As Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) encaminharam, nesta sexta-feira (15), para o município de Itarantim, na região sudoeste da Bahia, um caminhão lotado de doações contendo alimentos, cobertores, lençóis, colchões e brinquedos para atender à população que foi atingida pelas fortes chuvas que caíram na sede municipal durante a noite de terça (12) e madrugada da última quarta-feira (13).

Dentre as doações encaminhadas para o município pelas Voluntárias Sociais estão feijão, leite em pó, café, açúcar e molho de tomate. Também foram arrecadados toalhas de banho, edredons, mantas, colchas e colchões, dentre outros produtos.

“Em um momento com esse, é fundamental exercitar o olhar para o próximo e todas as suas necessidades. As famílias de Itarantim, que estão passando por dificuldades, merecem um olhar repleto de atenção e cuidado”, comentou a primeira-dama do Estado e presidente das VSBA, Aline Peixoto.

Várias ruas da cidade ficaram alagadas com as chuvas, cuja precipitação chegou a 110 milímetros em poucas horas, alagando casas, destruindo muros além de pavimentação das ruas. A água chegou a altura de 1,5 metro, danificando equipamentos públicos, além de provocar estragos em 100 casas, de acordo com levantamento da prefeitura local. Uma equipe de técnicos da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) já está na região para avaliar os estragos.

Destino turístico e cenário de romances de Jorge Amado, o município de Ilhéus passa a ser conhecido também por abrigar uma das maiores e mais importantes unidades hospitalares do estado. Na tarde desta sexta-feira (15), o governador inaugurou o Hospital Regional Costa do Cacau, que recebeu R$ 124 milhões em investimentos e vai beneficiar 1,7 milhão de pessoas da região sul da Bahia.

Na ocasião, Rui destacou que “essa inauguração faz parte da caminhada que empreendemos, desde o início da gestão, para que todas as regiões do interior – que detêm 80% da população da Bahia – sejam dotadas de equipamentos de saúde capazes de oferecer serviços de alta e média complexidade”.

Localizada na rodovia Ilhéus-Itabuna, no bairro Banco da Vitória, a unidade hospitalar possui 225 leitos, sendo 30 de Terapia Intensiva (UTI). O Governo do Estado construiu uma moderna infraestrutura e adquiriu equipamentos de ponta. “É o primeiro hospital público do interior do estado a ter serviços de cardiologia intervencionista e cirurgia cardíaca, entre outras ofertas nas mais variadas especialidades”, ressaltou o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

Serão prestados serviços de média e alta complexidade ambulatorial, de diagnose e terapêutica e internação hospitalar, envolvendo as especialidades clínica (geral, cardiologia, saúde mental e neurologia) e cirúrgica (geral, ortopedia, neurocirurgia e cardiovascular). Além de Ilhéus, mais de 70 municípios da região serão atendidos por esta que “é uma das mais importantes obras no campo da saúde da Bahia, com os melhores equipamentos do mundo e ainda com a função de ser um hospital de ensino”, acrescentou o governador.

Uma equipe com mais de 500 colaboradores fará o atendimento com base na demanda espontânea e referenciada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes também serão oriundos da Central de Regulação de Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Regional Ilhéus-Valença, bem como da Central de Regulação de Leitos Macrorregional. Segundo o diretor técnico da unidade, Cláudio Moura Costa, “a meta de altas chega a 930 pacientes por mês”.

Atendimento de qualidade

Na opinião do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, o hospital representa “uma nova era para a região. Lutamos muito por isso e quem é a verdadeira vencedora é a população, que merece um atendimento digno, de qualidade e segurança”. A pensionista Hélia Santa Clara concorda: “Estou muito feliz. Estávamos precisando de um hospital como esse, que será importante para todos da região”.

O hospital entra em operação já neste domingo (17), com o Mutirão de Cirurgias, promovido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Na unidade, serão realizadas pelo menos 600 cirurgias eletivas do mutirão, que já ultrapassou a meta estabelecida para um ano de atividade, recém-completado, que era de 13 mil procedimentos em toda a Bahia.

O deputado estadual e protetor da causa animal Marcell Moraes (PV), apresentou no início do seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de Lei nº 21.303/2015, para que animais domésticos pudessem acompanhar seus tutores nos transportes coletivos da Bahia, e após muito trabalho e dedicação alcançou essa conquista, tendo seu proposto sancionado, tonando lei em todo estado.

De acordo com o parlamentar, o intuito é dar melhores condições de viagens para os animais e seus tutores “Hoje em dia os animais estão cada vez mais inseridos nas famílias brasileiras e com mais direitos. São criados como verdadeiros filhos. Muitas pessoas deixam de sair de casa por não ter como levar os seus animais e não querem deixá-los sozinhos”, afirma Moraes.

O Plenário oficializou nessa quarta, 13, a Ceplac como patrimônio cultural de Itabuna. O projeto de Robinho (PP) enaltece a intervenção do órgão federal no fomento socioeconômico, científico e da preservação ambiental na região cacaueira. O relator Ronaldão (PMN) frisou que o legado da instituição deve ser valorizado e reconhecido por todos os itabunenses.

Na opinião de Robinho, o reconhecimento do Legislativo itabunense reforça a luta de autoridades locais e servidores pela revitalização da Ceplac. O vereador itabunense ressaltou que é preciso, por exemplo, diversificar as fontes de financiamento do órgão; para o quadro funcional, defendeu a reposição por concurso público frente ao grande número de aposentadorias.

Praça Maria José dos Santos

Outro projeto com viés de homenagem, também aprovado por unanimidade, dá nome a endereço no bairro Novo Fonseca. Por sugestão de Guinho (PDT), o logradouro nas imediações do Santuário Nossa Senhora da Piedade deverá ser denominado Praça Professora Maria José dos Santos. A homenageada, falecida em 2015, também foi catequista e líder comunitária.

O contribuinte inadimplente de Ilhéus tem até o dia 20 deste mês para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal o que permite quitar seus débitos junto ao município com até 100% de desconto em juros e multa. O benefício inclui dívidas relativas a todos os impostos municipais, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS), devidos até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa, a exceção do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITVI). O prazo não será novamente prorrogado.

O secretário da Fazenda, Adriano Sales, informa que a medida inclui ainda outras taxas municipais, a exemplo da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e Taxa de Licença e Localização (TLL), além de alvarás e multas previstas nos códigos de Posturas e de Obras de Ilhéus. “O Refis é a oportunidade para o contribuinte regularizar suas dívidas junto ao município porque oferece prazo de pagamento de até 36 vezes”, disse. O setor de Tributos da Prefeitura funciona no térreo do Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Evita medidas de cobrança judicial e extrajudicial – Adriano Sales lembra ainda que caso o contribuinte inadimplente queira pagar a dívida em duas parcelas consecutivas será concedida redução de 90% dos juros de mora e multas de mora e de infração. “Caso a opção seja pelo pagamento de três a 10 parcelas consecutivas haverá desconto de 60% dos juros e multas. Com a adesão ao Refis o contribuinte evita medidas de cobrança judicial e extrajudicial e a negativação por protesto. E nos casos das microempresas e empresas de pequeno porte a possibilidade de exclusão do Simples Nacional.

Um acordo firmado na tarde desta quinta-feira (14), entre a Secretaria da Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado dará a policiais e bombeiros militares que atuam no interior do estado a garantia de defesa gratuita, nos casos em que os servidores respondem a Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

O documento, assinado pelo secretário da SSP, Maurício Teles Barbosa, e pelo defensor público geral Clériston Cavalcante de Macêdo, será publicado no Diário Oficial do Estado. “É importantíssimo oferecermos aos servidores do interior do estado as mesmas condições de defesa que estão à disposição daqueles que atuam na capital”, ressaltou Barbosa.

Com a iniciativa, as audiências dos PMs e BMs realizadas no interior serão acompanhadas através de videoconferência, por um profissional da DP em Salvador, como explica a defensora pública titular de Auditoria Militar, Camila Angélica Canário de Sá Teixeira.

Segundo ela, a ação amplia a atuação da defensoria para a esfera extrajudicial, além de preservar o valor da liberdade daqueles que respondem a processos. “Atualmente, os servidores militares que respondem a PADs no interior têm que custear o valor de um advogado e aqueles que não podem pagar ficam com o processo parado”, explicou.

Disse ainda que, como as leis não levam em consideração os avanços tecnológicos, a formalização da atividade com a utilização de videoconferência, através da assinatura do convênio, estabelece os procedimentos de atuação da DP nestes casos específicos.

O defensor geral elogiou a parceria entre as duas instituições. “A SSP é o órgão com maior número de convênios assinados com a Defensoria Pública”, afirmou, ressaltando a importância do trabalho conjunto entre os dois setores que prezam, acima de tudo, pela defesa da sociedade.

Na semana em que comemora 65 anos de emancipação, Itajuípe recebeu ações nas áreas de agricultura, pesca e saúde. Nesta quinta-feira (14), em visita ao município situado no sul da Bahia, o governador Rui Costa também anunciou a construção de um Centro de Treinamento para Canoagem, com o objetivo de formar novos talentos olímpicos, a exemplo dos medalhistas Isaquias Queiroz e Erlon Santos.

“Vamos montar um centro de canoagem para incentivar a nossa juventude. O prefeito Marcone [Amaral] também pediu a recuperação do estádio e vamos ajudá-lo para gerar aqui muitos craques de futebol”, afirmou Rui, que ainda garantiu a reforma do mercado popular da cidade.

Na ocasião, o município recebeu 60 mil alevinos de tambaqui, sendo 10 mil entregues a 60 famílias de piscicultores da região dos Macacos, na zona rural. A doação tem potencial de gerar uma produção de duas toneladas de pescado. Os outros 50 mil alevinos foram liberados na Lagoa Humberto Badaró, com a intenção de repovoar a aguada. “É uma ação muito importante e que, no futuro, vai auxiliar na alimentação da população”, ressaltou o diretor técnico da Bahia Pesca, Valter Silva Júnior.

No âmbito da agricultura, quatro tratores com implementos serão usados por agricultores de Itajuípe e das cidades vizinhas de Iguaí, Ibicuí e Livramento de Nossa Senhora. Juntos, os veículos representam um investimento de R$ 400 mil, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). “Esse trator veio na hora certa. Estamos expandindo a produção e ele vai nos ajudar muito nessa empreitada”, comentou o presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Ibicuí, Rosemar Morais.

Ainda em Itajuípe, Rui participou da inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Albertino Dias Cosme, localizada na Avenida Dr. Montival Lucas. O posto passou por reforma e ampliação e recebeu novos equipamentos da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Em seguida, esteve na entrega de uma academia ao ar livre, instalada no Complexo Turístico Jorge Amado.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (14/12), julgou e rejeitou as contas da prefeitura de Buerarema, na gestão do ex-prefeito José Agnaldo(PSL).

O ex-prefeito descumpriu o disposto no artigo 42 da LRF ao não deixar em caixa saldo suficiente para cobrir os restos a pagar, motivo pelo qual foi determinada a formulação de representação ao MPBa para que seja apurada a eventual prática de crime contra as finanças públicas.

Além disso, o gestor abriu créditos adicionais suplementares sem prévia autorização legislativa e não investiu o percentual mínimo de 25% na educação, aplicando apenas 20,43% dos recursos disponíveis.

O gestor foi multado em R$30 mil pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico e em valor que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$234.798,11, com recursos pessoais, referente a ausência de remessa dos processos de pagamento (R$161.028,11), não comprovação da execução de serviços (R$60.000,00) e realização de despesas com terceiros sem identificação dos beneficiários (R$13.770,00).

Esta semana, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, concedeu entrevista a vários veículos de comunicação da região e fez um sintético balanço do primeiro ano de gestão à frente do município. Citou avanços da prefeitura como o equilíbrio das contas públicas, pagamento total das dívidas com fornecedores e melhorias no interior e na sede. Na avaliação do prefeito, a satisfação de resolver problemas antigos reivindicados pela população e realizar investimentos em diversos setores, mostrou que o trabalho superou os obstáculos encontrados no seu primeiro ano de gestão.

O prefeito respondeu, ao vivo, a questionamentos feitos pelo apresentador e vereador Gil Gomes, terça-feira, durante o Programa Alerta Geral.na Rádio Santa Cruz; pelo radialista Luck Rey, no A Hora da Verdade, no estúdio Rádio Baiana de Ilhéus; no Balanço Total, com Tony Matioli, também na Rádio Santa Cruz. Nesta quinta-feira, foi entrevistado pelo radialista Erivaldo Vilanova, na Ilhéus FM, e pelo apresentador Tom Ribeiro, no Balanço Geral, da TV Record Cabrália. Investimentos, turismo, saúde, educação, foram temas abordados coma imprensa.

Mário Alexandre lembrou que recebeu o município no momento mais difícil da história do país, com o surgimento de uma crise econômica, ética e moral, sem precedentes, além dos problemas financeiros e administrativos que assolam até hoje os municípios. “Enquanto se fecham indústrias no país, em Ilhéus, presenciamos o ressurgimento da Daten Tecnologia, uma fábrica que favorece mais de 200 empregos diretos, e com estimativa de duplicação da produção”, destacou.

Questionado sobre o Assaí Atacadista, o gestor disse que existe um entrave antigo onde seria instalado o empreendimento Cidadelle. Segundo ele, os diretores do Assaí aguardam o recebimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que será encaminhado ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). “Estamos articulando juntamente com o Ministério Público para que a resolução seja favorável tanto para o Cidadelle quanto para o Assaí, afinal, serão oferecidos cerca de 300 empregos diretos no município e mais 150 indiretos”, ressaltou.

“Estamos trabalhando para buscar a implementação do complexo Porto Sul”, assegurou. No entendimento do prefeito, os investidores chineses demonstraram interesse não apenas na Zona de Processamento e Exportação (ZPE), mas também num porto para escoar seus produtos. “A Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL) é um grande sonho. O complexo ZPE-Porto Sul-Ferrovia nos dará subsídios para atrair mais investimentos. Recentemente, enviamos uma comitiva à China para essas tratativas e estamos confiantes que através deste feito, vamos destravar grandes alavancas para o desenvolvimento econômico do município de Ilhéus”, pontuou. O prefeito disse estar feliz e confiante de que ele e sua equipe estão juntos para fazer Ilhéus continuar a seguir no caminho certo, com um governo ainda melhor nos próximos anos.

Inovações na Saúde – O apresentador Gil Gomes disse que a pasta da saúde tem sido alvo de críticas, como demandas reprimidas, postos de saúde que aguardam por reformas. “Eu sou médico e a saúde tem sido uma das principais prioridades da nossa gestão. Em linhas gerais, a saúde é um problema nacional e aos poucos estamos superando as dificuldades. Com a chegada do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), as reformas de sete Postas de Saúde no município e a chegada, em 2018, de uma Policlínica Regional, Ilhéus será elevado a município referência em saúde na Bahia”, informou. Destacou que neste dia 15, a cidade e o sul da Bahia ganham o mais importante e moderno equipamento de saúde dos últimos 35 anos, o Hospital Costa do Cacau.

Contudo, Mário Alexandre apontou que apesar das dificuldades, tem exercido seu governo com equilíbrio, diálogo e transparência. Ele se lembrou do servidor efetivo e disse que após um longo período sem aumento salarial, pode conceder seis por cento de aumento salarial e elevação no valor do vale-alimentação, além de melhorar a qualidade no trabalho. Ele afirmou que os incentivos e a vontade de trabalhar pela população dobraram.

Turismo – Na área do Turismo, o prefeito de Ilhéus destacou a importância de a cidade ser apontada como o terceiro roteiro turístico mais procurado da Bahia, de acordo com o Mapa do Turismo Brasileiro. No entanto, é no verão que a cidade tem o seu momento ápice. “Na segunda-feira, 11, recebemos o Costa Favolosa, cruzeiro que trouxe 4.300 turistas. Com a chegada desses transatlânticos, articulamos o trânsito no centro da cidade, dando maior mobilidade ao fluxo de veículos. Os turistas movimentam a economia do noisso município. Este ano, em especial, tivemos um aumento de mais quatro navios de turismo, subindo de 17 para 21 cruzeiros, com mais de 72 mil turistas de várias partes do mundo”, comemorou.

Cultura – Com a reabertura da Concha Acústica, espaço localizado na Avenida Soares Lopes, o prefeito assegurou que a cidade pretende manter o caráter multicultural do espaço, com pautas e atividades artísticas, além de poder ser alugado para eventos, exposições, shows e feiras. “Desde que anunciamos a reabertura do espaço, muitos empresários procuraram a secretaria de Cultura para possíveis agendamentos. No dia 15, a partir das 20 horas, temos um belo show da cantora Vanessa da Mata, marcando a reabertura do equipamento”, anunciou.

O prefeito disse ainda que já está em andamento um projeto de requalificação da Avenida Soares Lopes. Ele adiantou que serão investidos cerca de 800 mil reais com a troca de postes e com a nova iluminação, mais moderna, com lâmpadas de led, o que representará uma economia de 40 por cento para o município. “Inauguramos na última segunda-feira, dia 11, juntamente com a Associação Comercial de Ilhéus (ACI), a nova iluminação do “Quarteirão Jorge Amado”, que representa mais embelezamento e segurança aos comerciantes e consumidores”, ressaltou.

Reveillón – Outro assunto questionado pelos radialistas foi sobre a escolha do novo local para a celebração do Reveillón. O gestor ilheense lembrou que em anos anteriores, a festa foi realizada na Avenida Soares Lopes, também no centro, e que a mudança atende ao apelo de populares e inúmeras vertentes da sociedade civil organizada, além do trade turístico local. Mário Alexandre analisa que, com o novo local, a cidade ganha com a melhor organização dos serviços de barracas e ambulantes e valorização do ambiente arquitetônico da área. “Além disso, o belo visual para a baía do Pontal também tem que ser levado em consideração”, destacou.

Ações em andamento – Outro tema debatido no programa foi a retomada de obras paralisadas. Mário Alexandre ressaltou que a conclusão da Rotatória Sul, no km 0 da Ba 001, foi uma iniciativa que integrou a primeira etapa do projeto de revitalização da Orla Sul de Ilhéus. E lamentou que a reestruturação da Orla Sul tenha sido paralisada desde o ano de 2007. “Finalmente, a zona sul de Ilhéus está ganhando o Projeto de Urbanização da Orla, um investimento de 2,6 milhões de reais, originados de emenda parlamentar do deputado federal Bebeto Galvão (PSB)”, assinalou.

Para o próximo ano, o prefeito disse que está prevista a conclusão da nova ponte entre o centro e pontal, obra importante para a melhoria da mobilidade urbana e para a interligação de importantes cidades turísticas sulbaianas. Lembrou que durante a campanha, visitou ruas no bairro Teotônio Vilela e acompanhou o sofrimento da população que convivia havia 30 anos com lama e esgoto a céu aberto. “Graças à emenda individual do deputado federal Márcio Marinho (PRB), que destinou recursos da ordem de 303 mil reais, foi iniciado a pavimentação e a drenagem pluvial, além da construção de calçadas nas ruas Nova Jerusalém, Santa Bárbara e Felicidade, obras já em fase de conclusão”, pontuou.

As alianças parlamentares foram ressaltadas pelo prefeito, a exemplo do apoio prestado pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD). “Uma ilheense parceira que tem feito grandes realizações”, avaliou. “Recebemos de suas mãos, as chaves de uma nova ambulância para o reforço do atendimento da população. O veículo foi adquirido por meio de emenda impositiva da deputada, o que reforçará os atendimentos na área da saúde em Ilhéus e região”, agradeceu o prefeito Mário Alexandre.

O prefeito informou que está sendo licitado projeto da ordem de R$ 1,3 milhão de reais nos condomínios do Minha Casa, Minha Vida de Ilhéus. Serão espaços de convivência social, com praças de convivência, postos de segurança e atendimento de prevenção à saúde. Para Mário, os investimentos desenvolvidos pelas secretarias municipais contribuem para a eficiência das ações planejadas e executadas no decorrer do ano. “Aceitei o desafio sabendo de todas as dificuldades que o município enfrentava, porém, estamos governando com respeito, transparência e serenidade, exercendo com dedicação e lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhando sempre pelo progresso de Ilhéus e o bem-estar de seu povo”, concluiu o prefeito Mário Alexandre.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (14/12), julgou e rejeitou as contas da prefeitura de Barro Preto, na gestão da ex-prefeita Jaqueline Motta(PT).

A ex-prefeita Jaqueline Reis da Motta sofreu a determinação de formulação ao Ministério Público Estadual em razão do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, oportunidade em que será analisada a eventual prática de crime contra as finanças públicas.

A gestora não deixou em caixa recursos suficientes para pagamento dos restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Também foi identificado o não recolhimento integral de multas imputadas a gestora em processos anteriores e que já estão vencidas.

A ex-prefeita foi multada em R$15 mil pelas irregularidades encontradas no relatório técnico e em valor que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal.

Também deverá devolver aos cofres municipais a quantia de R$65,340,16, com recursos pessoais, referente a ausência de comprovação dos serviços (R$52.645,66), ausência de remessa dos processos de pagamento (R$12.664,29) e realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamento (R$30,21).