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FLORESTA AZUL: TCM REJEITA CONTAS DA EX-PREFEITA SANDRA

sandra

Na sessão desta quarta-feira (13/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da ex-prefeita de Floresta Azul, Sandra Maísa (DEM), relativas ao exercício de 2016.

A mesma descumpriu o disposto no artigo 42 da LRF, não deixando em caixa saldo suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar. Foi determinada a formulação de representação ao MPBa contra a gestora para que se apure a prática de eventual crime contra as finanças públicas.

A ex-prefeita foi multada em R$15 mil por irregularidades contidas no relatório apresentado e em R$41.400,00, que representa 30% dos seus subsídios anuais, diante da não redução da despesa com pessoal. Também foi determinando o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$321.770,75, referente a ausência de processo de pagamento (R$144.797,12) e da comprovação de despesa (R$176.973,63).

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