O governador Rui Costa nomeou, na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), 24 novos procuradores do Estado que prestaram concurso em 2014. A medida tem por objetivo atender à demanda da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que passará a contar com um total de 227 procuradores.

Os novos procuradores irão reforçar o trabalho da PGE, que exerce um serviço de extrema importância para a administração pública, como defender o Estado nas demandas judiciais e apreciar todos os processos administrativos, licitações, processos disciplinares, consultas tributárias e zelar para que todos os atos do governo estejam de acordo com a lei.

O procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, comemorou a decisão. “A nomeação de 24 novos procuradores tem importância fundamental para a Bahia, pois significa o fortalecimento das atividades de atuação judicial, como, por exemplo, a cobrança da dívida ativa, ao lado do fortalecimento da capacidade de melhoria do serviço público prestado aos administrados nos processos que necessitam de conhecimento jurídico. Por outro lado, demonstra a preocupação do governador Rui Costa com a legalidade dos atos administrativos e com a eficiência da gestão”.

Nesta quarta-feira o presidente da câmara de vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB) fez um discurso duro contra o governo do prefeito Marão (PSD). O presidente relatou várias situações de incapacidade do governo, tanto na sede e nos distritos.

Lukas citou o exemplo do seu pai, o saudoso ex-vereador Marcus Paiva, que em 2004 apoiou o então candidato a prefeito Valderico Reis, e em menos de seis meses de governo rompeu:

“paciência tem limite e se o prefeito achar que é traição de minha parte pelo fato da base dele ter me apoiado para presidente, é só avisar que renuncio a presidência no outro dia”, declarou o presidente.

A diretoria Emasa recebeu integrantes da Câmara de Vereadores de Itabuna numa visita às instalações da sua principal unidade de processamento de água, a Estação de Tratamento do São Lourenço, para apresentação das ações que vêm sendo desenvolvidas na área de captação e distribuição visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela empresa à população.

Participaram da visita os vereadores Beto Dourado, Júnior Brandão, Ricardo Xavier, Manoel Junior, José Erivânio Sobreira dos Santos, o Babá Cearense; Antônio Cavalcante, Gidevaldo Lauro dos Santos, o Zico do Fonseca; Enderson Bruno dos Santos, o Guinho; Manoel Farias da Silva, o Nel do Bar, e Charleane Souza, além do líder do governo Robson Sá, o Robinho, acompanhados de assessores.

O grupo foi recepcionado pelo presidente da Emasa, Jader Guedes, e pelos diretores João Bittencourt e Luiz Ferreira, além do gerente administrativo, Reginaldo Souza e do engenheiro Alfredo Melo. Depois de uma visita às instalações da empresa, os vereadores assistiram a uma palestra do diretor João Bittencourt, sobre as ações desenvolvidas pela atual administração da Emasa, bem como os projetos em execução e outros a serem desenvolvidos nos próximos meses.

Os dirigentes da empresa também responderam às perguntas dos vereadores, esclarecendo as dúvidas sobre o serviço e as tarifas. Depois, o grupo de vereadores visitou a Estação de Tratamento de Esgotos, Eco América, que fica ao lado do Hospital de Base e é considerado um referencial a ser aplicado em outros bairros e núcleos habitacionais.

A visita foi encerrada na Estação de Tratamento de Água de Nova Ferradas, onde o presidente Jader Gudes informou que, ali serão feitos investimentos de R$ 2,5 milhões na recuperação da estação e aumento de capacidade de tratamento de água, dos atuais 60 litros para 100 litros por segundo, atendendo assim, a toda a região oeste de Itabuna. Estes investimentos reforçarão o abastecimento das demais regiões da cidade, sendo complementados pelas obras realizadas em Itamaracá, onde a Estação de Tratamento de Água e barragem estão em fase de conclusão.
Jader Guedes disse ainda, que para todas estas ações foram possíveis como parte do processo de reestruturação da empresa, que conta com o apoio de prefeito Fernando Gomes.

O presidente da Emasa destacou que a presença em massa dos vereadores neste encontro demonstra o compromisso deles com a comunidade e que a Emasa é hoje uma empresa viável e que investe em equipamentos e na recuperação da sua credibilidade.

Nesta quarta-feira (21) a Prefeitura Municipal de Floresta Azul realizou o pagamento integral dos salários do mês de junho de 2017.

Conforme uma de suas principais metas, a atual administração segue com os pagamentos em dia, a prefeita, Gicélia Santana, está provando que é possível, com responsabilidade administrativa, manter o pagamento em dia dos funcionários municipais, e realizar ações importantes por toda a cidade.

Neste momento a Prefeitura de Floresta Azul está reformando o Centro Educacional- CEFA, recuperando a estrada de Coquinhos, reformando a praça Jardim Encantado e realizando o São João, na cidade, na Rua de Bigodinho e no distrito de Coquinhos.

Com objetivo de qualificar o espaço urbano e melhorar o tráfego na Rua Professor Oscar de Queiroz Matos, a Prefeitura de Ibicaraí está concluindo as obras de construção do estacionamento coletivo para carros e motos no espaço anexo à sede da Prefeitura Municipal.

O novo equipamento terá 16 vagas, com acesso para funcionários e visitantes, meio-fio, passeio e novos postes metálicos com iluminação, que dará maior segurança para os proprietários dos veículos, que contarão com um lugar apropriado para estacionar. Segundo o prefeito Lula Brandão, “a obra vai garantir uma opção de estacionamento seguro e confortável para pessoas que trabalham e visitam o órgão público”, explicou o prefeito.

“Desde o primeiro dia de governo, percebi a dificuldade de estacionamento nas imediações da prefeitura, a rua sempre lotada de carros, dificultando, inclusive, a mobilidade dos pedestres. Chamei o secretario de infraestrutura, Thallis Leal, e pedi que desenvolvesse a construção do estacionamento para acabar com esse problema. E, nos próximos dias, iremos entregar a obra concluída”, finalizou Brandão.

A comunidade escolar do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Gestão e Tecnologia da Informação Álvaro Melo Vieira, localizado em Ilhéus (441 km de Salvador), está comemorando o aniversário de 80 anos da instituição. A programação, iniciada com um coquetel para ex-alunos na noite desta terça-feira (20/6), prosseguiu nesta quarta-feira (21/6), com um café da manhã e a final do torneio intersérie de futebol e handebol realizado com os times do Centro.

A unidade de ensino voltada para a Educação Profissional é referência na região Sul do estado na oferta de cursos técnicos de nível médio e possui 1052 estudantes matriculados. No CEEP, são disponibilizadas vagas para os cursos técnicos em Segurança do Trabalho, Administração, Informática, Manutenção e Suporte em Informática, Comércio, Biocombustíveis e Química.

Segundo o diretor Joilson Sampaio, a unidade é muito importante para a formação de profissionais na região cacaueira. “São oito décadas de atuação formando cidadãos competentes e bem preparados. A sociedade ilheense assume a responsabilidade de contribuir com o acesso às experiências oriundas do mundo do trabalho para esses estudantes que tendem a ocupar os espaços e suprir as demandas de uma região carente de qualificação”, destacou o gestor.

A estudante Thaila Evelle Santos, 18, do curso técnico em Manutenção e Suporte em Informática aproveitou as comemorações para apresentar o seu projeto sobre energia eólica. “Por meio de uma maquete as pessoas podem visualizar como é o funcionamento de um miniparque eólico. Além da sustentabilidade, o objetivo é fornecer energia limpa para casas de pessoas carentes da zona rural que não têm condições de pagar contas de energia elétrica”, informou.

Para o estudante Gabriel Lago, 18, que faz o curso técnico em Biocombustão, o CEEP mudou a sua perspectiva profissional. “É muito bom poder estudar em um curso de qualidade e gratuito como este. Após concluí-lo poderei atuar profissionalmente em qualquer lugar do mundo, pois somos estimulados à iniciação científica através da elaboração de projetos de pesquisa”, afirma entusiasmado.

Quem também celebra com orgulho o aniversário do Centro, no qual vem adquirindo novos conhecimentos para a futura carreira, é Jhonattas Santos Nascimento, 17, do curso técnico em Comércio. “Este é meu último ano e já estou fazendo planos. Eu e mais três colegas estamos pensando em abrir um negócio voltado para a produção e exportação de sabonetes naturais produzidos à base do óleo extraído da casca da banana e camomila, que é antialérgico, hidratante e cicatrizante”, disse confiante.

O prefeito ACM Neto anunciou na manhã desta quarta-feira (21) a antecipação do salário dos servidores de junho, em decorrências das festas juninas. A notícia foi confirmada em sua página oficial do Facebook. A antecipação será de 100% do salário, com pagamento feito na próxima sexta-feira (23).

“Boa notícias para os nossos servidores… Até sexta-feira (23), todo mundo vai receber 100% do salário antecipado pra curtir o São João! Vai ter licor, amendoim e muitos motivos pra dançar aquele forrozinho bom!?”. Nesta quarta, o governador Rui Costa também confirmou a antecipação da remuneração dos servidores: a liberação será de 30% também na próxima sexta(23).

O distrito de Itaimbé, no município de Potiraguá, recebeu grandes investimentos na área da saúde com a contratação de novos médicos, enfermeiras, psicólogo, nutricionista, assistente social e psiquiatra. Além disso, o distrito conta agora com uma ambulância 24 horas.

A prefeitura reinaugurou duas unidades de saúde, proporcionando a população atendimento odontológico todos os dias da semana, além de vários tipos de exames e cirurgias nos centros especializados e consultas de ultrassonografias gratuitas, disponibilizando também, diversos tipos de medicamentos para a população carente.

O Governo do Estado vai antecipar o pagamento de 30% do salário do mês de junho para os cerca de 260 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas. Na sexta-feira (23), o dinheiro já estará disponível, conforme anunciou o governador Rui Costa durante entrevista para a Record TV Itapoan, na manhã desta quarta-feira (21). Ele afirmou que a medida vai incrementar a economia no estado, enfatizando que “as pessoas vão poder curtir o São João e o São Pedro, tendo recursos para viajar”.

A outra parte dos vencimentos será quitada no último dia útil do mês de junho, dia 30, conforme tabela anual de pagamento divulgada em janeiro de 2017. O Governo do Estado tem assegurado o pagamento dos servidores rigorosamente em dia, mesmo diante da crise econômica nacional, graças à adoção de medidas que estão mantendo equilibradas as finanças do Estado.

Promotores de Justiça que atuam nos municípios baianos foram orientados pela chefe do Ministério Público estadual, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a instaurar procedimentos para verificar gastos desarrazoados nas festas juninas promovidas pelas Prefeituras. A recomendação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 14, e levou em consideração a recessão econômica pela qual passa o País, o que tem implicado na diminuição da disponibilidade de recursos para os entes federativos darem cumprimento às políticas públicas sob sua responsabilidade. Cabe ao MP zelar para que as disponibilidades financeiras sejam empregadas prioritariamente no cumprimento das políticas públicas essenciais, destaca o texto.

Também na recomendação, a chefe do MP orienta os promotores de Justiça a se atentarem para a utilização de verbas oriundas de patrocínios, destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas, aos Municípios. O documento destaca que eventual apoio do Poder Público a essas manifestações culturais deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal.

Além disso, a regra na contratação de obras, bens e serviços pelo Poder Público é a realização de procedimento licitatório, sendo excepcional a contratação mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação. O uso de recursos públicos na organização dos festejos juninos não pode ser feito em prejuízo do cumprimento de obrigações de maior relevância constitucional, ressalta a PGJ, citando como exemplo as obrigações relativas à saúde, à educação e ao saneamento básico. Para elaboração do documento, também foi levada em consideração orientação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, por meio da qual foi expedida orientação aos administradores públicos quanto às contratações de serviços artísticos.