O ex-prefeito e o ex-candidato a vice-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt e Tomires Barbosa Monteiro, estão inelegíveis por oito anos, determinou a Justiça a pedido do Ministério Público eleitoral (MPE). Segundo ação ajuizada pelo promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, os então candidatos à eleição ao Poder Executivo Municipal cometeram atos de abuso de poder e utilizaram indevidamente recursos públicos para se autopromoverem durante o pleito eleitoral de 2016.

O juiz Roney Jorge Cunha Moreira considerou que o MPE mostrou o abuso de poder e a utilização indevida de “forma inequívoca, através de planilha de gastos com publicidade, impressos jornalísticos e revista”. Conforme a sentença, o MPE apontou a realização de propaganda eleitoral indevida em junho de 2016, quando o Município publicou uma revista institucional, intitulada “Teixeira em Revista – Nunca se trabalhou tanto em tão pouco tempo”, com 50 páginas, em alto padrão de qualidade, com tiragem de 10 mil exemplares, que “buscou enaltecer as ações praticadas” pelo prefeito nas pastas de saúde e desenvolvimento de qualidade de vida.

Até então, apontou o promotor, o jornal oficial municipal não passava de quatro páginas, em “material de baixa qualidade gráfica”. Segundo a sentença, foi apontado também que os gastos em publicidade da Prefeitura cresceram 12.000%, de R$ 6,5 mil, no primeiro semestre de 2013, para mais de R$ 900 mil, no primeiro semestre de 2015. Para o juiz, estão evidentes na revista “registros do primeiro requerido como gestor municipal e frases que personificam as ações ali demonstradas”.

Nesta sexta-feira o prefeito de Almadina, Milton Cerqueira (PTN), esteve na capital do estado com O Sub secretário de segurança do estado, Dr Ari.

O prefeito solicitou reformas no complexo policial para o funcionamento da Polícia Civil e Militar. É mais segurança para cidade de Almadina.

Milton estava acompanhado do presidente da Câmara Wilson Freitas.

Pré-selecionados do Conjunto Habitacional Rio Cachoeira, do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Ilhéus, que ainda possuem documentos pendentes junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, vão poder regularizar a situação neste sábado (6). A secretaria vai funcionar em regime de plantão, das 8 às 10 da manhã, para o recebimento da documentação. A SDS de Ilhéus fica instalada na rua Vereador Mário Alfredo, s/n, na avenida Itabuna.

Desde o último dia 2, o setor de Habitação está realizando entrevistas técnicas com todos os pré-selecionados e recebendo a documentação exigida pelo Ministério das Cidades: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento e Casamento, Contrato de Aluguel e comprovante de residência e renda atualizado. As exigências são para garantir os direitos sociais das famílias que se enquadram no perfil exigido pelo programa do Governo Federal, além de comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.

A abordagem Policial em Juazeiro foi tema de uma audiência pública, nesta sexta-feira (5), no auditório do Campus III da Universidade do Estado da Bahia no município, mediada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Marcelino Galo (PT).

Além dos problemas relacionados à abordagem policial, o que foi apontado em sete relatos como truculenta, também foi sugerida a criação do serviço SOS Racismo, pela prefeitura municipal, que tenha como foco de funcionamento o atendimento à população com serviços jurídicos gratuito. Galo ressaltou que as denúncias feitas à Comissão serão apresentadas ao comandante geral da Polícia Militar, Coronel Anselmo Brandão, e a Corregedoria.

“A audiência foi muito produtiva e vamos fazer os encaminhamentos à corregedoria e ao comando da polícia militar para que as denúncias sejam apuradas e aqueles policiais que cometeram abusos sejam punidos. A abordagem tem que ser civilizada, não pode ser violenta, porque a polícia tem que respeitar e garantir os direitos do cidadão independentemente de cor, raça, sexo ou crença”, afirmou o deputado Marcelino Galo.

A atividade contou com a participação do Reitor da instituição, José Bites, dos diretores do Departamento de Ciências Humanas (DCH) e Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS) do campus III, Márcia Guena e Jairton Fraga, da Delegada Regional de Juazeiro, Lígia Nunes, da professora Viviane Vieira, do deputado Zó, representantes do Poder Judiciário, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Conselho Estadual de Cultura, do Conselho Municipal da Juventude e do Conselho Municipal de Direitos Humanos.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, e o vice Genilson Souza se reuniram na manhã desta sexta-feira com a equipe de governo para apresentar os novos integrantes da administração municipal e as alterações que vem sendo feitas na gestão para continuar os investimentos e ações realizadas na cidade e melhorar cada vez mais os serviços prestados à comunidade. Durante o encontro o prefeito reafirmou os avanços da administração nos primeiros quatro meses de governo, o empenho da equipe e a necessidade de continuar esse compromisso de garantir o desenvolvimento, o progresso e os investimentos no município. Os novos integrantes da equipe e as mudanças que estão sendo feitas, segundo o prefeito, vem justamente para intensificar cada vez mais esse trabalho.

A partir de agora, assume a Auditoria Geral da Prefeitura a contabilista e ex-gerente do Banco do Brasil de Itacaré, Ivone Matos, que coloca à disposição do município a sua experiência, o compromisso e a credibilidade junto a comunidade. O jornalista Ed Camargo assumiu a Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação, com a proposta de intensificar cada vez mais a divulgação das ações do município e as potencialidades de Itacaré e ampliar a relação do governo com os órgãos e entidades. A Assessoria de Imprensa ficará à cargo de Alexnaldo Chagas Santana, que traz a experiência de ter ocupado diversos cargos públicos e terá ainda a função de desenvolver várias ações em conjunto com a Secretarias de Administração.

O advogado Dimitri Andrade, que respondia pela Secretaria de Administração, onde desempenhou um importante trabalho de organização desse setor desde o início da atual gestão, passará a ocupar a Secretaria de Governo, que atuará diretamente na articulação política do governo municipal, nas relações com as esferas de governo, demais poderes e órgãos da Prefeitura, e nos assuntos técnicos, administrativos, políticos e sociais, Durante o encontro com a equipe de governo, o prefeito Antônio de Anízio deu as boas vindas aos novos integrantes da administração e destacou o trabalho que já vinha sendo feito pelo advogado Dimitri Andrade à frente da Secretaria de Administração, que agora assume mais um importante desafio na Secretaria de Governo.

Nesta semana o professor Jorge Viana oficializou a sua saída da secretaria de educação de Itarantim. O novo secretário passou a ser Joel Ribeiro .

O Prefeito Paulo Construção(DEM) usou da palavra para destacar a participação de Jorge Viana, falando da competência e dos bons serviços prestados à frente da Educação do Município, estava triste com a saída de Jorge, mas feliz com a posição alcançada pelo o mesmo na sua nova caminhada. Paulo ainda se expressou dizendo.

Jorge Viana já está ocupando o seu novo posto de trabalho na cidade de Bom Jesus da Lapa, onde será pedagogo no If Baiano.

Surfistas de vários estados do Brasil estarão em Itacaré na 2ª etapa do Brasileiro Pro Junior de Surf 2017, que acontecerá no período de 26 a 28 de maio, na praia da Tiririca. A realização do evento é da CT Wax e Associação de Surf de Itacaré(ASI), com o apoio da Prefeitura Municipal. O evento já se consolidou como uma das principais competições para as categorias de base do esporte no país e vem sendo realizado desde 2014 com foco na revelação de novos talentos do surf. Paralelo ao campeonato acontecerá eventos culturais, exposições sobre projetos ambientais e confraternização entre os atletas.

Na última segunda-feira, feriado do Dia do Trabalhador, a ASI realizou uma seletiva para designar as oito vagas que a entidade foi contemplada para o Brasileiro Pro Júnior, Pena Litlle Monster. A seletiva foi realizada na Praia da Tiririca, onde foram definidos os campeões e representantes da entidade nas seguintes categorias; sub 08,-Davi Bastos; Sub 10 – Pedro Veiga; Sub 12 – Rayan Fadul; Sub 14 Feminino – Potira Castaman; Sub 14 Masculino – Jerônimo Barros; Sub 16 – Lucas Sousa; Pro Júnior Feminino – Camila Belfort e Pro Júnior Masculino – Daniel Matos.

A competição é considerada uma das mais importantes do Brasil e a cada ano vem revelando grandes surfistas para representar o país em eventos internacionais. E na etapa de Itacaré, na categoria principal, a Pro Junior terá uma premiação de R$ 20.000,00 em dinheiro para os mais bem colocados na competição masculina e de R$ 5.000,00 para a feminina. Além dos R$ 20.000,00 para os surfistas profissionais, o Pena Little Monster distribuirá kits da Pena e da CT Wax para as categorias amadoras, divididas por idade – Sub 08, Sub 10, Sub 12, Sub 14 e Sub 16. O campeonato vai dar ainda um bônus de R$ 5.000,00 para o campeão do circuito na categoria masculino e de R$ 3.000,00 para o feminino. O vencedor também garante vaga para o Mundial Pro Junior.

Até 2018, Salvador será a capital da cultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O título simbólico foi oficializado nesta quinta-feira (4), durante a cerimônia de abertura da 10ª Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, no Forte São Diogo, na capital baiana. Com a presença do governador Rui Costa e outras autoridades, o evento reuniu os ministros da cultura de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Na solenidade, Rui comentou que “neste momento, em que, infelizmente, opiniões de racismo, preconceito e exclusão têm voltado a ter audiência, é preciso reafirmar que a solução para a humanidade é a cooperação, a fraternidade e a solidariedade. É a cooperação entre os povos e as nações. Esses países aqui reunidos têm uma identidade muito grande na língua, nos costumes e nos hábitos. Este é o ponto a partir do qual podemos desdobrar em outras relações de cooperação, além das culturais, como nas áreas de educação, economia e saúde. Essa aproximação pode resultar em mais cooperação e ajuda mútua entre os povos”.

A escolha de Salvador foi baseada no fato da cidade ter sido a primeira capital do Brasil, ter uma forte ligação histórica com as culturas europeias, africanas e ameríndias e difundir a língua portuguesa de forma intensa em suas diversas manifestações culturais. Para o secretário estadual de Cultura, Jorge Portugal, a capital baiana representa toda a diversidade do país. “É, sem dúvida alguma, o âmago da diáspora africana e do reencontro de vários outros povos completamente diferenciados e que se harmonizam aqui de forma muito singular”, afirmou o secretário.

Para o ministro da Cultura do Brasil, Roberto Freire, o encontro também reforça os laços de amizade e de cooperação entre os cidadãos dos países lusófonos por meio da cultura. “Nosso país é um dos mais capacitados para ajudar nesse processo de integração e de afirmação da língua portuguesa pela capacidade que nós temos de ser vanguardistas no campo da cultura. Nós temos uma indústria cultural muito desenvolvida e isso deve ser usado para fortalecer a nossa comunidade de países”.

Nesta semana o por unanimidade os desembargadores da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, julgou um recurso feito pela defesa do vereador de Ilhéus, Jamil (PP).

A defesa entrou com um recurso sobre a primeira decisão que negou o pedido de Habeas Corpus da prisão temporária, mas os desembargadores alegaram que o recurso perdeu o objetivo, pois a prisão “temporária, uma vez que tal pleito fica superado com a superveniência do decreto de prisão preventiva, que é novo título judicial ensejador da custódia cautelar, na esteira do que preconiza a jurisprudência dos Tribunais brasileiros.”

De acordo com as investigações, o grupo investigado opera desde 2009, através de contratos com o município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos. Os documentos tinham as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. As empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações.

Primeiramente, este é um texto apartidário! Diante do mar de lama em que a maioria dos partidos está imerso, fica um tanto complicado defender lados, e sim causas. E, claro, analisar as consequências de muitas delas no nosso dia a dia! É triste? É! É desestimulante? É! Mas é a nossa realidade atual, e é preciso encará-la de frente!

Começo falando de roubos e de propina, inversamente proporcional à miserabilidade que grande parte da população brasileira é exposta. Um país onde a gente acompanha os índices de descaso na saúde pública por conta do subfinanciamento do SUS, mas ao mesmo tempo vê na mídia o MEGA financiamento de campanhas eleitorais não pode dar muito certo, não é mesmo? A defasada tabela do SUS aponta para a ruína de um sistema que já está deficitário há muito tempo, pagando um valor cada vez menor pelos serviços prestados à população, forçando inúmeras instituições a fecharem as portas.

A fala dos governantes é uma só: “Não há mais dinheiro para investir!” Como não, companheiros?! Todos os dias, são atiçados aos nossos olhos números exorbitantes de uma roubalheira descarada e sem fim. O pobre, que está adoecendo nas filas de espera por tratamentos e remédios, sequer sabe balbuciar tais valores. Basta um pouquinho de bom senso para entender que a riqueza do nosso país é usurpada de quem tem direitos (e dos direitos), e concentrada no bolso de uma minoria mesquinha e inconsequente.

A consequência de um país sem condições básicas é uma classe imensa revoltada e sem perspectiva, convivendo com um índice de violência exorbitante, se matando por causa de drogas, de objetos nitidamente simples, de uma quantia inexpressiva de dinheiro. Uma verdadeira barbárie coletiva, que a gente troca de canal e deixa de olhar os sites e blogs “sensacionalistas” simplesmente para não ver e não acompanhar, como se fosse possível. Não tem sido, e se assim continuar, será cada vez pior!

Manuela Berbert é Publicitária e Colunista do Jornal Diário Bahia.