A Secretaria de Educação de Ilhéus realiza até 15 de dezembro a renovação para todos os estudantes regularmente matriculados na rede municipal de ensino no ano letivo de 2017, e que permanecerão na mesma escola. Já a transferência de concluintes das séries iniciais e finais do ensino fundamental para os também matriculados na rede municipal de ensino no ano letivo de 2017 cujas escolas não oferecem a série subsequente começa a partir de 5 de janeiro de 2018.

A chamada pública aprovada pelo Conselho Municipal de Educação estabelece ainda que “a transferência por interesse próprio para os estudantes regularmente matriculados no ano letivo de 2017 na rede municipal de ensino que desejam transferir-se de unidade escolar motivado por interesse particular, de cunho econômico ou social ocorre a partir de 5 de janeiro de 2018”. Já a matrícula nova que permite o ingresso do candidato em unidade escolar da rede municipal de ensino em qualquer ciclo para a educação infantil e o ensino fundamental na forma de organização adotada na educação básica acontece de 8 a 19 de janeiro de 2018.

Diretrizes – A portaria número 375/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, edição de 28 deste mês dispõe sobre matrícula nas escolas do sistema municipal de ensino, diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas na educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os locais onde a portaria estará publicada e divulgada são a edição online do Diário Oficial, murais da sede da Secretaria de Educação e do prédio do Anexo de Secretarias, imprensa local e regional, além das unidades escolares.

Para a efetivação da matrícula no ensino fundamental devem ser apresentadas cópias da certidão de nascimento ou RG; CPF do pai/mãe ou responsável; comprovantes de residência e de escolaridade anterior, em caso de prosseguimento de estudos; e cartões de vacinação da criança atualizado, do SUS e do Bolsa Família para beneficiários do programa. Nas unidades de educação infantil e ensino fundamental, inclusive na EJA a matrícula será efetivada pelos pais ou responsáveis legais ou pelo próprio aluno se maior de 18 anos.

Conforme o artigo 11º da portaria ”fica vedado o condicionamento da matrícula ou rematrícula ao pagamento de qualquer taxa ou contribuição, ou ainda, qualquer exigência de ordem financeira e material, inclusive aquisição de uniforme ou material escolar”.

Com o objetivo de chamar a atenção para a importância de prevenir e tratar infecções sexualmente transmissíveis (IST’s) / HIV-Aids, a Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Referência, Assistência e Tratamento (CERPAT), estará promovendo, nesta sexta-feira (1º) às 14h, no Jardim do Ó e na Avenida do Cinquentenário, a abertura oficial da campanha “Dezembro Vermelho”, motivada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A abertura contará com a realização de uma Feira de Saúde, no período da manhã, e a Grande Caminhada do Dezembro Vermelho, à tarde. O dia 1º de dezembro é o Dia Mundial de Luta Contra a Aids.

A secretária municipal de Saúde, Lísias Miranda São Mateus, explica que o movimento Dezembro Vermelho vem acontecendo no Brasil, de maneira fortalecida, há cerca de dez anos, mas que a campanha propriamente dita só foi transformada em lei federal em 2017. “A transformação dessa campanha num objeto de lei reforça o tamanho de sua importância, muito embora reflita também algumas dificuldades, pois, se a própria OMS já vem chamando a atenção para essa questão desde a década de 1980 e a sanção de uma lei versando sobre esse assunto só aconteceu no ano de 2017, isso nos faz pensar sobre como, às vezes, o próprio Estado assimila de maneira superficial algumas questões que deveriam ser tratadas com mais rigor e com mais atenção”, disse.

“Estamos trabalhando muito, e agora só ajustando os detalhes para que as ações dessa campanha sejam as mais amplas possíveis. A nossa expectativa é a de que a Grande Caminhada conte com a participação de 2 a 3 mil pessoas. Convidamos associações, organizações não governamentais (ONG’s), clubes de serviços, a sociedade está convidada a transformar o Centro de Itabuna num ‘mar vermelho’”, ratificou Lucas Santana Santos, coordenador do CERPAT.

O trabalho do CERPAT

Em Itabuna, o principal equipamento para prevenção, diagnóstico e tratamento das IST’s / HIV-Aids é o CERPAT, que conta com uma equipe de 33 profissionais nas áreas de Saúde e administrativa.

Por ser um centro de referência, o atendimento está voltado para a população local e também para os municípios pactuados. A atuação do centro se dá em duas frentes, reconhecida como “prevenção combinada”: no próprio centro, acontecem os atendimentos diários; e fora do centro, em escolas, praças, associações, bairros, realizam-se conversas, bate-papos, palestras, seminários, ações de testagem rápida, distribuição de preservativos, etc.

O CERPAT funciona na Avenida Amélia Amado, 914 – Centro (ao lado da academia Health e próximo do Colégio da Ação Fraternal de Itabuna – AFI), sempre das 7hs às 17hs. Não há idade mínima para atendimento. “Temos desde recém-nascidos, acompanhados porque vieram de um ambiente familiar com histórico de IST’s ou PVHIV’s – pessoas vivendo com HIV, passando por crianças, adolescentes, adultos e idosos”, aponta Lucas. “O CERPAT atende entre 80 a 100 pessoas por dia. Com a campanha Dezembro Vermelho, esse número deve ser ampliado para até 200 pessoas”, completou o coordenador do CERPAT, indicando que, para receber o atendimento, é importante que o usuário esteja munido de sua carteira de identidade, cartão do SUS e um comprovante de residência. O telefone para contato é o (73) 3215 6401. Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde de Itabuna.

Apesar de ter diminuído a diferença entre o prefeito ACM Neto e o governador Rui Costa na disputa pelo comando do estado em 2018, segundo pesquisa do Paraná Pesquisa, o deputado federal Juthay Jr. (PSDB), vê com bons olhos a dianteira do demista.

“É extremamente positivo para o nosso possível candidato ao governo. Ele ainda não é candidato e tem obrigação permanente com ações de Salvador. Não tem feito campanha pelo interior”, avaliou Jutahy, que é um dos nomes aventados para disputar o Senado na chapa de Neto.

De acordo com levantamento do Paraná Instituto, ACM Neto tem 49% das intenções de voto, contra 33,7% de Rui Costa. Em julho, os números eram diferentes. Neto tinha 56,4% e Rui com 25,8%. Neto perdeu 7,8 pontos e Rui ganhou 7 pontos.

“O governador Rui Costa está em plena campanha, com inaugurações que são um verdadeiro showmício com contratação de cantores, bandas. Acho que a Justiça e e Ministério Público Eleitoral devem focar nisso”, ataca Jutahy.

O levantamento foi realizado entre os dias 16 e 21 deste mês em 72 munícipios. Foram ouvidos 1.576 eleitores. A margem de erro é de 2,5%. (Bocão News)

Muito provavelmente no mês de dezembro o pleno do Tribunal Superior eleitoral(TSE) deverá julgar ação que pede a cassação do mandato do prefeito Fernando Gomes, sem partido. O processo se encontra no gabinete da ministra Rosa Weber, que é a relatora da ação.

Fernando Gomes teve seu registro indeferido pela justiça eleitoral local durante a eleição, foi eleito e na véspera da diplomação do Tribunal Regional Eleitoral reformou a sentença e deferiu o registro de Fernando.

O MP recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, e desde o mês de setembro o processo estava com o MPE para apresentar o seu parecer. Com o parecer, a ministra Rosa Weber, que é a relatora do caso, vai apresentar seu relatório no pleno do TSE para o julgamento.

Se a maioria dos ministros acatar a tese da acusação o prefeito será cassado e o presidente da câmara, Chico Reis (PSDB) assume o executivo até a realização de uma nova eleição, caso contrário Fernando continua no cargo.

ENTENDA O CASO

A PDT alega que tem um acordão do Tribunal de Contas da União que deixa Fernando Gomes inelegível, e esse acordão foi anexado na denúncia. Já a defesa do prefeito alega que no acordão não tem dolo.

O ‘Baralho do Crime’ da Secretaria da Segurança Pública recebeu, nesta quarta-feira (29), a décima atualização do ano. Quatro novas imagens foram inseridas nesta ferramenta lúdica, que há seis anos estimula a participação popular na caça dos bandidos mais perigosos do estado.

Lucas Oliveira de Jesus, conhecido também por ‘Albiere’ ou ‘Fazenda’, é o novo ‘Oito de Copas’ substituindo Matheus Roberto Costa Souza, o ‘Boca Preta’, preso em outubro. Com atuação em Camaçari e Simões Filho, municípios da Região Metropolitana de Salvador, Fazenda é procurado por tráfico de drogas.

Já o ‘Oito de Espadas’ agora é Artur Arlindo Barbosa Pacheco, o ‘Arturzinho’, traficante e homicida que age em Salvador, no bairro de Ondina e adjacências. Rafael Almeida de Jesus, que ilustrava a carta, foi capturado.

Ainda neste naipe, o traficante George Ferreira Santos, apelidado de ‘Capenga’, que comercializa drogas na capital (bairros de São Gonçalo e Brotas) e na Região Metropolitana de Salvador (Camaçari), passa a ser o ‘Três de Espadas’ no lugar de Leonardo Fernando dos Santos, o ‘Léo Barata’, recolhido no sistema prisional.

A população também pode ajudar na busca de Tiago Souza Sampaio, o novo ‘Dois de Espadas’. Com mandado de prisão por tráfico de drogas em aberto e muito conhecido na Gamboa, proximidades da Avenida Paralela, substitui o homicida Moisés Silva dos Santos.

Os integrantes do ‘Baralho do Crime’ estão disponíveis no site do Disque Denúncia. Quem reconhecer algum dos criminosos, deve entrar em contato com a polícia através dos telefones 181, para interior do estado, e (71) 3235-0000, para Salvador.

Do “Bocão News”.

Em nova pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas, encomendada pela Record TV Itapoan, o prefeito ACM Neto (DEM) mantém vantagem sobre o governador Rui Costa (PT) nas intenções de voto para a disputa pelo governo estadual em 2018. O democrata tem 49% das intenções de voto, contra 33,7% de Rui. Da Luz (PRTB) aparece com 2% das intenções de voto. Fábio Nogueira (PSOL) tem 1,5%. Não sabe – 5,9% e Nenhum – 7,8%

Conforme adiantamos, a diferença entre os dois concorrentes diminuiu em relação à última aferição. Divulgada em julho, a pesquisa anterior trouxe Neto com 56,4% e Rui com 25,8%. Neto perdeu 7,8 pontos e Riu ganhou 7 pontos.

Em caso de 2º turno, o prefeito ACM Neto (DEM) ficaria com 50,6% e Rui Costa (PT) com 35,8%. Ainda no 2º turno, os eleitores que informaram não saber em quem votar somam 5,5%. Já os que não votariam em nenhum candidato são 8,2%.

O prefeito Mário Alexandre assinou portaria número 374/2017 que nomeia em caráter efetivo para o quadro de pessoal os candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município para ocupar as vagas de engenheiro agrônomo e auxiliar de regulação. Os convocados têm o prazo improrrogável de 30 dias para comparecer à Gerência de Recursos Humanos, situada no Anexo de Secretarias, 2º andar, Rua Santos Dumont, centro, para apresentar documentos, submeter a inspeção médica oficial e assinar a posse. O ato está publicado no Diário Oficial Eletrônico edição de 23 deste mês.

Os convocados são José Clóvis Teles Lunardi e Milena Angélica Reis Penna para ocupar respectivamente as vagas de engenheiro agrônomo e auxiliar de regulação. De acordo com a portaria, “considerando a necessidade de nomeação de concursados nas áreas de educação e meio ambiente para assumir vagas reais existentes; considerando o acordo entabulado com o Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho no sentido de que a substituição deverá obedecer a critérios previamente estabelecidos, de modo a não gerar solução de continuidade nos serviços públicos”.

Das 528 vagas disponibilizadas no concurso público realizado pela Prefeitura de Ilhéus, 337 novos servidores já foram efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, resultando da ocupação de 56 por cento das vagas ofertadas. Além disso, na contramão da crise que tem atrasado salários em várias Prefeituras brasileiras, os salários em Ilhéus estão sendo rigorosamente pagos no último dia útil do mês trabalhado ou, em alguns casos, antes disso.

A UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz (Itabuna/Ilhéus) é a 1ª da Bahia e a 10ª melhor do Brasil na carreira de Medicina, segundo levantamento do Ministério da Educação e Cultura. Já a 2ª da Bahia e 22ª do ranking nacional é a UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Vitória da Conquista).

A seguir vêm as formadoras de médicos da capital: Bahiana – Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (Salvador) e FTC – Faculdade de Tecnologia e Ciências (também de Salvador) como, respectivamente, 3ª e 4ª do estado, 34ª e 40ª do ranking nacional do MEC.

A Faculdade Santo Agostinho, tão anunciada pela Prefeitura de Itabuna, ainda a ser inaugurada na cidade, não aparece em lugar nenhum do Brasil entre as 80 primeiras. E também não aparece faculdade de Medicina nenhuma da Bahia entre as 17 piores do País, segundo ranking nesse sentido também divulgado pelo Ministério da Educação e Cultura.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (29/11), rejeitou as contas da Prefeitura de Eunápolis, da responsabilidade de Demétrio Guerrieri Neto, relativas ao exercício de 2016, em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento dos restos a pagar. Também foi causa de reprovação das contas a realização de gastos excessivos com a locação de máquinas e equipamentos, que somaram o expressivo montante de R$9.033.470,69.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito para que seja apurada a prática de crime contra as finanças públicas e de ato de improbidade administrativa. O relator também relacionou como causa para rejeição os gastos com pessoal, que consumiram 60,57% da receita com impostos e transferências constitucionais, mas, por quatro a dois, foi voto vencido, junto com conselheiro Paolo Marconi.

Foi aprovada na sessão de julgamento, também, determinação para o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$55.686,00, com recursos pessoais do gestor, referente a a pagamento de despesa com publicidade sem comprovação da efetiva divulgação. Demétrio Guerrieri Neto terá ainda de pagar multas de R$30 mil pelas irregularidades apuradas durante análise das contas, e de R$62.202,78, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite máximo de 54% da receita corrente líquida.

Os recursos deixados em caixa, no montante de R$12.090.509,64, não foram suficientes para quitar despesas de restos a pagar e de exercícios anteriores, o que resultou em um saldo negativo de R$4.405.227,45. O artigo 42 da LRF impede o gestor de assumir, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, despesas que não possam ser honradas integralmente dentro dele ou que não haja disponibilidade financeira para pagamento no exercício seguinte. Diante da gravidade da irregularidade, que provoca o desequilíbrio das contas públicas, o descumprimento da norma compromete por si só o mérito das contas, o conselheiro decidiu – com o voto de todos os demais – encaminhar representação ao Ministério Público da Bahia, para que seja apresentada denúncia à Justiça..

A relatoria ainda constatou a realização de gastos excessivos e inexplicáveis com a locação de máquinas e equipamentos, junto às empresas Katharina Transportes e Locação, Litoral Sul e RCG Construtora. Ao todo foram R$9.033.470,69, o que demonstra desrespeito a princípios constitucionais básicos, como os da moralidade, razoabilidade e economicidade.

Cabe recurso da decisão.

O governo municipal de Uruçuca tem como prioridade a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, contemplando, dentre outras coisas, esgotamento sanitário, destinação de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais e abastecimento de água potável, seguindo determinação da Lei 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Considerando que a concessão da Embasa está com sua data de validade vencida desde outubro passado, o Prefeito Moacyr Leite pretende marcar brevemente audiência pública com a participação da Câmara de vereadores e da sociedade civil organizada para deliberar sobre a municipalização do abastecimento de água no município.