O programa Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama em Ubaitaba prossegue nesta segunda-feira, dia 9, na unidade móvel estacionada na Praça Cultural, no centro. Até terça-feira serão atendidas as mulheres dos bairros Armandão, Maria Olímpia e Novo Olímpia.

Até sábado mais de 340 mulheres da faixa etária de 50 a 69 anos de idade, prioritária para o rastreamento do câncer de mama, já fizeram o exame na unidade móvel.

Na quarta (dia 11), mais pacientes do bairro Maria Olímpia e Novo Olímpia durante todo o dia. Na quinta-feira e na sexta (dias 12 e 13), as mulheres da faixa etária prioritária da Ruinha de Santo Antônio.

E na tarde do dia 13, último dia de atendimento em Ubaitaba, serão atendidas pacientes em demanda espontânea, ou seja aquelas mulheres não localizadas pelo rastreamento efetuado pelos agentes comunitários de saúde e pelas Unidades de Saúde da Família (USF).

Neste projeto que vai atender pelo menos 1.300 pacientes até o dia 13, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) é parceira da Prefeitura de Ubaitaba.

Neste domingo (8) foi realizada a 7ª rodada do Campeonato de Veteranos 2018. No primeiro jogo às 8h da manhã, a equipe dos Veteranos venceu o time do Cedro pelo placar de 2X1. Na segunda partida, o time do Olimpic aplicou uma goleada de 9X0 na equipe do Monte Alegre.

Próximo domingo (15), serão realizadas as semifinais, às 8h da manhã se enfrentam Bastião X Veteranos e às 10h, Olimpic X Matadouro. A competição é realizada pela prefeitura de Gandu e a secretaria municipal do esporte, cultura, lazer e turismo, com o apoio da FBF (Federação Baiana de Futebol) e a Liga Ganduense de Futebol.

O condomínio denominado Sítio São Paulo, localizado à margem da praia do Sul, no Bairro Francisco, foi o primeiro de Ilhéus a obter o regime jurídico de “loteamento fechado”, pelo prazo de 15 anos. O Decreto nº 087, assinado nesta sexta-feira, 6 de julho, pelo prefeito em exercício, José Nazal Soub, e pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça, concede, através da Associação dos Proprietários e Moradores do Sítio São Paulo, o regime jurídico de loteamento fechado ao condomínio residencial Sítio São Paulo.

O Decreto foi baseado na Lei Municipal 3.745, de 9 de outubro de 2015, que estabeleceu a possibilidade de o Município conceder o regime jurídico de loteamento fechado às entidades que assim requererem. Nesse caso, a solicitação foi feita pela Associação dos Proprietários e Moradores do Sítio São Paulo mediante processo administrativo.

Em contrapartida à medida, salvo as determinações contidas na lei, o Município pediu a doação de uma área para futura construção de equipamento público, o que se materializou numa área de 2.671,71m2, localizada na Rua do Acupipe, no bairro Teotônio Vilela. A doação feita pela Associação foi devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício.

Conforme o Decreto, a Associação dos Proprietários e Moradores do Sítio São Paulo passa a ser responsável, como concessionária, pela gestão do loteamento, a partir de 1º de agosto de 2018, devendo assumir diversas obrigações. Dentre elas, os serviços de manutenção e conservação de áreas verdes e árvores públicas, das vias públicas de circulação, calçamento, sinalização de trânsito e sistema de drenagem de águas pluviais; coleta e remoção de lixo domiciliar (o qual deverá ser depositado em local apropriado para recolhimento pela coleta pública); limpeza das vias públicas e sistema de escoamento de águas pluviais; prevenção e combate a sinistros, incêndio e pânico, além da manutenção e conservação da rede de iluminação pública.

Diante da medida, o Município de Ilhéus realizará inspeções quinquenais ordinárias no loteamento, a fim de verificar o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária. Se houver motivo justificado, o Município poderá realizar inspeções extraordinárias no condomínio.

O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz trecho da decisão.

O desembargador sustenta que, já que o cumprimento ocorrerá em um domingo, que não é dia útil, se dispensa o exame de corpo de delito, se for de interesse de Lula.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

Por Harrison Leite

Em tempos de euforia com a copa do mundo, acompanhada da eliminação da seleção brasileira, vem a calhar um tema pouco debatido no cenário nacional, que diz respeito à tributação previdenciária dos clubes de futebol e sua comparação com a dos municípios.

De início, é preciso deixar claro que, numa economia capitalista, os tributos não são apenas um meio de arrecadação de receita aos cofres públicos para a satisfação de necessidades públicas, mas, antes, servem como instrumento utilizado pelo sistema político para uma determinada concepção de justiça, mormente a distributiva.

É no campo da tributação que se discute equidade, igualdade de sacrifícios, capacidade contributiva, de modo que quem tem maior capacidade econômica paga mais, e quem tem menor capacidade econômica, paga menos.

Mas isso não ocorre no Brasil.

Possuímos um sistema tributário altamente regressivo, com tributos incidindo mais sobre o consumo do que sobre a renda, de modo que recai sobre os pobres uma carga tributária maior, pois são obrigados a aplicar a maior parte de seus rendimentos na aquisição de bens e serviços.

Enquanto os países da OCDE, na média, recebem 37% de suas receitas da tributação da renda e 25% do consumo, no Brasil a tributação sobre bens e serviços responde por 51% da carga tributária e sobre a renda apenas 18% (www.dci.com.br).

Mas não vamos aprofundar esse tema. O momento é para falar de outra injustiça: o tratamento privilegiado dos clubes de futebol em detrimento do maior prestador de serviço gratuito: o Município.

Os municípios pagam de contribuição previdenciária uma média de 31% da sua folha de pagamento, divididos do seguinte modo: alíquota básica de 20% + 2% referentes ao adicional de seguro acidente de trabalho (SAT) + 9% referentes à média da contribuição descontada dos empregados (art. 22 da Lei n. 8.212/91). Alie-se a isso o fato de que a maior despesa da imensa maioria dos municípios é a sua folha de pagamento, não raro alcançando mais de 60% de sua receita corrente líquida.

Os clubes de futebol, ao contrário, pagam apenas 5% sobre a sua receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos ocorridos no território nacional (art. 1^o da Lei n. 8.641/93). Para além disso, nesse setor, a sonegação e a inadimplência são problemas recorrentes, tendo em vista que muitos clubes não possuem patrimônio e os seus responsáveis possuem mandatos temporários.

Esse tratamento diferenciado significa renúncia de receita previdenciária milionária, ao lado de beneficiar uma atividade lucrativa com somas vultosas de valores envolvidos. Ademais, a maioria dos jogadores são contratados como “prestadores de serviços”, através das suas pessoas jurídicas, de modo que diversas outras incidências tributárias são igualmente perdidas.

Não por outra razão que, segundo pesquisas, 67% dos municípios têm dívida previdenciária, num passivo que ultrapassa R$ 75 bilhões (Estadão, 15 de maio de 2017). E, devendo à previdência, diversas emendas parlamentares não podem ser liberadas.

Não custa lembrar que, diferentemente dos municípios, diversas instituições privadas de cunho social, como colégios, hospitais, instituição de assistência social, dentre outras, têm benefício constitucional maior que os clubes de futebol e estão completamente livres do pagamento da contribuição patronal à previdência.

Nessa ótica, melhor seria os Municípios criarem autarquias de saúde, de educação e de assistência social, pois, estando os seus servidores nessas unidades descentralizadas, estariam livres do elevado custo previdenciário, que trata com menor carga tributária, em alguns casos, justamente quem tem maior capacidade econômica. Meio sem sentido, mas os salários dos médicos dos PSFs, por exemplo, são tributados pela previdência. No entanto, se estes mesmos médicos estivessem trabalhando numa autarquia municipal, o município estaria livre da contribuição.

Com essa tributação incoerente, a legislação não promove justiça, pois iguala os Municípios à iniciativa privada, como se lucro obtivessem, e permite que entes sem finalidade lucrativa, mas que dão lucro, estejam livres dessa tributação ou a suportem em menor intensidade.

Agora que perdemos a copa, vamos fazer um gol de placa com uma reforma tributária essencial para o equilíbrio da nossa federação.

Harrison Leite. Professor de direito tributário e financeiro da UESC e da UFBA. Advogado

Oposição e base governista uniram-se na Câmara de Itabuna para articular a tramitação de dois projetos de leis que beneficiarão milhares de servidores, quando sancionados. A revisão salarial (2,8%) e os novos valores do ticket alimentação (R$ 100 e R$ 200) tiveram aprovação unânime. Inicialmente, o Executivo ameaçou negar os reajustes por dificuldades financeiras. A atuação da Câmara foi decisiva para que a Prefeitura negociasse com o Sindserv.

Refis

Com oito emendas ao texto do Executivo, o Plenário autorizou o Município a refinanciar dívidas dos itabunenses junto à Fazenda Municipal. O Refis abrange débitos registrados até 31 de dezembro de 2017. O relator Milton Gramacho (PRTB) suprimiu do projeto o dispositivo que impedia a adesão ao programa de contribuintes com bens penhorados. O refinanciamento é válido para valores que estejam em cobrança judicial e/ou administrativa.

O deputado Rosemberg Pinto (PT), ao lado da vice-prefeita de Maiquinique, Zazá Gusmão, e do representante do governo do Estado, Marivaldo assinou nesta quinta-feira (5) a ordem de serviço para início das obras de reconstrução da BA-270, trecho ligando Maiquinique a Itarantim, no Sudoeste baiano.

A recuperação da rodovia é uma antiga reivindicação da região, levada pelo deputado Rosemberg ao governador Rui Costa. O petista é a principal liderança política do Médio Sudoeste e principal articulador da região junto ao governo do Estado.

“É uma importante obra que corta dois importantes municípios do Sudoeste baiano. Estou muito feliz, porque todos sabem a luta que foi para conseguir tirar do papel essa reivindicação da população, que vai melhorar e muito a trafegabilidade na nossa região”, comemorou o petista.

A empresa Construterra Construções e Terraplenagem, que venceu o processo licitatório, será a responsável pela restauração dos 27,5 quilômetros de rodovia.

Com mil atendimentos médicos já ofertados gratuitamente a comunidade com diversas especialidades, em quatro bairros de Itabuna com um público de mais de 3 mil pessoas circulantes nas Feiras de Saúde, o projeto Santa Casa Nos bairros chega a sua 5ª Edição.

Neste sábado, 7 de julho, cerca de 50 voluntários, entre médicos, enfermeiros e técnicos da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna chegam á comunidade do Vila Anália. Das 8 as 12 horas no Colégio Félix Mendonça a comunidade contará com 310 atendimentos médicos nas seguintes especialidades :ginecologia, pediatria, cardiologia, neurologia, geriatria, hepatologista e clínico geral.

Além das especialidades médicas, a população contará ainda com a feira de saúde com orientações nutricionais, fisioterapeutas, realização de exames de tipagem sanguínea com o nosso Banco de Sangue, informações sobre Parto Adequado e amamentação para as gestantes, através dos serviços do Parto Adequado e Banco de Leite. Nesta edição ainda contaremos com a realização do teste de audiometria e emissões com especialistas técnicos do CESAI.

Para o provedor Eric Júnior, o Mutirão Santa Casa Nos Bairros é um divisor de águas para a Santa Casa de Itabuna. “ Com este projeto disponibilizamos o acesso ao serviço de saúde pública, mostrando a comunidade quais são os nossos serviços rreferenciados. E quais são os nosso canais de entrada para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde- SUS”.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (05/07), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Poções, Laudelino Palmeira, contra o prefeito Leandro Mascarenhas, por irregularidades nas contratações da COOTRASEOBA – Cooperativa de Trabalho e Serviços do Oeste da Bahia, e da COOPSERVA – Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Gerais e Específicos que custaram ao município R$10,9 milhões.

As contratações se deram em 2017. O objetivo foi terceirizar mão de obra para evitar o necessário e legalmente indispensável concurso público para a contratação de servidores.

O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa e outros crimes por parte do gestor, e imputou multa no valor de R$40 mil.

Ele concluiu que a cooperativa foi contratada para atuar como mera intermediadora de mão de obra ‘”para o exercício de funções em que se exige o trabalho de servidores públicos, portanto atividades finalísticas da entidade, o que viola a exigência do concurso público’. Observou que houve contratação, via processo seletivo, apenas para cargo de professor, enquanto servidores necessários para o exercício das demais funções foram contratados ilegalmente, através de cooperativas.