A secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira, e o superintendente de Obras da secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Ilhéus, Rafael Castro, realizaram, nesta quinta-feira, 30, a vistoria dos serviços emergenciais de recuperação da Creche Dom Eduardo, situada no bairro São Francisco (antiga Prôa), na zona sul da cidade. A unidade é a única creche própria da rede municipal de ensino, e atende a 102 crianças.

Fechada desde o ano passado, a obra foi autorizada pelo prefeito Mário Alexandre para a recuperação do telhado e revisões nas áreas elétrica e hidráulica. De acordo com Rafael Castro, além dos serviços emergenciais, têm sido feitos outros reparos, a exemplo da reposição de vidros e recomposição das janelas, colocação de novas calhas nos telhados, gradil de ferro em todas as janelas e portas, e reformas de todos os banheiros.

Localizada em um amplo espaço, cercada de muito verde e árvores frutíferas, a Creche Dom Eduardo deve ser reinaugurada no próximo mês de dezembro, permitindo que as crianças usufruam de um a nova escola, com instalações mais adequadas e dignas para a educação infantil. “Planejamos um novo refeitório, para que as crianças possam fazer suas refeições de forma agradável e saudável”, afirmou a secretária Eliane Oliveira.

A creche Dom Eduardo dispõe de sete salas de aula amplas e arejadas, dotadas de ventiladores, sala de informática com 10 computadores, almoxarifado, refeitório amplo, ambiente com lavatórios para higiene bucal, três merendeiras, cardápio variado elaborado por nutricionistas com três refeições diárias, quatro banheiros coletivos (feminino e masculino), 12 professores e três estagiários para a “sala do soninho.”

Cento e duas crianças são atendidas na unidade, na faixa etária de seis meses a três anos. Mas, devido à demanda, crianças de três a cinco anos de idade também são atendidas no local. Segundo a secretária de Educação, a volta das crianças à creche, além de proporcionar mais conforto, também será um fator de economia aos cofres públicos.

“Aqui, elas podem correr à vontade, brincar, conviver com o verde, tudo isso, somado ao aprendizado em sala de aula. Estamos lutando muito para que as nossas crianças tenham educação com qualidade e responsabilidade”, acrescentou Eliane. Com brilho nos olhos, a vice-diretora da creche, Maria da Glória da Silva Santos, não vê a hora de poder adentrar a escola e encontrar tudo limpo, o parquinho reformado, além da ampliação dos espaços. “Poder atender às necessidades destas crianças com dignidade e respeito, mexe com a gente”, salientou emocionada.

O Plenário aprovou, por unanimidade, nessa quarta, 29, a proposta de Júnior Brandão (PT) para atualizar a Lei 2.192/11 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabuna (Compede). Emenda substitutiva do relator Beto Dourado (PSDB), a partir de sugestões vindas também do Conselho, modificou integralmente o projeto.

Além de adequação ao ordenamento jurídico nacional – ou seja, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vigor desde 2016 – o projeto de lei itabunense ampliou a competência do Compede. “Os conselhos são órgãos imprescindíveis para o controle social das políticas públicas em suas respectivas áreas. E o Compede terá amparo legal para fiscalizar as ações, formular propostas, receber denúncias”, destacou Brandão.

O substitutivo de Beto Dourado também seguiu para sanção ou veto do Executivo com emenda supressiva de Jairo Araújo (PCdoB), subscrita por Antônio Cavalcante (PMDB). A dupla defendeu a retirada do dispositivo que recomendava desfiliação partidária, durante mandato, para o presidente do Conselho. A proibição, sugerida ao relator pelo próprio Compede, também abrangeria conselheiros que exercessem função de direção no colegiado.

Utilidade pública

Outro projeto, aprovado unanimemente, concedeu o título de utilidade pública ao Centro Educativo Padre Roque. Há 10 anos, a entidade filantrópica atende crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social no bairro Nova Itabuna. Sancionada a lei, cujo autor é Chico Reis (PSDB), será permitido ao Centro captar recursos oriundos do Orçamento municipal. O padre José Roque de Oliveira esteve na Câmara para agradecer o apoio dos vereadores.

O ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (PTB) está se movimentando com o objetivo de aprovar na câmara as suas contas referentes ao ano de 2011. A câmara deverá colocar ate o final do ano as contas em votação.

Na noite desta quinta-feira o ex-prefeito esteve visitando o edil Neo do Bar (PPS). A visita de cortesia teve como pauta a votação, evidentemente que o ex-prefeito foi solicitar um voto de confiança.

Em cerimônia realizada na manhã da última quinta-feira, 30 de novembro, a Prefeitura Municipal de Uruçuca apresentou à comunidade o PROEPS – Projeto de Promoção Educacional e Proteção Social para infância e adolescência de Uruçuca, fruto do trabalho conjunto entre as Secretaria de Educação, Assistência Social e Saúde, cujo objetivo é beneficiar crianças e os adolescentes do município. Dentro do projeto, as três secretarias municipais deverão agir de forma Inter setorial para atender, além das crianças e adolescentes, seus respectivos familiares.

O projeto terá participação ativa do Ministério Público Estadual, Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA e foi criado para ampliar e sistematizar ações inter setoriais de promoção educacional e proteção social de crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino do município.

Na ocasião também foi inaugurando oficialmente o Centro de Atendimento Educacional Especializado- CATEE. Criado pelo Decreto Municipal de N° 419 de 19 de outubro de 2017. Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, o CATEE, objetiva atender os alunos com necessidades educativas especiais oferecendo atendimento educacional especializado e multidisciplinar.

O prefeito Moacyr Leite Júnior, junto ao vice Marcelo Dantas, justificou a criação do PROEPS e entrega do CATEE: “O governo acolhendo a nossa gente, preocupado com o futuro de nossa comunidade, entrega a comunidade duas novas ações que tem como beneficiários as crianças e adolescentes de Uruçuca, que são o nosso futuro.”
O lançamento contou ainda com a participação da Presidente da Câmara de Vereadores Magnólia Barreto, da Secretária Municipal de Educação Celia Calmon, do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Águido Muniz, do Diretor de Esportes, Jailton Soares,
da Presidente do Sindicato dos Professores de Uruçuca Rita Marcelina, do Presidente do CMDCA, Klarys Kéjlers, além de representantes do Conselho Tutelar, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Assistência Social.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 1,7 milhão da ex-prefeita do município de Jussari (BA) Neone Simões Barboza (PP), do engenheiro da prefeitura Marcos Alan Ribeiro de Farias, da empresa Galvão Administração e Serviços de Obras e de seu proprietário, Cláudio da Silva Galvão.

O pedido de bloqueio faz parte da ação de improbidade movida contra os quatro pelo desvio de verbas da saúde em 2012, quando a prefeitura firmou contrato com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização de melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água do município.

A conduta dos réus, que concorreram para a prática dos atos de improbidade, foram individualizadas e detalhadas na ação, assim como os valores que cada qual deve ressarcir ao erário, na medida de suas responsabilidades.

O valor para a execução das obras era de cerca de R$ 2 milhões. De acordo com o termo de compromisso firmado, foram repassados R$ 823 mil para a obra. No entanto, apesar da liberação dos recursos, as obras não foram realizadas e a prefeitura não prestou contas dos recursos recebidos.
Do valor repassado, R$ 540 mil reais foram pagos à empresa contratada, mas a perícia técnica apontou que os serviços efetivamente realizados correspondem a apenas R$ 51 mil e, ainda assim, esses foram executados em desacordo com os projetos e as especificações técnicas aprovadas, tendo sido também empregado material de má qualidade.

De acordo com a ação do MPF, foi provado que “apesar dos poucos itens executados/iniciados, sem qualquer funcionalidade ou serventia, não houve o atingimento útil, ainda que parcialmente, do objeto do termo de compromisso.”

Laudo pericial – Segundo o laudo pericial da Polícia Federal, os R$ 490 mil restantes foram pagos indevidamente e embolsados ilegalmente pela empresa, o que configurou um superfaturamento de 951,21%. Dos mais de R$ 490 mil desviados, cerca de R$ 100 mil se refere a serviços pagos em duplicidade. Os R$ 280 mil de saldo do repasse da Funasa foram irregularmente transferidos para outras contas da própria prefeitura, inviabilizando a verificação da utilização dos recursos.
Na ação, assinada pelo procurador da República Tiago Rabelo, o MPF requer: a condenação dos envolvidos nas sanções previstas na Lei da Improbidade (Lei nº 8.429/92), que prevê ressarcimento integral do dano causado, no valor de R$ 772 mil, perda de função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Pede, ainda, a condenação solidária dos acionados ao pagamento de danos morais causados à coletividade, no valor de R$ 30 mil.

A Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, promove, a partir das 14 horas desta sexta-feira, a Caminhada do Dia Mundial de Luta Contra Aids.

O evento está sendo organizado pela secretaria de saúde, e a concentração será no jardim do “O”, centro da cidade.

Segundo os organizadores, a Caminhada de Luta Contra a AIDS tem como objetivo conscientizar e reforçar a população sobre a importância da prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids.

O Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães receberá a certificação de hospital escola pelo Ministério da Saúde. A informação é da presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), Marcia Rodrigues, que estará em Brasília na próxima terça-feira, dia 5/12, para a assinatura do protocolo, durante encontro com o ministro da Saúde, Ricardo Barros e com o secretário de Trabalho e Ensino da Saúde, Roger Abdala.

Marcia disse que a partir da assinatura do protocolo o hospital terá acréscimo de mais recursos para investir em pesquisa, na melhor oferta de serviços e também no atendimento aos pacientes de Itabuna e dos 168 municípios pactuados. O hospital já recebe estagiários da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Unime e Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC), mas segundo ela, não existe nenhuma contrapartida do Governo Federal.

“Com assinatura desse protocolo Itabuna se fortalece como um polo regional universitário, que é um projeto do prefeito Fernando Gomes e que se consolidar após aprovação pela Câmara de Vereadores do município”, justificou a diretora da FASI.

Ela disse ainda que ao receber a certificação de hospital escola, o HBLEM se transformará em um importante centro de formação de recursos humanos e de desenvolvimento de tecnologia para a saúde pública em Itabuna. Lembra também que uma unidade do porte do Hospital de Base cumpre um papel fundamental na consolidação do SUS, no que se refere a média e alta complexidade.

Para concluir, a presidente da FASI reforça os avanços naquela unidade hospitalar e afirma que a saúde pública em Itabuna hoje vive uma nova realidade. “Temos incentivo e liberdade de ação aliados à sensibilidade do prefeito Fernando Gomes que tem um olhar especial quando se trata da saúde da população”.

O instituto Gerir antes de comandas administrar o hospital da Costa do Cacau em Ilhéus já está causando insatisfação em empresários da Bahia. O motivo é que a Gerir está querendo trazer várias empresas de São Paulo para compartilhar a gestão.

O blog apurou que a Gerir vai contratar empresas para vários setores da gestão dentro do hospital, e que não está prestigiando as empresas da Bahia, mas sim empresas de São Paulo que já tem uma relação.

Fazendo uma simples pesquisa é fácil localizar denúncias de médicos relatando conviver com atrasos no pagamento da prestação de serviços que promovem.

O Ministério Público acionou o estado de Goiás e o Instituto de Gestão em Saúde (Gerir) com o objetivo de anular o contrato de gestão e seus aditivos, celebrado entre as partes para prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro da Cruz (Hugo). A ação requer também a realização de novo procedimento licitatório para a escolha de organização social para a gestão da unidade.

Já em Guarulhos o Instituto Gerir acumula denúncias em seu prontuário. Sua chegada tumultuou a vida dos Servidores. O Sindicato fez várias denúncias públicas, mobilizou os Servidores e também acionou a Justiça. Ministério Público do Trabalho recomenda o fim do contrato com a OS. Essa posição foi manifestada pela procuradora Andrea da Rocha Carvalho Godim em processo movido pelo Stap, em defesa dos Servidores e da Saúde pública.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (30/11), condenou a prefeita afastada de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, ao pagamento de multa no valor de R$20 mil, em razão de irregularidades na contratação da Empresa Coletivo União, ao custo de R$8.287.998,40, para prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal, no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como notificação à Polícia Federal para que adotem as medidas cabíveis diante da provável prática de ato de improbidade administrativa.

A pedido do Ministério Público de Contas, também será promovida auditoria nos gastos efetuados pela administração em função do contrato nº PP 006/2013 – desde a sua assinatura, em março de 2013, até o presente exercício -, para que sejam verificados os indícios de ocorrência de superfaturamento. Por conta dos termos aditivos, ocorreram sucessivas prorrogações e aditamentos ao seu valor original do contrato, sob o argumento de “reequilíbrio econômico-financeiro entre as partes contratantes”. A prefeita, sob o argumento de que a prefeitura não pode se enriquecer em detrimento do particular, já promoveu pagamentos à empresa no montante total de R$36.821.000,66, enquanto que o valor licitado e contratado foi de R$ 8.287.998,40.

O termo de ocorrência, lavrado pela 26ª Inspetoria Regional do TCM, atribuiu à prefeita a prática de duas irregularidades. A primeira trata de ofensa à natureza personalíssima do contrato administrativo, já que dos 124 veículos utilizados na prestação do serviço, apenas 22 eram de propriedade da contratada. Ou seja, mais de 80% dos veículos eram utilizados mediante sublocação e pertenciam a terceiros. Além disso, embora o contrato tenha sido celebrado em março de 2013, somente em fevereiro de 2016 a empresa assinou com terceiros 102 contratos de locação de veículos para o transporte escolar de alunos do município de Porto Seguro.

A segunda irregularidade refere-se ao montante dos pagamentos efetuados pelo município em favor da contratada, desde o início da contratação até o exercício de 2016, contrariando as normas previstas na lei de licitações, em vista da majoração de serviços e dos sucessivos termos aditivos ao contrato original, alcançando um valor total superior a R$36.8 milhões. Esse valor supera o percentual de 25% do valor inicial do contrato, (de cerca de R$ 8 milhões) máximo permitido para os casos de alterações quantitativas do objeto, de natureza unilateral, promovidas pela administração.

Os argumentos apresentados pela defesa, pautados na necessidade de repactuação do contrato administrativo em função da manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, não foram suficiente para descaracterizar a irregularidade, o que permite supor a ocorrência de superfaturamento.

Cabe recurso da decisão.

A cerimônia do ‘Acender das Luzes’ de Barro Preto foi realizada na noite desta quarta-feira (29) às 21h, na Praça da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição. A prefeita Ana Paula Silva Simões acendeu as luzes de Natal. Com muitos fogos de artifícios, música e bastante alegria abrilhantou a praça e centenas de pessoas que participou do acender as luzes natalinas.

Com vila de Natal, a prefeita retoma a tradições de natais antigos, como na época áurea do cacau. Com muito carinho a prefeitura montou espaços para que comerciantes e as igrejas locais possam vender alimentos na vila natalina.

As crianças ficaram encantadas coma chegada do Papai Noel, já os adultos terminaram a noite ao som da dupla Adrian e Lilian. Essa decoração vai até o dia 06 de janeiro de 2018, contando com a ajuda da população para manter a decoração, cuidando e não permitindo que outros a danifiquem .

De acordo com a Prefeita Ana Paula Silva Simões , a iniciativa traz como tema “Vila de Natal” e tem o objetivo de valorizar a população que vive em Barro Preto, proporcionando integração, a magia natalina e entretenimento. Fomentar a tradição a economia também é umas das prioridades desta ação, bem como oferecer uma programação de qualidade a todos barropretenses.