O reajuste no valor do Vale Alimentação, benefício recebido mensalmente pelos servidores públicos de Ilhéus, provocou a necessidade de deflagrarmos um novo processo de licitação, em razão do comprometimento do saldo do antigo contrato não conseguir atender ao pleito.

Por isso, a negociação estabelecida entre os sindicatos dos servidores e a Prefeitura de Ilhéus, resultou na majoração do repasse, com grande parcela do funcionalismo passando a receber um aumento médio de 80 por cento no valor do benefício, que pulou de 200 para 360 reais.

Ocorre, entretanto, que no decorrer do processo licitatório houve recurso impetrado por empresas licitantes o que, por força dos prazos legais, impediu a conclusão da licitação em tempo hábil para recarga dos mesmos, na data de amanhã, dia 20.

Diante deste impasse, que ultrapassa a disposição do governo em cumprir com o seu compromisso junto ao funcionalismo, a Prefeitura Municipal de Ilhéus vem a publico informar aos seus servidores que a recarga, infelizmente, necessitará ser retardada em um prazo de oito dias.

Lamentamos profundamente esta situação. O atual governo municipal tem cumprido rigorosamente os compromissos assumidos com os seus servidores e entende que as conquistas garantidas à categoria pela atual gestão devam ser respeitadas, valorizadas e sempre cumpridas em sua totalidade.

O bispo da Diocese de Itabuna, Dom Carlos Alberto dos Santos, desde quando assumiu tem realizado várias mudanças. A primeira foi sobre o ofertório, que passou ser depositado em uma caixa fechada com cadeados, só aberta na presença do padre acompanhado de representantes da paróquia.

Já nesta semana ele anunciou a transferência de 18 padres de cidades da região. Ele informou que as medida foi tomada após diálogos com os padres, e de acordo com as normas canônicas em vigor.

As mudanças atingiram padres tradicionais de Itabuna, como Padre Antônio Calazans, que depois de muitos anos deixou a Paróquia Nossa Senhora da Conceição, do bairro Conceição, para assumir a Paróquia de Itapé.

Uma outra mudança foi a do Monsenhor Moisés, que deixou a Catedral e vai assumir a paroquia na cidade de Santa Luzia. Vale lembrar que Monsenhor Moisés era considerado o braço direito do ex-bispo Dom Ceslau Stanula.

Outro fato que chamou atenção nas mudanças foi a ascensão do Padre Acácio, que era da Paróquia do bairro Santa Inês, e vai assumir a tradicional Paróquia do São Judas, no centro da cidade.

Segundo algumas pessoas ligadas a Igreja Católica, Dom Carlos Alberto dos Santos tem o perfil parecido com o Papa Francisco, que tenta acabar com certos costumes tradicionais da igreja e tem uma visão mais moderna. Veja abaixo a lista.

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, apresentou a Decoração Natalina da Praça Nelson Moura, mais conhecida como a praça da Fonte Luminosa, toda elaborada com materiais recicláveis e garrafas pet na confecção dos materiais.

Através dos projetos Reciclarte, em parceria com a Secretaria de Educação e participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e o Adotar e Reciclar desenvolvido no CRAS, foram produzidos durante as oficinas de artesanato e reciclagem diversos enfeites como o boneco de neve, árvore de natal, sinos, velas, guirlandas, entre outras figuras que compõe o cenário.

“Estamos vivendo uma era de conscientização com o Meio Ambiente. Aproveitamos o material que iria para o lixo e transformamos em belíssimas artes para o Natal”, explicou o prefeito.

162 municípios baianos serão beneficiados com a liberação de R$ 14 milhões em recursos para o enfrentamento da seca no Estadão. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19) pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), durante audiência com os deputados federais do Democratas Paulo Azi, Elmar Nascimento, Claudio Cajado, José Carlos Aleluia,além Benito Gama (PTB) e Artur Maia (PPS)

“A bancada baiana vinha nos cobrando a liberação desses recursos para ajudar os prefeitos na contratação de carros pipas para o enfrentamento da seca. Os recursos serão transferidos já nesta sexta-feira (22) para a Defesa Civil da Bahia, que ficará responsável pelo repasse aos municípios”, explicou o ministro.

Para o deputado Paulo Azi, que trabalhou na articulação para a liberação da verba, os recursos chegam em um momento importante. “O apoio do governo Federal chega em uma hora decisiva para a população que sofre com a estiagem. Agora é necessário que governo do Estado também faça a sua parte e libere os recursos para ajudar os municípios atingidos pela seca”, finalizou Azi.

Atuando de maneira limpa, transparente e visando investimentos para a cidade, o prefeito Jadson Albano, conseguiu zerar a pendência do município no Cadastro Único de Convênios, CAUC. Com essa ação, a cidade volta a ficar apta para receber recursos do Governo Federal.

“Esse é um presente que a administração dá ao povo Coaraciense e mostra a responsabilidade que a gestão Minha Cidade, Meu Orgulho tem com o dinheiro público”, destacou Jadson e explicou que o débito foi contraído na gestão anterior.

O CAUC é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias fiscalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e atua como uma espécie de Serasa do serviço público.

Na próxima sexta-feira será lançada pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (CIVALERG) a da Policlínica Regional de Saúde. Mas na reunião realizada nesta terça-feira ficou definido que o lançamento será sem a confirmação da prefeitura de Vitória da Conquista.

O prefeito Herzem Gusmão(PMDB) apresentou desde o início empecilhos para participar do Consórcio, por isso ele foi convidado a participar , mas a Policlínica Regional será construída sem participação dele.

Se o prefeito decidir não participar do Consórcio Intermunicipal, poderá acontecer uma situação inusitada, a Policlínica Regional será em Vitória da Conquista, mas os moradores da cidade não serão atendidos, pois a cidade não faz parte do consórcio.

Do “Bocão News”.

O ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT) deixou o fórum da cidade e foi conduzido por policiais ao Complexo Penitenciário Lemos de Brito, em Salvador. Ele deixou o local por volta das 14h30 desta terça-feira (19).

De acordo com fontes do BNews, o ex-prefeito recebeu ordem de prisão durante audiência no fórum, já marcada há um mês. Durante o depoimento o juiz apresentou a ordem de prisão preventiva que estava sob segredo de Justiça.

A audiência desta terça-feira (19) não se referia aos novos fatos apresentados pela Polícia Federal na sexta fase da Operação Adsumus ontem.

O petista saiu escoltado sob gritos de protesto da população e fogos de artifício.

Termina amanhã (20), o prazo para o contribuinte aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2017) na Prefeitura de Ilhéus. O Refis visa promover a regularização de créditos no município decorrentes de débitos de contribuintes e devedores em geral, relativos aos impostos, taxas e multas previstas nos códigos de Posturas e de Obras de Ilhéus, devidos até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa. A medida não se aplica ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV).

O contribuinte pode regularizar a situação das pendências dos tributos municipais, comparecendo ao Setor de Tributos, localizado no Palácio Paranaguá, das 12h às 18h, evitando assim, medidas de Cobrança Judicial e extrajudicial, bem como a negativação, por protesto e, ainda, nos casos das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a exclusão do Simples Nacional.

O pagamento da cota única ou da primeira parcela deve ser realizado em até 10 dias após a data de adesão ao Refis 2017, a fim de que seja caracterizada a efetivação do ingresso do contribuinte no programa. Já os juros de mora, multas de mora e multas de infração referentes aos pagamentos dos débitos existentes e atualizados monetariamente, nos termos da legislação vigente, serão reduzidos nos percentuais até a data da adesão, e serão recolhidos por cadastro em guia própria do Documento de Arrecadação Municipal (Dam), como segue para toda a aplicabilidade da lei no Refis 2017.

O contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única será concedida redução de 100% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração para os optantes do Refis; enquanto no pagamento em duas parcelas consecutivas será concedida uma redução de 90% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração para os optantes do programa.

O secretário explica ainda que a opção pelo pagamento de três a 10 parcelas consecutivas será concedida uma redução de 60% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração, com entrada de 30% do valor total a ser parcelado.

“É com alegria que a gente volta a contratar com Buerarema após algum tempo”. Foi com essas palavras que o Superintende Regional da Caixa Econômica Federal, Marcos Vinícius Nascimento, celebrou a assinatura de um convênio com o Município do Sul do Estado. O prefeito Vinícius Ibrann, do PSDB, juntamente com seu vice, Gel da Farmácia, Orlando Filho, ex prefeito e os vereadores Elinho Lopes e Roque Borges, estiveram reunidos com o deputado Augusto Castro na sede da Superintendência Regional da Caixa Econômica em Itabuna, para a assinatura do contrato que autoriza a pavimentação da Vila Operária, distrito de Buerarema.

Vinícius diz que esse é um sonho antigo da Vila Operária e que cumpre uma promessa de seu pai, Orlando Filho, anunciada em seu último mantado como prefeito. “Somos eleitos pelo povo e o mínimo que podemos fazer é retribuir com uma obra como essa, de tamanha importância e tão sonhada pelos seus moradores. Graças à Deus, a vitória chegou e devemos isso ao empenho e comprometimento do deputado Augusto Castro, que tem sido um grande parceiro desde o início do nosso mandato. Não tenho dúvidas que este calçamento será a mola mestra para que outras grandes obras sejam conseguidas para nossa cidade”, comemora o prefeito.

O deputado disse que aquela tarde de 14 de dezembro, representava um marco na história do Município. “Esse convênio de quase quatrocentos mil reais servirá para promover o bem estar dos moradores e representa um grande avanço social para Buerarema, devolvendo dignidade e respeito ao seu povo. O prefeito Vinícius deu voz a um sonho antigo da Vila, portanto, a nossa satisfação foi ainda maior em conseguir estes recursos”.

O PT/Bahia venceu ação contra a ilegal campanha antecipada do deputado Jair Bolsonaro (PSC) que instalou out-door com texto e foto em Conceição do Coité, Nordeste Baiano, a 220 quilômetros de Salvador.
A Assessoria Jurídica do Partido dos Trabalhadores entrou com representação na justiça e a ação foi deferida pelo Juiz Gerivaldo Alves Neiva, da 132ª Zona Eleitoral.

Na decisão o juiz explica que “não se faz necessário que o outdoor conste explicitamente uma frase no sentido de “vote em Bolsonaro”, pois o próprio fato do outdoor nas características apresentadas, escancaradamente, é um pedido de apoio à candidatura e, portanto, propaganda antecipada nos termos da legislação vigente.”

“Além disso, -prossegue o magistrado- mesmo que não fosse extemporânea ou irregular, o artigo 39, § 8º, da Lei das Eleições, veda a propaganda política através de outdoor:

“É vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e
ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ”.

O juiz deferiu ontem (18) o pedido de liminar determinando “que os acionados promovam a retirada do citado outdoor, em 24 horas, sob pena
de multa e demais consequências à candidatura do beneficiado.