da necessidade de obedecer as leis de trânsito. Continuaremos com as ações educativas e repressivas nas rodovias baianas, ampliadas durante o verão, e pedimos que os motoristas sejam prudentes”, declarou o comandante do BPRv, tenente-coronel Nílton Paixão.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) entrou com o embargo de declaração da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que por 5 votos a 1 deferiu o registro do candidato mais votado de Itabuna, Fernando Gomes (DEM).

Segundo informações, a PRE juntou no recurso o acordão do Tribunal de Contas da União (TCU), que por unanimidade rejeitou uma conta de Fernando Gomes.( acórdão 3079/2016)

O TRE se encontra em recesso e só terá sessão a partir do dia 21 de janeiro. O recurso da procuradoria já está concluso e se encontra com o relator Fábio Alexsandro Costa Bastos.

O grupo do segundo colocado, Mangabeira (PDT), está na expectativa deste recurso, pois acredita que poderá reverter a situação. Vale lembrar que o PDT entrou com o pedido de cassação do diploma de Fernando Gomes.

A defesa de Fernando Gomes declara que está tudo “tranquilo”, acredita que o recurso será negado e o deferimento será mantido.