O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (26/04), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (PTB), para que se apure a provável prática de ato de improbidade administrativa, em razão do não encaminhamento de supostos processos administrativos de cancelamento da dívida ativa tributária, no montante de R$3.062.724,54.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor citado, com recursos pessoais, já que a suspeita é que o então prefeito praticou renúncia ilegal de receitas municipais. Ele foi multado também em R$50.708,00.

O termo de ocorrência foi lavrado para apurar três irregularidades realizadas no exercício de 2012. A primeira tratava da ausência de processos administrativos de cancelamento da dívida ativa tributária, no montante de R$3.062.724,54, a segunda versava sobre a omissão do gestor em adotar as medidas necessárias para reaver recursos municipais registrados em conta de responsabilidade, no valor de R$3.166.633,74, e, por fim, a terceira apontava a apresentação de folhas de pagamento de pessoal sem autenticação bancária, perfazendo um total de R$3.635.210,39.

Apesar da defesa apresentada, o ex-prefeito não conseguiu descaracterizar as irregularidades apontadas, vez que não encaminhou nenhum documento que comprovasse o cancelamento da divida ativa, o que evidencia uma renúncia de receita indevida, nem enviou a composição da Conta de Responsabilidade em sua totalidade, faltando demonstrar as medidas administrativas e/ou judiciais para reaver os respectivos valores aos cofres públicos.

A empresa “29 mix” decidiu cancelar o show do artista Lucas Lucco que estava marcado para o próximo sábado em Ilhéus. A empresa alegou a atual realidade econômica do país. Segundo informações, a procura por ingressos foi muito baixa e inviabilizou o show.

A empresa informou em nota que quem comprou ingresso pode se dirigir ao ponto de venda para receber o dinheiro.

O blog Políticos do Sul da Bahia entrevistou a secretária de saúde de Itabuna, Lizias Miranda, na qual discorreu sobre as dificuldades encontradas na pasta, a atual situação da saúde no município e os projetos para melhorar a realidade em que se encontra a saúde de Itabuna.

PSB: QUANDO A SENHORA ASSUMIU A SECRETARIA DE SAÚDE QUAL O DIAGNÓSTICO QUE FEZ DA PASTA?

Lizias Miranda: Uma folha de funcionários extremamente encharcada de “incentivos” e “complementos”. Profissionais médicos tanto da alta complexidade quanto da atenção básica em déficit, o que repercute diretamente no repasse de produção do Ministério da Saúde; além de remuneração muito baixa desses profissionais, o que ocasiona o não comparecimento de todos os turnos às unidades de saúde; Municípios pactuados totalmente desassistidos quanto aos exames de média e alta complexidade que Itabuna tem por obrigação cumprir, devido a última pactuação em 2010; Obras concluídas no Programa SISMOB, porém, de fato sem conclusão, exemplo disso as duas Upas em condições insalubres, tanto para os funcionários como para os pacientes. Hospital de Base com produção de alta complexidade para neurocirurgia, ortopedia e nutrição enteral e parenteral, porém sem habilitação (exceto a alta complexidade em neurocirurgia, que foi habilitada desde 2008 e o recurso nunca veio e ninguém nunca reclamou) e aparelhos quebrados, impossibilitando o acesso dos pacientes a exames imprescindíveis, exemplo disso uma pistola de agulha grossa pra realização de biópsias.

PSB: OS EX SECRETÁRIOS FALARAM QUE A UPA ERA INVIÁVEL POR CONTA DO VALOR MENSAL. NA SUA GESTÃO, PRETENDE COLOCAR AS UPAS PARA FUNCIONAR?

Lizias Miranda: Tudo é uma questão de gestão! Em audiência com o Ministério Público e a Santa Casa de Misericórdia, a Santa Casa decretou não mais poder manter o Hospital São Lucas aberto devido às dificuldades financeiras irreversíveis. Porém, o Ministério Público disse que os pacientes não poderiam ficar desassistidos, e eu, enquanto gestora do SUS, jamais permitiria isso. Então, antes do fechamento do Hospital São Lucas abriremos a UPA I para que possamos dar o primeiro atendimento e referenciar para o Hospital de Base e o Calixto Midlej Filho. Para tanto, abriremos 38 leitos de enfermaria do Hospital de Base que se encontram em reforma, e mais 20 leitos de retaguarda, além dos leitos de alta complexidade que serão mantidos no Hospital Calixto Midlej Filho.

PSB: SOBRE A SITUAÇÃO ENCONTRADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, QUAL ATITUDE A SENHORA TOMOU? REALIZOU AUDITORIA?

Lizias Miranda: Sim, auditoria em todos os prestadores da rede conveniada. Um gestor de contratos junto aos meus auditores para que isso seja efetivado. A folha de pagamento é fechada todo dia 20 e temos 10 dias pra auditar junto ao financeiro até o dia 30, pagando os salários impreterivelmente até o dia 5. Tudo está sendo auditado, inclusive o combustível, as viagens, as diárias, tudo o que for de recurso pago.

PSB: EM ITABUNA A SECRETARIA DE SAÚDE SEMPRE FOI DOR DE CABEÇA PARA OS PREFEITOS. COMO A SECRETÁRIA PRETENDE MUDAR ESSA SITUAÇÃO NA SUA GESTÃO?

Lizias Miranda: Com a redução do custo de todos os alugueis, providenciando outros imóveis e reduzindo o máximo para que possa realizar alguns projetos que tenho em mente. Primeiro trabalho em parceria com o prefeito Fernando Gomes, ele é reto em suas decisões, e acima de tudo me permite decisões técnicas, desde que esclarecidas, tanto que as novas contratações, o prefeito está repassando acima dos 15% para que possamos mudar a saúde de Itabuna e consequentemente fortalecer nossa rede própria, dependendo cada vez menos da nossa rede conveniada.

PSB: O EX SECRETÁRIO VITOR DO AMOR SAIU DA PASTA CRITICANDO O GOVERNO E O PREFEITO. A SENHORA FOI DIRETORA DE PLANEJAMENTO DELE. COMO AVALIA A POSTURA DO EX SECRETÁRIO?

Lizias Miranda: Cada gestor tem um perfil, sei contornar os “não” que recebo, explico tecnicamente o quão importante será o “sim” e entendo que o prefeito Fernando Gomes tem clareza, habilidade e excelência em gerir. Porém, quem tem a responsabilidade técnica em tomar as decisões é o secretário. Acho que ele (Victor do Amor) foi infeliz em suas declarações, talvez tenha faltado habilidade para contornar os problemas.

A Superintendência da Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Assistência Social de Itabuna (SAS) realizaram, na manhã desta quarta-feira (26), o sorteio que definiu o endereço (apartamentos) dos futuros moradores do empreendimento Itabuna Park. Os beneficiários desta etapa foram selecionados em listas já divulgadas do Programa Minha Casa, Minha Vida, incluindo a sétima lista, publicada em dezembro de 2016. Na oportunidade, estiveram presentes 20 representantes dos contemplados no sorteio.

A secretária de assistência social, Sandra Neilma, acompanhou o sorteio e parabenizou toda a equipe envolvida no processo de desenvolvimento do programa, por ter cumprido os prazos e conseguido assistir a população beneficiária. A secretária comentou estar feliz por fazer parte desse momento onde as famílias estão prestes a ter uma condição melhor de moradia. Estão sendo contemplados moradores de áreas de risco, que sofrem em regiões vulneráveis às chuvas e deslizamentos de terra como encostas e barrancos.

A definição do endereço dos imóveis para cada beneficiário se deu através de sorteio realizado por um sistema eletrônico da Caixa, seguindo critérios específicos que priorizavam portadores de necessidades especiais e idosos. O Superintendente da Caixa Econômica em Itabuna, Alberto Catarino de Marcos, comentou sobre as tantas outras etapas e contratempos existentes na conclusão do empreendimento Itabuna Park. Segundo Alberto, a próxima etapa é a vistoria do imóvel por parte do futuro proprietário. “O beneficiário irá receber uma documentação para que ele vistoriar o imóvel e apontar alguma situação irregular para que a construtora, se for o caso, realize os reparos necessários e, posteriormente, a assinatura do contrato”, conclui o superintendente.

Mudança de Vida

Atualmente morando de aluguel no Bairro de Fátima, dona Cleria Conrada Guimarães comemora a oportunidade de mudar de vida. Ela conta que vem lutando pela casa própria há anos e que realizou o cadastro na esperança de sair do aluguel. “Eu só tenho a agradecer, primeiramente, a Deus e ao pessoal da prefeitura que nos orientou da melhor forma possível. Agora minha casa está saindo, e assim como todos aqui, eu estou muito feliz”, comemora.

Segundo a secretária Sandra, o prefeito Fernando Gomes não irá medir esforços na busca por novos empreendimentos para reduzir o déficit habitacional de Itabuna. “O acompanhamento constante da Secretaria de Assistência Social junto à população carente é uma das prioridades da gestão municipal”, conclui.

Com 35 mil habitantes, Camacã tem alguns problemas que precisam ser resolvidos com a ajuda do governo do estado. Sabendo disso, o deputado Davidson Magalhães, o prefeito Oziel Bastos e seu vice Paulo do Gás estiveram em audiência com o governador Rui Costa, na tarde desta segunda-feira (24), para debater as demandas do município.

Entre os pedidos está a recuperação do centro de abastecimento de Camacã que, segundo o prefeito Oziel, está em estado precário. “Mostrei as fotos (ao governador). O centro já tem uma construção de uns 25 anos. Se não tiver cuidado, vai cair”, relata. “O município não tem condição nenhuma de fazer a recuperação, a não ser através do governo do estado”, completa.

Outra questão importante é a melhoria da estrada que dá acesso à Camacã. “Ela precisa de um recapeamento asfáltico. Também tem que ser alargada, pois não tem acostamento”, explica o prefeito Oziel. O deputado Davidson e o gestor municipal ainda solicitaram ambulâncias e ônibus escolares para a cidade, além de recursos para melhorar o matadouro e a fundação hospitalar de Camacã.

O juiz da 2ª VARA FEDERAL Pedro Alberto Pereira, decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Iguaí, Rony Moitinho (PSD), e de empresários e servidores da prefeitura.

O Ministério Público Federal denunciou Rony Moitinho, ALANILTON MEIRA PORTO, EDINEIDE LOUSADO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, RAFAEL DA SILVA MOURA e MÔNICA JESUS BRITO, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, repassados ao Município de Iguaí durante os anos de 2010 e 2011.

Segundo o Ministério Público Federal, ocorreu fraude em licitação para contratação de empresa para realizar Jornada Pedagógica.

Preocupado com o atendimento de pessoas com transtorno mental na cidade de Itabuna, o deputado estadual Augusto Castro aproveitou a reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia com o Secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, para requisitar a intervenção do estado quanto ao tema da saúde mental no município.

Desde que foi fechado o Hospital Psiquiátrico São Judas Tadeu, devido a modificações feita pelo Governo Federal na política de internação compulsória, o município não possui um local adequado para esse tipo de atendimento. Para o parlamentar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) não tem capacidade para atender a demanda da região. “Itabuna tem um alto índice de pessoas com deficiência mental e esses cidadãos precisam ser atendidos com qualidade em suas especificidades”, disse.

O estado da Bahia ainda tem cerca de 5 hospitais psiquiátricos em funcionamento, mas a tendência é fechar. Embora a responsabilidade da gestão desses hospitais seja do Município, o deputado acredita que ao pressionar o estado serão apresentadas alternativas consistentes para essa realidade. “Entendemos que se trata de uma complicação que perpassa a fronteira municipal, já que essas unidades atendem pacientes de toda a região, como no caso de Itabuna. Uma solução pode ser a de construir uma casa de saúde para atendimento específico de transtornos mentais ou mesmo reabrir o S. Judas Tadeu”, opinou.

A Câmara de Ilhéus informa à população que as contas públicas referentes ao exercício de 2016 já estão disponíveis para exame e apreciação de qualquer contribuinte. Os relatórios ficarão disponíveis até 30 de maio, na sede da Câmara Municipal de Ilhéus, localizada na Praça J.J. Seabra, s/n, no centro da cidade das 12h às 18h.

Além de ter acesso aos documentos contábeis, o contribuinte poderá formular questionamentos por escrito, que serão enviados, juntamente com as contas, ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

A disponibilização é uma exigência legal prevista no art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 06/91; art. 95, § 2º da Constituição do Estado da Bahia; art. 31, § 3º, da Constituição Federal; e art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Nos bastidores da União das Bancas de Itabuna (UBI) está tendo uma grande expectativa em relação a eleição de 2020. Desde 2004 a UBI elege um vereador em Itabuna, e Ronaldão (PMN) está no seu segundo mandato seguido.

A expectativa é para saber se o mesmo vai seguir o exemplo do ex-vereador Milton Cerqueira , que foi eleito em 2004 e reeleito em 2008, e decidiu não ser mais candidato e lançou Ronaldao em 2012.

Dentro da UBI já aparecem como pré-candidatos os nomes de Sérgio Sepúlveda, Bileco e Alcântara. Sendo que Bileco pode desistir da candidatura para lançar o seu filho Bruno Bileco.

A ordem de serviço para a construção da Policlínica da região de Valença será assinada pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (27), às 9h10, na Rua Maestro Barrinha, em frente ao Hotel Portal Rio Una, em Valença. O investimento previsto para a construção da policlínica é da ordem de R$ 10,49 milhões.

Durante o evento, Rui inaugura a rede elétrica no Quilombo de Novo Horizonte e a nova sede do Posto Rodoviário do 4º Pelotão da 5ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual. Também entrega um barco equipado para pesca oceânica à Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia, duas viaturas e autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar três convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva.

Antes da solenidade, o governador visita, às 8h30, a sede da 33ª Companhia Independente da Polícia Militar, localizada na Rua Augusta Messias Guimarães, no Centro Social Urbano, no bairro da Graça.