Nessa quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias, que resultaram na aprovação do Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizando a concessão de incentivo excepcional aos agentes de endemias do município. Conforme o artigo 100 do Regimento Interno, por decisão do Plenário, a Câmara pode realizar mais de uma sessão no mesmo dia, para segunda discussão e votação.

Ontem os vereadores ainda apresentaram 10 projetos de lei, 14 indicações e uma moção de aplauso. Através de indicações, eles solicitaram, entre outras ações, retorno da Zona Azul, doação de peixes para famílias carentes na Semana Santa, instalação de redutores de velocidade, mudanças em itinerário de ônibus do transporte público municipal para atender aos usuários dos serviços da Apae, reforma e ampliação dos cemitérios, melhorias na iluminação de uma avenida, revitalização de feiras livres e implantação do serviço de acompanhamento a pacientes e familiares portadores de câncer no município.

Os projetos de lei apresentados versam, entre outros assuntos, sobre criação de datas comemorativas para homenagear cliclistas e motociclistas, incentivo ao plantio e manutenção de árvores no espaço urbano, doação de peixes do Parque Poliesportivo da Lagoa a famílias carentes do município, obrigatoriedade do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelos coletores de lixo e coveiros, oferta de acompanhamento médico especializado em geriatria e gerontologia nas unidades básicas de saúde e publicação mensal dos dados referentes às diárias utilizadas por agentes públicos.

Já a Moção de Aplauso Nº017/17, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, presta homenagem à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetinga, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido pela instituição no município na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e especialmente na promoção da inclusão social.

O Fórum de Agentes Empreendedores Gestores Culturais do Território Litoral Sul (FAEG-Sul) leva ao município de Santa Luzia o Projeto FAEG-Sul Itinerante, no próximo dia 20 de abril, com palestras, oficinas e intervenções artísticas. As atividades serão realizadas no Centro Educacional de Santa Luzia (Rua Ilhéus, s/n), das 9 às 16 horas, com intervalo para almoço.

A programação começa às 9 horas com reunião aberta à comunidade e fala do presidente do FAEG-Sul, Victor Aziz, seguida de participação dos representantes da administração municipal e apoiadores institucionais presentes. Às 10h30min, a coordenadora regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, ministra a Palestra Empreendedorismo Cultural, compartilhando sua vasta experiência nas áreas de Educação, Empreendedorismo, Micro e Pequenos Negócios.

Claudiana Figueiredo é especialista em Gestão de Cidades e Empreendimentos Criativos, mestre em Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável e se destaca no desenvolvimento de projetos destinados à geração de trabalho e renda em comunidades em risco de exclusão social. A programação da manhã encerra com intervenções dos artistas de Santa Luzia. As oficinas ocorrerão no mesmo local, das 13 às 16 horas e estão com inscrições abertas na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e lazer de Santa Luzia ou pela internet, no link http://faegsulba.blogspot.com.br/p/inscricao-oficinas.html.

São duas oficinas simultâneas: Contação de Histórias e Literatura de Cordel. A primeira será ministrada por Mirian Oliveira, contadora de histórias infantis e infanto-juvenis, licenciada em Pedagogia, especialista em Psicopedagogia e em Gestão, Supervisão e Orientação Escolar. A segunda por Janete Lainha, mestra em Cultura Popular, presidente da Casa da Cultura Popular (CASAR), cordelista e escritora. Ambas integram o FAEG-Sul.

Sobre o FAEG-Sul

O FAEG-SUL é um espaço para discussão de Políticas Públicas de Cultura. Abriga um conjunto de instituições culturais públicas e privadas, produtores e grupos culturais independentes voltados às questões específicas de interesse do setor. Na pauta dessas discussões estão incluídas questões relativas à formação para as políticas e gestão cultural, qualificação de mão de obra técnica, financiamento, captação de recursos, trocas de experiências, trabalho em rede, parcerias e suporte às iniciativas artísticas e culturais do Território Litoral Sul.

O fórum atua com apoio dos seus membros e das instituições Núcleo de Produções Artísticas (NúProArt), Rede de Museus e Pontos de Memórias do Litoral Sul e dos pontos de cultura Associação Culto Afro Itabunense (ACAI), Sociedade Filarmônica Capitania dos Ilhéos, Literatura de Cordel para Todos, Associação Comunidade Tia Marita, Associação Filtro dos Sonhos, Câmara Temática de Cultura do Território Litoral Sul, Centro de Cultura Adonias Filho, Associação Cultural Amigos do Teatro (ACATE); Terroir Cacau, Espaço Cultural IHASE e Fundação Canto das Artes.

O Projeto FAEG-Sul Itinerante contempla dez municípios do Território Litoral Sul e se estende até dezembro de 2017. As próximas cidades contempladas serão Itapitanga (11 de maio), Mascote (8 de junho), Almadina (13 de julho), São José da Vitória (10 de agosto), Maraú (14 de setembro), Pau Brasil (19 de outubro), Jussari (9 de novembro) e Itaju do Colônia (14 de dezembro).

Conta com apoio financeiro do Governo do Estado, (Edital Nº 24/Territórios Culturais), por meio do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia e apoio institucional da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Cultura, Associação dos Municípios da Região Cacaueira (AMURC) e da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz (PROEX/UESC).

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia encaminhou um parecer ao tribunal Regional Eleitoral se posicionando contra a cassação do diploma do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM). O parecer foi da ação movida pelo PDT, do ex-candidato a prefeito Mangabeira.

O PDT entrou com a ação em dezembro, alegando que em dezembro o pleno do TRE não teria considerado uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou Fernando Gomes, das contas relativas à compra de ambulâncias em 2005.

Nos próximos dias o pleno do TRE deverá se reunir para apreciar o parecer do PRE e a ação movida pelo PDT.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e o vice, José Nazal, acompanhados de secretários municipais, reuniram-se com os 19 vereadores que formam a bancada legislativa local e debateram diversas questões relacionadas à administração municipal.

O encontro, articulado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin), teve como objetivo promover melhor entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo, atualizar os edis sobre providências tomadas pela gestão municipal em busca de soluções para problemas enfrentados na cidade e no interior e sobre alternativas para a retomada do desenvolvimento.

Durante o encontro, o prefeito Mário Alexandre fez uma explanação acerca dos diversos encaminhamentos realizados junto a órgãos estaduais e federais, para retomada de obras paralisadas, algumas, inclusive, com recursos disponíveis em conta, na Caixa Econômica Federal. É o caso do Projeto Orla Sul, cujas obras estão paralisadas há cinco anos e que devem ser retomadas nas próximas semanas.

O juiz da 59ª ZONA ELEITORAL, Álerson do Carmo Mendonça, cassou os mandatos do prefeito de Poções, Leandro Mascarenhas (PTB), seu vice, Jorge Santos (PTB).

A sentença foi de uma Investigação Judicial Eleitoral movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e a COLIGAÇÃO “POR UMA POÇÕES CADA VEZ MELHOR”.

O prefeito eleito é acusado de captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral, em que lograram obter os votos necessários para ocupar os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.

Segundo a denúncia, o então candidato a vice-prefeito,Jorge Luiz Santos, declarou haver aplicado na campanha eleitoral o montante de R$82.718,97, provenientes de recursos próprios, ao passo em que declarou um patrimônio de R$41.881,74, existente em conta corrente e R$687,51, aplicado em conta poupança.

A sentença foi publicada nesta quarta-feira (5), assim que for notificado o prefeito deverá recorrer da decisão, o recurso tem efeito suspensivo e com isso o prefeito continuará no cargo.

A juíza federal Maízia Seal Carvalho Pamponet, da 1ª Vara Federal de Itabuna determinou, decidiu pelo bloqueio dos bens da ex-prefeita de Gilka Badaró (PSB) e mais de três pessoas. O bloqueio é de até o limite correspondente ao valor d de R$ 1.621.082,73 ( hum milhão, seiscentos e vinte e um mil, oitenta e dois reais e setenta e três centavos).

A juíza atendeu Ministério Público, em ação por improbidade administrativa protocolada contra Gilka Badaró, Gerson Passos Filho, Aelton Santos Pólvora e de Joad Souza Teixeira.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a União realizou um convenio em 1996 com município de Itajuípe, que tinha o objetivo da implantação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Queimadas, através da construção de captação de água bruta do Rio Almada, reservatório elevado, estação de tratamento, rede de distribuição e ligações domiciliares.

No entanto, segundo a acusação, que não houve execução do objeto do convênio, além da ocorrência de diversas irregularidades na licitação, visto que o procedimento licitatório abrangeu três convênios com objetos distintos e concedentes diversos , além de superfaturamento no valor dos contratos firmados, entre outras.

A Prefeitura de Una dará início à campanha de vacinação contra gripe a partir da próxima segunda-feira (10 de abril) até o dia 26 de maio, sendo 13 de maio o “Dia D” da mobilização nacional contra a doença. É campanha intitulada “Una contra a gripe”, que tem o objetivo de reduzir as complicações, as internações e as mortalidades decorrentes das infecções pelo vírus da influenza.

A Secretaria Municipal de Saúde preparou suas equipes para atuarem em nove postos de vacinação, espalhados na sede e nos distritos (Centro, Marcell Ganen, Urbis, Sucupira, Vila Brasil, Colônia, Comandatuba, Outeiro e Colônia). A vacinação ocorrerá das 7h às 17h.

Quem deve se vacinar: Pessoas com 60 anos ou mais de idade; crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da saúde, os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais. Também serão incluídos para a vacinação, neste ano, os professores das escolas públicas e privadas. O cidadão precisa estar munido do cartão de vacina.

A secretária de Saúde do município, Gleiciane Birschner, alerta para a importância de toda população, inserida no grupo mencionado acima, procurar um posto de vacinação mais próximo, pois a influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório, com facilidade de disseminar epidemias. “Pedimos a conscientização de todos para procurarem os postos neste período porque a vacinação é imprescindível para se prevenir das complicações que a gripe pode trazer”, explica a secretária, que é também enfermeira de formação.

Cumprindo sua meta de atender o município de Almadina, o deputado federal João Carlos Bacelar (PTN), liberou recursos para atender o município, Proveniente de emendas parlamentar, o deputado garantiu o repasse de recursos da ordem de R$ 600 mil para investir na cidade.

Segundo o deputado, a emenda foi  a pedido do prefeito Milton Cerqueira (PTN): “Não poderia voltar a este município de mãos vazias, principalmente no caso de Almadina, onde tem um correligionário e um amigo na prefeitura”.

O prefeito agradeceu o deputado e destacou a parceria com o parlamentar. “O deputado tem muito a nos ajudar no município com suas emendas e estamos gratos à sua dedicação a Almadina”, disse o prefeito.

Na sessão desta quarta-feira (05/04), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Eunápolis, Robério de Oliveira(PSD), para que se apure ato de improbidade administrativa em processos licitatórios realizados no exercício de 2008, quando também exercia a chefia do executivo municipal.

Apesar de prescrita a pretensão punitiva do TCM pelo decurso do prazo de cinco anos (por isso não foi aplicada a pena de multa), o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor a restituição aos cofres municipais da quantia de R$79.893,42, com recursos pessoais, em razão da realização de pagamento a maior a empresa Brasquímica, tendo em vista a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário.

O termo de ocorrência examinado pelos conselheiros apontou irregularidades processos de Tomadas de Preços realizado no exercício de 2008, com o objetivo de contratar serviço de aplicação de revestimento asfáltico, aquisição de emulsão para revestimento a frio, e de brita e pó de pedra, todos destinados à obras de manutenção, pavimentação e recuperação das vias urbanas do município, com despesas na ordem de R$ 1.035.180,00, R$ 310.072,00 e R$ 130.721,25.

A análise técnica identificou divergência entre os valores atribuídos aos contatos firmados com a ETP Construções e Planejamento e com a Brasquímica Produtos Asfálticos e a Disco Distribuição de Serviços e Construção (R$ 1.035.180,00, R$ 310.072,00 e R$ 130.721,25) e aqueles contidos em notas de empenho que identificam pagamentos de nos valores de R$ 1.435.950,00, R$ 432.180,00 e R$ 182.380,00.

Nesta quinta-feira a partir das 18 horas será inaugurado em Itabuna o ambulatório de psiquiatria localizado na rua Zildolina, Nº 143, centro da cidade. No início da gestão o ambulatório de psiquiatria do hospital de Base foi fechado pelo governo. Na época alegou que seguiu uma orientação do Ministério da saúde, já que o hospital de base é uma unidade de trauma.

A atual secretária de saúde, Lísias Miranda, assim que assumiu determinou ao setor jurídico da pasta para priorizar o processo do aluguel do imóvel. E em menos de oito dias o processo foi oficializado.