:: ‘Geral’

Em tempo de crise na qual vários municípios tem passado por dificuldade financeira, o prefeito de Buerarema, Guima Barreto (PDT), contratou uma empresa por R$ 95 mil para fazer a sinalização do trânsito do município.

O contrato foi assinado na última terça-feira (8), e a empresa contratada foi a “Raimundo Messias Guimaraes”.

Na manhã desta sexta-feira foi realizada uma votação na câmara de vereadores de Itarantim para definir qual o critério de desempate na eleição da mesa diretora.

Por 6 a 5, os vereadores decidiram que em caso de empate, o vereador mais votado na última eleição, será eleito presidente. Com isso o vereador Dudu dos Tutas (PSD) foi eleito presidente da câmara.

Dudu dos Tutas é ligado ao prefeito Paulo Fernandes (PSD), que saiu fortalecido na eleição. Já a oposição sofreu um grande golpe e ficará sem o comando da câmara

ENTENDA O CASO:

Desde dezembro Dudu dos Tutas (PSD) e o vereador da oposição Jú Roldão (PT) estão travando a disputa que acabou na justiça. Foi realizada a eleição para eleger a mesa diretora da câmara de vereadores. O resultado foi empate entre Jú Roldão e Dudu dos Tutas, o então presidente decidiu que Jú Roldão, por ser mais velho seria o eleito.

No inicio de setembro o Tribunal de Justiça da Bahia julgou o processo que envolve a disputa. Na decisão o TJ deu prazo de 10 dias para a câmara realizar uma votação para definir qual será o critério de desempate na eleição do novo presidente.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) vai abrir inscrições para candidatos à vaga na Escola Municipal de Trânsito (Emtran), nos dias 15/09 para categoria A e 16/09 para categoria B. Serão 150 vagas para cada categoria.

As inscrições serão feitas na sede da Settran, na Rua Jorge Amao, S/N, bairro Lomanto, de forma presencial com atendimento de 08h as 16h, ou até acabarem as senhas. Será distribuída apenas uma senha por pessoa.

Dentre os pré-requisitos, o candidato deverá ter idade acima dos 18 anos, ser morador de Itabuna, ter título de eleitor de Itabuna, possuir o ensino fundamental completo em escola pública e, se estiver empregado, receber salário menor ou igual a dois salários mínimos. Em caso de pessoas que não trabalhem comprovar a renda dos pais ou cônjuge (nesse caso, certidão de casamento ou de união estável).

Deverão ser apresentados documentos (Originais e cópia) do RG, CPF, Titulo de eleitor, Histórico ou Atestado de conclusão do ensino fundamental (escola pública), comprovante de endereço no nome da pessoa ou dos pais ou contrato de aluguel. Carteira de Trabalho e Contra cheque. Vale ressaltar que a responsabilidade com os custos do laudo será dos candidatos: R$ 143,00 (Detran) e R$ 253,00 (Clínica).

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) deverá indicar Jorge Cunha para a gerência da CAR Regional de Itabuna. O mesmo foi secretário de Serviços Urbanos de Ilhéus no governo Valderico Reis.

Ângela Sousa tem sondando algumas pessoas para ocupar o cargo de gerente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.(EMBASA) de Itabuna. Mas tem encontrado dificuldades na missão.

Diante da forte crise que atinge os pequenos municípios e, para tentar evitar demissões em massa, o prefeito de Itapé, Pedro Jackson Brandão (Pedrão) vai baixar decreto nesta sexta-feira 11/09, reduzindo em 20% o próprio salário, bem como do vice-prefeito, secretários e, de todos os cargos comissionados retroativo a 1º de Setembro.

Ainda segundo o prefeito a medida será uma forma de conter os custos e amenizar o impacto da crise econômica que têm atormentado principalmente os municípios pequenos, a exemplo de Itapé.

“O objetivo é justamente diminuir os gastos da máquina pública e evitar demissões. Priorizando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, transporte, obras e o pagamento em dia do funcionalismo”, comentou o prefeito.

A Prefeitura de Itapé tem no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, a principal receita. Para exemplificar o tamanho da crise, entre julho e setembro os repasses sofreram uma queda acumulada de aproximadamente 30% em relação ao mesmo período 2014. O que corresponde a aproximadamente R$ 350 mil, a menos nos cofres do município.

“A situação é gravíssima. Não há outra saída a não ser a redução de despesas. O déficit mensal ainda pode trazer prejuízos no fechamento das contas no fim do ano”, concluiu o prefeito Pedrão.

Uma ação de improbidade administrativa contra 14 pessoas e a Fundação Escola de Administração (FEA) da Universidade Federal da Bahia foi ajuizada ontem, dia 09, pelos promotores de Justiça Rita Tourinho, Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Adriano Assis, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), do Ministério Público estadual.

Dentre os acionados estão os ex-gestores da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer (Secult) de Salvador, Carlos Soares e o deputado federal João Carlos Bacelar (PTN).

A ação foi motivada por irregularidades em convênio firmado entre a Secult e a FEA para a terceirização de mão de obra na rede de ensino municipal, em detrimento de concurso público, e aquisição de materiais sem licitação.

Segundo os promotores de Justiça, entre os anos de 2009 e 2012, período em que vigorou o convênio, foram repassados R$ 123.711.824,00 à Fundação, dos quais R$ 39.424.355,84 referentes a contratos de consultorias teriam sido desviados.

No curso das investigações foram constatados indícios de fraudes em contratos e direcionamento nas contratações de empresas. Na ação, o superintendente da FEA, Luiz Carlos Marques de Andrade Filho, é acusado de enriquecimento ilícito, uma vez que “auferiu vantagem patrimonial ilícita no manejo do dinheiro público, em detrimento do interesse social”. Além de ocupar o cargo de direção da fundação, ele era sócio de uma das empresas beneficiadas pelo esquema de desvio de recursos públicos, afirmam os promotores.

Durante a apuração, os promotores de Justiça identificaram vícios em diversos contratos, fraudes em cotações de preços, terceirização irregular do serviço público e irregularidades nas prestações dos serviços contratados.
Também foi apurado que diversas empresas contratadas apresentavam no quadro societário as mesmas pessoas, como a Brian Inovações, Consultoria e Assessoria Ltda., a Digital Instituto de Tecnologia Ltda. e a Glia Comunicação, Design e Criatividade Ltda., que eram constituídas pelos mesmos sócios: Flávio de Souza Marinho, Alexandre Tocchetto Pauperio e Fábio Luís Asmann. Estas empresas, segundo os promotores, firmaram 17 contratos com a FEA no âmbito do convênio, “sem qualquer prova de efetiva realização dos serviços”.

O MP pede a condenação dos acionados às sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

O Ministério Público estadual ajuizou na última terça-feira, dia 8, ação civil pública contra o Município de Itapetinga por contratação irregular temporária de servidores públicos municipais nos anos de 2013 e 2014 durante a gestão do atual prefeito José Carlos Moura (PT).

O promotor de Justiça Gean Carlos Leão, autor da ação, pede que a Justiça conceda decisão liminar que obrigue o Município a realizar concurso público em um prazo de 120 dias contados da determinação judicial, com a rescisão de todos os contratos temporários realizados em desacordo com a Constituição Federal.

Segundo o promotor de Justiça, dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontaram que 948 servidores foram contratados em 2013 e 2014 sem a realização de concurso público.

O último certame realizado para provimento efetivo dos quadros municipais se deu em 2008. Gean Leão informa que o MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de regularizar a situação, mas a Prefeitura se negou a formalizar o acordo.

O promotor lembrou que o Município descumpriu decisão judicial em face de ação civil pública ajuizada pelo MP em 2010, determinando que fossem convocados os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2008 para ocuparem os cargos que estavam sendo preenchidos por servidores contratados temporariamente.

As contas da Câmara Municipal de Teolândia, município situado no sul do estado, relativas a 2014, foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios em sessão realizada na tarde de hoje. O vereador Cornélio de Manezão (PSB), que comanda o legislativo municipal, foi multado e tem 30 dias para recolher aos cofres públicos a quantia de R$2 mil.

As contas foram rejeitadas porque o gestor se recusou a reconhecer e pagar obrigações de exercícios anteriores no valor de R$26.329,03, o que contribuiu para o desequilíbrio fiscal da entidade, em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desde a amanhã desta quinta-feira(10), Itabuna está sem o serviço de limpeza pública. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Região Sul e Extremo Sul da Bahia (Sindilimp), a paralisação é motivada pelo não pagamento de salário do mês de agosto de mais de 100 garis que prestam serviço a empresa Biosanear, responsável pela coleta de lixo domiciliar na cidade.

O Sindicato pede a compreensão da comunidade pela ausência do serviço, e justifica que a decisão foi necessária devido o esgotamento do diálogo entre a categoria de trabalhadores e a empresa Biosanear.

De acordo José Carlos, dirigente do Sindilimp, “os pais de família que vivem do salário como coletores de resíduos sólidos não podem ficarem prejudicados em seus direitos”. José Carlos acrescenta que “ espera o bom senso da empresa Biosanear e da prefeitura de Itabuna para que também a comunidade não seja prejudicada sem o serviço de limpeza, tão importante para a cidade”.

A Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Settran) promove neste mês de setembro diversas ações educativas para reduzir o número acidentes nas ruas e avenidas no município, que entre janeiro e agosto registrou média diária de oito ocorrências de trânsito, muitas das quais poderiam ser evitadas pelos motoristas. De acordo com o Setor de Estatística da Settran, o maior número de acidentes neste ano ocorreu nos bairros.

Com objetivo de mudar essa realidade, as ações educativas serão promovidas entre 18 e 25 deste mês, principalmente nos bairros Califórnia, Santo Antônio, Jardim Primavera e Urbis IV. Estão previstas palestras em praças públicas, distribuição de panfletos e orientação aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre a importância do uso correto das vias públicas.

Ainda nos bairros, em parceria com as polícias Rodoviárias Federal e Estadual e 5ª Ciretran, serão montados estandes para execução das ações educativas, principalmente envolvendo os estudantes da rede pública e particular de ensino. “Desde cedo o usuário da via pública precisa entender a importância de seu papel para que possamos reduzir o número de acidentes”, afirma o diretor de Educação para o Trânsito da Settran, Jorge Telles.