Até o dia 31 de janeiro, estão sendo realizadas as matrículas na rede estadual de ensino. Nesta quinta (26), estão se matriculando os concluintes dos anos finais do Ensino Fundamental (5º e 9º ano). Na sexta-feira (27), será a vez dos novos estudantes do Ensino Fundamental e suas modalidades se matricularem. Nas segunda e terça-feira (30 e 31), a matrícula é direcionada para novos alunos do Ensino Médio e suas modalidades, devendo ser realizada presencialmente em qualquer unidade da rede estadual de ensino. O ano letivo na rede estadual começa no dia 6 de fevereiro.

MATRÍCULA PELA INTERNET

Até esta quinta-feira, os alunos podem ser matriculados também pela internet, para as redes municipais das seguintes cidades: Itabuna, Nordestina, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Brejões, Camaçari, Catu, Dias D’Ávila, Encruzilhada, Eunápolis, Feira de Santana, Glória, Gongogi, Ipirá, Itaberaba, Itapetinga, Lamarão, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Madre de Deus, Mundo Novo, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, São José da Vitória, Serrinha, Simões Filho e Vitória da Conquista.

O juiz federal Lincoln Costa, em ação movida pelo MPF condenou Elivaldo Santos Reis, ex-prefeito de Coaraci e seu ex-secretário de finanças Geraldo Galvão à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por três anos, e multas de R$ 55 mil e de R$ 35 mil, respectivamente, por aplicação irregular de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O FNDE repassou ao município R$ 155.548,00 que não realizou licitação para a aquisição de alimentos e até 79% do total gasto com a merenda escolar foi pago a estabelecimentos pertencentes ao réu Geraldo Galvão, secretário de finanças do município, ou a seus parentes, o que contraria os princípios constitucionais e da igualdade, moralidade, competitividade e busca da proposta mais vantajosa. O MPF registrou ainda a ausência de prestação de contas dos recursos ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Segundo o julgador, “Os vícios apontados não encerram mera irregularidade, que passaram desapercebidas, consistindo em tamanha falta de diligência que não pode ser razoavelmente admitida no trato com a coisa pública”.

Buscando melhorias nas estradas e ruas para os bairros de Ilhéus como Iguape, Salobrinho, Teotônio Vilela e dos altos e morros da cidade, o vereador Tarcísio Paixão (PP), realizou uma visita ao secretário de Serviços Urbanos, Jorge Cunha, na manhã da quinta-feira (26); na sede da secretaria.

Durante o encontro, o vereador requereu equipes para a realização de limpeza das ruas, roçagem e iluminação pública destes locais, demanda solicitada pelos moradores.

A medida visa não só fornecer uma nova estética às ruas, mas proporcionar aos moradores mais dignidade em seu espaço habitacional. A partir do cumprimento desta solicitação, os moradores poderão ter mais segurança e conforto nos bairros da cidade.

O prefeito Fernando Gomes esteve visitando em companhia de vereadores, de secretários municipais e técnicos do governo e da Emasa o canteiro de obras da barragem do rio Colônia, em Itapé, que está sendo executada através de um consórcio numa parceria entre o governo do estado e Embasa, com recursos do Governo Federal e Estadual.

A obra estará concluída até o início de maio deste ano e vai assegurar a perenização do Cachoeira, garantindo o abastecimento de Itabuna durante os períodos de estiagem prolongada.

Prates explicou ao prefeito e aos integrantes da comitiva que a obra é executada pelo Consórcio Rio Colônia, que reúne a Metro Engenharia, Tectran Engenharia, CTA Empreendimentos, numa parceria com a Embasa. A barragem terá uma altura de 21,4 metros, com um volume de 35 mil metros cúbicos de concreto, formando um espelho d’agua de 25 quilômetros quadrados e um lago de 63 milhões de metros cúbicos, que vai permitir a perenização e regularização da vazão do rio Cachoeira, que é formado pelos rios Salgado e Colônia.
Obra.

FERNANDO CRITICA AZEVEDO.

Ao considerar que veio verificar andamento de uma obra que deveria estar concluída há anos, por culpa do desgoverno dos seus antecessores, o prefeito Fernando Gomes salientou que “deixei 29 milhões para a realização da obra, e o prefeito da época, José Nilton Azevedo repassou o dinheiro ao Governo do Estado para não dar contra uma contrapartida de R$ 6 milhões e quem pagou caro por isso foi a população que ainda convive com problemas no abastecimento de água,” complementou .

A Prefeitura Municipal de Uruçuca, através da secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou o primeiro Encontro da Agricultura Familiar, com uma apresentação do plano de ações, feita pelo prefeito Moacyr Leite, honrando um dos compromissos de campanha, que é o fortalecimento da economia local através do incentivo a projetos de geração de emprego e renda.

O secretário municipal de Agricultura, Águido Muniz apresentou propostas para a melhoria do setor agropecuário, com foco na agricultura familiar.

O encontro contou com a participação Antônio Araújo, do Ibrafoco, Tatiana Botelho, da Rede Agroecologia Povo da Mata, Marcos Nery, do Incra, Mauricio Policarpo, gerente técnico da ADAB em Ilhéus, Thiago Guedes da Cooperasta, Ricardo Gomes do Instituto Arapyaú, além dos secretários Edilson Silva (Infraestrutura), Célia Calmon (Educação), o assessor do gabinete do prefeito, José Pedro Castro e o vereadores Wiliam Alves, Reinado Alves , Ariston Brito, Nilton Ribeiro e a Presidente da Câmara, Magnólia Barreto.

A professora Thalita Silveira, atual secretária de educação do município de Floresta Azul, garante que a sua gestão à frente da secretaria tem como meta, melhorar as condições de alunos e professores da rede municipal.

Segundo Thalita, a política já passou, agora é hora de planejar e botar pra funcionar toda a estrutura da educação, visando receber bem o alunado no começo do ano letivo programado pra março. “Vamos fazer as reformas necessárias. Teremos uma grande Jornada Pedagógica, onde iremos envolver toda a rede. Vamos qualificar a merenda escolar, incluir o café da manhã para os alunos da Zona Rural, e o principal, trabalhar para reduzir a evasão escolar, que está muito grande em nosso município.”

A secretária ressalta que, a população de Floresta Azul precisa ser informada sobre a realidade dos problemas encontrados nas escolas. “Para mim, Talita, é mais importante consertar o telhado de uma escola, do que pintar e, dizer que está tudo bem. Mas cada pessoa pensa de uma forma”, ilustra.

PROBLEMAS ENCONTRADOS

Os problemas encontrados são reais. A Quadra de Esportes do CEFA, é um exemplo disso, precisa ser urgentemente reformada. Contra fatos não há argumentos. A quadra, os banheiros e vestiários completamente destruídos. Por outro lado, o telhado do CEFA, no deposito da secretaria, bem como em outra sala, apresenta sérios riscos de desabamento. Livros amontoados, sala com fios elétricos descobertos e, o pior, 10 computadores, da marca Positivo, jogados há oito anos, num canto a espera de instalação.

Na Escola João Alves, vizinho ao CEFA, a a obra da sala de informatica está parada, e a construção do Infocentro está abandonada. Esses são alguns dos problemas.
“Citamos os problemas. As fotos falam por si só. Cabe a nós, a prefeita Dra. Gicelia, e a mim, informar a comunidade. No mais, é trabalharmos juntos para mudarmos essa realidade, dando um novo rumo a educação de Floresta Azul” desabafa Thalita Silveira.

Em função das notícias e boatos de distribuição ilegal de lotes e cadastramento de beneficiários para o empreendimento denominado Loteamento São João (Eco Bairro), o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, esclarece que qualquer distribuição ou cadastramento que porventura esteja sendo feita no município é absolutamente ilegal, haja vista não ter seguido o quanto determinado pelas leis vigentes no país.

Em Nota Pública o prefeito destacou que a referida área ainda não tem sequer a infraestrutura necessária para habitação, faltando continuidade do projeto, implantação de luz, água e demais exigências mínimas para habitação digna do indivíduo, conforme preceitua a lei. Destacou ainda que tais procedimentos de cadastramento, doação e ou distribuição dos referidos lotes não seguem os princípios que norteiam o Estado Democrático de direito e não contam com o aval da Administração Pública Municipal, ante a patente ilegalidade nas “pseudo” doações dos lotes.

De acordo com a Nota Pública assinada pelo prefeito, a Prefeitura Municipal de Itacaré é proprietária de uma área de 50ha 66a 41ca, adquirida através de processo de desapropriação da fazenda São João em 27 de agosto de 2013, conforme matrícula de número 4125 no cartório de imóveis de Itacaré. Tal área fora adquirida com fins de implantação de equipamentos públicos, entre eles, um loteamento denominado “Loteamento São João” (Eco Bairro), com o objetivo de prever áreas para equipamentos públicos de médio e grande porte (hospital/UPA/escolas/Disep/estádio/etc…) e lotes residenciais para atender a demanda por habitações de interesse social para a população de baixa renda.

Ainda conforme o prefeito, a referida área está invadida e já foi proferida decisão em 22 de setembro de 2016, Tutela de Urgência para reintegração de posse, em trâmite para comprimento imediato, conforme processo N° 8000355-46.2016.8.05,0114, despachado pelo juiz substituto da comarca. Concluída a retirada dos invasores, a Prefeitura retomará o devido processo legal para implantação do loteamento e posterior entrega dos lotes, nos moldes da legislação vigente.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, inaugura, nesta quinta-feira, 26 de janeiro, a base descentralizada do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – na zona sul da cidade, que está localizada na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Pronto Atendimento (PA Zona Sul), à margem da Rodovia Ilhéus-Olivença. A instalação do serviço acontece às 16 horas.

O coordenador médico do SAMU de Ilhéus, Jônatas David da Silva Pinto, informa que a base avançada da zona sul vai servir como um suporte a fim de agilizar o atendimento naquela região da cidade de forma mais rápida. O serviço funcionará todos os dias da semana, das 7 às 19 horas, com o uso de uma ambulância básica, através do telefone 192.

Jônatas David explica que o número de chamados cresceu bastante na zona sul e que a base descentralizada vai proporcionar a diminuição do tempo de resposta aos pacientes que necessitam de atendimento hospitalar de forma urgente. Segundo ele, o governo municipal planeja a implantação de mais uma base avançada em outro ponto da cidade.

Nesta quarta-feira o Sub Coordenador da BAHIATER Bernardino Rocha, esteve em Itaju do Colônia a convite de Carmen Lucia, Secretária de Agricultura.

A visita teve como objetivo traçar metas de atendimento ao pequeno agricultor, como por exemplo a renovação das DAPS instrumento de liberação e acesso ao perfil do programa, assim como os habilitar para empréstimos bancários e planejamento de cursos para capacitar os pequenos agricultores e associações com perfil específico na abrangência dos objetivos.

A tarde participaram de uma reunião no Distrito de Palmira com a presença da Secretária do Interior Suzana Rocha, Isamine Dantas técnica do P. A. A e agricultores onde visitaram uma fábrica de polpa de frutas, além de deixarem agendado uma visita aos apicultores do Distrito.

O prefeito Djalma Orrico mostrou preocupação para com os agricultores de renda familiar e se colocou a disposição quanto ao empenho de agilizar a implantação dos programas direcionados ao pequeno produtor como forma de incentivo e melhoria na qualidade de vida.

Após tramitar por três semanas em caráter extraordinário no Poder Legislativo de Itabuna, a reforma administrativa do prefeito Fernando Gomes foi aprovada nessa terça, 24, em votação dupla. O texto recebeu 12 emendas. Uma delas, do relator Júnior Brandão (PT), corta 31 cargos em comissão, num acordo com o Executivo, e deve economizar R$ 735 mil/ano.

Apesar da aprovação, trechos da reforma foram duramente criticados. Ricardo Xavier (PPS) chegou a repudiar a extinção da Secretaria de Esportes. Jairo Araújo (PCdoB), relator da atualização salarial, apontou distorções em cargos com funções parecidas, mas vencimentos diferenciados (subsecretário e chefe de gabinete, por exemplo, com R$ 10 mil e R$ 3,3 mil, respectivamente).

Com a reforma, a Guarda Civil será vinculada à nova Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito, desvinculando-se da de Administração, e terá permissão para o exercício do poder de polícia. O relator do projeto, Babá Cearense (PHS), reforçou o princípio da ampla defesa, assegurando ao servidor o direito à nomeação e as vantagens financeiras em caso de absolvição.

Os três projetos aprovados pelos vereadores serão encaminhados para sanção do prefeito Fernando Gomes. Em caso de discordância do gestor no tocante às emendas dos parlamentares, o veto precisará ser analisado pela Câmara.

Nepotismo

Nessa quarta, 25, o prefeito Fernando Gomes pediu a retirada do projeto que veda a nomeação de parentes e cônjuges na administração municipal até o 3º grau em cargos comissionados. Nas comissões permanentes da Câmara de Itabuna, o projeto foi rejeitado, seguindo o parecer do vereador Beto Dourado (PSDB).

Conforme o relator, já existe lei em Itabuna proibindo o nepotismo em Itabuna e que a “legislação sancionada atende às necessidades da sociedade itabunense”, frisou Dourado. Com a retirada oficializada pelo Executivo, o projeto deixa de tramitar na Câmara.