Os cidadãos de Itapetinga já podem consultar na internet as contas da Prefeitura e da Câmara Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2016. Através de Edital de Disponibilidade Pública, o presidente Eliomar Barreira/ Tarugão (PMDB), tornou público que as contas foram disponibilizadas para consulta através do Sistema e-TCM, em conformidade com Resolução do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e com a Constituição Estadual e Federal.

As referidas contas já podem ser acessadas através do endereço eletrônico do TCM-BA http://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam e também na página oficial do Legislativo: http://www.itapetinga.ba.leg.br/.

Os documentos podem ser conferidos por qualquer cidadão na internet ou presencialmente na Secretaria Administrativa do órgão, que funciona diariamente nos seguintes horários: das 8h às 13 horas nas segundas, terças e sextas-feiras; das 8h às 12h e das 14h às 17h nas quartas e quintas-feiras.

Com a presença de produtores, estudantes, servidores e diretores da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), o deputado estadual Augusto Castro participou na manhã da ultima quinta-feira (6), de audiência pública na Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa da Bahia, que discutiu a atual crise na Ceplac.

Na proposta de revitalização apresentada pelos servidores está a recomposição do orçamento do orgão, concurso para contratação de funcionários e a criação de um modelo integrado de funcionamento. O deputado propôs também um debate na Comissão de Agricultura da Câmara Federal e uma pressão política junto com a bancada baiana de deputados e senadores nos Ministérios do Planejamento e da Agricultura. “Temos que pensar em toda cadeia produtiva envolvida nos trabalhos da Ceplac. Abrir linha de crédito para os produtores se restabelecerem, se reaproximar dos agricultores, que são os que mais tem sofrido com o desamparo do governo e incentivar a pesquisa científica”, disse.

Levantando a bandeira suprapartidária, Augusto acredita que uma mobilização abrirá espaço para um novo modelo de estruturação da instituição. “A Ceplac precisa de união política para voltar ao protagonismo do passado, de ser uma autarquia sólida. Protagonismo esse que já colocou o Brasil como 2° maior produtor de cacau no mundo”, lembrou. O deputado questionou a defasagem que a instituição tem vivido em seu quadro funcional, já que dos 1.722 funcionários que existem, sua maioria é de servidores que podem se aposentar a qualquer momento. “Não dá pra ficar assistindo o esvaziamento dessa instituição. A Ceplac precisa de novos pensamentos e isso se dará através de concurso público com a chegada de jovens servidores”, argumentou.

Além dos deputados Augusto Castro e Marcelino Galo, estavam compondo a mesa Antônio Zugaib, Superintendente da Ceplac, Antonio Fernando Ribeiro, Superintendente da Comissão de Revitalização da Ceplac e Washington Farias, representante do Conselho de Entidades dos Servidores da Ceplac.

Everaldo Anunciação destaca a unidade na base partidária

Filiadas e filiadas do PT da Bahia elegem neste domingo (9) os diretórios municipais e delegadas e delegados que vão escolher o Diretório Estadual do Partido. Nesta entrevista o presidente do PT/Bahia Everaldo Anunciação, integrante da Chapa 400, fala sobre o Processo de Eleição Direta-PED, ressaltando a unidade partidária. Fala também sobre política de alianças, propostas do PT para a previdência, perspectivas para 2018, relação com os movimentos sociais e com o governo Rui Costa e paridade de gêneros.

Qual a expectativa eleitoral da chapa 400?

Everaldo Anunciação- Hoje na composição da direção do PT estadual a chapa 400 (CNB) tem 20%, a 430 (Optei ) tem 15% e a 450 (Muda PT ) a maioria com 60% , ficando os 5% restante com a minoria. Mas as decisões nos últimos anos foram tomadas em quase 100%, por consenso. Por isso acreditamos que devemos lutar até o congresso em busca da unidade. Se não conseguirmos, então buscaremos ampliar o nosso tamanho na direção.

O prazo para inscrição de chapas foi encerrado. Quantas chapas foram inscritas e quantos municípios atingidos?

Everaldo- Foram atingidos 380 dos 417 municípios, aproximadamente 90% da Bahia. Cinco chapas estaduais de delegados (as) foram inscritas para o PED nos municípios que acontecerá no dia nove de Abril. Já o Congresso Estadual será realizado de cinco a sete de maio.

O que você destaca neste PED?

Everaldo- Destaco a unidade da base partidária. Por exemplo, em mais de 85% dos municípios não haverá disputa, houve consenso. Isto é muito importante para o fortalecimento do partido. Destaco também que o PT é o único partido que tem suas direções escolhidas pelos (as) filiados (as). Também é muito importante, este momento de debate tanto interno quanto com toda a sociedade.

Quais as expectativas com relação ao Congresso Estadual?

Everaldo- A gente espera realizar o maior e melhor congresso da história do partido na Bahia.

Quais os desafios do PT?

Everaldo- Além da organização, vamos nos preparar para o embate de 2018 unidos para eleger Lula e aqui na Bahia, Rui Costa que tem realizado um trabalho extraordinário reconhecido pela população baiana.
No senado o nome é o do companheiro Jaques Wagner, quase unanimidade no PT e nos partidos aliados. Vamos também lutar pra continuar elegendo as maiores bancadas estadual e federal.

Qual a posição do PT 400 sobre as alianças?

Everaldo- O PT nasceu das bases, então a aliança nossa é com os movimentos sociais, sociedade civil organizada. Tradicionalmente a CUT,MST,Sem Teto,LGBT,Mulheres,Negros… Mas temos também com os novos atores, a exemplo do Levante Popular da Juventude, Médicos pela Democracia, Advogados pela Democracia. Estes movimentos contribuem para o fortalecimento da democracia e vamos continuar caminhando juntos.

E sobre as alianças partidárias?

Everaldo- A gente tem que ter a generosidade e a humildade para reconhecer que sozinho o PT não conquistaria o governo. Destaco que estas alianças são importantes à medida que, sem abrirmos mão dos nossos princípios, podemos materializar projetos, políticas públicas que beneficiam a maioria das pessoas, aquelas que mais precisam na capital e interior. Cito apenas alguns exemplos: Metrô, Hospital da Mulher, obras de encostas, Água para Todos… São ações que mudam a vida da população.

Com relação aos projetos que estão sendo discutidos na Câmara e no senado?

Everaldo- Vamos fortalecer o PT para junto com as frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo, centrais sindicais e movimentos sociais, dizer não aos golpistas, ao desmonte da previdência e reforma trabalhista. E vamos lutar por uma reforma política.

No ano de 2016, a Vara Fazenda Pública respondeu por quase 1/3 dos processos que deram entrada na Comarca de Ilhéus. Dos 10.444 processos que foram ajuizados, 3.296 foram demandas contra ou ajuizadas pelo Estado da Bahia ou Município de Ilhéus.

Em virtude dessa demanda, o juiz da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Miranda aproveitará a presença da Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, em Porto Seguro, nos dias 27 e 28 próximos, dentro da agenda “Presidência em Movimento”, para explanar a necessidade de criação de uma segunda Vara de Fazenda Pública em Ilhéus, que já nasceria com um acervo de quase 8 mil processos, já maior que o acervo de qualquer unidade daquela Comarca.

A demanda é plausível, vez que as Varas de Fazenda Pública cuidam de questões urgentes relacionadas à saúde, internações, transferências para UTIs, processos envolvendo liminares em mandados de segurança e ações civis públicas, além das complexas questões como o tema de improbidade administrativa.

No ano de 2016, a Vara da Fazenda Pública de Ilhéus publicou 3.440 atos judiciais, sendo 404 sentenças e 212 decisões.

O centenário abrigo São Vicente de Paulo, tradicional lar dos idosos de Ilhéus, recebeu na manhã desta sexta-feira (7), através da deputada Ângela Sousa (PSD), uma maca hospitalar para auxiliar o acolhimento dos 68 idosos atendidos na instituição.

A parlamentar foi recebida pela diretora do abrigo, a freira Maria José; pelo gestor Flávio Soares, e pelo diretor de Patrimônio, Valter Júnior. Reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido no local, a deputada Ângela Sousa destacou a necessidade de garantir uma estrutura adequada.

“O trabalho desenvolvido por entidades assistenciais como esta, que demanda muito carinho e atenção para os nossos idosos, precisa ser valorizado e apoiado pelos poderes públicos para que se tenham condições estruturais de funcionamento”, observou.

O abrigo São Vicente de Paulo é destinado ao acolhimento de idosos carentes com grau de dependência para atividades de autocuidado na vida diária, abandonados por seus familiares ou que não tenham condições de prover seu próprio sustento.

História – Fundada no dia 10 de setembro de 1916, a Sociedade São Vicente de Paulo de Ilhéus é uma entidade sem quaisquer fins lucrativos. Sua missão primordial é cuidar dos idosos, sobretudo dos mais carentes e necessitados, acolhendo-os, independentemente de sexo, cor ou religião.

O deputado federal Davidson (PC do B), vai realizar uma audiência pública na câmara de vereadores de Itabuna para discutir a reforma da previdência e a lei da terceirização.

A audiência contará com a presença da Juíza do trabalho, Eloína Machado, e será a partir das 18 horas.

A Prefeitura de Coaraci através da Secretaria de saúde realizou no dia 05 de abril um mutirão para distribuir repelentes às gestantes cadastradas no programa Bolsa Família. Na mesma oportunidade elas foram orientadas em uma palestra sobre a importância do pré-natal.

Na primeira ação foram entregues repelentes para 45 mulheres. A distribuição continuará sendo realizada no posto de Saúde Ângelo Brito e outras ações serão realizadas bimestralmente (de dois em dois meses) com aviso prévio para quem for cadastrada no programa.

O repelente combate o Aedes Aegypti (transmissor da dengue, Zika e Chikungunya), pernilongos e outros mosquitos que também transmitem doenças.

A juíza da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, Telma Alves Souto, determinou o bloqueio de 20% do salário do vereador de Camacan, Valdir Veloso (PP). A decisão foi em virtude de uma ação trabalhista na qual o edil está sendo executado.

O valor da dívida do vereador com a justiça do trabalho é de R$ 9.688,06, até o valor ser quitado a justiça do trabalho vai bloquear mensalmente 20% do salário do vereador.

A medida da justiça do trabalho causou surpresa entre os vereadores, já que Valdir é considerado um vereador bastante paladino da moralidade.

A 136ª zona eleitoral de Itajuípe fará o reprocessamento dos votos para o cargo de vereador na de Barro Preto. O trabalho será feito na próxima segunda-feira (10), a partir das 10h, no cartório eleitoral.

Segundo o juiz Luiz Sérgio Vieira, o reprocessamento é necessário porque o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o registro de Lia de Juraci (PP), que tinha sido eleita com 230 votos.

Após o reprocessamento o suplente Jônatas (PT) será considerado eleito e será empossado como vereador da cidade.

O prefeito de Poções, Leandro Mascarenhas (PTB), afirmou que vai recorrer da decisão do juiz da 59ª ZONA ELEITORAL, Álerson do Carmo Mendonça, que cassou os mandatos dele e do vice , Jorge Santos (PTB).

Mesmo cassados, o prefeito e o vice permanecem nos cargos, enquanto couber recurso.

“continuaremos a trabalhar em prol do Município de Poções. Pela organicidade e dinâmica do direito devem-se aguardar os desdobramentos e evitar especulações. E mais, toda tentativa, no sentido de desestabilizar a atual administração, com rumores infundados, deve ser repudiada”, declarou o prefeito.

Leandro Mascarenhas é acusado de captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral, em que lograram obter os votos necessários para ocupar os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.