Na manhã desta quinta-feira (04), a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva contra uma pessoa investigada em inquérito policial porsuspeita de armazenamento e disponibilização de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo pornográfico infantojuvenil pela Internet.

A prisão foi realizada em Ilhéus (BA), em cumprimento a decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal. A ação é resultado de trabalho conjunto do MPF e da PF para combater os crimes relacionados ao armazenamento e distribuição de conteúdo pornográfico infantojuvenil na rede mundial de computadores.

As investigações foram baseadas em um trabalho de inteligência que identificou usuários que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil.

Os crimes investigados – armazenamento e distribuição de conteúdo pornográfico infantojuvenil – têm previsão de penas que podem chegar a até 6 anos de reclusão e multa.

Como denunciar – Informações relacionadas a crimes de pornografia infantil ou outros crimes podem ser repassadas à Polícia Federal para investigação. Em Ilhéus, o número do telefone/WhatsApp é o (71) 99258-0158 e o endereço de e-mail é o gab.ils.ba@pf.gov.br. Os cidadãos têm a garantia de preservação da identidade pela Polícia Federal.

Na semana passada a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), através do procurador Graciliano Bomfim, deu parecer contrário à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado Leandro de Jesus (PL) para apuração das ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia.

O deputado eandro de Jesus acionou o Tribunal de Justiça para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O desembargador Cassio Miranda acatou o mandado de segurança e anulou o decreto legislativo que tinha indeferido a instalação da CPI.

Da trabalhadora rural à médica, com elegância e sorriso no rosto. É a descrição das mulheres homenageadas com a Comenda Otaciana Pinto, na noite de 03 de maio, em Itabuna. A honraria, entregue pela Câmara, trouxe ao palco do Teatro Candinha Doria o perfil de 42 representantes de batalha e vitória. A seguir, uma primeira parte.

Uma das homenageadas na sessão solene foi a ex-vereadora e líder política Neide Oliveira, indicada pelo vereador “Piçarra” (Solidariedade). “Essa homenagem traz à tona que as mulheres podem mais sim! Podem se inserir no contexto de participação em todos os segmentos”, definiu ela.

Apresentada pelo edil Adão Lima (PSB), a trabalhadora rural do Ribeirão Seco, Lucidalva Carvalho, é também conselheira num time de futebol feminino. “Ajudo a comunidade no dia-a-dia”. O mesmo edil indicou a jornalista Aracelly Romão, que define: “É uma satisfação gigante fazer parte desse grupo de mulheres tão empoderadas”.

Mais comendadoras

Já a deputada estadual Soane Galvão (PSB), homenageada pelo vereador Júnior do Trator (PMN), demonstrou sentir a responsabilidade ampliada. “Fico muito honrada, motivada; vamos continuar lutando para efetivar serviços públicos para nossa região”.

A vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB) tornou comendadoras a professora Rute Menezes e a comerciária Amanda Santos, ambas sindicalistas. “É uma honra para todas nós, porque Otaciana Pinto foi professora. A educação é a mola mestra de transformação de uma sociedade”, disse Rute.

Laureada por Ricardo Xavier (Cidadania), a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, destacou: “Essa honraria foi uma surpresa e um presente. Tenho um sentimento de mais responsabilidade; acredito ser exemplo para outras mulheres”.

A gestora escolar Adriana Aparecida Santos, indicada pelo Pastor Francisco (Republicanos) elaborou: “É muito bom ser reconhecida como mulher proativa, no mercado de trabalho, fazendo um trabalho diferenciado na educação”.
Agradecendo a todos que contribuíram com 19 anos de Educação no Trânsito, a professora Elessandra Bispo emendou: “Esse momento abre mais uma campanha ‘maio amarelo’”. Ela recebeu a comenda das mãos de Cosme Resolve (PMN).

A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna – ACI publicou essa semana o edital de convocação dos associados visando a eleição do novo Presidente para o biênio 2023 – 2025.

O registro das chapas vai acontecer até o dia 15 desse mês, das 9 às 12h e das 14 às 17h, na ACI, mediante requerimento subscrito pelos candidatos, conforme artigo 41 do Estatuto da ACI.

O pleito vai acontecer dia 25 de maio, das 9 às 19h, na sede da entidade, rua Osvaldo Cruz, n. 56, 9° andar do Edifício União Comercial.

Faltam poucos dias para a realização da edição 2023 do Forró Eskenta Ne’u. Dia 20 de maio, Itabuna e região poderão desfrutar do melhor pré São João do Sul da Bahia, onde grandes nomes da música garantirão a animação do evento: Flávio José, Raí – Saia Rodada e Felipe Amorim.

Já na 2ª edição, o evento se consolida com o sucesso vivido em 2022, contando com uma produção que se destaca a cada ano, garantindo toda a infraestrutura para realizar o arraiá mais charmoso, que já virou tradição e atrai o público de toda a região.

Com uma superestrutura: palco com passarela, assistência de saúde, segurança com apoio das Polícias Militar, Civil e Rodoviária, sanitários personalizados, áreas cobertas com toldos, estacionamento, serviço de bar, comidas típicas, quadrilhas e brincadeiras.

O Eskenta N´eu traz ainda uma linda Praça de Alimentação com comidas típicas, Ambiente de relaxamento, Retoque de maquiagem, Rádio Promo – Anúncio de patrocínio, Oiá o jegue – Espaço para foto, Tenda Eletrônica – Dj e música Eletrônica.

Os ingressos, que já encontram-se em seu terceiro lote, podem ser adquiridos no link de vendas  https://vendas.ticketmaker.com.br/?ct=2270&cl=145&fbclid=PAAaaogG_fJoYPLoeCExQZD4lPAgwuNnaPqPYHWtT3J4be7-wL3LIvOoTXcSwou através dos vendedores credenciados e nos pontos de venda:

ITABUNA:
– Bigodon Barbearia
– Seven Multimarcas (Shopping Jequitibá)
– Boteco Gaúcho
– Empório Biboca

ILHÉUS: 
– Stand do Kaioka

BUERAREMA:
– Boutique Marcela Martins

Mais um momento especial para o município de Itacaré, na manhã desta quarta-feira (03), foi realizada a reinauguração do Fórum Conselheiro Barros Porto, de Itacaré, reformado e modernizado. Foi inaugurada também a Sala Passiva de
Videoconferência para ampliação do Juízo 100% Digital, que oferecerá um espaço gratuito de atendimento para pessoas que não têm acesso à Internet.

De igual modo e tão importante quanto, também foi inaugurada a Sala de
Depoimento Especial da Comarca de Itacaré, que dará total assistência, conforto e acolhimento às crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência. Na oportunidade, o prefeito Antônio de Anízio agradeceu a todos os presentes, sobretudo ao Exmo. Desembargador Nilson Soares Castelo Branco – Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, pela atenção ao município de Itacaré.

As autoridades presentes- Exmo. Desembargador Nilson Soares Castelo Branco – Presidente do TJBA, o Prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio e o vice-prefeito Genilson Souza, a Exma. Dra. Thatiane Soares – Juíza titular da Comarca de Itacaré, a Exma. Dra. Alicia Violeta Botelho – Promotora de Justiça da Comarca de Itacaré, Dr. Jacson Cupertino – Presidente da OAB subseção Ilhéus, os Desembargadores Salomão Resedá; Raimundo Cafezeiro, Jathai Junior e Cinthia Resende, os juízes Icaro Matos e Antônio Higino, Dr. Jacson Cupertino – Presidente da OAB subseção Ilhéus, o prefeito de Maraú, Manassés Souza e o presidente da Câmara de Vereadores de Maraú, Osvaldo Ferreira.

Mais autoridades municipais também estiveram na cerimônia, representando a Câmara de Vereadores, o vice-presidente Pedro Reis.  – Os procuradores Álvaro Kruschewsky e Willian Jonathan, representando o Cejusc Cosme Nunes; Josineide Santos e Michelle Setúbal, o Major PM Telmo Carvalho – novo Comandante da 72° Companhia PM de Itacaré, o Dr. Ricardo Ribeiro – Delegado de Itacaré, além de advogados, comunidade, secretários municipais e alunos do CEI, acompanhados pelo professor Fernando Oliveira.

Pacote prevê também aplicação do Piso da Educação, inclusive no Magistério Indígena, e a maior reestruturação organizacional da Segurança Pública nos últimos anos

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, na manhã desta quarta-feira (3), com a bancada do Governo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), para definir os últimos ajustes do pacote de medidas que trarão benefícios e promoções para o funcionalismo público estadual em diversas áreas. Os projetos de lei serão encaminhados à Alba ainda nesta quarta-feira. A reunião, realizada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, contou com a presença de deputados e secretários do Estado.

Além do reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar diversas categorias com acréscimos salariais, por meio de iniciativas como a aplicação do Piso Nacional da Educação – que resultará, juntamente com o reajuste linear, em um incremento de 14,82% para as carreiras do Magistério e Magistério Indígena –, a concessão de um reajuste complementar de 2,53%, para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo. Uma série de reestruturações e promoções favorecerá profissionais do Magistério, Saúde e Segurança Pública.

A estimativa é que as mudanças tenham um impacto para os cofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão em 2023, sendo que só o reajuste linear custará no ano cerca de R$ 773 milhões. Caso o pacote seja aprovado, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o reajuste linear será efetuado com valores retroativos a fevereiro de 2023. No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.420,55 –, o pagamento será efetuado em duas parcelas; a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho. O reajuste complementar de 2,53% será pago com valores retroativos a março.

Ensino Superior – Para os profissionais do Magistério Superior, a aprovação do projeto deverá levar ainda a ganhos médios de R$ 7,83% a 9,69%, graças a uma revisão no quadro de vagas da carreira, que permitirá a ampliação do fluxo de promoções entre as diversas classes. Em paralelo, os professores universitários serão contemplados com o reajuste complementar de 2,53% e com acréscimos de 0,73% a 2,52%; estes últimos, como consequência da recomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior.

Técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%, sendo que no caso dos primeiros, o acréscimo incidirá sobre a remuneração, e no dos segundos, sobre o vencimento.

Segurança Pública – Outras medidas visam favorecer diretamente os diversos profissionais que atuam na área de segurança pública. O valor do Prêmio por Desempenho Policial – que recompensa policiais militares, civis e técnicos pela atuação na redução no número de mortes violentas no Estado – terá um reajuste de 35,59%.

Destaque também para as reestruturações organizacionais propostas para os diversos órgãos de segurança pública, com a criação de novas estruturas e adequação dos respectivos cargos comissionados. Estas novas estruturas foram ajustadas às necessidades operacionais desses órgãos, possibilitando o fortalecimento da segurança pública no Estado.

Dentre as mudanças, estão a ampliação dos comandos de policiamento regionais da Polícia Militar (Recôncavo, Extremo Sul, Meio-oeste e Nordeste do Estado), a criação de novos batalhões de policiamento em Cajazeiras, Vera Cruz e Brumado e de batalhões de policiamento escolar, furto e roubo de coletivos e de proteção à mulher, além de novas companhias independentes de policiamento tático.

Para o Corpo de Bombeiros, está prevista a criação de um Instituto Militar de Ensino, do Comando de Segurança Contra Incêndio, dos centros de Gestão do Vetor Aéreo e Engenharia e Arquitetura e das coordenadorias de Gestão da Frota e Treinamento Operacional, além de quatro Comandos Regionais de Bombeiro Militar (no Norte, Sul, Oeste e Região Metropolitana de Salvador).

Na Polícia Civil, as modificações incluem a modernização de estruturas, com a criação do novo departamento de proteção à mulher, cidadania e pessoas vulneráveis, do departamento especializado de investigação e repressão ao narcotráfico (com quatro novas delegacias), e de três novas diretorias regionais para o interior (Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista), além de duas coordenações – uma de serviço aéreo e outra de crimes cibernéticos –, e uma delegacia de combate à corrupção.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também ganha reforços, mais precisamente nas áreas de tecnologia, engenharia, inteligência e prevenção à violência. Para o Departamento de Polícia Técnica, está prevista, entre outras coisas, a criação de áreas técnicas importantes como a Coordenação Central de Custódia e Vestígios, e as coordenações de Inteligência, Atenção à Saúde e Valorização do Servidor, além do fortalecimento do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto, Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, Instituto de Identificação Pedro Mello e Laboratório Central da Polícia Técnica.

Com uma revisão no quadro de vagas de Polícia Militar e Bombeiro Militar – e o compromisso de ampliar a oferta de cursos de formação – o governo pretende também intensificar o fluxo de promoções entre os diversos postos das carreiras. Na Polícia Militar, serão criadas mais sete patentes de coronel, 40 de tenente-coronel, 337 de subtenente, 870 de primeiro-sargento e 1215 de cabo e asseguradas ainda para este ano 5.154 promoções, sendo 1.500 de soldado para cabo e 1.500 de cabo para primeiro-sargento. Já para o Corpo de Bombeiros, a previsão é de criação de 97 vagas de oficiais e 195 vagas de praças, propiciando a concessão de 410 promoções.

Tanto no caso da PM quanto no do Corpo de Bombeiro, as promoções irão resultar em ganhos médios de 5,42% a 7,64%, para praças, e de 7,97% a 18,84%, para oficiais. No caso de uma promoção de subtenente para primeiro tenente, o ganho chegará a 74,95%.

No caso específico da Polícia Militar, o pacote acena ainda com uma revisão no valor das gratificações por condições especiais de trabalho (CETs) pagas aos praças, como são chamados os policiais ocupantes dos cargos mais baixos da corporação. Para os praças em atividade operacional, a CET passará de 45% para 55%; no caso de motoristas de viaturas e motociclistas, o incremento na percentual será, respectivamente, de 60% para 70%, e de 80% para 90%. No caso dos praças em atividade administrativa, a CET passará de 25% para 35%. A medida vai atingir cerca de 27 mil praças, propiciando – juntamente com o reajuste linear – ganhos médios de 6,74% a 7,41%.

Para as categorias da Polícia Civil (delegados, investigadores, escrivães e peritos), a proposta é aplicar uma promoção extraordinária, com avanço na classe das diferentes carreiras, de modo a permitir ganhos médios que variam de 3,31% a 19,38%. Investigadores e escrivães de polícia serão beneficiados ainda com regulamentação do pagamento da gratificação por substituição, que será realizada adotando o mesmo regramento já válido para os delegados.

Saúde – Para as diversas carreiras da saúde, incluindo médicos e profissionais que atuam em serviços auxiliares, está prevista também uma proposta de aplicação de promoção extraordinária. Com a medida, a previsão é que servidores desta área sejam contemplados com ganhos médios de 5% a 13%.

O ex-prefeito de Itabuna, Geraldo Simões (PT), está sendo ignorado pelo presidente Lula (PT), o governador Jerônimo (PT), e o Ministro Rui Costa.

Ele que sempre vendeu que tinha prestígio com Lula, depois de mais de 100 dias de governo não conseguiu ser contemplado com nada no governo federal.

Por conta dessa situação o ex-prefeito decidiu ser o “franco atirador”. Tomou postura radical contra o governo do prefeito Augusto Castro (PSD).

O curioso é que mesmo acumulando várias derrotas o ex-prefeito tem pretensão de ser candidato a prefeito em 2024. Dentro do PT tem gente defendendo a aposentadoria dele, como fez o ex-prefeito de Vitoria da Conquista, Guilherme ou que ele saia candidato a vereador, seguindo o exemplo de Valdir Pires em Salvador.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, teve uma audiência importante no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira, dia 03 de maio, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O encontro contou também com a presença do deputado Federal, Paulo Magalhães, do procurador do município, Álvaro Ferreira e outros membros do governo.

A reunião teve como foco os investimentos e conquistas para a cidade de Itabuna, com discussões sobre diversos projetos e ações que visam melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população.

O prefeito Augusto Castro destacou a importância desses investimentos para o município, enfatizando a boa parceria. “Fico muito feliz em saber que estamos no caminho certo fortalecendo essa parceria entre os governos e trazendo o progresso para a nossa cidade”, disse o gestor.

O encontro também serviu para fortalecer a relação entre as autoridades. E, com a audiência, o prefeito Augusto Castro reforça sua atuação como líder político e administrativo comprometido com o desenvolvimento de Itabuna.

O Desembargador Ângelo Jeronimo deferiu um recurso da prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (UB), e suspendeu o decreto legislativo que criou a comissão processante na câmara de vereadores.

A oposição criou a Comissão Processante em março e estava preparando o afastamento cautelar da prefeita.

Porém, o advogado Frederico Matos entrou com recursos no Tribunal de Justiça.