O ex-prefeito do município de Santa Cruz de Cabrália, Jorge Pontes(PT), foi condenado pela Justiça a cinco anos e três meses de reclusão e quatro anos e oitos meses de detenção, além de multa, por utilizar-se, indevidamente, de recursos públicos. A decisão, proferida pela juíza Nemora de Lima Janssen, nesta segunda-feira (17), foi resultado da denúncia feita pelo Ministério Publico estadual.

Jorge Pontes foi acusado de contratar a empresa Meta Gestão Pública Ltda para prestar os serviços de assessoria jurídica e previdenciária sem o devido processo licitatório. Além disso, a empresa contratada não possuía em seu quadro de funcionários profissionais da advocacia, contrariando a lei para contratação de serviços técnicos especializados.

Na ação, o MP denunciou o ex-prefeito por ter praticado, no ano de 2011, os crimes previstos no art. 89, da Lei nº 8.666 (inexigibilidade de licitação), c/c com o art. 1º, inciso II, do Decreto Lei 201/1967 (utilização indevida de verbas públicas).

A Prefeitura Municipal de Itapé, por determinação do prefeito Naeliton Rosa Pinto, e através das Secretarias de Assistência Social e de Educação, prepara uma série de atividades e projetos que visam socializar e amparar as crianças em vulnerabilidade social no município.

O projeto “Um novo Olhar” contará programas como Criança Feliz, campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, procura por crianças desaparecidas, oficinas e atividades recreativas, dentre várias outras ações que proporcionará proteção às crianças em situação de risco.

“o principal mecanismo para cuidarmos mais de perto da nossa comunidade, principalmente, quando citamos crianças e adolescentes, é criando atividades sociais importantes. O projeto ‘Um Novo Olhar’ está em frase preparatória e desde já nossa equipe social estará empenhada em colocar em práticas todos os programas, a exemplo do Criança Feliz que visa proteger nossas crianças de até 06 anos, retirando-lhes da situação de vulnerabilidade social em que se encontram” destacou o prefeito Naeliton.

A cidade de Itapetinga, distante mais de 500 km de Salvador, vem registrando diversos casos de violência nas últimas semanas. Somente no feriado da Semana Santa, foram registrados dois homicídios, uma tentativa de homicídio, além de ocorrências de disparos de arma de fogo em diversas localidades. Diante do aumento expressivo nos casos, o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) solicitou, por meio de Indicação à Secretaria de Segurança Pública, a instalação de um Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep).

De acordo com o parlamentar, é preciso uma atenção maior por parte do Governo do Estado. “Apesar de todo o empenho da Polícia Militar e Civil, é fundamental um investimento maior com o objetivo de fazer frente ao crime organizado. Os moradores de Itapetinga estão sofrendo. É preciso trabalhar incansavelmente para garantir a tranquilidade de todos”,disse o parlamentar.

Pedro Tavares destacou, ainda, que o trabalho conjunto das polícias Militar, Civil e Técnica podem garantir maior integração e agilidade nas ações desenvolvidas.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), está governando sem ter oposição na câmara de vereadores. Ele está seguindo o mesmo exemplo do ex-prefeito Vane (PRB), que governou com o apoio dos 100% dos vereadores.

O prefeito definiu que o líder do governo será o edil Robinho (PP), e por falta de candidatos, até o momento não foi definido o líder da oposição.

Em recente entrevista no programa Resenha da Cidade, na rádio Difusora, o presidente da câmara, Chico Reis (PSDB), declarou que na câmara não tem oposição.

Nesta semana foi cogitada a possibilidade da convocação da secretária de educação, Anorina Lima, mas alguns vereadores desistiram, alegando que poderia acontecer troca de elogios na sessão, como aconteceu durante a convocação da secretária de saúde, Lisias Miranda.

A prefeita Gicélia Santana conseguiu junto ao Governo do Estado a recuperação de aproximadamente 800 metros da malha viária das Avenidas: Almadina (entrada da cidade) e 23 de Abril.

A Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINFRA), encaminhou a empresa Paviservice para a realização da operação denominada de “tapa-buracos”. No serviço foi utilizada uma massa asfáltica de qualidade e resistente, explicou o responsável pelo serviço.

A ação foi realizada nesta quarta- feira (19/04), como parte dos preparativos para as comemorações dos 55 anos da cidade, que acontece no próximo domingo dia 23/04.

Os buracos vinham causando transtornos aos pedestres e condutores de veículos há mais de um ano. Segundo o secretário de obras Josevaldo Oliveira: “Apenas uma empresa especializada em asfalto poderia realizar a recuperação das duas avenidas, e fomos agraciados com um serviço de qualidade realizados pela Paviservice, graças ao empenho da Prefeita”.

O prefeito Fernando Gomes deu mais um passo decisivo para a retomada das obras do Teatro Municipal, que será executada em parceria com o Governo do Estado e com um custo estimado de R$ 22 milhões. Hoje (19), ele esteve reunido com os arquitetos Eduardo Carlo Magno, autor do projeto; Leila Lessa, da Sedur e Matheus Esquivel, discutindo alterações do projeto inicial elaborado há 12 anos, e depois, em comitiva, visitou o local da obra para verificar in loco as áreas onde serão realizadas mudanças e possíveis adequações técnicas.

Otimista com a retomada das obras, o prefeito Fernando Gomes destacou a importância do projeto do teatro para Itabuna, principal polo de comércio, serviços e cultura do Sul da Bahia. Ele observou que o equipamento foi projetado para 704 lugares e terá um dos maiores palcos do Brasil, com mais de 600 metros quadrados, o que vai permitir trazer para a cidade grandes espetáculos e produções nacionais: “o interessante é que a revisão do projeto tem a participação do seu autor, o arquiteto Eduardo Carlo Magno, que é um profissional reconhecido no país e no exterior”, disse Fernando.

Ele destacou a equipe técnica que vai cuidar do projeto, reforçada com os arquitetos Matheus Esquivel e Leila Lessa. A reunião realizada em seu gabinete teve também a participação do secretário de Desenvolvimento Urbano, Patrick Olbera Monteiro, para quem as mudanças no projeto são necessárias e naturais em decorrência das inovações tecnológicas, bem como de mudanças na legislação e nas normas técnicas de segurança.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (19/04), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Amargosa, Karina Borges Silva, para que se apure a provável prática de ato de improbidade administrativa em razão de irregularidades na contratação direta da Associação de Coleta Seletiva e Catadores de Materiais Recicláveis do Estado da Bahia – ASCOSEBA, pelo expressivo valor de R$2.507.354,40, para a prestação de serviços de coleta seletiva de resíduos urbanos no exercício de 2014. A gestora também foi multada em R$10 mil.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que a gestora optou por focar a sua defesa nos motivos que ensejaram a administração a buscar meios de implantar eficiente serviço de coleta seletiva, não dando enfoque para elementos como a justificativa do preço praticado e a sua razoabilidade. Apesar de informar que o preço proposto pela Associação era mais vantajoso para a Prefeitura do que outros apurados com empresas do ramo de coleta e destinação final, a gestora não apresentou pesquisa de mercado lastreada por elementos válidos e eficazes de comparação.

Além disso, o processo de dispensa não foi instruído com a necessária prova do efetivo cadastramento dos associados da ASCOSEBA, vez que é indispensável que os catadores sejam vinculados a uma Associação ou Cooperativa que viabilize a sua inclusão no mercado.
Cabe recurso da decisão.

Buscar orientações e promover uma gestão transparente. Com esse objetivo o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), esteve na sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em Salvador, na manhã desta quarta-feira (19). O prefeito, acompanhado pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD), foi recebido pelo presidente da Corte, conselheiro Francisco Netto.

Na oportunidade, Mário Alexandre fez uma exposição sobre as dificuldades encontradas na Prefeitura de Ilhéus, cujas contas dos últimos exercícios do mandato anterior ao seu foram rejeitadas ou aprovadas com ressalva pelo TCM. O gestor solicitou ao conselheiro Francisco Netto orientações de ordem técnicas, visando gerir os recursos públicos com eficiência, responsabilidade e economia.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (19/04), multou o ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, em R$20 mil por irregularidades na contratação de empresa especializada em serviço de transporte escolar no exercício de 2014. O conselheiro Fernando Vita, relator do termo de ocorrência, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$14.373,63, com recursos pessoais do gestor, em razão de pagamento em valor superior ao previsto no contrato.

A contratação por Dispensa de Licitação n° 001/14 da Viação Botelho, no montante de R$1.006.154,64, segundo o relator, “violou flagrantemente os ditames da Lei de Licitações, face a inexistência de situação de emergência autorizadora de tal contratação”. Os documentos apresentados não foram suficientes para comprovar a suposta situação emergencial, que daria legalidade à contratação direta. Também não foi apresentada a justificativa/cotação dos preços e a comprovação da sua compatibilidade com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública.
Cabe recurso da decisão.

O Prefeito de Feira de Santana Zé Ronaldo (DEM) concedeu entrevista ao jornal “ Tribuna”. Na oportunidade ele declarou que conversa com todos os partidos políticos e que alimenta pretensões políticas para 2018.

O prefeito comentou que tem uma ótima relação com o governador Rui Costa (PT), mas desconversou sobre a possibilidade de ir para base do governo do estado.(Veja aqui)