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Tributo baiano é o menor do Nordeste

Importante para o equilíbrio das contas do Estado e a garantia de investimentos, foi aprovada ontem (08) a noite em Plenário, a recomposição das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e redução das tarifas das telecomunicações. A proposta amplia a alíquota de 19% para 20,5% e revoga as atuais tarifas de energia elétrica (27%) e de serviços de telecomunicações (28%), reduzindo ao patamar da alíquota modal (20%). Mesmo com a quebra de acordo da oposição, que pediu verificação de quórum já no pequeno expediente, e uso de todas as prerrogativas para obstrução, o Projeto foi aprovado.

A proposição, enviada à casa pelo chefe do Executivo, Jerônimo Rodrigues, está fundamentada na elevada perda de arrecadação, na redução da carga tributária dos combustíveis e na nova sistemática de tributação monofásica. Vale ressaltar que a Bahia tem, até então, a menor taxa do Nordeste.

Para o deputado estadual e líder da Maioria, Rosemberg Pinto (PT), a iniciativa impacta na arrecadação do estado e repercute também nos municípios. “Não se trata de oneração, mas de uma adequação das contas públicas e que traz um ponto positivo com a redução das tarifas de energia, favorecendo às pessoas e empresas com a redução das contas e queda no custo operacional, respectivamente”, avalia.

O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) classificou como inapropriado o novo aumento de impostos que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) quer aprovar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

De acordo com o texto do Projeto de Lei (nº 25.091), a carga tributária do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – vai aumentar de 19% para 20,5%.

Se aprovado pela AL-BA, a nova cobrança já começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. O último reajuste aconteceu em março deste ano.

“A gente ainda vive um momento economicamente muito difícil e agora o Governo do PT quer colocar mais essa carga no bolso dos baianos. É um reajuste inapropriado que não ajuda em nada na recuperação da economia, pelo contrário, eleva os preços dos produtos e ainda retrai os investimentos e a geração de empregos”, pontuou Sandro Régis, ao lembrar o baixo desempenho da Bahia frente aos demais estados brasileiros.

De acordo com levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), divulgado em agosto deste ano, a Bahia perdeu sete posições no Ranking de Competitividade dos Estados, despencando da 17ª para 24ª posição em relação ao ano passado, e figurou com o pior resultado do Nordeste.

“A Bahia é o único lugar onde você vê aumento de impostos, mas não vê o desenvolvimento acontecer”, arrematou Sandro Régis.

Prefeitos querem reforço no Orçamento da União para ação de distribuição de água nos municípios atingidos pela estiagem

A União dos Municípios da Bahia (UPB) está em alerta para o avanço da seca no estado. O assunto foi tratado em reunião entre o presidente da entidade, prefeito Quinho de Belo Campo, e o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes, nesta quarta-feira (18). Com 58 municípios em situação de emergência por conta da estiagem, decretados no Sistema Nacional de Defesa Civil, a operação carro-pipa do Governo Federal é essencial para assistir à população do semiárido, todavia a redução das ações do programa preocupa gestores e parlamentares.

“Os municípios já estão em crise financeira grave e não dispõem de recursos para arcar sozinhos com a contratação dos carros-pipa. Esperamos que a União libere recurso para garantir a continuidade do serviço o quanto antes e assim apoiar as famílias que necessitam de água”, declarou o presidente da UPB. O prefeito Quinho reforçou ainda que a entidade municipalista atuará junto à Bancada Federal da Bahia para defender mais recursos no Orçamento da União destinados a ação nos municípios.

O presidente da Alba ressaltou que os prefeitos têm relatado à Assembleia Legislativa um desgaste muito grande com a situação.“É notório que os municípios perderam recursos e não há como assumir a contratação desse serviço. Precisamos de uma ação suprapartidária para socorrer a população. Já conversei com alguns deputados federais e a UPB tem força para defender a ampliação dessas ações feitas pelo Exército”, afirmou Aldolfo Menezes.

Em Chorrochó, no norte da Bahia, o prefeito Humberto Gomes diz que a população já sofre os efeitos da seca. No município, falta água para animais, crianças têm deixado de ir à escola e até para cozinhar há dificuldade em algumas localidades. “A prefeitura contratou dois carros-pipa, mas a demanda é grande demais. Para buscar água a gente atravessa quase a distância de Salvador-Feira. O carro-pipa do Exército diminuiu muito nos últimos anos”, explica o gestor.

Na próxima semana, o presidente da UPB estará em Brasília, quando discutirá a situação com os deputados e senadores baianos, além de protocolar ofício no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e Ministério da Defesa para a ampliação da operação de distribuição de água realizada nas regiões do semiárido baiano.

Adolfo Menezes garantiu apoio e orientou conversa com relatores

Com o objetivo de solicitar a articulação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para que os municípios não sejam prejudicados por conta do projeto de Reestruturação dos Cartórios, foi que o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, e uma comissão de prefeitos se reuniram, na tarde desta quarta-feira (18), com o presidente da Alba, Adolfo Menezes. Na oportunidade, a UPB entregou um ofício que formaliza a preocupação da entidade municipalista com a situação.

“Esse é um fantasma que ano após ano ronda os municípios trazendo problemas para a maioria dos prefeitos que se, porventura, perderem os cartórios terão dificuldade de acompanhar os registros de posse de imóveis, por exemplo”, alertou o presidente Quinho ao complementar que a Alba é uma casa municipalista e acredita que não irá votar um projeto para trazer prejuízo aos municípios.

O Projeto de Lei 24.959/2023 é de autoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e visa reestruturar os ofícios extrajudiciais do estado. Nesta reestruturação 34 municípios perderiam seus cartórios de registro de imóveis e será necessário o deslocamento da população para a sede da Comarca, o que, segundo os prefeitos, é um empecilho sobretudo neste momento em que muitos estão em processo de regularização fundiária urbana.

Adolfo garantiu que o que depender da presidência da ALBA o apoio será dado. Ele orientou que o primeiro passo é convocar a reunião com os dois relatores, Victor Bonfim e Robinson Almeida. “É importante vocês também falarem com os líderes de governo [Rosemberg Pinto] e de oposição [Alan Sanches] porque eles vão orientar as bancadas na hora da votação”, lembrou.

O PSD (55) – Partido Social Democrático em Itabuna, que tem como líder o prefeito Augusto Castro e como presidente do Diretório Alcantara Pellegrini, que também é secretário de Esporte e Lazer do município, realiza nos próximos dias 20 e 21 grande ato de filiação ao partido.

O ato denominado FILIE-SE PSD acontece pela manhã e contará com as presenças do senador Otto Alencar, presidente estadual do partido e do deputado Federal Paulo Magalhaes, os quais farão palestras. O primeiro abordará o tema: Cenário da Política Nacional e Reforma tributária: como fica o FPM?, por sua vez, o segundo explanará sobre o tema: Conjunturas da Política Estadual e Regional da Bahia.

Neste dia, em ato continuo o senador e o deputado receberão prefeitos e lideranças regionais na Sede do PSD, que fica no terceiro andar no Edifício ao lado da Câmara de Vereadores.

No segundo dia de evento (sábado) pela manhã ocorrerá no estacionamento da Câmara de Vereadores de Itabuna um “adesivaço” em veículos de filiados e simpatizantes do PSD, ao mesmo tempo que o partido estará recepcionando novos filiados à legenda que mais cresce no Brasil e na Bahia.

O Complexo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi o palco do lançamento da pedra fundamental das futuras instalações da BYD, na manhã desta segunda-feira (9). O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Casa Civil Rui Costa, e dos líderes globais da BYD, Wang Chuanfu e Stella Li. O investimento de R$ 3 bilhões na instalação de três fábricas irá gerar mais de cinco mil empregos diretos e indiretos, com foco na produção de veículos elétricos, chassis de ônibus e tecnologias de baterias, com o processamento de lítio e ferro fosfato.

A expectativa é que a produção tenha início entre o final de 2024 e o início de 2025, com uma capacidade estimada de produção de 150 mil veículos por ano na primeira fase de implantação. O novo complexo da BYD também se apresenta como um potencial polo de atração para fornecedores de diversas áreas, seja na produção de peças técnicas ou na prestação de serviços, com a empresa priorizando fornecedores locais.

Para Jerônimo Rodrigues, a instalação das fábricas da BYD colocam o estado em uma posição de destaque na produção de energias renováveis, que integra o projeto de construção de uma nova Bahia. “O evento de hoje marca o início para a construção de uma indústria na Bahia com um novo modelo de governança ambiental e de cuidado com a classe trabalhadora. Eu tive na China e tive a oportunidade de conhecer a preocupação da BYD no trato com os seus trabalhadores e com o meio ambiente. Portanto, é um selo de compromisso do Governo Federal e do Governo do Estado com a iniciativa privada para garantir uma Bahia ainda mais atrativa e competitiva nessa área de sustentabilidade, a qual que já temos destaque perante o país e o mundo”, declarou o governador.

Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento, o vice-presidente Geraldo Alckmin parabenizou os baianos pela conquista. “Quero trazer um abraço muito afetivo ao governador Jerônimo, saudando toda a Bahia por essa grande conquista. Quando nós sonhamos juntos, é o início de uma nova realidade”, afirmou Alckmin, que destacou que o grupo chinês chega ao Polo Petroquímico de Camaçari em um bom momento do país, quando a taxa de desemprego é 7,8% – a menor da última década -, quando é registrada uma das menores inflações do mundo – 4% – e com o Brasil ocupando o lugar de segundo maior receptor de investimentos estrangeiros diretos do planeta.

Alckmin lembrou, ainda, que a chegada da empresa representa uma nova industrialização, baseada em inovação e sustentabilidade. Ele ressaltou que a BYD é líder mundial em carros elétricos, que atua na vanguarda da tecnologia e vai transformar a Bahia em um dos principais centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor.

Centro de pesquisa

Além das fábricas, a BYD vai estabelecer um centro de pesquisa e desenvolvimento na região, com o objetivo de transformá-la em um polo de tecnologia, referido como o ‘Vale do Silício brasileiro’. Uma das metas principais desse centro será o desenvolvimento de tecnologia para um motor híbrido flex, que possa combinar etanol com motores elétricos.

Stella Li, CEO da BYD para as Américas, destacou o compromisso global da marca com a mobilidade sustentável. “Essas instalações aqui em Camaçari serão fundamentais para impulsionar essa visão no Brasil. Vamos trabalhar incansavelmente para trazer inovação e tecnologia de ponta, e estamos ansiosos para colaborar com a comunidade local e criar oportunidades para todos”.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, avaliou a importância do avanço tecnológico para o desenvolvimento de energias sustentáveis. “O centro de pesquisa planejado para a Bahia será fundamental nesse processo, impulsionando a busca por soluções inovadoras, contribuindo não apenas para a indústria automobilística, mas também para a promoção da sustentabilidade em todo o país”.

Estrutura

O complexo de Camaçari, localizado a 50 quilômetros de Salvador, será composto por três células fabris. A primeira será dedicada à produção de caminhões elétricos e chassis para ônibus, atendendo às demandas das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A segunda fábrica será focada na produção de veículos automotores híbridos e elétricos, com capacidade estimada de 150 mil unidades anuais, podendo ser ampliada para até 300 mil unidades em fases posteriores do projeto. Por fim, a terceira fábrica estará centrada no processamento de lítio e ferro fosfato, atendendo ao mercado externo através da infraestrutura portuária disponível na região.

Isenção

Nos próximos cinco anos, carros elétricos produzidos na Bahia, com valor de até R$ 300 mil, poderão ser isentos do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Esta isenção será efetivada mediante a aprovação de um projeto de lei assinado pelo governador nesta segunda-feira, e que será enviado para a Assembleia Legislativa do Estado.

Para veículos acima desse valor, será fixado o percentual de R$ 2,5% para o IPVA, igual ao aplicado aos demais automóveis. Vale destacar que essa medida não se restringe aos veículos da montadora BYD, aplicando-se a qualquer automóvel elétrico, representando um estímulo significativo para a indústria de veículos sustentáveis. A medida está em consonância com as políticas públicas voltadas para a questão ambiental e representa um estímulo significativo para a indústria de veículos sustentáveis.

O Partido dos Trabalhadores da Bahia realiza neste domingo (08) Plenárias Municipais em 49 cidades do estado, com PEDEX em 15 municípios. Iniciadas em agosto, as atividades serão realizadas em mais de 350 municípios, com PEDEX em 153 locais, até 29 de outubro. O objetivo é mobilizar a militância, dirigentes e lideranças políticas para organizar e fortalecer o PT, aproximando ainda mais os diretórios municipais do Estadual, e dar prosseguimento e aprofundar as discussões sobre as eleições do próximo ano.

O PEDEX será realizado das 9 as 17hrs, com votação em urna. A apuração deverá ser feita imediatamente após o encerramento.
Na região sul as cidades que terão disputas são: Coaraci, Una, Gongogi, Itapé, Marau, Una e Ubaitaba.

O que é o PEDEX?
Os homens e mulheres que dirigem o PT são eleitos através do voto direto dos filiados e filiadas através do Processo de Eleição Direta, o PED. Dois anos após o PED, é realizado um processo extraordinário de eleição direta, o PEDEX, para que os municípios que não tenham eleito sua direção tenham uma nova oportunidade de constituir um Diretório.

O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) participou hoje (14/09), da sessão especial na Assembleia Legislativa da Bahia, que concedeu a Comenda 2 de Julho ao cantor, músico e líder da Banda Lordão, Clovis de Figueredo Leite, mais conhecido como Kocó do Lordão. O parlamentar destacou que a homenagem foi bastante merecida ao artista, responsável por uma das maiores bandas de baile há mais de 50 anos.

“Foi uma honra e alegria estar presente nesta homenagem ao querido amigo, Kocó a quem tenho admiração por todo o seu trabalho e trajetória. Foi um momento importante, de reconhecimento a sua carreira e a sua contribuição social e cultural para o nosso estado. Parabenizo Kocó por tudo que ele representou e continua representando na vida de muitas pessoas e para a música baiana”, afirmou.

A comenda 2 de Julho é a mais alta honraria concedida pelo Parlamento Estadual a personalidades que contribuíram com serviços relevantes para a sociedade, em diversos setores.

Tavares participou da sessão ao lado de demais colegas parlamentares, sendo um dos que acompanhou a entrada do artista no plenário. A sessão da entrega da Comenda a Kocó, proposta pelo deputado Pancadinha, foi prestigiada por demais autoridades, familiares, amigos e admiradores.

*Deputado Sandro Régis pede intervenção federal na segurança da Bahia: “o Governo do Estado perdeu o controle da situação”*

O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) encaminhou, nesta terça-feira (5), um projeto de Indicação ao Ministério da Justiça solicitando intervenção federal na segurança pública da Bahia e o envio de tropas da força nacional para combater a onda de violência que atinge o Estado.

“O Governo do Estado perdeu o controle da situação e os tiroteios à luz do dia já são frequentes em todos os bairros da cidade de Salvador. E não é diferente no interior do estado, onde municípios pequenos estão sofrendo com a disputa entre facções, arrastões, mortes de inocentes e até moradores sendo feitos reféns em suas próprias casas”, descreve Sandro Régis, ao justificar o pedido de intervenção.

Esta semana, facções criminosas chegaram a agendar um horário de confronto e decretaram toque de recolher em bairros da região central de Salvador.

“Infelizmente o governo do Estado perdeu o controle da situação. Nesse momento, a gente tem que deixar a disputa política de lado e tratar de proteger a vida dos baianos. A criminalidade está solta e o governo do Estado não consegue reagir”, pontua Sandro Régis.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as quatro cidades mais violentas do País estão na Bahia: Jequié, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari. Entre as 20, 11 são baianas.

O Monitor da Violência – índice de homicídios baseado em informações oficiais dos estados e do Distrito Federal -, feito pelo portal G1 e pela Universidade de São Paulo (USP), também destaca que a Bahia lidera o ranking nacional de mortes violentas por quatro anos seguidos, desde 2019.

Além dos procedimentos eletivos, unidade promoveu Feira de Saúde nos bairros 

A Fundação José Silveira, gestora do Hospital Cristo Redentor, registrou aumento nos atendimentos, no último mês. Entre as cirurgias realizadas estão hernioplastia, histerectomia, olpoperineoplastia e colecistectomia. Nesses casos, o cuidado com o paciente começa antes mesmo do procedimento, na consulta pré-anestésica, com realização de avaliação física, solicitação de exames, além das orientações médicas.

Como parte das ações assistenciais da Instituição, dos dias 28 a 30 de agosto, aconteceu mais uma Feira de Saúde no Hospital e, também, nos bairros 12 de Dezembro e Residencial Moacir Moura, com consultas médicas nas especialidades cardiologia, oftalmologia e clínico geral, além de exames de ultrassonografia, eletrocardiograma, preventivo, mamografia e Raio-X. Ao todo, foram realizados 1.922 procedimentos, por meio das Unidades Móveis de Saúde da Fundação José Silveira, beneficiando 655 pessoas.