A Secretaria de Assistência Social (SAS) da Prefeitura de Itabuna anunciou nesta quinta-feira (12) a mudança de endereços em algumas unidades ligadas aos departamentos de Atenção e de Proteção Básica, que funcionam no município. A medida, segundo a secretária titular da SAS, Sandra Neilma Costa, visa à contenção de gastos públicos com a manutenção de aluguéis e, consequentemente, à viabilidade financeira da Secretaria para investimentos em programas sociais.

Com a mudança de endereços implementada, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS I) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS PAEF – Programa de Atenção Especializada à Família e Indivíduos), passam a funcionar na Rua F, nº 12, no bairro Jardim Grapiúna, próximo ao Tiro de Guerra. Neste mesmo endereço, também, irá funcionar o Programa de Acolhimento às Gestantes de Itabuna – o Acolher.

Já o CREAS Medidas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), voltado para aplicação de medidas socioeducativas, sediará seu atendimento na Rua Nações Unidas, nº 444, logo após a Catedral de São José, no centro de Itabuna. De acordo com a secretária, as mudanças também serviram para que a oferta de serviços seja feita de forma mais agrupada para atender melhor aos usuários.

Ela cita o exemplo do espaço destinado ao CRAS I e CREAS Medidas, que passa a disponibilizar uma estrutura com auditório e área verde para um trabalho mais integrado com os núcleos de convivência, idosos, adolescentes e crianças. “A nossa preocupação é atender melhor a comunidade itabunense que precisam dos serviços de Proteção, Atenção Especial e Atenção Básica da Assistência Social”, justificou Sandra.

A secretária da Assistência Social disse ainda que estão sendo implementadas também mudanças quanto a questão das novas tipificações dos serviços da Secretária de Assistência Social, priorizando as que são adotadas pelo Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Social tipificação do governo do estado e a do MDS, seguindo as determinações legais.

Segundo Moema que Itabuna tinha alguns programas que estavam funcionando de maneira inrregular e atendendo as normatizações do MDS, a secretaria precisou fazer as ofertas de serviços mais agrupadas e atender melhor os usuários.
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Logo após este blog divulgar sobre a contratação da empresa responsável pela coleta de lixo de Itabuna, alguns vereadores decidiram consultar a assessoria jurídica da câmara sobre a legitimidade de convocar um membro do poder executivo durante o recesso parlamentar. Os vereadores querem convocar o secretário de desenvolvimento Urbano.

O objetivo da convocação é para o secretário prestar explicação sobre o contrato da coleta de lixo na cidade, que em dois meses vai custar mais de R$ 3 milhões.

Muito provavelmente até a próxima segunda-feira a assessoria jurídica da câmara vai apresentar o parecer sobre a consulta dos vereadores, se for legal, a convocação deverá ser por mais de 80% dos vereadores.

O custo mensal do contrato será de R$ 1.669.070,20(um milhão seiscentos e sessenta e nove mil setenta reais vinte centavos). No governo do ex-prefeito Vane, a mesma empresa foi contratada pelo valor mensal de R$ 614 mil.

ATUALIZAÇÃO: o prefeito Fernando Gomes (DEM), tirou a coleta de lixo da responsabilidade da secretaria de desenvolvimento Urbano, e colocou na secretaria de administração, que tem como titular o seu sobrinho Dinailson Oliveira.

Transformar a Marimbeta numa diretoria da Secretaria de Educação provocou insatisfação em vereadores de Itabuna. Eles entendem que a medida, proposta na reforma administrativa do Executivo, pode levar à extinção da fundação. O relator da reforma, vereador Júnior Brandão (PT), defendeu o fortalecimento institucional da Marimbeta com o enxugamento da folha e transparência.

Dirigindo-se ao Procurador do Município, Luiz Guarnieri, o vereador Ricardo Xavier (PPS) pediu que o prefeito Fernando Gomes “reavalie a situação da Marimbeta.” Servidores da entidade encabeçam a tese de uma representação interina, formada por efetivos, enquanto a reforma tramita no Legislativo. Eles brigam pela autonomia administrativa e financeira do órgão fundacional.

Na segunda, 16, a secretária Anorina Lima deve explicar aos vereadores as alterações na Marimbeta. Concursados e sindicalistas (Sindserv) manifestaram ao chefe do Legislativo, Chico Reis (PSDB) – presente ao encontro – o temor de que os cargos fiquem sem atribuição se a entidade fechar. A Marimbeta dedica-se a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.

Foi publicado no diário oficial da prefeitura de Itabuna nesta quinta-feira a dispensa de licitação da coleta de lixo da cidade. A prefeitura contratou por 60 dias a empresa “Biosanear Tecnologia ” pelo valor de 3.338.140,40(três milhões trezentos e trinta oito mil cento e quarenta reais quarenta centavos).

No primeiro dia útil de governo o prefeito Fernando Gomes (DEM), decretou estado de emergência, por esse motivo a empresa foi contratada por dispensa de licitação.

O custo mensal do contrato será de R$ 1.669.070,20(um milhão seiscentos e sessenta e nove mil setenta reais vinte centavos). A empresa foi a responsável pela coleta de lixo do governo passado, do ex-prefeito Vane (PRB).

Na oportunidade a empresa Biosanear Tecnologia venceu o processo licitatório para coleta de lixo em junho de 2013, pelo valor mensal de R$ 614mil.

O juiz da 198ª Zona Eleitoral, Daniel Álvaro Ramos, apontou possíveis irregularidades na prestação de contas da campanha da ex-prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva (PT).

Segundo o magistrado, “são apontados diversos indícios de irregularidade, tais como doações por pessoas cadastradas em programas sociais do Governo Federal”.

Pela lei, as doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais limitam-se a 10% da renda declarada pelo cidadão no ano anterior.

A campanha de Fernanda recebeu em doações o valor total de R$89.559,00, sendo que declarou que gastou R$ R$76.512,60.

ATUALIZADO: A ex-prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva (PT), manteve contato com este blog e deu sua explicação sobre a situação.

“Minha campanha não recebeu nenhum centavo de beneficiários de programas sociais. Na prestação de contas constam doações em serviços de diversas pessoas, entre elas alguns beneficiários de programas sociais, portanto, reitero que estas pessoas doaram serviço, sua habilidade e seu conhecimento para a campanha. Nunca dinheiro. Tudo isso já foi apresentado ao juízo eleitoral diante dos questionamentos apresentados a esse respeito.

É válido lembrar que doações estimáveis por parte de beneficiários de programas de assistência social é prática completamente regular, nos termos da Resolução TSE nº 23.463/2015, que regulamenta a arrecadação de recursos e a prestação de contas de campanha.”

Nos próximos dias a juíza Rojas Sanches Junqueira, titular da 137ª Zona Eleitoral, vai publicar a sentença da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A ação foi movida pelo PSD, e segundo a acusação, o então candidato a reeleição Lero Cunha (PSB), praticou concessão irregular de gratificações fora do período permitido.

O Ministério Público está fazendo as alegações finais sobre a ação, em virtude do recesso de final de ano, ocorreu um atraso. Mas muito provavelmente nos próximos dias deverá ser divulgada decisão.

Se a juíza decidir que o prefeito reeleito Lero Cunha, cometeu abuso de poder político, ele poderá ter o mandato cassado, caso contrário, o prefeito continua livre para terminar o seu segundo mandato.

O juiz federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista Fabio Stief Marmund, condenou o ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, em uma ação civil publica movida pelo MPF.

O ex-gestor foi condenado pelo magistrado ao pagamento de multa civil de R$ 60 mil e à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, no importe R$ 20.398,01 (ambos devidamente atualizados); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos, por dez anos; e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.

Segundo a sentença, foi comprovada a improbidade administrativa, por não ter o requerido comprovado despesas nem prestado contas de R$ 44.799,00, que é parte do valor repassado pela União, através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), ao município.

O Ministério Público Federal comprovou que a quase totalidade dos cheques da conta do convênio foi emitida pelo réu em proveito da própria Prefeitura ou sem identificação de beneficiário, por ele endossados e sacados na “boca do caixa”, não obstante a vedação do art. 69 da Lei 9.069/95. Tal prática configura ato de improbidade administrativa, notadamente quando não se demonstra que os valores sacados deste modo teriam sido aplicados na finalidade a que se destinavam.

O juiz federal deixou consignado na sua sentença: “Destaco, por oportuno, que a reprimenda do réu deve ser imposta no graumáximo, não só porque agiu na condição de Chefe do Executivo Municipal, cargo do qual se espera a máxima cautela na alocação das verbas públicas, mas, sobretudo, pela natureza dos recursos desviados (assistência social)”.

O prefeito de Itororó, Adauto (PSDB), está encontrando dificuldade para nomear o secretário de administração do seu governo. Por conta da situação ele começou o governo sem o titular da pasta.

Adauto pretendia nomear para a pasta o empresário Orlando Simões, mas mudou de ideia e o mesmo foi nomeado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Em apenas 15 dias o governo de Adauto começou a sofrer o grande desgaste perante a população. A insatisfação é grande.

Na manhã desta quarta-feira, dia 11, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, autorizou o pagamento da segunda parcela do 13º salário, para funcionários da secretaria de Assistência social, Infraestrutura, Procuradoria e Planejamento, que ainda não haviam recebido o benefício.

Com esse último repasse, fica faltando apenas parte da equipe das secretarias de Educação e Saúde receberem a parcela, que será liberada assim que forem resolvidas as questões burocráticas junto ao banco. O montante, que era de responsabilidade da gestão anterior, corresponde a 50% do valor dos vencimentos.

“Estamos trabalhando de maneira extremamente responsável. O servidor trabalha e tem que ser remunerado pelo seu serviço. Em conversa com o secretário de Administração e Finanças, Flávio Campos, com o diretor Financeiro, José Aristide, e com José Paulo Gonçalves, recomendei que tivessem uma atenção especial com os pagamentos. Uma das prioridades do meu governo é o salário em dia”, disse o prefeito Lula Brandão.

Por determinação do prefeito Mário Alexandre, o Município de Ilhéus efetivou os procedimentos para a complementação do pagamento da folha de pessoal referente ao mês de dezembro. Além disso, a atual administração solucionou o erro no arquivo da folha de pagamento dos servidores da Secretaria de Saúde, enviado no final da gestão passada, e regularizou também o pagamento de salários do pessoal da Atenção Básica.

O secretário da Fazenda, Elifaz Anunciação, comentou que existem processos burocráticos que estão sendo adaptados no início do governo. Conforme salientou, o prefeito Mário Alexandre está preocupado com os recentes sequestros financeiros sofridos pelo Município, com prejuízos de cerca de R$ 1 milhão e 300 mil, apenas nos primeiros dez dias deste mês de janeiro.

Mesmo assim, o prefeito garantiu o pagamento dos consignados (empréstimos concedidos aos servidores) e pensionistas, com valor da ordem de R$ 1 milhão e 309 mil. O secretário da Fazenda, Elifaz Anunciação, informou que está sendo criada uma comissão para analisar o “restos a pagar” inscrito pela última gestão. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Saúde – Por sua vez, a secretária de Saúde, Luciene Moura, afirmou que a regularização do pagamento dos servidores da Atenção Básica foi uma das prioridades da pasta nesse início de gestão. “Verificamos o erro do arquivo e, juntamente com a Caixa Econômica, resolvemos essa pendência o mais rapidamente possível”, declarou.