Com 50 projetos aprovados, 308 pedidos de providências e 78 reuniões e audiências públicas, a Câmara de Vereadores de Itabuna encerra 2015 com um balanço positivo e com a constatação de políticas voltadas para uma ampla participação popular, com o intuito de possibilitar o acompanhamento da gestão e proporcionar uma maior transparência dos atos públicos. O vereador e presidente da Casa Legislativa, Aldenes Meira (PCdoB), destacou 2015 como um ano de importantes projetos e ações inéditas para Itabuna.

Concurso Público – Um dos legados deste ano, apontado pelo presidente, está a realização do Concurso Público da Câmara. Resultado da seriedade do Legislativo Itabunense e do empenho de toda Casa, o certame ofertou 47 vagas e contou com a participação de mais de 8 mil inscritos. Em outubro, foram convocados os primeiros candidatos classificados. “Em 2016, pretendemos convocar os demais”, certificou Aldenes.

Celeridade nos projetos – A agilidade na deliberação de projetos de interesse do município também é prioridade do Poder Legislativo. Em 2015, projetos voltados para o bem-estar social e para o desenvolvimento de Itabuna foram detalhadamente analisados e aprovados, a exemplo do que institui a atualização do Código de Obras, do que autoriza a licitação do Transporte Coletivo e do que dispõe sobre a alteração do Código Tributário.

Segundo a Mesa Diretora, houve uma sintonia muito grande e um consenso de todos os vereadores com relação à necessidade de votar esses projetos. Só na última Sessão Ordinária do ano, 11 projetos foram votados e aprovados, incluindo o que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Já no dia 4 de janeiro de 2016, mesmo com o recesso parlamentar, novos projetos serão deliberados em Sessão Extraordinária.

Reforma da Câmara – A aquisição de novos equipamentos e a reforma do prédio da Câmara de Vereadores também foi assegurada em 2015 e deverá ser feita com os recursos provenientes da realização do Concurso Público. O processo licitatório referente à contratação da empresa de engenharia civil que será responsável pela execução dos serviços foi divulgado no Diário Oficial do Município na última semana.

Transparência – Audiências Públicas constantes, Portal da Transparência, transmissão das Sessões ao vivo pela internet, gravação e disponibilidade das sessões para a comunidade e o site atualizado diariamente são alguns dos instrumentos assegurados pelo Poder Legislativo de Itabuna, que garantem a participação da sociedade nas ações da Câmara de Vereadores. “Buscamos a maior transparência possível nos projetos que aqui tramitam e a ampla participação dos moradores”, reiterou o presidente.

Aprovação das contas – A transparência, seriedade e a aplicação correta dos gastos públicos resultou, mais uma vez, na aprovação das contas da Câmara pelo Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM-BA), referente ao Exercício de 2014. O parecer favorável foi emitido neste mês.

Planos para 2016 – Entre os planos para 2016 está o debate intensificado sobre o meio ambiente, incluindo as discussões sobre a crise hídrica enfrentada por Itabuna e a cobrança da execução do Projeto de Lei, aprovado na Câmara, que dispõe sobre a destinação dos resíduos sólidos. “Precisamos trabalhar leis que cuidem mais do meio ambiente, tanto na área urbana, quanto na rural”, ressaltou Aldenes.

Construção da nova sede – Outro importante plano para 2016 é a construção da nova sede da Câmara. O empenho para a concretização desse empreendimento já começou e, segundo Aldenes, uma parte dos recursos obtidos com o Concurso será destinada para a elaboração de projetos técnicos e arquitetônicos da nova sede. Esses projetos facilitarão a captação de recursos que darão viabilidade ao empreendimento. A meta é, nesse primeiro trimestre, trabalhar com afinco em busca de financiamento para a construção da nova sede.

A Justiça baiana afastou ontem, dia 28, a prefeita de Jequié, Tânia Britto (PP), e o secretário municipal de Educação, João Magno Chaves, atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público estadual.

Eles foram alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em virtude de terem prejudicado o ano letivo de 74 turmas de alunos da rede municipal de ensino. Segundo os promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Juliana Rocha Sampaio, autores da ação civil pública com pedido de afastamento cautelar, os alunos dessas turmas permaneceram sem aulas até o dia 11 de agosto desse ano, e outras três ficaram sem aulas pelo menos até o dia 14 de setembro.

“Das 74 turmas de alunos, 38 estão na zona rural, totalizando 482 alunos. As outras 36 estão na sede do município e a Secretaria Municipal de Educação foi incapaz de quantificar o número de alunos prejudicados”, destacaram os promotores de Justiça.

VICE-PREFEITO ASSUME

O vice-prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), assumiu a chefia do Executivo, enquanto interino, após a prefeita Tânia Britto (PP) ser afastada por 120 dias.

A cerimônia de posse aconteceu na Câmara de Vereadores, presidida pelo líder do Legislativo, Eliezer Pereira da Silva Filho (PDT).

Em Potiraguá o ex-prefeito Salvador Brito (PMDB), decidiu romper com o atual prefeito Luís Soares (PT). A relação já estava desgastada e foi encerrada quando o alcaide decidiu exonerar a advogada Thaíse Damásio Brito, do cargo de Assessora Jurídica.

Thaíse Damásio é filha do ex-prefeito e já tinha ocupado a secretaria de administração do governo.

Como Luís Soares pretende ser candidato a reeleição, resta saber qual será sua articulação para conquistar o apoio de outro grupo para suprir a falta do apoio do grupo do ex-prefeito.

O prefeito de Itarantim, Paulo Fernandes (PSB), cobrou do presidente da EMBASA, Rogério Cedraz, providências imediatas e urgentes para resolver o problema de abastecimento no município.

A partir desta terça-feira a EMBASA vai disponibilizar mais 20 Carros-Pipas para oferecer suporte emergencial para o município nas mais diferentes áreas.

Rogério Cedraz, assegurou ao prefeito que, até o dia quinze de Janeiro, o abastecimento na cidade atingirá 80% prazo em que será concluída, a obra no poço artesiano, do Palmeiras.

De acordo com Paulo Fernandes, a Embasa tem sido cobrada permanentemente pela Prefeitura pela baixa qualidade dos serviços prestados à cidade.

A Prefeita de Ibicuí, Gilnay Santana (PTN), recebeu o Troféu Destaque Regional 2015 na categoria: Melhor Prefeito(a) da Região. A pesquisa foi realizada pela WM produções nas cidades de Nova Canaa, Iguaí, Ibicuí e Firmino Alves.

A prefeita de Ibicuí teve 43% de votos por sua gestão. O que favoreceu essa vitória foi a aprovação das contas públicas municipais pelo TCM, sendo Ibicuí a única cidade da região a ser aprovada.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, descumpriu o acordo feito com os servidores públicos municipais e com a Câmara de Vereadores e vetou artigos importantes da Lei que cria o Estatuto do Servidor. O mais grave é que além de descumprir o acordo, o prefeito também publicou a Lei 3.760 com os referidos vetos sem encaminhar novamente o projeto para a Câmara de Vereadores, como manda a legislação. A decisão tomou os vereadores e os servidores de surpresa, pois acreditavam que as negociações mantidas com o governo municipal para a garantia dos direitos dos trabalhadores seriam cumpridas.

Na Lei 3.760, publicada no Jornal Oficial do dia 28 de dezembro, com data retroativa de 23 de dezembro, o prefeito vetou o parágrafo 1º do artigo 1º que dizia que fica opcional a adesão dos servidores que realizaram concurso para ingressar no serviço público e os servidores não estáveis será regido pela CLT, com prazo de 12 meses para fazer a opção. Também foram vetados o Inciso II do artigo 89 que trata dos percentuais dos adicionais trabalhados e o parágrafo único do artigo 146 onde o Município instituiria Regime de Previdência Complementar, cujas regras seriam definidas em lei específica em até 60 dias.

Para o presidente da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, a decisão do prefeito de vetar os artigos negociados com os servidores e a Câmara Municipal desrespeita não somente os trabalhadores, mas também os vereadores ilheenses, que aprovaram por unanimidade o projeto com a garantia do Executivo de que a lei seria sancionada na íntegra, como foi aprovada pelo Legislativo. A expectativa dos servidores é de que os vereadores mantenham o acordo de derrubar o veto do prefeito, conforme foi negociado no momento das discussões do projeto, e a Câmara mostre a sua altivez e independência, não aceitando ser desrespeitada pelo chefe do Executivo Municipal, que foi incapaz de cumprir com a palavra.

A forte estiagem que atinge a região há mais de 120 dias já podendo, inclusive, ser considerada a maior dos últimos 30 anos, tem causado a redução gradativa dos níveis de captação de água na estação de Rio do Braço, com consequências para a cidade e para a população de Itabuna.

Por conta desta grave situação a EMASA, há 60 dias, se viu obrigada a acionar o sistema alternativo de captação em Castelo Novo, que vem garantindo, através de manobras técnicas, o abastecimento da cidade, evitando, assim, o colapso do sistema.

Sem perspectiva de chuva para os próximos dias e com a consequente diminuição das vazões, Castelo Novo passou a ser o principal ponto de captação que abastece, hoje, a cidade.

A questão é que Castelo Novo fica próximo à cota do nível do mar. Com o avanço das marés nos últimos dias e a redução de vazão de contribuição nos mananciais, os índices de cloretos na água tendem a aumentar.

A EMASA vem acompanhando de perto o fenômeno com a finalidade de manter o cumprimento da Portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde, que determina os limites de concentração destes cloretos.

Em virtude desta situação, a EMASA solicita às pessoas hipertensas que evitem a ingestão direta da água que vem sendo tratada e distribuída pela empresa.

A Emasa informa que está estudando fontes alternativas, em áreas próximas a Itabuna, para garantir o abastecimento.

A Prefeitura Municipal de Itagimirim, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), distribuiu cestas básicas no último dia 24 de dezembro, véspera de Natal, para moradores de Itagimirim e do distrito União Baiana. Mais de mil famílias foram beneficiadas.

Foram voluntários na montagem e distribuição das cestas o prefeito Rogério Andrade, a primeira-dama, Ercília Andrade, a secretária municipal Wanderléia Santos, o assessor jurídico Walter Ferreira Filho, os vereadores Júnior Andrade, Márcio da Saúde, Professora Nice e Israel Pinheiro, e os servidores da SDS.

A ação beneficiou todas as pessoas cadastradas no Programa do Governo Federal Bolsa Família no município. De acordo com o prefeito Rogério Andrade e a secretária Wanderléia Santos, o intuito foi novamente acolher esse público da mesma forma como têm feito ao longo da gestão.

O prefeito Pedro Jackson Brandão (Pedrão), confirmou que não haverá festa, ou shows musicais neste ano em comemoração ao Dia da Cidade, que acontece no próximo dia 28/12. Segundo o prefeito, o momento não é dos melhores para os pequenos municípios. As prefeituras estão enfrentando uma série de dificuldades, a principal delas, o corte de recursos para as obras e a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios- FPM.

“As ações precisam ser pautadas dentro das possibilidades reais das finanças públicas. Itapé não dispõe de condição para fazer festa. A prioridade continuara sendo o pagamento dos salários dos pais de família” enfatiza Pedrão.

Uma missa solene na Paroquia do Bom Jesus será o ponto alto do aniversário de 54 anos de emancipação político-administrativo de Itapé.

Em janeiro, no dia 04, possivelmente, o município estará recebendo a visita do Governador Rui Costa. Na oportunidade o mandatário estará inaugurando o complexo policial da cidade. O novo prédio irá abrigar as policias Civil e Militar.

Nos próximos 90 dias, o prefeito espera poder concluir a reforma da Quadra de Esportes no centro da cidade, bem como finalizar as obras da Quadra Coberta, que depende da liberação das penúltima e última parcelas de um convênio com o Governo Federal.

Como meta para 2016, o prefeito anuncia o inicio das obras de uma Creche-Escola, duas escolas num total de 10 salas de aula e a intensificação do trabalho de pavimentação de ruas.

Mais uma edição do Réveillon da Reconstrução será promovido pela Prefeitura de Canavieiras na virada de 2015/16 na Praia da Costa, Ilha da Atalaia. Com grande parte das pousadas já lotada de turistas, este ano, as atrações do evento serão: Maria Bretheira, Selva Branca, Pra ti Querer e Trivelada, que prometem animar o público presente com os atuais sucessos nos ritmos de arrocha e axé music.

Segundo o, Prefeito Almir Melo, foram realizados pregões presenciais para contratação dos serviços referentes à festa, sendo que o último foi no dia 17 de dezembro. A Guarda Civil Municipal irá atuar na segurança do evento, sob coordenação da Polícia Militar.

Como demonstração do nível da estrutura adotada todos os anos pelo poder público, todos os sérvios públicos e privados funcionarão sem interrupções. “Já reforçamos a equipe que irá prestar os atendimentos médicos e de enfermagem no Hospital Régis Pacheco. Todos estão realmente empenhados em atender bem e dar todo o suporte”, disse o prefeito.