:: ‘Geral’

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/10), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito eleito de e de Nova Canaã, Marival Fraga (PMDB), para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa, em razão da não apresentação de 22 processos de contratação, relativos ao seu governo de 2009 a 2012.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi multou o gestor em R$15 mil.

O termo de ocorrência foi lavrado para apurar a legalidade dos processos de contratação, que somaram R$8.862.429,39, e não foram apresentados à 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo nas prestações mensais de contas.

As contratações envolvem diversos objetos, como combustível, serviços de engenharia, material de construção, locação de veículos e transporte escolar, gêneros alimentícios, bandas musicais, entre outros.

Apesar de notificado em cinco oportunidades, o gestor manteve-se omisso, não apresentando qualquer justificativa para os fatos apontados.

Cumprindo uma extensa agenda em Brasília, o vereador e presidente da Câmara de Itabuna, Aldenes Meira (PCdoB), mais uma vez defendeu a pauta nacional de reivindicações do Movimento de Luta pela Terra (MLT).

Desta vez, as demandas rurais foram apresentadas para o representante da Presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Luiz Gugé, em um encontro realizado nesta terça-feira, 25, na sede nacional do Incra.

Aldenes, que é coordenador Nacional do MLT, solicitou medidas que impulsionem avanços para a Reforma Agrária no Sul da Bahia e investimentos para os assentamentos rurais, a exemplo da prestação de assistência técnica e políticas de geração de renda. “A nossa luta é para melhorar a situação dos trabalhadores rurais e dos assentados, fomentando a produção e garantindo investimentos do Governo Federal”, declarou Aldenes.

A reunião foi um convite feito para o presidente da Câmara pelo chefe de Gabinete do Incra, Francisco Nascimento. Nessa quarta, 26, o parlamentar vai participar de uma reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com o intuito de debater projetos e novas ações para Itabuna.

O prefeito eleito de Jussari, Antonio Valete (PSD), usou a rede social para alertar a sociedade sobre a dilapidação do patrimônio municipal. Segundo o mesmo, estão furtando computadores, televisores e outros utensílios:

“recebi com tristeza e indignação a notícia que estão dilapidando o Patrimônio Público do Município de Jussari. Como se não bastasse a situação que vamos encontrar em decorrência do desastre administrativo atual estou sendo informado que estão levando itens essenciais nos setores da Prefeitura Municipal como computadores, televisores e outros utensílios. Alguns alegando ter saldo a receber na Prefeitura.

Como se um erro justificasse o outro e outros são correligionários do Prefeito que estão carregando o que é possível. O que posso fazer é pedir ao Prefeito que tome as providencias necessárias quando aos fatos informados, caso sejam verdadeiros. Há informações que um dia após o pleito municipal de 2012 o Vereador Antonio Bastos compareceu aos diversos setores da Prefeitura Municipal e documentou todos os itens existentes.Isso fez lembrar opinião do Vereador Orleans Mascarenhas que diz que o Juiz costuma julgar os outros por se.”

Durante a Reunião Ordinária da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), realizada nesta segunda-feira, 24, com o objetivo de esclarecer os aspectos jurídicos sobre o feriado dos comerciários, o Juiz do Trabalho, José Cairo Júnior declarou que a competência constitucional para legislar sobre Direito do Trabalho é da União.

De acordo com o juiz Cairo, a Lei n. 9.093 delegou aos municípios a fixação de feriados religiosos, em número não superior a quatro, incluído a sexta-feira da paixão. A Lei admite ainda que os municípios fixem um único feriado civil, que corresponde aos dias do início e do término do ano do centenário de sua fundação.

“Conclui-se, assim, que o feriado do dia do comerciário, seja no dia 17.10 ou em qualquer outro fixado pelo Município é inconstitucional”, afirma o Juiz. Para o magistrado a empresa pode abrir as portas e, se o empregado não for trabalhar, o empregador pode descontar o dia de trabalho mais o repouso semanal remunerado.

Para o gerente da Casa Padim Alimentos, Wallace Spínola, ao aderir o feriado, a empresa perde a oportunidade de comercializar seus produtos em outras localidades que atendem. Já o gerente da Indústria de Calçados e Assessórios Varazsa, Alex Andrade, considera fundamental fortalecer o comércio local e aumentar a produtividade com os estabelecimentos abertos mais dias.

“O Dr. Cairo trouxe informações importantes que norteiam as ações da classe empresarial e de grande importância para melhoria do comércio da nossa região”, destacou o presidente da ACI, Ronaldo Abude ao acrescentar que a reunião representou um momento de diálogo para uma melhor negociação entre os empregadores e empregados.

O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia, recebeu em audiência o prefeito reeleito – com 51,73 % dos votos válidos – do município de Firmino Alves, Lero Cunha (PSB), que esteve acompanhado pelo deputado estadual Rosemberg Pinto e pela vice-prefeita Lúcia Pereira.

Ele foi o único prefeito reeleito do Território de Identidade do Médio Sudoeste da Bahia. Disputou pelo PSB e foi apoiado pelo PTN, e PTC. Na audiência com Josias Gomes na Serin, o prefeito solicitou a liberação de recurso para a reforma da ponte de concreto sobre o Rio de Dentro – localidade de Travessa Santo Antônio/BR-415, na sede do município.

Na oportunidade, o prefeito solicitou ainda a análise da possibilidade de transferência da construção de quadra de esportes da sede para o distrito de Ponto de Astério, uma vez que ao lado do local original está sendo construído um estádio. Ele pediu, ainda, a reforma e ampliação do Posto de Saúde da Família (PSF) Leonor Paiva.

Na semana passada uma equipe do segundo colocado na sucessão municipal de Itabuna, Mangabeira (PDT), foi até ao gabinete do prefeito de Itabuna, Vane do Renascer (PRB).

A equipe de Mangabeira se apresentou como a equipe do prefeito eleito e queria uma reunião para formalizar o início da transição de governo.

Por orientação da procuradoria municipal, o gabinete do prefeito informou que não poderia realizar a reunião, pois dependeria de uma decisão sobre o imbróglio jurídico.

Na eleição municipal o mais votado foi Fernando Gomes (DEM), mas ele teve sua candidatura indeferida e aguarda o julgamento do recurso no Tribunal Regional eleitoral.

ATUALIZAÇÃO: A advogada Priscila Pitanga, manteve contato com este blog e informou que nenhum membro da equipe do PDT esteve na prefeitura para tratar sobre transição de governo. Segundo a advogada, o partido não autorizou ninguém ir a prefeitura tratar sobre esse assunto.

Na manhã desta terça-feira,25, dezenas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços na unidade do SAC de Ilhéus, pararam suas atividades em protesto pelos atrasos de pagamentos dos benefícios trabalhistas que tem direito.

Segundo a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Sul e Estremo Sul (Sindilimp), a empresa Sandes responsável pela contração da mão de obra deve vale transporte, vale alimentação e ainda falta pagar férias já tiradas.

O problema atinge além dos terceirizados do SAC de Ilhéus. Outras unidades do órgão do Estado, a exemplo dos SACs de Itabuna e Jequié, os trabalhadores também estão sendo prejudicados.

O dirigente regional do Sindilimp José Carlos Conceição de Jesus, bastante preocupado com a situação, afirmou está cobrando da empresa e conversando com o governo do Estado para resolver. “Estamos empenhados e lutando para garantir os direitos dos trabalhadores dos SACs”, frisou José Carlos.

Buscando atrair novos projetos e investimentos para o Estado, o governador Rui Costa viaja nesta semana para a França, onde vai se reunir com empresários da indústria do chocolate e da área do turismo. Um dos compromissos de Rui será uma visita ao Salon du Chocolat Paris, principal evento mundial do setor, que vai reunir 500 expositores da França e de outros países.

O governador chegará à capital francesa na quarta-feira (26) quando se reunirá com empresários do chocolate da Bahia e do exterior para discutir ações voltadas para o setor. Ainda neste mesmo dia, Rui Costa estará na Embaixada do Brasil para participar do evento Divulgação Bahia Destino – Rota do Cacau.

Na quinta-feira (27), o governador se encontra com dirigentes da Egis Group, um grupo internacional de consultoria, engenharia, estruturação de projetos e serviços de operação. Na pauta, está a viabilidade técnico-econômico e ambiental de linhas de teleféricos que funcionarão como ligação entre as estações de Metrô de Salvador e bairros situados nas suas proximidades.

Fazem parte da comitiva do governador o secretário de Turismo, José Alves, o diretor de Promoção Nacional e Internacional da Bahiatursa, Celso Cotrim, e o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Jeandro Ribeiro.

A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane Caldeira Tavares, e proibiu a realização de vaquejadas nos municípios da comarca de Paulo Afonso.

Proferida na sexta-feira, 21, a decisão impediu a realização da ‘5ª Grande Vaquejada do Povoado do Tigre’, que ocorreria no Clube Sabiá, em Paulo Afonso, neste sábado, dia 22. O juiz Rosalino dos Santos Almeida determinou também que sejam cassadas quaisquer autorizações já concedidas para vaquejadas na comarca e fixou multa não inferior a R$ 100 mil para quem descumprir a decisão.

A ação e a determinação judicial se baseiam em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou, no último dia 6, a vaquejada como crime ambiental de maus-tratos a animais e declarou inconstitucional lei estadual do Ceará que regulamentava a prática.

Em seus argumentos, a promotora Milane Tavares aponta também que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais (Bruxelas, 1978), a qual não apenas condena, no artigo 3º, maus tratos e atos cruéis contra animais, como prevê que nenhum bicho deve ser usado para divertimento do homem, no artigo 10º. O juiz Rosalino Almeida fez alusão à decisão do magistrado Admar Ferreira Sousa que, também acatando pedido do MP, já havia proibido a realização de vaquejadas na comarca de Mata de São João.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está aguardando o parecer do Ministério Público Eleitoral para colocar em pauta o processo do candidato a prefeito eleito de Nova Canaã, Dr. Marival (PMDB).

Dr. Marival foi eleito com 64.71%, mas teve sua candidatura indeferida pelo juiz Fernando Pereira, da 146ª Zona eleitoral, mas entrou com recurso e o magistrado reformou a sentença, deferindo o registro.

O problema é que a segunda colocada, Raquel (PSD), contratou o renomado advogado Rafael Matos, e entrou com recurso no TRE. O relator é o juiz Paulo Roberto Pimenta.