O prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno (Antônio de Anízio) foi eleito nesta terça-feira, 31, presidente da Amurc – Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano para o biênio 2017-2018. O novo gestor sucede Lenildo Alves Santana, que geriu a entidade entre 2013 e 2016.

Em seu discurso, o presidente eleito falou em fortalecimento do municipalismo, pois entende que a união de todos os prefeitos é imprescindível para atender as demandas locais. “Unidos e irmanados, seremos muito mais fortes. Quando os municípios estão juntos fica muito mais fácil reivindicar obras, ações e investimentos por parte dos governos estadual e federal”.

Antônio assume a presidência consolidando a Amurc como um grande exemplo regional de instituição municipalista e ganha o apoio dos prefeitos na região. Ao seu lado, o prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha, que assume o cargo como 1º Vice-Presidente da diretoria, destacou a importância de discutir juntos as demandas dos municípios, e repetiu o desejo de união, “pois juntos somos mais fortes”.

Para o prefeito de Santa Luzia e presidente do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica – Cima, Antônio Guilherme, a escolha de Antônio de Anísio foi uma ideia louvável, e conclamou a união de todos os prefeitos “para juntos para dar continuidade às ações do ex-presidente Lenildo Santana”.

A proposta de união foi compartilhada também pelo prefeito de Itabuna, Fernando Gomes e pelo prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, que declarou que estará junto com o novo gestor, ajudando para atender as expectativas e colocar em prática os projetos da Amurc para a sociedade regional.

ANTÔNIO DE ANÍZIO

Antônio de Anízio é professor do ensino médio e pequeno agricultor. Foi vereador por cinco mandatos e presidente da Câmara Municipal de Itacaré. Casado, 53 anos e com três filhos, Anízio elegeu-se prefeito de Itacaré pela primeira vez em 2008, ocupando o cargo por quatro anos. Em 2016 foi novamente eleito com 4.437 votos, tendo como vice-prefeito o administrador de empresas Genilson Souza.

AMURC

A Amurc é uma Associação sem fins lucrativos e sem vínculo partidário, com a missão de fortalecer o municipalismo, tornando-o democrático e inovador, contribuindo, assim, para a eficiência da gestão pública municipal. A entidade possui 32 anos de fundação, atuando em defesa dos interesses municipais no âmbito regional, estadual e federal.

Nos últimos anos, a entidade conseguir implantar projetos para capacitação de servidores municipais. O Programa de Apoio Gerencial e Institucional as Prefeituras do Litoral Sul (AGIR-LS), foi uma das grandes conquistas, criado em parceria com a Pró-reitoria de Extensão da Uesc, rendeu a instalação dos diversos Fóruns de Secretários/as Municipais (saúde, educação, agricultura, administração, cultura, assistência social e de procuradores).

A iniciativa proporcionou a capacitação aos gestores municipais e suas equipes de governo, dando-lhes conhecimento técnico e teórico, que permitiram uma melhoria na gestão. Como fruto dessa iniciativa foi prestada uma consultoria para a elaboração dos Planos Municipais de Educação e de Carreira em 36 municípios, em parceria com os Institutos Natura e Arapyaú e a Proex/Uesc.

Começa, nesta quarta-feira (1º) e segue até sexta (3), a matrícula para os contemplados no Sorteio Eletrônico da Educação Profissional. Os candidatos contemplados para as 11.748 mil vagas dos 33 cursos técnicos de nível médio ofertados deverão se dirigir aos Centros Territoriais e Estaduais de Educação Profissional para os quais se inscreveram, em 57 municípios espalhados pelos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Das vagas ofertadas, 9.288 são para o interior do Estado e 2.460 mil para Salvador e Região Metropolitana de Salvador (RMS).

No ato da matrícula, devem ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos: CPF, Histórico Escolar, Carteira de Identidade e comprovante de residência. O início das aulas está previsto para 6 de fevereiro de 2017. Todos os candidatos inscritos no Sorteio Eletrônico foram classificados. Mas só são convocados para a matrícula os contemplados de acordo com a classificação e o número de vagas ofertadas em cada Centro de Educação Profissional. Inicialmente, os contemplados serão convocados para efetivar a matrícula. Havendo desistência, as vagas residuais serão preenchidas de acordo com a classificação dos demais candidatos.

Os servidores públicos do Estado da Bahia já podem contar com um reforço importante para a sua aposentadoria – a Previdência Complementar. Criada em janeiro de 2015 através da Lei 13.222, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PREVBAHIA) nasceu para ser parceira do servidor público e do Estado da Bahia.

O Estado da Bahia é o 1º do Norte-Nordeste a implantar o Regime de Previdência Complementar para os seus servidores. Além disso, com o funcionamento da PREVBAHIA, o impacto futuro das despesas previdenciárias no orçamento do Estado diminui, contribuindo assim para a sustentabilidade da Previdência Estadual e o equilíbrio fiscal.

Ao aderir ao plano de previdência complementar administrado pela Fundação, o PREVBAHIA PB CIVIL, o servidor público civil amplia o seu benefício de aposentadoria, complementando a sua renda e ajudando na manutenção do seu padrão de vida.

“Quando se fala de Previdência a gente fala de futuro. Não o futuro do outro, mas o de cada um de nós. No cenário previdenciário que existe hoje, estamos em uma realidade difícil que só tende a piorar se não começarmos a nos planejar. A Previdência Social do Brasil não vai se sustentar sem a Previdência Complementar”, comenta o Diretor Presidente da PREVBAHIA, Jeremias Xavier de Moura.

O executivo já atuou na área de Fundos de Pensão como Diretor Administrativo Financeiro da Fundação Coelba de Previdência Complementar (Faelba) entre os anos de 2006 e 2013, além de atuar como membro do Conselho Deliberativo da Entidade entre 2003 e 2016. Jeremias Xavier de Moura assumiu o cargo na PREVBAHIA em março de 2016, junto com a Governança da Fundação, composta por servidores.

A PrevBahia é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira, gerencial e patrimonial, vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb).

VANTAGENS PARA O SERVIDOR

Entre as vantagens do plano está a colaboração do Estado da Bahia e todas as suas instâncias, que firmaram um convênio de adesão com a PREVBAHIA. Assim, quando o servidor escolher quanto quiser investir para a formação da sua poupança previdenciária, ele também pode contar com a participação financeira do Estado na construção deste patrimônio. Para cada R$ 1 que ele colocar, o Estado também irá colocar o mesmo valor, até o limite legal de 8,5%.
Ele também conta com a proteção de um seguro de vida e invalidez vinculado ao seu plano de previdência, eleição dos seus representantes na Governança da Entidade e usufrui de benefícios fiscais. Ou seja: o participante do plano PREVBAHIA PB CIVIL pode ter uma dedução de até 12% dos seus rendimentos tributáveis anuais na declaração do Imposto de Renda.

“Ao invés de entregar esse dinheiro todo ano para o Leão, você usa ele para criar uma reserva financeira de longo prazo que será usada lá na frente, como uma renda extra durante a sua aposentadoria”, explica o presidente da PREVBAHIA.

A previdência complementar dos servidores públicos baianos nasceu com a intenção de se tornar uma instituição secular, permitindo que a previdência se torne autossustentável e equilibrada, diminuindo no futuro o impacto das despesas previdenciárias nos custos do Estado e dando ao servidor a possibilidade da manutenção do seu padrão de vida na aposentadoria.

Pedestres e comerciantes têm intensificado reclamações contra a invasão de vendedores ambulantes nas principais ruas do comércio central de Ilhéus, principalmente o Calçadão da Marques de Paranaguá e adjacências. A situação se agrava a cada dia e dificulta a mobilidade nos calçadões do centro, daqueles que buscam os serviços bancários, correios e outros, além da procura por artigos comerciais.

Segundo observações de lojistas ilheenses, a movimentação dos vendedores ambulantes, especialmente de outras cidades da região, começou logo após o último período eleitoral, se agravou em dezembro durante as vendas de Natal e permanece agora com o aumento do fluxo de turistas na cidade. A reclamação parte de todos os setores, principalmente dos comerciantes, que pagam impostos e taxas para exercerem suas atividades.

A invasão prejudica as lojas estabelecidas no centro da cidade, a mobilidade urbana e o próprio município, que deixa de arrecadar, emprestando um aspecto desorganizado que depõem contra o comércio de Ilhéus. Denúncias feitas por comerciantes locais, apontam vendedores ambulantes que, ao mesmo tempo, ocupam o Calçadão da Paranaguá e possuem boxes no Shopping Popular, no mesmo ramo de negócio.

Nesse sentido, o secretário de Comunicação Social do Município, Alcides Kruschewsky, solicitou a produção de imagens desses locais com a finalidade de encaminhá-las às secretarias responsáveis pela fiscalização desse tipo de comércio. Ele chama a atenção também de trailers que, nos principais logradouros da cidade, fixam pontos de lanches, de vendas de coco e outros produtos, sem obedecerem a nenhum critério de padrão de qualidade do equipamento, higiene e horário de comercialização.

As críticas alcançam também lojistas estabelecidos regularmente no comércio, mas que agem de forma ilegal – assim como os ambulantes, e utilizam espaços dos Calçadões destinados ao tráfego de pessoas para a exposição de mercadorias, no horário comercial. Há ainda os que contribuem com alto falantes e serviços de som para ampliação da poluição sonora. Todas essas indisciplinas configuram infrações que ferem o Código de Posturas do Município.

Outros locais – Não é somente as ruas do centro comercial que sofrem com esse tipo de ocupação. Na Avenida Soares Lopes, também se observa a falta de organização com o uso indiscriminado de barracas de lanches e trailers que estão fixos nas calçadas e em áreas de estacionamento. No ano passado, por ocasião da proximidade da disputa eleitoral, o governo anterior permitiu que, na mesma Avenida, fossem criadas duas “praças de alimentação”, uma próxima à Praça Castro Alves e outra nas proximidades da Catedral de São Sebastião, sendo que estas, além da inobservância de questões legais e da ausência de critérios sanitários e de padronização, contrariaram, também, a opinião pública.

No bairro do Pontal, moradores pedem providências e reclamam dos trailers de comércio de alimentos colocados no final da avenida principal, a Lomanto Júnior. A exemplo do que acontece na Soares Lopes, esses comerciantes não retiram os equipamentos do local, não cuidam das imediações e obstruem a visão da paisagem. Ali, também, há casos de empresários que interditam a via pública com o uso de cones, “privatizando a área” para exploração comercial. Como resultado, há uma infestação de ratos no local, atraídos pelos restos de alimentos, denunciam os moradores.

Nesta terça-feira o grupo do ex-prefeito de Canavieiras, Zairo (DEM), rompeu com o governo do prefeito Almeida (PPS). O vice-prefeito Medrado (DEM), entregou as duas secretarias que o grupo estava ocupando.

O vereador Thiago Medrado (DEM), concedeu entrevista a uma rádio e detonou o prefeito Almeida. Ele declarou que o grupo do ex-prefeito Zairo foi essencial para a vitória do atual, mas depois da eleição o grupo ficou desprestigiado no governo.

“Nós apoiamos Almeida para tirar o grupo de Almir Melo do poder, mas o atual governo é continuidade do governo de Almir. Almeida foi para Salvador e teve direito a cinco diárias, mas ele mesmo assinou a liberação das diárias, isso não existe, é imoral. Eu admiro o médico e pessoa Almeida, mas como político deixa a desejar”, declarou o vereador.

Na tarde desta terça-feira o clima ficou tenso na porta do prédio da Escola Lúcia Oliveira, no centro de Itabuna. A prefeitura enviou uma equipe da guarda municipal para desocupar o prédio, um advogado do município está acompanhando a tropa.

Desde 2015 que a escola foi fechada e começou funcionar o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabuna (Sindserv), do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia (SindiACS/ACE).

A assessoria jurídica do sindicato alega que o prédio é do sindicato e do governo do estado, e que estava cedido ao município.

Já o advogado da prefeitura, alega que o prédio pertencia ao Estado e foi repassado ao patrimônio do município pelo convênio nº 477/2004.

O advogado do sindicato, Alberto Ferreira, foi até o local e comentou sobre a situação:

“ A prefeitura de forma truculenta mandou a guarda municipal e um caminhão para fazer a desocupação do prédio. Mas o prédio pertence ao estado e ao sindicato, questão de posse discute com ordem judicial, e a prefeitura não tem ordem judicial”, declarou o advogado.

O prefeito de Camacan, Oziel da Ambulância (PSD) esteve nesta semana em Salvador e se reuniu com os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Pedro Tavares (PMDB). O alcaide tem um compromisso desde a campanha de 2014 com o Pmdbista.

O problema é que Pedro é oposição ao governo do estado, com isso o deputado estadual Rosemberg Pinto apareceu como uma boa alternativa para viabilizar a liberação de recursos junto ao governo, já que ele é o líder do governo na assembleia e goza de grande prestigio junto ao governador Rui Costa (PT).

Rosemberg está tentando viabilizar a instalação de uma unidade da fábrica Renata Melo Calçados. Prova disso é que no mês de novembro o deputado levou o diretor da empresa para visitar um galpão na cidade, e o prefeito acompanhou a vistoria. Já na semana passada o prefeito esteve visitando as filiais da fábrica em Potiraguá e Itarantim.(foto)

Resta saber quando o prefeito Oziel da Ambulância vai definir sobre quem será seu deputado estadual.

ATUALIZAÇÃO: O prefeito Oziel manteve contato com este blog e esclareceu sobre a situação:

“ não existe indecisão de minha parte, vou apoiar Pedro Tavares, já o meu grupo e os meus vereadores vão apoiar o deputado Rosemberg Pinto. “

A ampliação do abastecimento de água na Bahia é o destaque do Digaí, Governador! desta semana. No programa, Rui desafia a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), a superar a meta de entrega de sistemas de abastecimento em 2017.

“Desde 2012, o Nordeste passa por uma grave crise hídrica. E agora a seca volta com toda força, mas nós vamos continuar nosso investimento em abastecimento de água. […] Eu fiz um grande desafio à Cerb: que ela consiga bater em 2017 a meta histórica de instalação de 800 sistemas simplificados de abastecimento de água”, afirma o governador.

Rui destaca outros investimentos já realizados pelo Governo do Estado em infraestrutura hídrica, como a barragem do Rio Colônia, no sul da Bahia. Com previsão de entrega para o segundo semestre deste ano, as obras recebem R$ 108 milhões de recursos. “É uma grande obra. Uma importante barragem que vai regularizar o abastecimento de água para a cidade de Itabuna”.

Ainda nesta edição, Rui anuncia a construção da Barragem de Baraúnas/Vazante, que terá como principal finalidade o abastecimento de água da população de Seabra, Boninal e parte do município de Piatã. “Em fevereiro, eu estarei em Seabra para dar a ordem de serviço de início das obras”, destaca o governador, lembrando também da barragem do rio Catolé, que será construída na região sudoeste.

Novas estradas e aeroportos

Outro assunto abordado no Digaí, Governador! é a infraestrutura de transporte, em especial a construção e a recuperação de estradas no interior do estado. “Nós fizemos alguns investimentos importantíssimos nestes dois anos. Mas o volume este ano vai ser maior. Nós conseguimos o empréstimo que queríamos e vamos licitar mais de 700 quilômetros de estradas. Aqui incluo a duplicação da BA-415, que liga Ilhéus a Itabuna. Nós teremos uma pista dupla, com uma das pistas passando, inclusive, junto ao Hospital da Costa do Cacau, que vamos inaugurar agora no primeiro semestre”.

Rui lembra ainda das melhorias realizadas nos aeroportos espalhados pelo estado. “Vamos iniciar agora a construção do terminal de passageiros do novo aeroporto de Vitória da Conquista. Esta é a única etapa que falta para que possamos inaugurar este que será o maior aeroporto do interior da Bahia. Além da licitação que estamos realizando dos aeroportos de Teixeira de Freitas e Caravelas. Criando, portanto, nova infraestrutura, mais moderna e mais capaz para receber nossos turistas”, afirma.

Turismo

Neste sentido, Rui comenta que o Governo do Estado busca fortalecer as atividades turísticas também em cidades do interior. “O turismo é muito importante porque aquece a economia e gera emprego. Além de Salvador, temos lugares que mostram uma grande força no turismo, como Ilhéus, Itacaré e Lençóis. Estamos buscando reforçar esses pontos onde há acolhimento para turismo. […] A Bahia é singular pela cultura, alimentação e pela forma de receber o turista”.

O Digaí, Governador! é produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), veiculado pela Rádio Educadora FM 107,5 MHz e reproduzido por diversos veículos de comunicação. Está disponível no site da Secom (www.secom.ba.gov.br) e pelo telefone 0800 071-7328.

A juíza federal da 1ª Vara da Subseção de Itabuna Maízia Seal Pamonet condenou Ismar Jacobina de Santana, ex-prefeito de Santa Luzia, a ressarcir R$ 649.860,01, atualizado, perda dos direitos políticos por oito anos e multa de R$ 15 mil. Também foi condenada a ex-secretária de Saúde Therezinha Valadão ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa de R$ 5 mil.

Segundo o MPF os réus praticaram improbidade administrativa com recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde e ao Programa de Atenção Básica em Saúde pagando salários sem comprovação do exercício das funções, aluguel de veículos sem licitação, descontrole no consumo de combustíveis e desempenho de cargos de confiança por parente do gestor.

Segundo a julgadora, “As irregularidades afrontam não só a legislação de regência como também acabam ensejando claro prejuízo ao erário, uma vez que os requeridos liberaram verba pública sem a estrita observância da lei, permitindo, facilitando ou concorrendo para o enriquecimento ilícito”.

Assim, a sentença consignou que os dados mostram indicativos claros de desvio de recursos da saúde para o atendimento de finalidades particulares ou para finalidades públicas não amparadas pela legislação de regência, o que, em quaisquer dos casos, impõe a devolução da quantia.

Concluiu a magistrada que o dolo está presente quando a parte ré, ciente dos valores do repasse, deixou de dar aplicação regular aos recursos, uma vez que foram constatadas diversas irregularidades pela fiscalização, o que gerou prejuízo ao erário.

Nesta terça-feira ( 31), a Prefeitura Municipal de Floresta Azul realiza o pagamento integral dos salários de janeiro/2017. Desta forma, a prefeita Dra. Gicelia Santana, dá início ao cumprimento de uma das suas principais metas; o pagamento dos salários dentro do mês trabalhado.

A nova administração de Floresta Azul, anuncia ainda uma novidade; o pagamento integral do 13º (decimo terceiro) salário no mês de aniversário do trabalhador. “Desta forma estamos cumprindo uma obrigação trabalhista, dando segurança ao funcionário e, aliviando a pressão sobre a folha de dezembro”, explica Diana Santana, secretária de administração e finanças da prefeitura florestense.

Dentre as medidas adotadas pela prefeita Dra. Gicelia, em seu primeiro mês, estão: medico 24 horas nos finais de semana, o recadastramento dos servidores do município, o transporte gratuito de pequenos produtores rurais e feirantes em dia de feira, e a reforma das escolas visando o início do ano letivo.