A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) lançou edital de credenciamento de bandas locais e regionais para o carnaval antecipado 2018. A habilitação ocorrerá até o dia 26 de dezembro de 2017, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h, na sede da FICC, localizada na Praça Laura Conceição, 339 – Centro, Itabuna/ BA. A documentação deverá ser entregue na sala da Comissão Permanente de Licitação.

As bandas interessadas em participar do carnaval 2018 deverão entregar documentação listada no edital e preencher cadastro fornecido pela comissão. O objetivo da entidade cultural é possibilitar a participação de um maior número de interessados aptos a serem prestadores de serviços artísticos, com a finalidade de valorizar os artistas de Itabuna e regiões circunvizinhas.

O edital estabelece duas categorias para contratação, uma local e outra regional. A primeira, categoria 1, estabelece como critério a contratação de artista ou grupo musical que comprove consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública em âmbito local, ou seja, Itabuna. Já a categoria 2 estabelece a contratação de artistas ou grupo musical que comprove consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública em âmbito regional, ou seja, dentro do estado da Bahia.

Para comprovação da categoria pretendida os interessados deverão entregar 03 (três) comprovantes de apresentações anteriores (clipping, contratos, notas fiscais, fotos, recortes de jornais) que demonstrem a notoriedade do artista na categoria em análise, bem como outros documentos listados no item 3 do edital.

As categorias serão analisadas pela Comissão Julgadora de Mérito Artístico-Cultural, após análise do material artístico apresentado. Vale ressaltar que o credenciamento não dá direito à contratação. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail licitaficc@gmail.com, ou pelo telefone (73) 3613-4915. O edital está disponível na página eletrônica:www.itabuna.ba.gov.br/.

Reunidos em assembleia na noite desta quinta-feira 30, a categoria comerciária de Itabuna rejeitou a proposta patronal de reajuste equivalente a 2,30%. Foi consenso entre os presentes que a proposta está longe de atender as demandas da categoria, responsável direta pelo principal vetor econômico da cidade, que é o setor de comércio e serviços.

Os patrões também negaram a inclusão de um nível específico para balconistas de farmácias na tabela dos pisos salariais.

Diante da intransigência patronal só resta ao Sindicato intensificar as mobilizações da campanha salarial, com a realização de manifestações nas portas das principais lojas da cidade.

Salvador – ALBA – Assembléia Legislativa da Bahia

Do “Bahia Noticias”.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), está mesmo disposto a bancar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Após ameaçar levar um projeto com esse teor à votação (relembre), Coronel confirmou que será o autor do texto, que está sendo preparado. “Vai ser uma PEC similar à que foi feita no Ceará. O jurídico está fazendo uma análise, pois é uma matéria complexa, há vários fatores a serem adequados”, explicou, em entrevista ao Bahia Notícias.

O social-democrata ainda está esperando, no entanto, uma posição do TCM sobre as reivindicações feitas por ele e pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD). Eles reclamam do critério usado pela Corte de Contas, que coloca no cálculo das despesas com pessoal o gasto das prefeituras com funcionários terceirizados, aumentando o índice de reprovação de contas.

Segundo Coronel, nenhum dos outros três tribunais de contas municipais do país faz o mesmo procedimento. “Nós queremos manter a similaridade. Não pode os outros estados terem um tratamento praticamente uno e o da Bahia ser divergente”, criticou. “Eu torço que o tribunal atenda essa reivindicação nossa, para que os prefeitos e as câmaras de vereadores não tenham suas contas rejeitadas por índice de pessoal de terceirizadas, programas federais e pela queda de receita, em um momento em que as despesas fixas sobem e a receita cai.

Não estou querendo acobertar má gestão”, reivindicou. Ainda segundo o presidente da AL-BA, algo que também está sendo estudado é o destino dos conselheiros e servidores do tribunal, caso a PEC seja aprovada. Coronel disse que quer garantir que nenhum deles seja prejudicado com a proposta.

“Nenhum dos sete conselheiros serão prejudicados, nem tampouco a legião de servidores. O que não posso é que se forme uma legião de má gestores e que não são os verdadeiros culpados por essa questão de índice de pessoal. Isso é conjuntural”, ponderou. Coronel também garantiu que a PEC conta com apoio do governador Rui Costa. O fim do TCM deve gerar para o governo estadual uma economia de R$ 100 milhões, que passarão a ser revertidos em emendas parlamentares para áreas sociais, educação e saúde, na avaliação de defensores da ideia. Entretanto, para ir ao plenário, não basta apenas que o texto seja apresentado. É necessário, por parte do proponente, neste caso Coronel, o recolhimento de 21 assinaturas de deputados. Só assim ela passará a tramitar. Se a PEC for aprovada, as contas de prefeituras e das câmaras municipais passam a ser analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Atualmente, existem apenas outros três tribunais como o da Bahia no país: em Goiás, São Paulo e no Rio de Janeiro.

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O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido, está estudando a possibilidade de realizar mudança do regime jurídico dos servidores de celetista, ou seja, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regime jurídico estatutário.

A prefeitura de Itabuna é uma das poucas da Bahia que continua com o regime celetista, por conta disso a mudança tem sido discutida desde 2013. Veja abaixo a diferença:

Regime Estatutário
Direitos/Deveres: Previstos em lei municipal, estadual ou federal. Características: Estabilidade no emprego; aposentadoria com valor integral do salário (mediante complementação de aposentadoria), férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação específica. Pode aproveitar direitos da CLT.

Regime Celetista
Direitos/Deveres: Previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Características: Apesar de não haver estabilidade, as demissões são rara e devem ser justificadas. Os servidores têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio, multas rescisórias, férias, décimo terceiro, vale-transporte e aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que respeita um teto de R$ 3.416,54, entre outros. Muitas empresas estatais, como o Banco do Brasil, oferecem fundos de previdência que garantem ganhos superiores ao teto do INSS.

O ex-prefeito de Itapetinga, Michel Hagge (PMDB) está respondendo na justiça federal uma ação Civil de Improbidade Administrativa. Na ação, o Ministério Público federal acusa o ex-prefeito de ter utilizado de recursos federais para a instalação de sistema de esgotamento sanitário em loteamento particular.

No ano de 2012 o juiz Fábio Rogério, da 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista, bloqueou os bens dos acusados até o valor de R$ 640 mil. No momento o processo se encontra em fase de recurso, e a defesa de Michel solicitou a produção da prova pericial.

A secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira, e o superintendente de Obras da secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Ilhéus, Rafael Castro, realizaram, nesta quinta-feira, 30, a vistoria dos serviços emergenciais de recuperação da Creche Dom Eduardo, situada no bairro São Francisco (antiga Prôa), na zona sul da cidade. A unidade é a única creche própria da rede municipal de ensino, e atende a 102 crianças.

Fechada desde o ano passado, a obra foi autorizada pelo prefeito Mário Alexandre para a recuperação do telhado e revisões nas áreas elétrica e hidráulica. De acordo com Rafael Castro, além dos serviços emergenciais, têm sido feitos outros reparos, a exemplo da reposição de vidros e recomposição das janelas, colocação de novas calhas nos telhados, gradil de ferro em todas as janelas e portas, e reformas de todos os banheiros.

Localizada em um amplo espaço, cercada de muito verde e árvores frutíferas, a Creche Dom Eduardo deve ser reinaugurada no próximo mês de dezembro, permitindo que as crianças usufruam de um a nova escola, com instalações mais adequadas e dignas para a educação infantil. “Planejamos um novo refeitório, para que as crianças possam fazer suas refeições de forma agradável e saudável”, afirmou a secretária Eliane Oliveira.

A creche Dom Eduardo dispõe de sete salas de aula amplas e arejadas, dotadas de ventiladores, sala de informática com 10 computadores, almoxarifado, refeitório amplo, ambiente com lavatórios para higiene bucal, três merendeiras, cardápio variado elaborado por nutricionistas com três refeições diárias, quatro banheiros coletivos (feminino e masculino), 12 professores e três estagiários para a “sala do soninho.”

Cento e duas crianças são atendidas na unidade, na faixa etária de seis meses a três anos. Mas, devido à demanda, crianças de três a cinco anos de idade também são atendidas no local. Segundo a secretária de Educação, a volta das crianças à creche, além de proporcionar mais conforto, também será um fator de economia aos cofres públicos.

“Aqui, elas podem correr à vontade, brincar, conviver com o verde, tudo isso, somado ao aprendizado em sala de aula. Estamos lutando muito para que as nossas crianças tenham educação com qualidade e responsabilidade”, acrescentou Eliane. Com brilho nos olhos, a vice-diretora da creche, Maria da Glória da Silva Santos, não vê a hora de poder adentrar a escola e encontrar tudo limpo, o parquinho reformado, além da ampliação dos espaços. “Poder atender às necessidades destas crianças com dignidade e respeito, mexe com a gente”, salientou emocionada.

O Plenário aprovou, por unanimidade, nessa quarta, 29, a proposta de Júnior Brandão (PT) para atualizar a Lei 2.192/11 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabuna (Compede). Emenda substitutiva do relator Beto Dourado (PSDB), a partir de sugestões vindas também do Conselho, modificou integralmente o projeto.

Além de adequação ao ordenamento jurídico nacional – ou seja, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vigor desde 2016 – o projeto de lei itabunense ampliou a competência do Compede. “Os conselhos são órgãos imprescindíveis para o controle social das políticas públicas em suas respectivas áreas. E o Compede terá amparo legal para fiscalizar as ações, formular propostas, receber denúncias”, destacou Brandão.

O substitutivo de Beto Dourado também seguiu para sanção ou veto do Executivo com emenda supressiva de Jairo Araújo (PCdoB), subscrita por Antônio Cavalcante (PMDB). A dupla defendeu a retirada do dispositivo que recomendava desfiliação partidária, durante mandato, para o presidente do Conselho. A proibição, sugerida ao relator pelo próprio Compede, também abrangeria conselheiros que exercessem função de direção no colegiado.

Utilidade pública

Outro projeto, aprovado unanimemente, concedeu o título de utilidade pública ao Centro Educativo Padre Roque. Há 10 anos, a entidade filantrópica atende crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social no bairro Nova Itabuna. Sancionada a lei, cujo autor é Chico Reis (PSDB), será permitido ao Centro captar recursos oriundos do Orçamento municipal. O padre José Roque de Oliveira esteve na Câmara para agradecer o apoio dos vereadores.

O ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (PTB) está se movimentando com o objetivo de aprovar na câmara as suas contas referentes ao ano de 2011. A câmara deverá colocar ate o final do ano as contas em votação.

Na noite desta quinta-feira o ex-prefeito esteve visitando o edil Neo do Bar (PPS). A visita de cortesia teve como pauta a votação, evidentemente que o ex-prefeito foi solicitar um voto de confiança.

Em cerimônia realizada na manhã da última quinta-feira, 30 de novembro, a Prefeitura Municipal de Uruçuca apresentou à comunidade o PROEPS – Projeto de Promoção Educacional e Proteção Social para infância e adolescência de Uruçuca, fruto do trabalho conjunto entre as Secretaria de Educação, Assistência Social e Saúde, cujo objetivo é beneficiar crianças e os adolescentes do município. Dentro do projeto, as três secretarias municipais deverão agir de forma Inter setorial para atender, além das crianças e adolescentes, seus respectivos familiares.

O projeto terá participação ativa do Ministério Público Estadual, Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA e foi criado para ampliar e sistematizar ações inter setoriais de promoção educacional e proteção social de crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino do município.

Na ocasião também foi inaugurando oficialmente o Centro de Atendimento Educacional Especializado- CATEE. Criado pelo Decreto Municipal de N° 419 de 19 de outubro de 2017. Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, o CATEE, objetiva atender os alunos com necessidades educativas especiais oferecendo atendimento educacional especializado e multidisciplinar.

O prefeito Moacyr Leite Júnior, junto ao vice Marcelo Dantas, justificou a criação do PROEPS e entrega do CATEE: “O governo acolhendo a nossa gente, preocupado com o futuro de nossa comunidade, entrega a comunidade duas novas ações que tem como beneficiários as crianças e adolescentes de Uruçuca, que são o nosso futuro.”
O lançamento contou ainda com a participação da Presidente da Câmara de Vereadores Magnólia Barreto, da Secretária Municipal de Educação Celia Calmon, do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Águido Muniz, do Diretor de Esportes, Jailton Soares,
da Presidente do Sindicato dos Professores de Uruçuca Rita Marcelina, do Presidente do CMDCA, Klarys Kéjlers, além de representantes do Conselho Tutelar, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Assistência Social.