Em Itabuna o vereador Ricardo Xavier está estudando a possibilidade de retornar ao PMDB, partido no qual ficou até 2015. Ele foi eleito vereador pelo PPS, mas tem grande amizade com o deputado estadual Pedro Tavares, que é presidente estadual do PMDB.

A família de Ricardo Xavier tem uma história no PMDB, seu pai foi vice-prefeito pelo partido e ele foi vereador por algumas vezes pelo partido. O único empecilho para oficializar a mudança é a legislação eleitoral, por isso ele pretende aguardar a janela partidária.

O contrato entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação (CAR), através da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR) para recuperação da Ponte da Amizade, em Firmino Alves, foi assinado.

Com o apoio do deputado Rosemberg Pinto (PT), o prefeito Lero Cunha (PSB), conseguiu a liberação de R$ 215 mil para a recuperação do equipamento.

“A obra vai melhorar e muito o movimento do nosso povo da sede até a BR-415, no Corredor da Carne do Sol. Graças a Deus, com o governador Rui, o deputado Rosemberg conseguiu essa verba junto a CAR. Nosso deputado tem se empenhado muito e tudo que a gente pede, em benefício da nossa comunidade, Rosemberg consegue”, comemorou Lero Cunha.

A assinatura do contrato foi celebrada na tarde desta terça-feira (12) entre o gestor municipal e Jerônimo Rodrigues, secretário da SDR; Jeandro Ribeiro, chefe de gabinete da SDR; Wilson Dias, diretor-presidente da CAR e o deputado Rosemberg.

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça condenou os ex-secretários de Desenvolvimento Social do Município de Ilhéus (Sedes), Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações. Jamil era vereador da cidade.

Também foram condenados o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de pena de reclusão, e mais cinco pessoas envolvidas na associação criminosa denunciada à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Eles são alvos da ‘Operação Citrus’, deflagrada no mês de março deste ano pelo MP com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus.

Segundo informações da denúncia, o grupo criminoso operava desde o ano de 2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos, utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. Somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Sedes, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos da Secretaria. O objetivo da associação criminosa era fraudar os certames licitatórios deflagrados pela Sedes e vencidos pelas empresas atribuídas ao réu Enoch Andrade, registram os promotores de Justiça.

Segundo os membros do MP, além da ocorrência da fraude ao caráter competitivo do pregão presencial nº 110/2015, que consistia na aquisição de 20 mil kg de frango congelado para ser distribuído na Semana do Natal para a população carente, houve fraude também na execução do contrato nº 188/2015 em “evidente prejuízo ao erário por pelo menos dois motivos: elevação arbitrária dos preços e alteração da qualidade e quantidade da mercadoria fornecida”. Assim, antes mesmo da execução do contrato propriamente dito, a empresa Marileide S. Silva de Ilhéus, ciente de que o pregão presencial 110/2015 era um ‘jogo de cartas marcadas’, elevou arbitrariamente o preço do frango, fixando-o em R$ 7,15. No entanto, esse valor estava acima do praticado pelo efetivo fornecedor desse produto, que foi o Frigorífico Ubatã. Além disso, comprovou-se que o objeto licitado no pregão consistia na compra de 20 mil kg de frango inteiro congelado, quando na verdade foram entregues no máximo 18 mil kg e de marca distinta da qual estava descrita na proposta apresentada.

A cidade luz, nesta época do ano se transforma na cidade do Natal. A prefeitura de Gandu realizou nesta terça (12) a inauguração da ornamentação natalina do Lago Azul, cartão postal da cidade. O show de luzes e cores vai trazer mais alegria e magia para moradores e visitantes, a entrada principal que liga o centro a BR. 101 foi completamente enfeitada com os símbolos de Natal.

A prefeitura investiu em lâmpadas de led, arcos natalinos, luzes brilhantes e sinos. Agora, as noites no Lago Azul durante os passeios, estarão mais iluminadas com as luzes de Natal. Na entrada principal do lago, um grande papai Noel e uma linda árvore de Natal encantam os visitantes. A ornamentação realizada no centro da cidade faz parte do resgate da cultura local e da tradição natalina.

A Prefeitura de Ilhéus quitou hoje (13) a segunda e última parcela do 13º salário de servidores e comissionados, uma semana antes do prazo estabelecido pela lei. Estão sendo injetados na economia da cidade R$3,5 milhões, de acordo com informações do prefeito Mário Alexandre.

No caso dos servidores efetivos, a primeira parcela do 13º é tradicionalmente depositada na data do aniversário. Já os comissionados, receberam a primeira parcela em novembro. Somente com o 13º, a Prefeitura de Ilhéus injetou um total na economia de R$ 7,5 milhões em 2017.

De acordo com o prefeito, a administração está envidando esforços para quitar o salário de dezembro antes do natal. Desde que assumiu a prefeitura, em janeiro, os salários dos servidores estão sendo quitados dentro do mês trabalhado.

Na sessão desta quarta-feira (13/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da ex-prefeita de Ibicuí, Gilnay Santana (PTN), relativas ao exercício de 2016. A ex-prefeita descumpriu o disposto no artigo 42 da LRF, não deixando em caixa saldo suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar.

Foi determinada a formulação de representação ao MPBa contra a gestora para que se apure a prática de eventual crime contra as finanças públicas.

Na sessão desta quarta-feira (13/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da ex-prefeita de Floresta Azul, Sandra Maísa (DEM), relativas ao exercício de 2016.

A mesma descumpriu o disposto no artigo 42 da LRF, não deixando em caixa saldo suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar. Foi determinada a formulação de representação ao MPBa contra a gestora para que se apure a prática de eventual crime contra as finanças públicas.

A ex-prefeita foi multada em R$15 mil por irregularidades contidas no relatório apresentado e em R$41.400,00, que representa 30% dos seus subsídios anuais, diante da não redução da despesa com pessoal. Também foi determinando o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$321.770,75, referente a ausência de processo de pagamento (R$144.797,12) e da comprovação de despesa (R$176.973,63).

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido, sofreu uma derrota na câmara de vereadores. Ele solicitou o pedido de suplementação de 100% para o orçamento de 2018. Os vereadores se reuniram e decidiram por unanimidade  conceder a suplementação de apenas 10%.

O relator do projeto foi o vereador Guinho (PDT), que apresentou uma suplementação de apenas 5%, mas o edil Junior Brandão (PT) apresentou 10%, que foi aprovada por todos os vereadores.

Vale lembrar atualmente o prefeito tem 90% de suplementação de verba, isso ele articulou no final de 2016 com os vereadores.

Com 5.026 dívidas renegociadas até o início da manhã de hoje (13), o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017, que termina na sexta-feira (15), intensifica o atendimento aos contribuintes com horário ampliado das 8 às 16 horas. O Refis permite aos contribuintes em débito com o IPTU, ISS e taxas diversas com o município cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro do ano passado quitarem suas dívidas com o fisco municipal.

O diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, considera que os resultados estão dentro do previsto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, uma vez que o Refis foi implementado num período de seis meses. Para ele o ideal é que os contribuintes não deixem para procurar a Divisão de Tributos na última hora evitando filas.

Ele destaca ainda, que a Divisão de Fiscalização do ISS, que atende a empresas – pessoas jurídicas – vem intensificando o trabalho de finalização de processos para que os contribuintes em débito com o fisco municipal possam regularizar a sua situação.

No caso de pagamento em cota única, o Refis permite o abatimento de 100% dos juros e multas. No parcelamento para quitação em seis parcelas, o desconto cai para 80%. Com o prazo de 12 vezes, abatimento fica em 60%, caindo para 40% quando em 24 parcelas; 30% em 36 vezes; 20% em 48 parcelas e 10% em 60 meses.

Com a articulação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, deputados e senadores rejeitaram, nesta quarta-feira (13), os vetos presidenciais impostos aos parágrafos 5º e 6º do artigo 2º da Lei do Pró-Santas Casas (13.479/2017). Os dispositivos estabeleciam que, para receber os recursos, as instituições devedoras de impostos à União ficariam desobrigadas da apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND), desde que o dinheiro fosse utilizado no pagamento das dívidas atrasadas.

A norma, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), e que foi sancionada no dia 5 de setembro, visa a criação de duas linhas de crédito subsidiados direcionadas aos hospitais e santas casas que atendem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos bancos oficiais: uma de reestruturação e outra de capital de giro. Após a derrubada dos vetos, o deputado federal Antonio Brito (PSD-BA) celebrou: “Esta é mais uma conquista para o setor, pois esta proposta foi criada justamente para atender as instituições que estavam com sérias dificuldades financeiras”, disse o presidente da Frente Parlamentar.