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Em sessão realizada na noite desta quinta-feira, o juiz corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Fábio Alexsandro Costa Bastos, adiou o julgamento de recurso apresentado pelo candidato à prefeitura de Santa Cruz da Vitória, Carlos André (PTC), convertendo-se em diligência.

O julgamento do processo, que está sob a relatoria do juiz corregedor, foi suspenso porque o recorrente Carlos André, requereu, em petição, a juntada aos autos de decisão da justiça federal, atribuindo-se efeito suspensivo a sua condenação no Tribunal de Contas da União (TCU).

Com isso foi concedido prazo de três dias para que o recorrido e o Ministério Público Eleitoral apresentem manifestação. O pedido de suspensão foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte Eleitoral baiana.

A possibilidade de eleições diretas em caso de cassação do vencedor do pleito por maioria simples está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pelo PSD. Para o partido, a regra, delimitada pelo parágrafo 3 do artigo 224 da Lei 4.737/1965, é inconstitucional, além de afrontar a jurisprudência eleitoral, ao obrigar nova disputa nas urnas quando já está pacificado que, nesses casos, quem assume é o segundo colocado.

Os pleitos diretos simples ocorrem em disputas para o Senado e em cidades com menos de 200 mil habitantes. O artigo 224 foi alterado em 2015, durante a reforma eleitoral parcial promovida pelo Congresso.

Com a mudança, ficou estabelecido que “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”.

“A inconstitucionalidade aqui apresentada ocorre dentro de uma hipótese de interpretação/aplicação do art. 224, parágrafo 3º, CE, qual seja: não se exigirá novas eleições em sistemas eleitorais de maioria simples”, argumentam Ezikelly Barros e Thiago Boverio, que assinam a peça.

O PSD destaca que o parâmetro estabelecido no dispositivo fere a soberania popular por não permitir o máximo aproveitamento dos votos. Questiona também a racionalidade da medida para esse tipo de pleito e detalha que, se a regra for aplicada, pela situação atual na Justiça Eleitoral, 145 municípios brasileiros com menos de 200 mil eleitores podem ter novas eleições.

“Qual a razoabilidade de realizar-se uma nova eleição quando a nulidade dos votos conferidos ao candidato-eleito em primeiro lugar — cujo registro de candidatura seja indeferido, cassado o diploma ou seja declarada a perda do mandato — não atingir mais de 50% dos votos remanescentes válidos”, questionam os advogados.

Na ação, o PSD pede ainda que a ação seja enviada diretamente para o ministro Luis Roberto Barroso, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.525, na qual é questionado o artigo 4º da Lei 13.165/2015, responsável pela inserção do parágrafo 3º no artigo 224 da Lei 4.737/1965.

MANIFESTAÇÃO DA PGR

Em maio, a Procuradoria-Geral da República apresentou parecer questionando as mudanças. Segundo o órgão, o método apresentado para novas eleições (parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral) em caso de cassação trata de regra já disciplinada.

Por fim, segundo Janot, “a exigência de trânsito em julgado — incluindo a espera de decisão de possível recurso extraordinário — mostra-se exagerada e desproporcional, em face da gravidade das condutas que autorizam cassação de diploma e de mandato”.

“A lei esvazia a eficácia das normas eleitorais que protegem a regularidade e legitimidade das eleições”, diz o procurador-geral, que requer a concessão da medida liminar para suspender a eficácia dos dispositivos da Lei 13.165/2015 e, no mérito, que a ação seja julgada procedente.

Em Salvador o vereador Léo Prates (DEM) se movimenta para ser o próximo presidente da câmara municipal. Léo é vice-líder e amigo do prefeito ACM Neto (DEM).

Quem também deverá ajudar na articulação é o próximo vice-prefeito Bruno Reis (PMDB). O mesmo rompeu a relação com o atual presidente Paulo Câmara (PSDB).

Paulo Câmara tinha a pretensão de ser o vice de ACM Neto (DEM), e para isso entrou em rota de colisão com Bruno Reis, que foi o escolhido. Com isso, Paulo, não terá o apoio do “QG” de ACM Neto.

A deputada Ângela Sousa e as lideranças do município de Floresta Azul, os vereadores Jorginho da Saúde e Gerônimo Paiva, e o ex-candidato a prefeito Mardson Silva, têm acompanhado de perto o processo de licitação para obras de alargamento da ponte de Floresta Azul. Com base nisto, a parlamentar esteve na última quarta-feira (26) em audiência com o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, para obter informações sobre a homologação da primeira fase licitatória.

Em reunião, o secretário de Infraestrutura informou que a intervenção com valor estimado de R$ 2,5 milhões, e que já teve processo licitatório aberto, atualmente se encontra na fase de homologação das empresas, sendo que uma delas ficará responsável pela execução da obra, e a empresa “A Jota Construtora” foi primeira colocada por apresentar o menor preço. Existem outras fases neste processo e ao final será informado qual empresa realizará as intervenções na ponte.

De acordo com a parlamentar, o alargamento da ponte é importantíssima para o município, e reconheceu o esforço do governo do Estado para viabilizar a implementação desta obra que é de grande necessidade para a população, em especial, por possibilitar a melhoria do tráfego de veículos, bem como a segurança dos pedestres. “Como parlamentar e defensora dos interesses do nosso povo de Floresta Azul, me alegra em ver que o governador Rui e nosso secretário Marcus Cavalcanti têm se empenhado para acatar nossa reivindicação, garantindo melhores condições para o trânsito no local”, destacou.

As projeções feitas pela oposição e a base governista mostram que Herzem Gusmão (PMDB) deverá ser eleito prefeito de Vitória da Conquista com folga. O PT perderá o seu principal reduto na Bahia, cidade que governa desde 1997.

Na última pesquisa realizada pelo Instituto Painel Brasil, mostrou que Herzem Gusmão, lidera com 64,75% à disputa pela Prefeitura de Vitória da Conquista neste segundo turno das Eleições 2016.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número 03299/2016.

Vereadora por quatro mandatos e agora eleita como a primeira prefeita mulher do município de Ubaitaba no Sul da Bahia, a 61 km de Itabuna, Sueli Carneiro da Silva Carvalho, mais conhecida como Suka (PSB), acredita que a saúde será um dos seus maiores desafios. Ela foi entrevistada na TV Cabrália da Rede Record nesta quarta-feira, 26.

“Quero ampliar as unidades básicas de saúde e o programa saúde da família. Vamos também atender os anseios da população em mais especialidades a exemplo de cardiologia, urologia e nerologia. O governo do Estado assumiu o desafio junto conosco de melhorar a saúde de Ubaitaba”, afirmou Suka.

A nova prefeita revelou que já se esteve esta semana junto com o Secretário de Saúde do Governo do Estado Dr. Fábio Vilas-Boas e articulou também com a Senadora Lidice da Mata (PSB), buscando garantir recursos e emendas parlamentares para investir em ações de prevenção e nas estruturas físicas no setor da saúde de Ubaitaba.
A socialista, acompanhada do vice-prefeito eleito, Jailton Santos Araújo (PCdoB), que venceram a eleição com 55.65% dos votos, aproveitou para agradecer a comunidade de Ubaitaba pela confiança, e se colocaram a disposição para continuar ouvindo os municípes.

A prefeita e sua comitiva, aproveitando a agenda em Itabuna, fez uma visita a Associação dos Municípios do Sul da Bahia-AMURC, para se interar sobre as ações da entidade para o fortalecimento dos munícipios. A exemplo dos projetos da educação, e das ações do Consórcio Público-CDS/LS, voltadas para regularização fundiária rural.

Ficou agendado para as próximas semanas com o dirigente do SETAF/Bahiater Marcos Souza, visitas a unidades regional do Estado como a CAR, Adab, Inema, Detran, SAC, NRE e o Núcleo Regional da saúde, para dialogar a cerca das parcerias nas políticas públicas para o município.

O Ex Vice Prefeito de Jussari José Guimaraes, atual Presidente do PC DO B no Município, foi condenado pelo Juiz Eleitoral Gláucio Rogério Lopes Klipel ao pagamento de multa no valor de 53.205,00(Cinqüenta e três mil, duzentos e cinco reais) por ter divulgado pesquisa sem o devido registro na Justiça eleitoral.

A suposta pesquisa foi divulgada poucos dias antes do pleito eleitoral através do aplicativo para celular Whatsapp, sem prévio registro junto à Justiça Eleitoral.

O resultado da eleição foi totalmente inverso aos dados divulgados por José Guimarães. Há outros processos em andamento na Justiça que poderá ocasionar outras multas por outros crimes eleitorais cometidos pelo presidente do PC do B.

A prefeita do município de Barro Preto, Jaqueline Motta, desmentiu, notícias de que os servidores municipais ainda não teriam recebido seus vencimentos.

“Como todos sabem, os municípios brasileiros vem passando por enormes dificuldades financeiras, mas aqui em Barro Preto estamos fazendo um esforço desde o inicio de nossa gestão para não atrasar o salário. O que aconteceu é que pagamos o salário de setembro da grande maioria dos servidores e apenas 12 pessoas ficaram sem receber, inclusive eu. Portanto, isso não pode ser caracterizado atraso de salário como se todos os servidores estivessem sem receber. Ontem consegui quitar o pagamento dessas pessoas”, declarou a prefeita.

Do “Bocão News “

Os temas sexo e drogas, apesar de comum entre as celebridades, ainda é visto com estranheza quando falado publicamente. Por isso, a entrevista de Cleo Pires para revista ‘Veja Rio’ deste domingo (23) ganhou os noticiários dos famosos. No bate-papo, a atriz fala abertamente sobre os assuntos.

Questionadas sobre o uso de drogas, Cleo foi enfática. “É obvio que já usei drogas. Seria hipócrita se eu negasse, mas hoje só uso recreativamente”, afirmou ao revelar também outros vícios., “Tenho mais de trinta modelos. Gosto delas, às vezes brinco, fico olhando, pesquiso sobre suas peculiaridades e as limpo cuidadosamente”, disse sobre facas.

Segundo a publicação, a artista desde os 17 anos vai a consultórios de psicoterapeuta e chegou a ser diagnosticada como hiperativa com tendência a obsessão compulsiva e vícios.

Já sobre sexo, a filha de Glória Pires também não titubeou e falou das suas preferências. “Gosto muito da coisa e do seu universo. Assisto filmes pornôs e tenho fetiches como o bondage e o choking”, afirmou Cleo, que já transou várias vezes em um banheiro de avião. Ao ser questionada sobre sua reação quando se depara com uma fila ao sair do reservado, a atriz minimizou. “Ué, volto para o assento normalmente. Faço a louca”, garantiu.

A atriz ainda revelou que faz, no mínimo, duas vezes por ano o exame de HIV. “Fiz muito sexo casual, mas isso está me deixando vazia ultimamente”, admitiu. Sobre os boatos de um relacionamento com sua assessora de imprensa, Cleo negou, mas não descartou. “Nunca rolou, mas, se eu tiver tesão numa mulher, tudo pode acontecer”, disparou.

Em assembléia realizada nesta quarta feira 26 de outubro, os estudantes da Universidade Federal do Sul da Bahia, deliberaram pela ocupação da UFSB, a assembléia contou a participação de mais de 450 estudantes reunidos nos seus três campi e colégios universitários.

A ocupação é contra a PEC 241/2016 que congela o investimento em saúde e educação.

A PEC 241/2016 é considerada pelos estudantes um retrocesso a politica de expansão das universidades, em especial a UFSB, colocando em risco o projeto de desenvolvimento da região Sul e Extremo Sul da Bahia.

A UFSB se junta agora a Universidade Estadual de Santa Cruz, ao IFBaiano de Uruçuca e Teixeira de Freitas, ao IFBA de Ilhéus e de Porto Seguro e a UNEB de Teixeira de Freitas na luta para barra a PEC da Morte.