A pedido do Ministério Público Federal em Jequié (MPF/BA), a Justiça Federal expediu, nessa segunda-feira, 17 de outubro, decisão inédita em que condena o Banco do Brasil por ato de improbidade administrativa.
A sentença considerou que a instituição financeira contribuiu com Altamirando de Jesus Santos (Sapão) e Ilka Juliana Gualberto Nascimento – respectivamente prefeito e ex-tesoureira municipal de Gongogi (BA), a 396 km de Salvador – para o desvio de R$100.152,22, em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com a ação, ajuizada em junho de 2015, Santos firmou, em 2011, convênio com o FNDE para a obtenção de verba que seria destinada à construção de uma creche no município. Dos cerca de R$255,3 mil repassados pelo FNDE, mais de R$100 mil foram transferidos ilegalmente, em 26 de março de 2012, da conta própria do convênio para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No mesmo dia, o prefeito e a tesoureira fizeram três saques na boca do caixa em agência do Banco do Brasil e retiraram toda a quantia.
De acordo com a sentença, o Banco do Brasil e Ilka deverão ressarcir ao município de Gongogi, a quantia de R$100.152,22, além de pagar multa civil no mesmo valor. A ex-tesoureira foi condenada, ainda, à suspensão dos direitos políticos por seis anos, à perda do cargo público que eventualmente ocupe e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de oito anos.
Sapão foi condenado a ressarcir R$100.152,22 e pagar multa civil no valor de R$ 300.456,66; à suspensão dos direitos políticos por dez anos; à perda do cargo público que eventualmente ocupe; e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.
A cidade que carrega em seu nome o significado em tupi de “terra santa”, completa hoje 64 anos de história e bravura. O crescimento de Ibicaraí se confunde com o desenvolvimento da própria região sul da Bahia, berço da cultura cacaueira no Brasil. É também a terra natal do deputado estadual Augusto Castro, que se orgulha de levar pelo Brasil o sangue ibicaraiense.
E antes mesmo de completar seu primeiro século Ibicaraí já desponta para um novo tempo, porque mesmo recente em nascimento, quando desmembrada da cidade de Itabuna em 1952, já teve que enfrentar os desafios de sua independência municipal. “É como um filho que cresce e ganha o mundo. A expectativa de qualquer pai é ver seu filho superando-o”, compara Augusto Castro. Abandonada, atualmente Ibicaraí não vive seu melhor momento, mas para o deputado esses dias estão contados. “O que desejo para meus conterrâneos é a superação das dificuldades. Desejo a esperança de um futuro admirável, onde Ibicaraí se tornará referência em saúde, segurança e educação”, declarou.
O parlamentar lembra ainda que seus esforços na Assembleia Legislativa da Bahia visa contemplar a cidade que o formou para o mundo e jamais deixará Ibicaraí lutar sozinha. “Com esse novo quadro de gestão alcançado nas eleições de 2016, temos certeza que faremos um marco de renovação na história de nossa cidade”, comemora Augusto.
O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), foi reeleito com uma votação bastante expressiva. Ele também conseguiu eleger prefeito em sete cidades próximo ao seu município e se consolidou como uma grande liderança regional.
Eures Ribeiro já está se movimentando para viabilizar a sua candidatura a deputado federal em 2018. E quem não gostou nada disso foi o deputado federal Sérgio Brito (PSD).
Em 2014, Eures apoiou Sérgio e deu mais de 9 mil votos, como ele será candidato, o deputado perderá os votos da Lapa e da região, e terá dificuldade na sua reeleição.
Na noite desta sexta-feira foi realizado outro jantar em uma badalada churrascaria de Itabuna. O cardápio foi a eleição da mesa diretora da câmara de vereadores e contou coma presença de 14 membros da próxima legislatura.
A surpresa foi a presença do vereador Milton Gramacho (PRTB), que participou da reunião e assinou o documento se comprometendo a seguir unido com o grupo na eleição da mesa.
Milton Gramacho sonha em ser o candidato a presidente do candidato a prefeito mais votado, Fernando Gomes (DEM), mas o escolhido do grupo foi o edil Antônio Cavalcante (PMDB). Com isso Milton decidiu seguir o grupo criado na semana seguinte a eleição.
Três membros do governo Jabes Ribeiro, que controlam o PV de Ilhéus, decidiram expulsar o vereador eleito Gil Gomes do partido.
José Victor Pessoa (superintendente do interior), Roberto de Jesus (administrador do Hernani Sá) e Rogério Matos (administrador de Olivença) tomaram essa decisão na última segunda-feira, dia 17.
Na ata enviada a este blog, os dirigentes alegam que o apoio de Gil Gomes ao prefeito eleito Mário Alexandre (PSD) sustenta a expulsão. O PV apoiou o candidato a prefeito de Jabes, Cacá Colchões.
O presidente da comissão provisória do PV, José Victor Pessoa, saiu das urnas como 1° suplente de vereador. Tudo leva a crer que ele tem interesse em tirar Gil do legislativo municipal, contudo, especialistas ouvidos por este blog afirmam que dificilmente isso vai acontecer.
Ao lado do senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e presidente nacional do partido, Gilberto Kassab e deputados que integram a bancada federal do PSD a exemplo de Paulo Magalhães, Sérgio Brito e Roberto Brito, a deputada Ângela Sousa e o prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre participaram do segundo dia da 13ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNTC), que acontece em Salvador até sábado (22) na sede do Senai Cimatec, no bairro de Piatã.
Para a deputada Ângela Sousa a realização deste encontro se caracteriza como uma importante oportunidade de motivar e mobilizar a população, principalmente crianças e jovens, em torno de atividades voltadas a ciência, tecnologia e inovação, mostrando a sua importância para a vida cotidiana e para o desenvolvimento.
Já o prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre avaliou a iniciativa como um valioso instrumento de popularização da ciência, tornando-se uma vitrine para apresentação de resultados e atração de investimentos para o desenvolvimento da área.
O evento é organizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti), e já a 13ª edição do evento, segue na capital baiana até sábado (22), e conta com 40 estandes com produtos e atrações ligadas à tecnologia, como jogos eletrônicos, softwares, energias renováveis, cidades inteligentes e outras.
O prefeito eleito de Itororó, Adauto (PSDB), anunciou na última quinta-feira (19) os nomes dos secretários e diretores de autarquias que vão compor o governo municipal a partir de 1° de janeiro de 2017.
Adauto surpreendeu com alguns nomes, anunciando pessoas que durante a campanha apoiaram seus adversários. O futuro prefeito, explicou que usou a “meritocracia”.
Alguns dos escolhidos já atuaram no governo do ex-prefeito Adroaldo (PT), inclusive a futura primeira dama, Cláudia Pinheiro, que foi secretária de educação no governo do petista.
Confira a lista completa do novo secretariado e, em seguida, os diretores ligados ao Poder Executivo que tiveram seus nomes divulgados:
Paulo Rios – Tesoureiro, Secretário de Finanças e vice-prefeito
Orlando Simões – Secretário de Administração
Cláudia Pinheiro – Secretária de Educação
Marcília Costa – Secretária de Saúde
Professora Branca – Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social
Wilker Miranda – Administrador de Rio do Meio
Professora Lucialva Brava – Admiradora de Itati
Virgínio Figueiredo – Diretor do SAAE
Thiago Amui – Secretário de Meio Ambiente e Agricultura
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) usou a tribuna do plenário para defender a celeridade na tramitação do projeto de lei 4653/2012, que anistia as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social. A medida vale para multas aplicadas entre 2008 e 2012.
Na avaliação de Bebeto, essas multas ferem um dos principais fundamentos da democracia, que é a liberdade de expressão e fere o livre direito de manifestação. “Nós queremos ver esse projeto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), inclusive tive o cuidado de ligar para o relator da matéria no colegiado pedindo que ele desse celeridade à pauta. Essa luta atinge diretamente uma garantia constitucional que é a liberdade de expressão”, declara Bebeto.
O Mutirão de Cirurgias, iniciativa da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), começará a atender no sul do estado na próxima segunda-feira (24). As consultas pré-operatórias serão realizadas nos dias 24, 25 e 26 de outubro em Itabuna, em unidades móveis instaladas no Centro Cultural Adonias Filho, e nos dias 28 e 29, em Ilhéus, na Praça Dom Eduardo. Durante o mutirão, serão feitas cirurgias de histerectomia, hérnia umbilical, hérnia inguinal, hérnia epigástrica e vesícula.
A expectativa é que sejam realizados 550 procedimentos. As cirurgias serão feitas a partir do dia 31 de outubro, no Hospital Calixto Midlej Filho (Santa Casa de Misericórdia) e no Hospital e Maternidade Ester Gomes.
Para ser atendido, o paciente já deve ter a indicação médica para a cirurgia e ter feito o cadastro na secretaria de saúde do município de residência. É necessário apresentar identidade, cartão do SUS e exames laboratoriais atuais. Para pacientes que farão cirurgia de vesícula, é preciso estar em jejum de 8 horas e comparecer na unidade móvel no turno matutino.
Em Ilhéus, as consultas estarão disponíveis para os moradores de Ilhéus, Arataca, Canavieiras, Itacaré, Mascote, Santa Luzia, Una e Uruçuca. Em Itabuna, o mutirão é destinado aos residentes em Almadina, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Coaraci, Floresta Azul, Gongoji, Ibicarai, Ibirapitanga, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória, São José da Vitória, Ubaitaba e Ubatã.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 071 4000.
O Ministério Público Federal em Ilhéus (MPF/BA) denunciou sete pessoas por causarem prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões à Caixa Econômica Federal. Os denunciados são acusados de constituir e operar 17 empresas “de fachada” para obter, fraudulentamente, 32 empréstimos, nunca quitados, em agências do banco nas cidades de Ilhéus e Itabuna. A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (21).
Os empréstimos ilegalmente contraídos eram da modalidade Giro-Caixa Fácil, de fomento à atividade empresarial. As investigações concluíram que as empresas não existiam e que, de fato, nunca funcionaram. A maioria das empresas foram constituídas, pelo grupo, no mesmo dia e grande parte dos empréstimos contratados também em um único dia ou em dias sucessivos, em curto período de tempo, contrariando as normas da Caixa.
O valor do dano, atualizado até abril de 2014, chega a R$ 3.503.695,38. Segundo se apurou, só foram pagas as primeiras parcelas de alguns poucos empréstimos, apenas para viabilizar a recomposição parcial do crédito no intuito de contrair, sucessivamente, novos empréstimos, dando continuidade à prática criminosa. A denúncia foi ajuizada em 03 de outubro de 2016l.
O órgão federal solicitou que todos os denunciados sejam enquadrados nas sanções previstas para o crime do art. 171 do Código Penal, que consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, cuja pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Os denunciados deverão, ainda, ressarcir a Caixa pelo dano.
23/out/2016 . 22:08
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