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O uso obrigatório e correto de máscaras agora é lei em Itacaré e o infrator poderá pagar multa e estar ainda sujeito às sanções previstas no Código Penal Brasileiro. O prefeito Antônio de Anízio publicou o decreto que regulamenta a Lei n. 362, de 17 de junho de 2020, aprovada pela Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, durante as medidas para enfrentamento da emergência epidemia do coronavírus. A medida tem como objetivo garantir a saúde da população e regularizar a situação para que Itacaré volte o mais rápido possível à normalidade, com segurança e sem oferecer riscos para a população.

De acordo com a lei, a obrigatoriedade do uso de máscara abrange também o deslocamento em veículos, não se aplicando quando o condutor for o único ocupante. O descumprimento ensejará na aplicação de advertência e/ou multa de R$ 100,00 por pessoa sem máscara, sem prejuízo da apuração de ilícitos criminais eventualmente praticados pelas pessoas físicas decorrente de infração à medida sanitária conforme o artigo 268 do Código Penal, e desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.

Os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento no município de Itacaré devem exigir o uso de máscaras por seus funcionários, colaboradores e clientes para acesso às suas dependências. O descumprimento da lei, nesse caso, importará na aplicação de advertência e/ou multa, cujo valor será de R$ 500,00 por cada funcionário ou colaborador ou prestador de serviço e cliente sem máscaras, sem prejuízo da apuração de ilícitos criminais eventualmente praticados pelos representantes legais da pessoa jurídica e, ainda, a interdição da atividade, bem como o cancelamento do alvará de licença para funcionamento do estabelecimento.

A lei determina ainda que os estabelecimentos públicos e privados em funcionamento em Itacaré devem fornecer, gratuitamente, máscaras aos seus funcionários, servidores e colaboradores, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. O agente de fiscalização aplicará a sanção de advertência, correspondente a uma admoestação, por escrito, ao infrator, indicando as providências cabíveis para adequação da sua conduta às medidas determinadas para contenção e enfrentamento da pandemia de Coronavírus, devendo este cessar de imediato a conduta ilícita.

Vale ressaltar que a advertência só será aplicável nas situações em que o infrator demonstrar boa vontade em adotar as providências indicadas pelos agentes de fiscalização municipal. Aplicada a sanção administrativa de multa, o infrator terá até 24 horas para adequar a sua atividade às medidas urgentes determinadas pelo agente de fiscalização municipal, sob pena de interdição de sua atividade. A reiteração da conduta ilícita após a penalidade de interdição da atividade do infrator ensejará o cancelamento do alvará de licença para funcionamento do estabelecimento.

No caso de desobediência a e reiteração da conduta ilícita por infrator pessoa física que não exerça atividade comercial, a multa será duplicada a cada autuação realizada. Os valores arrecadados com as multas estipuladas nesta Lei serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde e aplicados no combate a pandemia do Covid-19.

O Prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior, se reuniu nesta terça-feira, 22, com representante da Secretaria Estadual de Saúde – Sesab para elaborar uma estratégia para realização da testagem dos alunos da rede estadual de ensino no município.

Parriciparam da reunião, diretoras dos colégios estaduais de Uruçuca e Serra Grande e equipes das secretarias municipais de Saúde e educação.

No encontro, ficou definido um cronograma para a realização das testagens. Os alunos do colégio estadual Carneiro Ribeiro e o Colégio Estadual de Serra Grande poderão acompanhar as orientações e informações nas plataformas digitais da Prefeitura de Uruçuca no Facebook e Instagram.

Na manhã de ontem, 23 de junho, o prefeito Lula Brandão, em companhia do  secretário de Agricultura José Alves (Louro), do diretor de Meio Ambiente Cochise Assis e do diretor de Estradas Vicinais Sóstenes Aragão, dirigiram-se até a “Feira Verde”, na BR-415 (entre Ibicaraí e a Vila), com a finalidade de efetuar a entrega de  um microtrator, que fora doado para aquela Associação, através do Deputado Federal licenciado Josias Gomes, que atualmente ocupa a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que irá beneficiar grandemente,  os associados da Agricultura Familiar do município de Ibicaraí.

Fundada em l997, essa Associação, é composta por 60 famílias, que trabalham e produzem numa área de 11 hectares, todos os tipos de hortaliças e frutas que abastecem parcialmente o município.

O prefeito Lula Brandão, fora recepcionado pelo presidente daquela Associação, Sinval Nascimento dos Santos, como também, pelo representante da Agricultura Familiar do município de Ibicaraí, Roberto Silva Souza, popularmente conhecido como “Ximba”. Ambos, foram unânimes em agradecer ao prefeito Brandão por tudo que o mesmo tem feito em prol da Agricultura Familiar do município, como ao secretário Josias Gomes, por mais aquela tão importante doação do microtrator, que irá beneficiar em muito aos agricultores daquela Associação. Agradeceram ainda, a doação de 150 canos que foram doados pelo deputado estadual Paulo Câmara, que irá aumentar em muito a irrigação daquela área.

O secretário Municipal de Agricultura José Alves (Louro), agradeceu e parabenizou ao prefeito Lula Brandão, que não tem medido esforços, no sentido de ajudar aos agricultores familiar, como também ao Deputado Josias Gomes pela cessão do microtrator e ao deputado Paulo Câmara, pela doação dos 150 canos para irrigação. “Louro agradeceu ainda, ao Diretor do SAAE, Ronaldo Estrela, pela entrega dos canos naquela Associação.

O prefeito Lula Brandão, fez questão de homenagear e agradecer aos deputados Josias Gomes e Paulo Câmara, que tem sido verdadeiros parceiros frutíferos da sua administração. Brandão, felicitou aos agricultores, colocando-se à disposição dos mesmos, naquilo que se fizer necessário, para engrandecer e fortalecer a agricultura familiar da cidade.

Compreendendo o aumento de números de casos positivos para Covid-19, a Prefeitura de Floresta Azul fará o toque de recolher em todo seu território em parceria com a Polícia Militar, como prevê o decreto 030/2020, no período de 23 a 30 de junho, das 20h as 05h.

Durante esse período só será permitida a circulação de deliverys até o horário das 22h, com os  veículos que prestam  o serviço devidamente identificados com selo da prefeitura e, circulação de pessoas apenas em casos de extrema urgência e com a devida comprovação.

Nos três primeiros dias de decreto acontecerá um trabalho educativo com a população, com o objetivo de orientar e familiarizar todos com a nova medida temporária.

Dia 23 de junho, véspera de São João. E quem diria que hoje estaríamos sem as bandeirolas colorindo o céu, sem as fogueiras aquecendo o corpo e acendendo os fogos da meninada? Quem imaginaria ver a Lagoa vazia, sem nenhuma barraca, sem os palcos e estruturas de som que receberiam os artistas para animar a noite?

Justo agora, quando havíamos conseguido resgatar a nossa tão tradicional festa junina e voltávamos a figurar no cenário nacional, veio a pandemia e interrompeu a nossa alegria.

Neste ano, diferente do que aconteceu nos três últimos, não dançaremos ao som de grandes artistas como Marlus Viana, Paula Mattos ou Luan Estilizado. Não relembraremos coladinhos os grandes sucessos de Calcinha Preta, Mulheres Perdidas, Caviar com Rapadura ou dos Gigantes do Brasil. A gente não vai arrastar o pé ao som de Targino Gondim, Mão Branca ou Juá da Bahia. Larissa Gomes, Boteco das Amigas e Raneychas, desta vez não vão fazer todo mundo arrochar na Lagoa. Trio da Huanna e Lambasaia não vão fazer aquela bagunça que a gente adora.

Este ano o forró vai ter que ser em casa, sem fogueiras, sem aglomeração, sem encontrar com os amigos, sem dançar agarradinho. No ano que vem a gente segue com a festança, todo mundo junto, bem, seguro e, de preferência, sem faltar ninguém.

A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24 horas), em Itabuna, teve sua capacidade ampliada para o atendimento de pacientes com suspeita da COVID-19. A unidade que está sendo usada como um Centro de Triagem para pacientes com suspeita da doença, além de ter passado por uma série de adequações em sua estrutura física para atender os padrões sanitários e de segurança exigidos pelos órgãos de saúde, agora recebeu novos respiradores pulmonares.

De acordo com Diretora do Departamento de Média e Alta Complexidade, Fabrícia Moura, o Governo do Estado doou cinco respiradores para a Média e Alta Complexidade, e os mesmos foram direcionados para UPA 24 horas, visando a ampliação dos leitos de estabilização, que tem a mesma finalidade de um leito de UTI, só que na UPA, por se tratar de um centro de triagem o paciente só pode permanecer por um período de 24 horas. “Estávamos com três leitos de estabilização, e agora com mais cinco, a UPA 24 horas passa a contar com oito leitos de estabilização”, informou.

Ainda de acordo com Fabrícia Moura, Itabuna passa a atender com leitos de retaguarda para municípios que não tem hospitais de pequeno porte, conforme Nota Técnica emitida pelo Governo do Estado da Bahia, em que estabelece o Fluxo para Atendimento Secundário na região de Itabuna. Os municípios que terão essa retaguarda da UPA 24 horas são: Itapé, Santa Cruz da Vitória, Buerarema e Floresta Azul.

A prefeitura de Itapetinga tem feito avaliações diárias sobre a situação da pandemia no município. Semanalmente, traça planos que consigam preservar a saúde dos itapetinguenses mantendo, dentro da possibilidade, o equilíbrio econômico municipal. Por isso, nesse domingo, 21, a prefeitura emitiu novo decreto que estipula medidas de segurança e de funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Barreiras:

Foi prorrogado o funcionamento 24h da barreira sanitária. Só terão acesso ao município os moradores e pessoas que estiverem a negócio ou para tratamento de saúde. Pessoas com sintomas febris não poderão entrar no município. Itapetinguenses com sintomas serão, imediatamente para isolamento social e monitorados pela Vigilância Epidemiológica.

Atividades comerciais:

Voltam a funcionar, seguindo regras rígidas de segurança, clubes, associações, academias de ginástica e similares. O decreto estabelece medidas de segurança e limites para funcionamento. Se o número de casos ativos aumentar até 50%, a autorização de funcionamento fica automaticamente revogada.

Bares, restaurantes e lanchonetes:

Bares, restaurantes e lanchonetes estão autorizados a funcionar apenas no sistema delivery e drive thru.

Festejos Juninos:

No período dos festejos juninos, fica proibido acender fogueiras ou fogos de artifício que provoquem fumaça.

Seguem funcionando:

Seguindo as medidas de segurança já estipuladas, feiras livres, comércio, agências bancárias, salões de beleza e demais estabelecimentos comerciais seguem funcionando, desde que sigam as normas já estipuladas.

A Prefeitura de Buerarema está revitalizando umas das praças que faz parte da história da cidade. Conhecida como Praça do Hospital ou Eurico Suzart, a Praça Manandro Manaim – nome oficial – é o ponto de encontro dos moradores daquela redondeza, um local  para um banho de sol,  bate-papo entre amigos, passeio para idosos e entretenimento para as crianças.

Com recursos próprios, a praça que por muitos anos ficou sem um olhar do poder público,  passa hoje por melhorias que inclui a colocação de bancos, modernização da iluminação, paisagismo e pintura. A revitalização valoriza a cidade, preserva o local e traz alegria para a comunidade.

Após a pandemia do Coronavírus  – quando for seguro  – os moradores poderão retomar as atividades na praça, num ambiente mais seguro e mais bonito.

A Justiça Eleitoral deu ganho de causa ao pré-candidato a prefeito de Eunápolis, Neto Carletto, em ação movida contra ele pelo diretório do Partido Verde do município, que o acusou de fazer propaganda político-eleitoral antecipada e promoção pessoal. O entendimento da decisão foi extraído do Superior Tribunal Eleitoral, que considera esse tipo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral “incabível”, visto que não há registro oficial de candidatura. A sentença foi proferida pela juíza eleitoral Adriana Tavares Lira na última quinta-feira, dia 18 de junho.

A defesa de Neto Carletto negou a existência de propaganda eleitoral, uma vez que não há registro de candidatura, e argumentou a fragilidade das provas apresentadas pelo Partido Verde. A Justiça acolheu a defesa e extinguiu o processo contra o pré-candidato.

De acordo com a sentença proferida, “não tendo havido o registro de candidatura, não há que se falar em candidato, sendo incabível a propositura da ação eleitoral”.

Através de nota de sua assessoria, Neto afirmou que “a sentença não podia ser diferente, uma vez que a lei é muito clara ao dizer que a ação de investigação judicial não pode ser ajuizada antes das convenções partidárias e do registro da candidatura”. O pré candidato afirmou ainda que sua campanha tendo tido um acompanhamento jurídico responsável e que está atento para legislação eleitoral vigente.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido Verde acusou Neto Carletto de realizar propaganda eleitoral antecipada através da distribuição de panfletos, calendários, folders, folhetos, e camisetas, e de se beneficiar politicamente do cargo que ocupa na CERB (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia), onde é chefe de gabinete.

Na última sexta (19/06) foi realizada a Live do Brega Light com as bandas Trio da Huana e Donas do Bar. O evento adotou o modelo live que vem sendo realizado por artistas durante a quarentena, onde alia distração do público à acumular doações que ajudarão no combate aos prejuízos causados pelo coronavírus.

Em contato com Marcos Galvão, sócio do Brega Light, afirmou que a iniciativa da live foi no intuito de arrecadar doações para as famílias ibicuienses na tentativa de combater os prejuízos causados pelo Coronavírus no município: “Conseguimos arrecadar 10 toneladas de alimentos que serão distribuídos na cidade de Ibicuí em breve.”