Por Harrison Leite

Em tempos de euforia com a copa do mundo, acompanhada da eliminação da seleção brasileira, vem a calhar um tema pouco debatido no cenário nacional, que diz respeito à tributação previdenciária dos clubes de futebol e sua comparação com a dos municípios.

De início, é preciso deixar claro que, numa economia capitalista, os tributos não são apenas um meio de arrecadação de receita aos cofres públicos para a satisfação de necessidades públicas, mas, antes, servem como instrumento utilizado pelo sistema político para uma determinada concepção de justiça, mormente a distributiva.

É no campo da tributação que se discute equidade, igualdade de sacrifícios, capacidade contributiva, de modo que quem tem maior capacidade econômica paga mais, e quem tem menor capacidade econômica, paga menos.

Mas isso não ocorre no Brasil.

Possuímos um sistema tributário altamente regressivo, com tributos incidindo mais sobre o consumo do que sobre a renda, de modo que recai sobre os pobres uma carga tributária maior, pois são obrigados a aplicar a maior parte de seus rendimentos na aquisição de bens e serviços.

Enquanto os países da OCDE, na média, recebem 37% de suas receitas da tributação da renda e 25% do consumo, no Brasil a tributação sobre bens e serviços responde por 51% da carga tributária e sobre a renda apenas 18% (www.dci.com.br).

Mas não vamos aprofundar esse tema. O momento é para falar de outra injustiça: o tratamento privilegiado dos clubes de futebol em detrimento do maior prestador de serviço gratuito: o Município.

Os municípios pagam de contribuição previdenciária uma média de 31% da sua folha de pagamento, divididos do seguinte modo: alíquota básica de 20% + 2% referentes ao adicional de seguro acidente de trabalho (SAT) + 9% referentes à média da contribuição descontada dos empregados (art. 22 da Lei n. 8.212/91). Alie-se a isso o fato de que a maior despesa da imensa maioria dos municípios é a sua folha de pagamento, não raro alcançando mais de 60% de sua receita corrente líquida.

Os clubes de futebol, ao contrário, pagam apenas 5% sobre a sua receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos ocorridos no território nacional (art. 1^o da Lei n. 8.641/93). Para além disso, nesse setor, a sonegação e a inadimplência são problemas recorrentes, tendo em vista que muitos clubes não possuem patrimônio e os seus responsáveis possuem mandatos temporários.

Esse tratamento diferenciado significa renúncia de receita previdenciária milionária, ao lado de beneficiar uma atividade lucrativa com somas vultosas de valores envolvidos. Ademais, a maioria dos jogadores são contratados como “prestadores de serviços”, através das suas pessoas jurídicas, de modo que diversas outras incidências tributárias são igualmente perdidas.

Não por outra razão que, segundo pesquisas, 67% dos municípios têm dívida previdenciária, num passivo que ultrapassa R$ 75 bilhões (Estadão, 15 de maio de 2017). E, devendo à previdência, diversas emendas parlamentares não podem ser liberadas.

Não custa lembrar que, diferentemente dos municípios, diversas instituições privadas de cunho social, como colégios, hospitais, instituição de assistência social, dentre outras, têm benefício constitucional maior que os clubes de futebol e estão completamente livres do pagamento da contribuição patronal à previdência.

Nessa ótica, melhor seria os Municípios criarem autarquias de saúde, de educação e de assistência social, pois, estando os seus servidores nessas unidades descentralizadas, estariam livres do elevado custo previdenciário, que trata com menor carga tributária, em alguns casos, justamente quem tem maior capacidade econômica. Meio sem sentido, mas os salários dos médicos dos PSFs, por exemplo, são tributados pela previdência. No entanto, se estes mesmos médicos estivessem trabalhando numa autarquia municipal, o município estaria livre da contribuição.

Com essa tributação incoerente, a legislação não promove justiça, pois iguala os Municípios à iniciativa privada, como se lucro obtivessem, e permite que entes sem finalidade lucrativa, mas que dão lucro, estejam livres dessa tributação ou a suportem em menor intensidade.

Agora que perdemos a copa, vamos fazer um gol de placa com uma reforma tributária essencial para o equilíbrio da nossa federação.

Harrison Leite. Professor de direito tributário e financeiro da UESC e da UFBA. Advogado