A juíza federal Maízia Seal Carvalho Pamponet, da 1ª Vara Federal de Itabuna determinou, decidiu pelo bloqueio dos bens da ex-prefeita de Gilka Badaró (PSB) e mais de três pessoas. O bloqueio é de até o limite correspondente ao valor d de R$ 1.621.082,73 ( hum milhão, seiscentos e vinte e um mil, oitenta e dois reais e setenta e três centavos).

A juíza atendeu Ministério Público, em ação por improbidade administrativa protocolada contra Gilka Badaró, Gerson Passos Filho, Aelton Santos Pólvora e de Joad Souza Teixeira.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a União realizou um convenio em 1996 com município de Itajuípe, que tinha o objetivo da implantação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Queimadas, através da construção de captação de água bruta do Rio Almada, reservatório elevado, estação de tratamento, rede de distribuição e ligações domiciliares.

No entanto, segundo a acusação, que não houve execução do objeto do convênio, além da ocorrência de diversas irregularidades na licitação, visto que o procedimento licitatório abrangeu três convênios com objetos distintos e concedentes diversos , além de superfaturamento no valor dos contratos firmados, entre outras.

A Prefeitura de Una dará início à campanha de vacinação contra gripe a partir da próxima segunda-feira (10 de abril) até o dia 26 de maio, sendo 13 de maio o “Dia D” da mobilização nacional contra a doença. É campanha intitulada “Una contra a gripe”, que tem o objetivo de reduzir as complicações, as internações e as mortalidades decorrentes das infecções pelo vírus da influenza.

A Secretaria Municipal de Saúde preparou suas equipes para atuarem em nove postos de vacinação, espalhados na sede e nos distritos (Centro, Marcell Ganen, Urbis, Sucupira, Vila Brasil, Colônia, Comandatuba, Outeiro e Colônia). A vacinação ocorrerá das 7h às 17h.

Quem deve se vacinar: Pessoas com 60 anos ou mais de idade; crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da saúde, os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais. Também serão incluídos para a vacinação, neste ano, os professores das escolas públicas e privadas. O cidadão precisa estar munido do cartão de vacina.

A secretária de Saúde do município, Gleiciane Birschner, alerta para a importância de toda população, inserida no grupo mencionado acima, procurar um posto de vacinação mais próximo, pois a influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório, com facilidade de disseminar epidemias. “Pedimos a conscientização de todos para procurarem os postos neste período porque a vacinação é imprescindível para se prevenir das complicações que a gripe pode trazer”, explica a secretária, que é também enfermeira de formação.

Cumprindo sua meta de atender o município de Almadina, o deputado federal João Carlos Bacelar (PTN), liberou recursos para atender o município, Proveniente de emendas parlamentar, o deputado garantiu o repasse de recursos da ordem de R$ 600 mil para investir na cidade.

Segundo o deputado, a emenda foi  a pedido do prefeito Milton Cerqueira (PTN): “Não poderia voltar a este município de mãos vazias, principalmente no caso de Almadina, onde tem um correligionário e um amigo na prefeitura”.

O prefeito agradeceu o deputado e destacou a parceria com o parlamentar. “O deputado tem muito a nos ajudar no município com suas emendas e estamos gratos à sua dedicação a Almadina”, disse o prefeito.

Na sessão desta quarta-feira (05/04), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Eunápolis, Robério de Oliveira(PSD), para que se apure ato de improbidade administrativa em processos licitatórios realizados no exercício de 2008, quando também exercia a chefia do executivo municipal.

Apesar de prescrita a pretensão punitiva do TCM pelo decurso do prazo de cinco anos (por isso não foi aplicada a pena de multa), o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor a restituição aos cofres municipais da quantia de R$79.893,42, com recursos pessoais, em razão da realização de pagamento a maior a empresa Brasquímica, tendo em vista a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário.

O termo de ocorrência examinado pelos conselheiros apontou irregularidades processos de Tomadas de Preços realizado no exercício de 2008, com o objetivo de contratar serviço de aplicação de revestimento asfáltico, aquisição de emulsão para revestimento a frio, e de brita e pó de pedra, todos destinados à obras de manutenção, pavimentação e recuperação das vias urbanas do município, com despesas na ordem de R$ 1.035.180,00, R$ 310.072,00 e R$ 130.721,25.

A análise técnica identificou divergência entre os valores atribuídos aos contatos firmados com a ETP Construções e Planejamento e com a Brasquímica Produtos Asfálticos e a Disco Distribuição de Serviços e Construção (R$ 1.035.180,00, R$ 310.072,00 e R$ 130.721,25) e aqueles contidos em notas de empenho que identificam pagamentos de nos valores de R$ 1.435.950,00, R$ 432.180,00 e R$ 182.380,00.

Nesta quinta-feira a partir das 18 horas será inaugurado em Itabuna o ambulatório de psiquiatria localizado na rua Zildolina, Nº 143, centro da cidade. No início da gestão o ambulatório de psiquiatria do hospital de Base foi fechado pelo governo. Na época alegou que seguiu uma orientação do Ministério da saúde, já que o hospital de base é uma unidade de trauma.

A atual secretária de saúde, Lísias Miranda, assim que assumiu determinou ao setor jurídico da pasta para priorizar o processo do aluguel do imóvel. E em menos de oito dias o processo foi oficializado.

Na manhã desta quarta-feira (03) o vereador Aldenes Meira (PCdoB), acompanhando do deputado Estadual, Fabricio Falcão (PCdoB), realizou visita técnica a sede da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB) em Salvador.

Na oportunidade, o vereador reivindicou por mais apoio ao esporte em Itabuna, destacando a necessidade de investimentos desse bem-estar aos jovens do município.
“O esporte auxilia não somente no físico e na saúde, mas, também, na socialização e disciplina das crianças. A partir das regras e condições esportivas, elas aprendem formas de se relacionarem, trocando experiências, competindo e ajudando umas às outras. Isso beneficia a diminuição da violência em Itabuna”, observou Aldenes Meira.

Além disso, o deputado Fabrício Falcão,que também é uma liderança do PCdoB na Bahia, defendeu a possível candidatura única do partido na região sul do Estado. “A nossa intenção é ampliar a bancada na Assembleia Legislativa em favor não somente á região sul do Estado, mas que se disponha a beneficiar todo a nossa Bahia”, destacou o deputado Fabrício Falcão.

O ano de 2017 está sendo de crise financeira no qual várias prefeituras estão passando por dificuldades financeiras. Mas a câmara de vereadores de Ibicaraí está fora desta crise, já que no ano de 2017 receberá mais de R$ 1 milhão.

O presidente da câmara, Chico do Doce (PP), terá de administrar durante o ano de 2017 o total de R$ 1.714.015,00. Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o valor corresponde ao duodécimo enviado pela prefeitura, o valor mensal é de R$ 142.834,58.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de autoria da vereadora Ana Rita Tavares (PMB), que indica a instalação de abrigos para animais comunitários, feitos com material reciclado, na orla marítima da cidade e em outros pontos da capital baiana.

Em diversos bairros, é comum que pessoas acolham cães e gatos em situação de rua, mesmo sem abrigá-los em suas casas. Essas pessoas, denominadas de protetores de animais, propiciam, cotidianamente, carinho, alimentação e cuidados veterinários para os bichos ao tentar reverter um quadro histórico de abandono com recursos próprios na ausência de uma ação efetiva dos poderes públicos.

“Achamos sensato propor à Prefeitura, que tem se mostrado comprometida com a política de atenção aos animais – com a ampliação das castrações gratuitas, criação das Kombichos e outras ações importantes – a instalação de pequenas casas para cães e gatos comunitários, feitas com material reutilizado, resistente e em sintonia com a paisagem urbana. O intuito é proteger os animais da ação do sol, da chuva e do frio, na orla marítima e diversos outros pontos de Salvador”, explica Ana Rita.

Mudanças no Castramóvel – Outro projeto da vereadora aprovado pela Câmara, no dia 15 de março, foi o que altera os procedimentos adotados pelo serviço de castração animal nos bairros, o Castramóvel. “Ajustes operacionais precisavam ser implementados no dispositivo, com o intuito de atender melhor os guardiões e os animais. É imprescindível que a Prefeitura adote novas medidas, possibilitando que a triagem e a cirurgia de esterilização sejam realizadas no mesmo dia”, explicou a autora do projeto.
A mudança vai permitir que o serviço seja prestado com rapidez e eficiência, além de representar mais conforto e bem-estar para pessoas e os animais sob sua guarda.

A prefeita Gicélia Santana, autorizou a implementação já na folha de março/17, do pagamento do novo piso salarial dos professores, com o reajuste de 7,64%. Com o aumento, o salário-base passou dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. Segundo o Ministério da Educação, o valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. Segundo a pasta, o reajuste ficou 1,35% acima da inflação medida em 2016, que fechou o ano em 6,29%.

A prefeita esclarece que, cumprir com pagamento do piso, não deixa de ser uma vitória, diante da situação de crise financeira que o país enfrenta. “É muito bom poder seguir com a política de valorização dos professores. O momento é de contenção de despesas, mas sabemos da importância desses profissionais. Vamos continuar trabalhando com muita responsabilidade para garantir tranquilidade aos servidores do município”, declarou Gicélia Santana.

As estradas do Médio e do Sudoeste da Bahia serão recuperadas pelo Governo do Estado dentre elas as BA’s 680 e 252. A confirmação foi dada ao deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) pelo secretário Marcus Cavalcanti (Seinfra), durante audiência, nesta terça-feira (04).

Dentre as ações programadas destacam-se a assinatura da ordem de serviço da recuperação da pavimentação da rodovia BA-680, agendada para sábado (07), em Potiraguá. Em seguida será publicado o edital de recuperação da BA-252 (Poções-Nova Canaã-Iguaí), até domingo (09), com previsão de investimentos de R$ 37 milhões.