A Polícia Federal realizou hoje (09) a operação Ampulheta, que visa a repressão à extração clandestina de areia em diferentes pontos no leito seco do Ribeirão do Poço, entre os municípios de Vitória da Conquista/BA e Anagé/BA.

Foram cumpridos 2 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão. A Operação é resultado de uma ação conjunta entre a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Polícia Militar, IBAMA, INEMA e Prefeitura de Vitória da Conquista/BA. A ação contou com mais de 45 servidores públicos e o apoio aéreo de 01 helicóptero do INEMA.

Os mandados de prisão foram expedidos em virtude do descumprimento de decisão judicial de suspensão da atividade econômica decorrente de um Inquérito Policial no qual os presos já haviam sido indiciados pela mesma prática delituosa.

Os responsáveis serão indiciados novamente pela prática do crime de furto de bem da União e de extração ilegal de areia.

Em Porto Seguro a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) está sendo acusada de fechar vários postos de saúdes no município e demitir mais de mil funcionários. O fechamento dos postos está deixando a população em estado de alerta.

Existe a possibilidade do município enfrentar uma epidemia de dengue no verão, e com os postos fechados a situação pode agravar. E ainda no verão a cidade recebe uma quantidade expressiva de turistas.

Membros da oposição estão preparando uma denúncia contra a prefeita no Ministério Público, já que ela alega crise financeira e pretende gastar um valo expressivo com a festa e final de ano.

O deputado federal baiano Davidson Magalhães (PCdoB) criticou a votação secreta realizada na Câmara nesta terça-feira (8) para formar a comissão que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, o processo deveria repetir o que aconteceu no Senado para a cassação do mandato de Delcídio Amaral (PT).

“Na cassação do Delcídio o voto foi aberto, na votação para o impeachment vai ser fechado? Uma coisa é a postura do Renan [Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado], que foi democrática. Aqui é uma postura autoritária do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”, comentou Davidson. O deputado se envolveu na confusão durante a votação de ontem no plenário para definir a chapa que vai analisar o pedido o afastamento da presidente. Segundo ele, o “empurra-empurra” aconteceu pois os parlamentares da oposição queriam acelerar o pleito para evitar que o assunto fosse discutido e passasse pelos líderes dos partidos.

O deputado estadual Rosemberg Pinto promove no sábado (12/12), às 9h, a Plenária Regional do Mandato do Território de Identidade do Médio Sudoeste baiano. O evento será realizado na cidade de Itororó, terra natal do parlamentar, na Fundação Cultural Cabana da Ponte (Rua Rui Barbosa, nº. 843) e contará com a participação de lideranças dos 13 municípios do Território, além de prefeitos, vereadores e populares.

O objetivo do diálogo é difundir a atuação do mandato em prol da região e do estado, colher demandas, e debater a conjuntura política regional, estadual e nacional. Para o parlamentar estes encontros são essenciais para verificar as necessidades de cada região e personalizar as ações pelo fomento do desenvolvimento regional, uma das principais bandeiras do deputado, que foi um dos principais responsáveis pela atração de empresas calçadistas para a região.

Em 2015 o mandato já realizou duas Plenárias Regionais; a primeira foi a do Litoral Sul, em Ibicaraí (22/08) e, em seguida, a do Sisal, em Valente (21/11). Como é de costume o parlamentar vai percorrer todos os territórios em que atua e, após este processo, realizará um grande encontro com representações de todos os territórios envolvidos. O Território de Identidade do Médio Sudoeste é composto pelas cidades: Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá e Santa Cruz da Vitória e possui uma população de 262.884 pessoas,segundo estimativas do IBGE para 2015.

Nesta quarta-feira (10), o pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai apreciar as contas referentes ao ano de 2014 do prefeito de Itarantim, Paulo Fernandes (PSB). O relator é o Conselheiro Mário Negromonte.

Vale lembrar que segundo o entendimento da Justiça Eleitoral a rejeição pelo TCM torna o gestor inelegível, independentemente se ela for mantida ou não pela Câmara Municipal de vereadores.

O governador Rui Costa, apresentou, nesta terça-feira (8), ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, as ações necessárias e emergenciais para amenizar o sofrimento das famílias baianas que sofrem com a seca. A Bahia demanda R$ 261 milhões de investimentos federais para viabilizar as obras hídricas, conforme documento entregue ao ministro em seu gabinete, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os secretários estaduais de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, da Casa Civil, Bruno Dauster, da Fazenda, Manoel Vitório e o representante do governo baiano em Brasília, Jonas Paulo, acompanharam o governador na audiência.

“Pedi à nossa equipe um levantamento de tudo o que já está em execução e que temos condições de colocar rapidamente em funcionamento a partir da liberação desses recursos”, disse o governador. Ele assinalou ao ministro Barbosa que o trabalho feito pelos técnicos da Bahia é consequência de um entendimento, firmado em novembro, com a presidente Dilma Rousseff, quando o governo federal se colocou à disposição para ajudar os estados nordestinos que enfrentam seca prolongada.

O Plano de Ação para o Enfrentamento da Crise Hídrica será analisado em âmbito federal para que seja definido o valor a ser liberado. “Não temos tempo a perder, o volume de chuva previsto para 2016 é baixo. As obras hídricas apresentadas tornam-se a cada dia mais imprescindíveis”, alertou Rui Costa.

A Associação dos Docentes da UESC vem a público informar os motivos que levaram a categoria a aprovar em sua última assembleia a paralisação das atividades no dia 9 de dezembro. Professoras e professores protestam contra retirada de direitos trabalhistas, crise orçamentária das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) e em defesa de uma permanência estudantil adequada.

A categoria entende a luta como única forma possível de enfrentar a política de desmonte do serviço público e das UEBA, promovida pelo governo Rui Costa (PT) com a conivência dos deputados governistas na Assembleia Legislativa (ALBA).

A Emasa publicou nota em seu site oficial alertando a população quanto à venda de água por carros pipas particulares e orientando as pessoas a questionarem a origem pelos riscos de o consumo dessa água causar doenças e outros agravos danos.

Além de informar que não está vendendo cargas de carro pipa, a diretoria da empresa diz que está usando nove veículos para a distribuição de água tratada na ETA à população, todos com a logomarca da empresa, facilitando sua identificação.

Os veículos são uma carreta de 40 mil litros, um caminhão de 20 mil, três carros menores com capacidade para 10 mil litros d’água cada um e quatro caminhõezinhos de cinco mil litros por carga. Desde o início da semana que a Emasa começou a entregar tanques, com capacidade para até dez mil litros de água, nas áreas em que o abastecimento está mais prejudicado em decorrência da longa estiagem, que afeta diretamente a população de Itabuna.

Até agora os bairros beneficiados são Mangabinha, Parque Boa Vista, João Soares, Praça do Parque Verde, Loteamento Paraiso, Monte Cristo, Alto da Boa Vista e ainda a parte alta do Califórnia. Nestas localidades, a distribuição da água tratada tem sido coordenada pelos presidentes de associações de moradores. Para receber a água, o morador deverá levar seus vasilhames até a área onde os tanques estão colocados, sem necessidade de tumulto. Veja a nota da Emasa.

Com noventa por cento das obras concluídas, a nova Sede Administrativa da Prefeitura de Ilhéus, localizada na Avenida Brasil, no bairro Conquista, será inaugurada no próximo dia 18 de dezembro, segundo anunciou, hoje , dia 8, o prefeito Jabes Ribeiro, durante o ato de lançamento da campanha institucional “Compre no comércio de Ilhéus e dê mais brilho ao seu Natal”. A nova sede do Poder Executivo foi adaptada no local onde funcionou o escritório regional da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), cujo espaço se encontrava abandonado.

O prefeito Jabes Ribeiro sempre expôs o projeto de transformar o Palácio Paranaguá – atual sede do Governo Municipal – no Museu da Capitania de Ilhéus. Para ele, o centenário monumento arquitetônico deve ser transformado em um equipamento cultural e turístico que valorize a história do Município, que este ano completou 481 anos de fundação.

Neste momento, a obra está em fase de acabamento. “Estamos providenciando a instalação dos aparelhos de ar condicionado nas salas e no auditório, a limpeza total do terreno e a execução do projeto paisagístico, que está a cargo da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) e da Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata)”, informa o arquiteto Paulo Goulart.

A nova sede vai abrigar os gabinetes do Prefeito e do Vice-prefeito, a Procuradoria Geral (Proger), a Chefia de Gabinete, Controladoria Geral do Município (CGM), a Corregedoria do Município, e as secretarias de Comunicação Social (Secom) e Relações Institucionais (Serin). Também haverá um mini auditório para eventos oficiais, sala de reuniões, equipamentos de acessibilidade, como elevador e rampas de acesso.

Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, o terreno que agora abriga a futura sede da administração deverá receber novas repartições municipais, em breve, o que vai diminuir os custos com pagamento de aluguel de imóveis. Ainda de acordo com o gestor, setores que trabalham diretamente com atendimento ao público, como a Secretaria da Fazenda, Licenciamento de Obras Privadas e Gerência de Recursos Humanos permanecerão instalados no centro da cidade.

Líderes do comércio de Itabuna e Ilhéus acordaram em protestar contra a possibilidade aventada pelo Governo do Estado em votar nesta quarta-feira, em regime de urgência, um projeto de lei que aumenta de 17 para 18 por cento a alíquota básica do ICMS.

Tida como a mais polêmica das propostas encaminhadas à Assembléia Legislativa a medida tem provocado reações da oposição e dos comerciantes em todo o estado, a exemplo das duas maiores cidades do sul da Bahia, como Itabuna e Ilhéus.

O Governo alega que outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul já adotam a alíquota proposta e que o Rio de Janeiro já pratica 19 por cento. Por outro lado a oposição teme perda de receita por parte dos municípios que já atravessam imensas dificuldades.