Para levar mais conforto e segurança aos feirantes e aos consumidores dos mercados municipais da Bahia, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), vai entregar, até agosto de 2023, mais 104 mercados construídos ou requalificados em todas as regiões do estado. A ação também proporciona um maior ordenamento e permite a comercialização dos produtos da agricultura familiar de forma segura e higiênica.
Os Mercados Municipais, Centros Comerciais e Feiras Livres são importantes pontos de comercialização da produção rural. Lá, estão reunidos comerciantes e produtores das sedes dos municípios, comunidades rurais e povoados.
Nos últimos anos, a CAR celebrou convênios com Associações, Cooperativas, Consórcios e Prefeituras como forma de incentivo e fomento à agricultura familiar, gerando renda em diversos municípios do interior da Bahia.
Para o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, os mercados municipais são, de fato, locais onde a agricultura familiar e a população da cidade se encontram. “É um momento em que a agricultura familiar consegue comercializar seus produtos, mas também onde os consumidores adquirem o produto sabendo sua origem. Entendendo que essa é uma ação estruturante, o Governo da Bahia, por meio da CAR, vem requalificando os mercados, onde estamos oportunizando a esses públicos um espaço de identidade, com condições sanitárias. É o shopping aberto dos pequenos municípios”.
Em Poções, por exemplo, o Centro Comercial Monsenhor Honorato, entregue em outubro de 2022, é motivo de orgulho para as 40 famílias de feirantes que vendem alimentos, roupas, utensílios de casa, eletrônicos, entre outros. O espaço atende à população do município estimada em 46.900 habitantes.
João Honorato, da comunidade de Pedrinhas, comercializa frutas e verduras no local. “Antes era muito sofrimento, a gente trabalhava debaixo dos pés de pau, carregando caixa para cima e para baixo. Hoje, é só abrir as portas e atender os clientes, que agora podem entrar no nosso box e até tomar um cafezinho”.
O presidente da Associação dos Feirantes de Poções, Genivaldo Carvalho, conhecido como Vado, comercializa caldo de cana e também comemora. “Meus produtos vêm da zona rural. Eu mesmo planto, colho e trago para comercializar. Aqui antes era desapropriado para o trabalho de todos. Com o piso quebrado, as pessoas tropeçavam. Hoje, estamos em um lugar asseado, o que aumentou a quantidade de clientes, que agora estão mais satisfeitos. Isso é perceptível. Eles encontram um lugar em que se sentem melhor, a gente também atende melhor e com mais alegria”.
Os próximos municípios que irão contar com mercados novos ou requalificados são Amargosa, Andorinha, Camacã, Caldeirão Grande, Cristópolis, Guarantinga, Rafael Jambeiro, Gandu, Retirolândia e Várzea da Roça, entre outros.
A Prefeitura de Itabuna chegou ao bairro Novo Horizonte com serviços de recuperação e de manutenção de ruas atendendo à antiga demanda de moradores da localidade. A ação está sendo executada pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) que deslocou uma equipe para o calçamento de algumas ruas, principalmente aquelas por onde circulam os ônibus do transporte coletivo.
Morador do bairro há 35 anos, Itamar Lira reconhece a importância do trabalho executado pela atual Administração Municipal. “Há vários anos nossa comunidade estava esquecida. O poder público nos havia abandonado. O Novo Horizonte não estava no mapa da cidade. Mas o prefeito Augusto Castro está sendo sensível ao nosso sofrimento e atende a comunidade”, comentou.
O pastor Danilo Nascimento diz estar confiante que dias melhores virão. “Nosso bairro estava desassistido, mas estou muito confiante no trabalho do prefeito Augusto Castro e também do vereador Sivaldo Reis, responsável pelo Pedido de Providência na Câmara para o reparo das ruas”. relatou.
O líder religioso também destacou a importância da parceria entre os poderes Executivo e Legislativo Municipal. Já o vereador Sivaldo Reis (PL) disse que a secretária de Planejamento, Sônia Fontes, que responde interinamente pela SIURB, visitou o bairro e reconheceu a necessidade de uma intervenção em caráter de urgência.
“As ações imediatas também vão contemplar a melhoria das redes de coleta de esgoto e da pavimentação de ruas e do entorno das praças. Estamos confiantes que também virão as obras da tão sonhada praça do bairro para o lazer e o entretenimento da comunidade”, concluiu o vereador.
A Prefeitura de Ilhéus dá continuidade ao pacote de serviços em diversos pontos da cidade. O trabalho visa resolver as demandas emergenciais de manutenção, em atendimento à solicitação dos moradores. Nesta etapa, as equipes se concentram nos bairros Iguape, Esperança, Jardim Atlântico, Teotônio Vilela, Pacheco, Conquista, Nelson Costa, Malhado, Barra do Itaípe, Centro e Pontal.
“São diversas frentes de trabalho para garantir mobilidade, segurança e conforto à nossa população. Agradeço ao Governo do Estado, que presta um apoio importante, através da operação tapa-buracos na Zona Norte da cidade. A nossa gestão dialoga e escuta a comunidade. Então, com muita luta, esforço e compromisso a gente consegue atender as demandas do nosso povo”, frisou o prefeito Mário Alexandre.
Serviços em andamento
– Rua Maria Luíza (Iguape) – desobstrução de rede de drenagem, troca de manilhas e reposição de paralelos;
– Rua Coronel Félix (Pontal)- acesso ao Aeroporto Jorge Amado – reparo com Brita Graduada Simples (BGS);
– Rua Juca Pinto (Pontal)- acesso ao Aeroporto Jorge Amado – desobstrução da rede de drenagem e troca de manilhas;
– Encosta Dois de Julho (Alto do Amparo – Malhado) – retirada de terra, execução de talude e perfuração de buraco para o grampo;
– Maramata (Pontal) – reaterro, desobstrução e compactação da rede de drenagem e troca de manilhas;
– Morada do Porto – reassentamento de paralelo;
– Vila Freitas (Esperança) – colchão de rua e assentamento de paralelo;
– Praça da Maramata (Pontal) – execução de passeio e assentamento de piso intertravado no estacionamento;
– Pavimentação da Rua Boa Vista (Nelson Costa) – escavação, assentamento da tubulação de drenagem e adequação da rede de esgoto e água;
– Pavimentação das ruas do Jardim Atlântico – Rua B (compactação de piso sextavado), Rua C (finalização de assentamento de piso sextavado) e Rua D (assentamento de meio-fio);
– Requalificação da Avenida Vereador José Fernandes (Teotônio Vilela) – execução de passeio e de meio-fio;
– Canal do Malhado – instalação de estaca prancha, ensacamento para desvio de fluxo do canal e execução de bota-fora;
– Modernização da Praça Misael Tavares – levante de alvenaria dos quiosques;
– Modernização da Praça Castro Alves – assentamento de revestimento, assentamento do tapete de grama, pintura e assentamento do intertravado;
– Avenida Dois de Julho (Centro) – reposição de caixa e requalificação de passeio;
– Alto do Socorro (Conquista) – execução de aterro do muro de flexão, limpeza e regularização de talude;
– Pavimentação da Rua Amélia Pacheco – execução de pavimentação em paralelepípedo;
– 6ª Travessa do Nerival (Barra do Itaípe) – perfuração de buraco para o grampo;
– Rua Santarém (Conquista) – execução de meio-fio, sarjeta com extrusora, escavação e execução de boca-de-lobo.
O vereador Dr. Gustavo (PT) torna-se secretário do Desenvolvimento Social e, em seu lugar na Câmara de Vereadores assume o suplente Abdias Argolo (PT). Tbm Rui Guimarães (PT), técnico da CEPLAC, será o novo Secretário da Agricultura.
Nos próximos dias, em um ato público, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), o ex-prefeito Adroaldo e dirigentes do PT vão formalizar o convite ao prefeito Paulo Rios (PP) para filiar-se ao Partido dos Trabalhadores.
O Hospital João Batista Assis, de Gandu, comemora uma nova fase na assistência, com melhorias enormes na quantidade de profissionais contratados, que impactaram diretamente na qualidade e agilidade do atendimento ao público. Reformas estruturais e readequação dos fluxos e rotinas também são uma realidade na unidade.
“Novos Médicos Diaristas e Plantonista, cumprindo horários que abrangem atendimento por 24h, todos os dias, inclusive nos finais de semana, proporcionando maior segurança à população”, explicou o diretor. Além dos médicos, que já estão atuando, estamos em contratações da equipe técnica de enfermagem, responsáveis pelo acompanhamento e acolhimento humanizado dos pacientes. “Estamos em uma nova fase em tudo, com a implantação de protocolos clínicos planejados e acompanhamento de performances, buscando melhorias constantes”, acrescentou. São mais profissionais atuando em todas as esferas, diminuição do tempo do atendimento, e aumento da nossa capacidade, promovendo saúde de qualidade para Gandu e região.
O Hospital João Batista Assis tem capacidade, agora, para uma média de 3 mil atendimentos mensais, sendo referência e acomodando pacientes de Piraí do Norte e Nova Ibiá, por exemplo. É a Fundação Terra Mãe, em conjunto com Prefeitura Municipal de Gandu, fazendo mais pela saúde pública do Estado.
Muitas conquistas marcaram o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães em 2022, a começar pelo projeto de ampliação da unidade hospitalar, com a construção do anexo. Este foi um dos destaques no ano passado, quando o prefeito Augusto Castro (PSD) fez o anúncio da obra que será executada em parceria com o Governo do Estado.
O Hospital de Base também recebeu novos equipamentos hospitalares de alta tecnologia, oriundos de emendas parlamentares e contrapartidas de convênios com instituições de ensino superior. Outro grande reforço para a assistência, foi a abertura de 10 novos leitos de Centro de Tratamento e Terapia Intensiva (CTI), outro compromisso do prefeito Augusto Castro.
Dois projetos importantes do Ministério da Saúde foram incorporados à unidade hospitalar: “LEAN nas Emergências” executado por consultores do Hospital da Beneficência Portuguesa/SP e o “Programa de Telemedicina” na CTI I, capitaneado pelo Hospital do Coração/SP.
A unidade hospitalar investiu bastante em educação e qualificação dos colaboradores, através do Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS). Ao todo, foram realizados 75 cursos e capacitações, com um total de 303 horas de aula aos participantes.
MAIS AÇÕES
Outros destacados acontecimentos em 2022 foram a retomada dos projetos “Momento Espiritual” e da “Roda de Gestão Boas Práticas de Governança” e criação do projeto “Prontuário Afetivo”, uma importante ferramenta para a assistência humanizada à saúde, que vai além do prontuário convencional na CTI II.
Também aconteceu a chegada das primeiras turmas de alunos do curso de graduação em Odontologia da Faculdade da Anhanguera e em Medicina da Faculdade Santo Agostinho Itabuna (FASA) em regime de internato. Além disso, dois profissionais de enfermagem da unidade receberam o Prêmio Anna Nery 2022.
Como principais eventos realizados no ano passado destacam-se: Semana de Enfermagem; Setembro Verde; Setembro Amarelo; Setembro Laranja; Aniversário do Hospital de Base; IX SIPAT; Dia Nacional do Doador de Sangue; palestras sobre doação de órgãos e apresentação dos resultados do Projeto LEAN nas Emergências.
No começo do ano passado também houve a atualização dos valores de progressão de Planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos funcionários efetivos e a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público para provimento de cargos.
Educação, Saúde e Segurança Pública receberam a parte mais expressiva dos recursos: R$ 4,4 bilhões
A Bahia registrou em 2022 o investimento público recorde de R$ 10,2 bilhões, alcançado em boa parte pelo esforço de caixa do próprio Governo do Estado, a despeito das dificuldades de acesso a operações de crédito nos últimos anos. Deste total, em valores empenhados até o final de dezembro, a parte mais expressiva dos recursos foi destinada às áreas sociais (Educação, Saúde e Segurança Pública), que somaram R$ 4,4 bilhões.
De acordo com os números de encerramento das contas do ano passado, consolidados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), também receberam investimentos expressivos as áreas de Transportes, com R$ 2,5 bilhões, Urbanismo, com R$ 1,4 bilhão, Agricultura, com R$ 720 milhões, e Saneamento, com R$ 692 milhões.
A Bahia ficou, além disso, em primeiro lugar no país em investimentos como proporção das receitas, de acordo com estudo divulgado pelo Tesouro Nacional. O relatório comparou os valores investidos pelos governos estaduais com suas receitas totais, entre os meses de janeiro e outubro. Ao destinar 16% das receitas para investimentos neste período, o governo baiano obteve o maior índice do país entre os estados.
O mesmo relatório do Tesouro Nacional mostrou ainda que a Bahia foi o estado mais eficiente em quitar suas despesas e manter suas obrigações financeiras em dia. Com apenas 1% de obrigações pendentes, menor percentual do país, a Bahia ficou em primeiro lugar nacional também neste quesito. Na outra ponta deste ranking ficaram o Amapá, com 46% de obrigações pendentes, e em seguida São Paulo, com 17%, Minas Gerais, com 16%, e Rio de Janeiro, com 14%.
Equilíbrio fiscal
Este desempenho, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, é fruto do equilíbrio fiscal assegurado por medidas consolidadas na gestão do governador Rui Costa a partir de iniciativas que já vinham sendo desenvolvidas no governo anterior, de Jaques Wagner. As medidas envolvem o controle dos gastos, a modernização do fisco estadual e o combate à sonegação.
A orientação do governador Jerônimo Rodrigues, de acordo com o secretário Manoel Vitório, é seguir garantindo o equilíbrio fiscal e, assim, a capacidade de investimento do Estado, que deve manter a ênfase nas áreas de Educação, Saúde e Segurança. “O governador, além disso, estabeleceu como prioridade número um para o Estado da Bahia neste momento a reunião de esforços e recursos com o governo do presidente Lula para o combate à fome, que voltou a ser uma calamidade no país nos últimos anos”.
Manter o equilíbrio das contas vai ser um grande desafio para o Estado em 2023 por conta do difícil cenário econômico atual no Brasil e no mundo, ainda sob os efeitos da pandemia da Covid-19 e em meio ao impacto da guerra na Ucrânia e da alta dos preços do petróleo e outros insumos no mercado internacional. “A Bahia está preparada para enfrentar e vencer mais esta crise e preservar a paz social, como já ocorreu em anos recentes”, ressalta Manoel Vitório, lembrando que o governo baiano preservou o pagamento em dia dos salários do funcionalismo, quando muitos estados registraram atrasos, e assegurou a operacionalização da máquina pública ao seguir cumprindo seus compromissos, enquanto em outras unidades da Federação chegou a faltar combustível para as viaturas policiais.
O deputado federal João Roma (PL) pede providências ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal contra as invasões criminosas de propriedades agrícolas no Extremo Sul baiano por supostos indígenas.
“Desde o final do ano passado que estamos denunciando essas ações criminosas de bandos armados, dizendo-se índios, aterrorizando a região. E agora está recrudescendo este movimento ilegal”, alerta Roma.
Também presidente estadual do PL na Bahia, o parlamentar assinala que existe um rito legal para a demarcação das terras indígenas e não tem cabimento o uso da violência para a ocupação de propriedades produtivas.
“Não podemos permitir que, em pleno Século XXI , o Extremo Sul se transforme em bangue-bangue por oportunistas que se passam por indígenas para invadir criminosamente propriedades sob o arrepio da lei. A barbárie não pode prevalecer no estado democrático de direito”, diz João Roma.