O Ministério Público Federal em Ilhéus (MPF/BA) denunciou sete pessoas por causarem prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões à Caixa Econômica Federal. Os denunciados são acusados de constituir e operar 17 empresas “de fachada” para obter, fraudulentamente, 32 empréstimos, nunca quitados, em agências do banco nas cidades de Ilhéus e Itabuna. A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (21).

Os empréstimos ilegalmente contraídos eram da modalidade Giro-Caixa Fácil, de fomento à atividade empresarial. As investigações concluíram que as empresas não existiam e que, de fato, nunca funcionaram. A maioria das empresas foram constituídas, pelo grupo, no mesmo dia e grande parte dos empréstimos contratados também em um único dia ou em dias sucessivos, em curto período de tempo, contrariando as normas da Caixa.

O valor do dano, atualizado até abril de 2014, chega a R$ 3.503.695,38. Segundo se apurou, só foram pagas as primeiras parcelas de alguns poucos empréstimos, apenas para viabilizar a recomposição parcial do crédito no intuito de contrair, sucessivamente, novos empréstimos, dando continuidade à prática criminosa. A denúncia foi ajuizada em 03 de outubro de 2016l.

O órgão federal solicitou que todos os denunciados sejam enquadrados nas sanções previstas para o crime do art. 171 do Código Penal, que consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, cuja pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Os denunciados deverão, ainda, ressarcir a Caixa pelo dano.

Confira a íntegra da denúncia aqui.