Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse.

A votação da urgência gerou embates em Plenário e tumulto entre os deputados. Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), a proposta vai diminuir os conflitos no campo. “É um projeto audacioso, que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento”, disse.

O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a proposta. “É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”, afirmou. Segundo ele, o cenário atual traz insegurança jurídica e permite que povos lancem mão de “autodeclarações” para criação de reservas indígenas.

Maia será o relator da proposta em Plenário e, segundo o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu com o diálogo entre as bancadas.

Protesto
A oposição foi liderada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), acompanhada na tribuna de parlamentares do Psol com cartazes contrários ao projeto. Ela afirmou que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários.

“A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a votação da urgência. “Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados”, ressaltou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Para promover o desenvolvimento das regiões e o deslocamento de baianos e turistas, o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), realiza importantes ações para incentivar a aviação. O maior projeto atualmente é o novo Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento, em Santa Cruz Cabrália. Além disso, o governo está investindo, este ano, mais de R$ 200 milhões na recuperação de outros 24 equipamentos, com obras já concluídas ou em andamento. Essas intervenções são importantes, pois a Bahia é o quinto estado brasileiro em dimensão territorial e liga o Norte/Nordeste ao Sul/Sudeste e ao Centro-Oeste do país.

Segundo o superintendente de Infraestrutura e Transportes da Seinfra, Saulo Pontes, o crescimento da área urbana no entorno do Aeroporto de Porto Seguro, segundo maior do estado, inviabilizou a ampliação e, com isso, não há capacidade de absorver a demanda de quase dois milhões de passageiros por ano. “O novo aeroporto internacional terá quatro vezes a capacidade do atual, chegando a oito milhões de passageiros por ano. Assim, vai conseguir absorver a movimentação aérea do Sul, Extremo-Sul e Norte de Minas”.

Estrutura

A obra será realizada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo da Bahia, através da Seinfra, e a empresa vencedora da licitação, cujo aviso foi publicado recentemente no Diário Oficial do Estado (DOE). Em uma área de 300 hectares, terá pista de pouso e decolagem de mais de 3000 m X 45 m, pátio de estacionamento com capacidade para até 27 aviões, terminal de passageiros de 48 mil metros quadrados, capacidade de atender grandes aeronaves em voos nacionais e internacionais, hub regional e transporte de cargas. O investimento previsto na obra é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. É maior investimento do Estado no setor, segundo o superintendente da Seinfra.

Após a licitação, será realizado leilão, em julho, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, para definir a empresa responsável pela administração do Novo Aeroporto Costa do Descobrimento pelo período de 30 anos. Enquanto constrói o equipamento aeroportuário, a empresa também será responsável pela adequação e melhorias do atual Aeroporto de Porto Seguro. Após a conclusão da obra, a operação será transferida para o novo aeroporto e o antigo será desativado.

E não é apenas o turismo no Sul da Bahia que será fortalecido. O novo aeroporto terá potencial de facilitar a atração de grandes investidores para outras regiões. “Somos o primeiro estado em mineração e exploração de minério do país e sediamos os maiores parques eólicos da região Nordeste. Os grandes investidores querem ter a comodidade da logística para acessar essas regiões”, explicou Saulo. Não é à toa que o Governo do Estado está investindo cerca de R$ 200 milhões na requalificação de 24 dos 69 aeródromos existentes no interior. Recentemente, foram concluídos os de Valente, Paramirim, Caetité e Barra.

Em obras

O aeroporto de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano, está passando por obras de requalificação estrutural e de construção do terminal de passageiros. As intervenções realizadas pela Seinfra têm o objetivo de tornar o equipamento aeroportuário apto a operar com voos regulares de capacidade para até 70 passageiros, além da aviação geral. Serão feitos serviços de adequação na pista de pouso e decolagem, com 2000 m de largura por 30 m de comprimento, no pátio de estacionamento de aeronaves e no taxiway, que compõem a área de movimento.

A implantação do aeródromo de Santana, na região da Bacia do Rio Corrente, está com 60% de execução. Previsto para concluir em julho, será o terceiro construído na região, junto com Santa Maria da Vitória e Cocos. A recuperação do aeródromo de Castro Alves, que já está com 80% de execução, contribuirá para o desenvolvimento econômico da região do Recôncavo baiano.

Em Ipiaú, as obras do aeródromo devem ser concluídas ainda esse mês. Em Itapetinga, com 70% de execução, devem ser finalizadas em junho, quando está previsto também para começar a intervenção no de Maracás. Os aeródromos de Mucugê, Piatã e Ituaçu irão beneficiar o desenvolvimento do turismo e da agricultura nas regiões da Chapada Diamantina e do Sertão Produtivo. Já em Ituaçu, os últimos detalhes devem ser finalizados até o final do mês de maio. A obra em Mucugê tem previsão de conclusão para junho. A implantação do balizamento noturno permitirá o tráfego de aeronaves à noite em Ibotirama, Jequié e Campo Formoso, já a partir do próximo mês.

A melhoria dos espaços públicos integra o pacote de investimentos em infraestrutura executado pela Prefeitura de Ilhéus. Por meio do programa “Adote uma Praça”, a gestão municipal já modernizou áreas de convivência em alguns pontos da cidade. Nos últimos meses, o prefeito Mário Alexandre entregou a requalificação das praças Castro Alves (Praça da Irene) e Pedro Matos, além do novo letreiro na Avenida Soares Lopes.

A iniciativa do Executivo contribui para diminuir a criminalidade, tendo como exemplo a construção de uma área de lazer para as famílias nas imediações do Aero Shake, também situada na Avenida. O local era utilizado para consumo de drogas e bebida alcoólica, representando perigo para toda a sociedade.

Além de tornar os espaços funcionais e aprazíveis, a modernização estimula a permanência dos frequentadores por mais tempo nas áreas públicas. Conforme a Prefeitura, o objetivo principal é garantir espaços atrativos, com iluminação moderna, paisagismo e bancos novos.

O programa não visa acabar com a identidade, tampouco construir edificações. A finalidade é promover melhorias que reforcem a ideia de pertencimento e agradem aos espectadores, levando em consideração a dinâmica do entorno desses locais. De acordo com a Secretaria de Ordem Pública, a Praça Castro Alves é pioneira no sistema de monitoramento integrado 24 horas, realizado pela Guarda Civil Municipal e Polícia Militar da Bahia.

A instalação das câmeras auxilia a segurança do local e áreas adjacentes, bem como zela pelo patrimônio público na região central. Nesta etapa, o programa contempla a Praça Misael Tavares, no bairro Cidade Nova. Todo o trabalho é desenvolvido por meio da parceria com a iniciativa privada.

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Litoral Sul da Bahia (CDS-LS) conquistou o primeiro lugar no resultado final dos habilitados do edital de chamamento público conjunto entre Caixa e BNDES N° 01/2022, para estruturação de projetos no setor de Resíduos Sólidos Urbanos. O resultado foi publicado ontem (23), no site: https://www.concessoes.caixa.gov.br/sifep-portal/#/chamamentoPublico.

A iniciativa tem como propostas estimular a regionalização dos serviços e a participação privada no manejo dos resíduos sólidos urbanos.

O presidente do CDS-LS e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, destacou que se trata de mais um reconhecimento do trabalho feito em conjunto com os municípios consorciados.

“É um orgulho ficarmos em primeiro colocado no resultado final deste edital no setor de resíduos sólidos urbanos. É através do trabalho em conjunto que vários projetos, investimentos e obras sustentáveis estão sendo realizados. Hoje estamos vendo, mais uma vez, os resultados dessa política de construção coletiva. Seguiremos trabalhando para que a nossa região avance cada vez mais”, afirmou o presidente do CDS-LS e prefeito de Itacaré.

A chamada teve como público-alvo estados, consórcios intermunicipais e arranjos regionais com população a partir de 150 mil habitantes na região Norte, e de 200 mil pessoas nas demais regiões.

Foram considerados como arranjos regionais: Consórcios Públicos, Regiões Metropolitanas, Microrregiões, Aglomerações Urbanas, Unidades Regionais de Saneamento Básico, Blocos de Referência e Regiões Integradas de Desenvolvimento, como preconiza a nova Lei de saneamento básico (Lei nº 14.026/2020), visando à mitigação dos riscos ambientais com a destinação adequada do lixo, bem como a qualificação e emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis.

CDS-LS

O consórcio foi criado em 15 de maio de 2013 pelos gestores municipais do litoral sul da Bahia com o objetivo de potencializar a resolução dos problemas em comuns, com a captação e otimização dos recursos financeiros. Fazem parte do consórcio: Uruçuca, Ubaitaba, Maraú, Itapitanga, Itapé, Itajuípe, Itacaré, Itabuna, Ilhéus, Ibicaraí, Floresta Azul, Coaraci, Buerarema, Barro Preto, Aurelino Leal, Almadina.

Com as presenças de representações femininas e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), sob a articulação do líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT), junto à bancada oposicionista, foram aprovados por unanimidade, nesta quarta-feira (24), os Projetos de Lei (PL) 24873/23, do Poder Executivo, que trata da organização básica e o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), e o PL 24746/23, de autoria da deputada Olívia Santana (PC do B), que proíbe a utilização de “pistolas de água” e similares, durante o Carnaval e festas de rua na Bahia.

Durante a sua relatoria sobre o PL que proíbe as “pistolas de água” no Carnaval e em festas de rua, o deputado Rosemberg destacou que a medida visa exaltar o respeito e teve a anuência do momesco Bloco As Muquiranas. “É de extrema importância e simbologia às festas populares da Bahia, para que a gente possa respeitar a dignidade humana, as mulheres, as opções de homens e mulheres, sejam héteros ou trans”, declarou o parlamentar e indicou a votação unânime.

Bombeiros: A reestruturação do CBM-BA, proposta pelo governador Jerônimo e validada pelo Legislativo, permitirá a criação de dois novos comandos regionais, no Oeste e Sul do estado, a criação do Instituto Militar de Ensino Superior, de um Centro de Engenharia e do Centro de Gestão do Vetor Aéreo, que possibilitarão aos servidores bombeiros um número maior de progressões de carreira na corporação.

“É um momento histórico, agradeço ao nosso governador Jerônimo Rodrigues pelo apoio que dá à nossa instituição, aos líderes [Rosemberg Pinto e Alan Sanches] e a todos os deputados, é muito importante esta estruturação e modernização do Corpo de Bombeiros” respondeu o comandante-geral do CBM-BA, Adson Marchesin.

Os Projetos seguem para sanção do governador Jerônimo Rodrigues para terem efeito legal.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), acompanhado do presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Aldo Rebouças, anuncia oficialmente a grade de atrações da 2ª edição do Ita Pedro 2023 – Melhor São Pedro de Todos os Tempos. A programação dos festejos acontece de 29 de junho a 2 de Julho.

O lançamento do evento será nesta quinta-feira, dia 25, a partir das 17h30, na Praça de Alimentação do Shopping Jequitibá, quando se apresentam Luizinho Huanna, Ari PB, Banda A tarraxada, Cris Mel, Sinho Ferrary, Cristal Som e demais participações artísticas. A imprensa e o público são os convidados, além de autoridades regionais.

Em parceria com o Governo do Estado, o Ita Pedro 2023 – Melhor São Pedro de Todos os Tempos integra o ciclo de festejos juninos de 2023 com o objetivo de promover a cultura nordestina e ampliar a oferta de produtos culturais na Região Cacaueira baiana, historicamente rica em cultura e reconhecidamente promotora do turismo comercial.

A expectativa é que o Ita Pedro reúna até 100 mil pessoas por dia, superando o público que prestigiou o evento no ano passado. Ao todo serão quatro dias de festa, com atrações como Wesley Safadão entre outras bandas.

Desde domingo passado, dia 21, que uma equipe da Gerência Técnica da Empresa Municipal de Águas e Saneamento – EMASA vinha investigando vazamentos não aparentes de água no Bairro Conceição, o que comprometia o abastecimento d’água na parte alta do bairro e também em algumas localidades da zona sul de Itabuna.

Na noite de terça-feira, dia 23, as equipes localizaram vazamentos na rede de distribuição na Rua Duque de Caxias e outras duas nas ruas José Bonifácio e Catucicaba, na parte alta do Conceição.

De acordo com o gerente técnico da EMASA, João Bitencourt, as duas redes do Conceição, também levam água para o São Pedro, Goés Calmon, Pedro Jerônimo e parte do São Caetano, além de atender parte daquele bairro.

“Surgiram reclamações de consumidores desses bairros mesmo nos dias em que havia abastecimento, o que nos chamou a atenção. Iniciamos a investigação com o uso do Geofone, que nos ajudou a localizar pontos de fuga de água da rede nessa localidade”, disse Bitencourt.

Os reparos nessas redes já foram iniciados no dia de ontem, 23, e a previsão de conclusão do serviço é até amanhã, dia 25. “Finalizados os reparos nas duas redes, vamos priorizar as localidades afetadas por esses rompimentos normalizando o fornecimento de água para a parte alta do Conceição e também para os bairros da zona sul que foram afetados com os quebramentos”, afirmou João Bitencourt.

O prefeito de Almadina, Milton Cerqueira (POD), é conhecido por ter um temperamento explosivo. Na semana passada ele entrou em rota de colisão com os vereadores.

O resultado do temperamento explosivo chegou, por 8 a 0, os vereadores rejeitaram suas contas, com isso ele ficou inelegível por oito anos.

Segundo uma fonte, os vereadores estão “chateados” com o prefeito e estão articulando mais “munição ” contra o gestor municipal.

Em assembleia realizada nesta terça-feira (23), os professores da rede municipal de ensino da cidade de Coaraci decidiram fazer uma paralisação de três dias, iniciando nesta sexta-feira, seguindo até a próxima terça. A paralisação é devido ao não pagamento do piso nacional dos trabalhadores da educação.

Durante a assembleia, a diretoria da APLB Sindicato recebeu uma proposta do prefeito Jadson Albano, sugerindo parcelamento do percentual do piso em quatro vezes, a partir de julho, e o pagamento do retroativo a partir de janeiro de 2024. A proposta foi, imediatamente, rejeitada pela classe, que enviou uma contraproposta com o pagamento do piso em junho e o pagamento do retroativo em mês a mês até dezembro.
Para o presidente da APLB Eduardo Gomes a proposta do prefeito é um desrespeito à classe e conclama toda sociedade de Coaraci a participar desta luta. Durante a paralisação os professores estarão acampados na porta da prefeitura. A classe está convocando, também, pais e alunos para participarem da ação.

Nesta terça-feira (23), o prefeito de Jussari Antônio Valete que é presidente do Consórcio CIMA e vice-presidente da FECBAHIA, representou o presidente da UBP e prefeito de Belo Campo Quinho,  em uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), através da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.

Com o tema “Valorização das Quadrilhas Juninas” o encontro teve o objetivo  debater  ações políticas necessárias para resgatar os grupos que atuam no setor e foi conduzido pela deputada Olívia Santana, presidente do Colegiado de Educação. A audiência atendeu a um pleito da Federação Baiana das Quadrilhas Juninas e do Fórum Permanente de Quadrilhas Juninas.

O prefeito Antônio Valete parabenizou os organizadores do encontro e enfatizou o papel da UPB nos debates sobre valorização da cultura popular, em especial, das quadrilhas juninas. “Precisamos incentivar e valorizar as tradições culturais em nosso estado a UPB tem acesso a todos os municípios baianos e pode colaborar com levantamento de dados com o quantitativo de quadrilhas juninas na Bahia, em nome do presidente Quinho vim colocar a UPB à disposição dessa comissão, bem como, das associações que queiram trabalhar conosco na busca desses dados para que possamos planejar  políticas públicas que realmente atendam as necessidades desses fazedores de cultura e para que as quadrilhas sejam de fato preservadas”, destacou.

A quadrilha junina é uma das danças  mais populares do Brasil, principalmente no nordeste,  a aproximação dos festejos juninos chama atenção para a necessidade de valorização dessa tradição cultural que tanto representa o nosso país e a nossa gente.