:: ‘Geral’

O Diretório Estadual do PT promoveu três reuniões nesta semana para avaliar o momento político e tomar novas decisões. Na quarta-feira foi realizado encontro das bancadas federal e estadual com o governador Rui Costa.
Na sexta-feira prefeitos eleitos, vices, bancada federal e estadual também com o governador. A discussão foi sobre o reforço à política de alianças vitoriosa na eleição de Rui Costa e nas eleições municipais quando foram eleitos(as) 284 prefeitos(as) da base, maioria nos 417 municípios.

Ainda na sexta na abertura da reunião do diretório com a participação destes mesmas lideranças,o governador Rui Costa reafirmou que continuará no PT “construindo novas estratégias em defesa de políticas públicas com ênfase social.”

No sábado, Diretório, bancadas Federal e estadual, prefeitos (as) eleitos(as),vices e deputados debateram e aprovaram resolução por unanimidade com a participação de todas as “forças políticas do partido”.
No documento o partido avalia o resultado das últimas eleições e reafirma o desafio em continuar sendo de massa, defensor da classe trabalhadora e da democracia no Brasil e na Bahia.

O presidente do PT/Bahia Everaldo Anunciação, que participou de todos os encontros, afirma que as resoluções reforçam o fortalecimento do congresso que será lançado em nível nacional no dia oito de dezembro.
Na Bahia –prossegue Everaldo- “os encontros serão simultâneos nos diversos territórios, envolvendo além dos dirigentes vereadores (as), prefeitos (as), sociedade civil organizada, simpatizantes para ouvir, debater e construir coletivamente”.

O ex-ministro e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), foi nomeado neste sábado pelo atual governador do estado, Rui Costa (PT), como coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes), estrutura vinculada à Secretaria de Relações Institucionais (Serin).

O Conselho que será coordenado por Jaques Wagner tem o objetivo de assessorar o governador do estado na discussão e elaboração de políticas públicas e diretrizes voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável da Bahia. Segundo a Serin, o colegiado tem como prática a promoção de debates sobre assuntos relativos à dinâmica socioeconômica do estado por meio do diálogo entre a sociedade civil e os gestores públicos federais, estaduais e municipais.

O ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (PTB) não está nada satisfeito com o presidente estadual do seu partido, o deputado federal Benito Gama (PTB).

Na semana passada Benito Gama destituiu a comissão provisória do PTB de Itabuna, na qual o presidente era o Capitão Azevedo. O ex-alcaide achou uma falta de consideração do presidente.

Segundo uma fonte, Capitão Azevedo já foi procurado por dois partidos , um ligado ao governador Rui Costa (PT) e outro ligado a ACM Neto (DEM), ambos convidaram para assumir o partido na cidade.

Na última quarta-feira (16) o juiz da 136ª zona eleitoral, Luiz Sérgio Vieira, deferiu o registro da candidata a vereadora Lia de Juraci (PP). Com a decisão a mesma ficou liberada para ser diplomada e empossada vereadora.

Lia de Juraci foi eleita vereadora com 230 votos, após a eleição a coligação na qual ela foi eleita entrou ação de impugnação de registro de candidatura – AIRC, sob o argumento de que a mesma não teria se desincompatibiliza do cargo de forma extemporânea.

O atual vereador, Jonatas (PT) ficou na primeira suplência e seria o principal beneficiado caso Lia de Juraci fosse indeferida.

Mas o juiz Luiz Sérgio Vieira, julgou improcedente a ação. Vale lembrar que Lia de Juraci foi defendida pelo advogado Marcelo Aragão.

Em atendimento a um pedido do prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), o secretário-executivo do Ministério do Trabalho Antonio Correia, visitou o município nesta quinta-feira (17/11). O secretário verificou de perto a real situação das instalações do prédio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, que estar em estado de abandono e fechado desde 2013. Atualmente o órgão funciona em um prédio residencial na Av. Canavieiras com limitações no atendimento ao público.

Após a visita, o secretário Executivo do Ministério do Trabalho, disse que as providencias que Mário Alexandre pediu ao ministério serão efetivadas, com a reforma e modernização da estrutura do prédio que é um patrimônio de Ilhéus, e que precisa cumprir sua finalidade na prestação de serviço ao cidadão.

Mário Alexandre agradeceu a visita do gestor, e disse que continuará lutando e buscando apoio dos governos estadual e federal para atender a esta e outras demandas que venham garantir a qualidade e a ampliação de serviços públicos para o povo de Ilhéus.

Fomentar o desenvolvimento das economias nos próprios municípios com o objetivo de gerar trabalho, emprego e renda é um dos desafios para os novos prefeitos que tomarão posse em janeiro de 2017. Está e outras temáticas serão discutidas no “Seminário Novos Gestores Públicos”, dias 22 e 23 de novembro, no auditório do Hotel Aldeia da Praia, em Ilhéus.

O evento é promovido pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – AMURC, com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae. O objetivo é orientar e capacitar os (as) novos prefeitos (as) eleitos (as) para que desenvolvam uma gestão pública de qualidade e eficiente, ao longo do mandato.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Sala do Empreendedor, Agente de Desenvolvimento, Redesim e Compras Públicas serão algumas das propostas e informações voltadas para as políticas públicas a serem apresentadas no Seminário. Segundo a coordenadora regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, o desenvolvimento dos municípios está diretamente vinculado à capacidade de criação de um ambiente favorável para os pequenos negócios.

“A criação desta ambiência está vinculada a capacidade de apoio a projetos através de atores capacitados, desburocratização e simplificação de legalização e acesso a crédito, espaços de atendimentos e priorização aos pequenos negócios nas compras públicas”, explicou Claudiana.

Temas

Na programação, ainda serão discutidas temáticas como: Associativismo, Consórcio Público, Assistência Social, Empreendedorismo, Educação, Saúde, Economia Municipal, Gestão Tributária, Sustentabilidade da Gestão Municipal e os convênios com os Governos do Estado e da União.

Já estão confirmadas as presenças de prefeitos eleitos e reeleitos da região, a presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes de Jesus, além de representantes dos governos, Estadual e Federal.

Mais informações, entrar em contato pelo telefone: (73) 3613-5114.

Na sessão desta quinta-feira (17/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Itambé, Ivan Fernandes Couto Moreira, relativas ao exercício de 2015. Diante das graves irregularidades apuradas no relatório técnico, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, imputou multa máxima de R$47.396,00 e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.834,14, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multa pelo atraso no cumprimento de obrigações.

Também foi aplicada multa de R$64.800,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, em razão da não redução da despesa com pessoal para o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A relatoria constatou que o gestor não apresentou à Inspetoria Regional do TCM para a análise mensal 14 processos licitatórios, dispensas e/ou inexigibilidades, envolvendo recursos no expressivo montante de R$ 5.390.582,42, e não promoveu o pagamento de uma multa imputada anteriormente no valor de R$3 mil. Além disso, a despesa total com pessoal alcançou no 3º quadrimestre o percentual de 71,64% da receita corrente líquido do município, quando o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%, o que, por si só, prejudicou o mérito das contas.

Mais uma unidade de saúde será entregue totalmente reestruturada à população Itapeense. Na próxima segunda-feira 21, o prefeito Pedro Jackson Brandão (Pedrão) realizará a inaugura da unidade Heriberto Simões Ramos, localizada no bairro Alto Maria da Glória.

Ás obras fazem parte de um pacote de ações, estabelecido pelo prefeito Pedrão, para a conclusão de um ciclo de requalificação da saúde pública de Itapé. Esta é a 5ª unidade de saúde a receber obras de reformas em toda a estrutura, com a finalidade de levar, principalmente, melhores condições de atendimento à população e facilitar o trabalho dos profissionais de saúde.

A unidade Heriberto Simões Ramos atende atualmente 730 famílias, aproximadamente 1.822 moradores, e conta com uma equipe de profissionais, composta pela Dra. Elaine, por uma enfermeira, Verônica Mendonça, dois técnicos de enfermagem e 5 agentes comunitários de saúde

Juvenal Maynart está prestigiado em Brasília. O novo diretor da Ceplac tem apoio dos ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Blairo Maggi (Agricultura) e Nelson Barbosa (Planejamento) para lutar pelo soerguimento do órgão e trazer crédito agrícola para os cacauicultores. Quem diz isso é o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB).

Em entrevista ao jornalista Ederivaldo Benedito, publicada no “Diário Bahia”, Lúcio afirmou que revitalizar a Ceplac e levar crédito agrícola ao produtor de cacau são as duas prioridades e as duas missões de Maynart na Capital Federal. “A Ceplac está e preservada e fortalecida”, garantiu.

O deputado baiano afirmou que a questão do crédito é a que mais preocupa hoje os cacaucultores. E a prioridade do Governo é atender essa reivindicação da lavoura e transformar a Ceplac num organismo mais atuante. “A questão do crédito é crucial para o soerguimento da lavoura e a Ceplac, que tem hoje uma nova estrutura regimental dentro do Ministério da Agricultura, é o órgão de Governo responsável por esse novo estágio”, acrescentou.

“O Governo está atento à questão do cacau e o ministro Blairo Maggi sabe da importância da Ceplac. O agronegócio é prioridade no Ministério e o cacau é o nosso agronegócio. O orçamento da Ceplac é preocupante, mas o ministro Geddel já levou ao conhecimento do ministro Nelson Barbosa, e tratou com ele o orçamento do órgão para o próximo ano. Com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator-geral do orçamento de 2017, Geddel está discutindo a possibilidade de um ajuste no orçamento da Ceplac”.

Segundo Lúcio Vieira Lima, “as discussões têm a participação do senador Romero Jucá, líder do PMDB e presidente nacional do partido, e de parlamentares das bancadas dos Estados produtores de cacau”.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra decisão da Justiça Federal que condenou Enéas Campos Souza, Hélio José Carmo da Silva e Ivan Luiz Rodrigues Santos, ex-servidores da prefeitura do município de Jequié (BA) — a 378 km de Salvador — por falsificação de documentos públicos. No documento, entregue à Justiça nesta sexta-feira, 11 de novembro, o órgão pede o aumento da pena de prisão e a imposição de regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade.

A sentença, de 5 de julho deste ano, condenou os réus porfalsificarem, em 2008, todos os documentos de licitações — desde atas até a habilitação das empresas — que seriam realizadas com recursos federais, referentes a materiais de construção e recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Enéas Souza, ex-diretor do Departamento de Compras; Hélio do Carmo, ex-secretário de Administração e ex-coordenador do Departamento de Compras; e Ivan Santos, ex-presidente da Comissão de Licitação, todos da prefeitura de Jequié, foram condenados a prestar serviços comunitários por dois anos, oito meses e dezenove dias, além do pagamento de 18 dias-multa e multa equivalente a dois terços do salário mínimo. O MPF tomou conhecimento da sentença somente em 9 de novembro, e teve dois dias para interpor o recurso de embargos de declaração.

No recurso, o MPF argumentou que houve omissão da Justiça ao desconsiderar o fato de os réus não terem apenas cometido falsificações pontuais nos procedimentos licitatórios, mas terem falsificado todos os documentos relativos a três certames, no ano de 2008. O recurso ressalta que não é mais admissível que somente delitos praticados pelas classes sociais menos afortunadas sejam punidos com regime inicial de cumprimento de pena fechado, e os crimes contra a administração pública sejam punidos com multas ou penas ínfimas.

O MPF requer que sejam consideradas as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, aumentando a pena-base de todos os réus e, consequentemente, a quantidade da pena imposta ao final — a qual, segundo o órgão, deverá ultrapassar os oito anos. Além disso, pede que seja fixado o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade de todos os condenados, afastando a substituição por penas restritivas de direitos e multa.