Em regime de urgência, vereadores acataram a reivindicação de empresários e evitaram a elevação de 60% da TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento). A mudança, sob relatoria dos vereadores Sivaldo Reis (PL) e Solon Pinheiro (SDd), é uma alteração no Código Tributário e buscou corrigir distorções.

Tais incongruências, reconhecidas por técnicos, revelaram distância significativa para efeito de pagamento, em comparação à capacidade contributiva de contribuintes e alguns ramos de atividades.

Segundo o entendimento do Executivo e do Legislativo, há meios para compensação do erário e assim evitar irregularidade fiscal. Além disso, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) preveem meios para manter equilibradas as contas públicas.

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada FORCE/COGER/SSP/BA deflagraram, nesta quinta-feira, 7/12, a Operação El Patron, cujo objetivo é desarticular uma estruturada e sofisticada organização criminosa especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana/BA e cidades circunvizinhas.

Na ocasião, foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 700 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas, em cumprimento à decisão do Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana/BA.

A investigação teve início após recebimento de ofício encaminhado pelo Ministério Público do estado da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região. Com o aprofundamento das diligências, colheram-se elementos probatórios que revelaram a participação dos indiciados num grupo miliciano e evidenciaram parte de sua estrutura, inclusive o seu poderio econômico.

Segundo foi apurado, o chefe da ORCRIM atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função e, assim, malgrado tal circunstância, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele.

A Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.

Observou-se a participação de três policiais militares do estado da Bahia, os quais integrariam o braço armado do grupo miliciano, cujas atribuições seriam de efetuar cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogos ilícitos e empréstimos a juros excessivos.

A deflagração da operação contou com o apoio do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (COT), Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO) e da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil da Bahia (CORE).

Nesta semana a delegada da polícia civil, Lisdeili Nobre anunciou que se filiou ao partido União Brasil. Ela colocou seu nome como pré-candidata a prefeita e decidiu se filiar ao partido de ACM Neto.

Vale lembrar que Lisdeili Nobre se filiou em 2022 ao Psol, logo depois foi para a REDE, até se filiar ao UB.
O site questionou a delegada o que levou a trocar a Rede pelo partido de ACM Neto, que é de direita:

“O motivo é União. Vamos logo falar mais sobre o assunto em breve. Uma União de grande e moderno projeto de governo para esta cidade”, declarou.

Em contato com o presidente do partido em Itabuna, Guinho, que é pré-candidato a prefeito, ele falou sobre a filiação:

“vamos construir o fortalecimento do partido. Lisdeili agrega e muito, vamos caminhar com o fortalecimento das pré-candidaturas, e na convenção definiremos a formação da chapa. Ela também continuará com a pré-candidatura dela, também pelo união Brasil. E até junho vamos tomar a decisão”, declarou Guinho.

O governador Jerônimo (PT), estará no próximo sábado em Ibicuí. Ele vai inaugurar e vistorias algumas obras na cidade. O prefeito Marcos Galvão (PSD), conseguiu viabilizar mais de R$ 50 milhões em obras na cidade.

A visita do governador na cidade é mais uma prova de prestígio do prefeito Marcos, que foi um dos primeiros a declarar apoio a Jerônimo em 2022, quando o mesmo aparecia com menos de 5% nas pesquisas.

O ex-prefeito de Itororó, Adauto (Avante), não está disposto a apoiar a reeleição do prefeito Paulo Rios (PP). Em contato com o site, o prefeito foi contundente:

“ Eu sempre defendi uma composição, mas nunca fui ouvido, por isso coloquei meu nome como pré-candidato a prefeito. Já o presidente da câmara, João Brito como nosso vice na chapa”, declarou.

Questionado se tem chance de compor com o prefeito: “Conversar sempre é possível”, desconversou .

Na sessão desta quarta-feira (06/12), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada pela empresa “Expresso Brasileiro Transportes”, contra a prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos de Andrade, em razão de irregularidades na condução das contratações emergenciais de serviço de transporte coletivo e à inabilitação da empresa denunciante em procedimento licitatório realizado este ano com o mesmo objeto.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito. A prefeita de Vitória da Conquista foi multada em R$34.785,34.

De acordo com a denúncia, após sucessivas prorrogações de contratos emergenciais para o transporte coletivo urbano de passageiros – que extrapolaram o prazo legal de vigência de 180 dias, previstos para esses tipos de contrato – a Prefeitura de Vitória da Conquista decidiu, por fim, promover a licitação do serviço. Quatro empresas demonstraram interesse no certame: as duas que – segundo o denunciante – vêm sendo repetida e ilegalmente contratadas em regime emergencial pelo município – “Viação Rosa” e “Atlântico Transportes” – e as empresas “MC Transportes & Turismo” e “Expresso Brasileiro Transportes”.

No entanto, a denunciante alega que, por “razões infundadas e repletas de atecnia, e em exame e deliberação não compatíveis com o edital e as leis de regência”, a Comissão Permanente de Licitação, ao apreciar os documentos de habilitação apresentados por todas elas, declarou habilitadas as duas atuais operadoras do sistema de transporte do município e considerou inabilitadas as empresas “MC Transportes & Turismo” e “Expresso Brasileiro Transportes”.

A Assessoria Jurídica do TCM, ao examinar o processo, opinou pela procedência da denúncia que foi apresentada contra a prefeitura. Entende a AJU que a circunstância de urgência que perdurou por mais de três anos, utilizada como justificativa para celebrar contratos emergenciais de prestação de serviço de transporte coletivo e prorrogá-los, foi decorrente da desídia da administração, que não realizou o procedimento licitatório dentro do prazo pertinente à necessidade municipal.

Em relação ao processo licitatório “Concorrência 001/2023”, a Assessoria Jurídica concluiu que a empresa -“Expresso Brasileiro Transportes” – denunciante comprovou a regularidade dos documentos apresentados para corroborar a sua qualificação técnica, bem como logrou êxito em atestar a sua capacidade econômico-financeira, não sendo devida a sua desclassificação.

Em seu voto, o conselheiro Fernando Vita afirmou que a inabilitação da empresa denunciante sob o argumento utilizado pela comissão, é absolutamente injustificável, emergindo claramente a caracterização de obstáculos indevidos que não se coadunam com o modo de agir da Administração Pública e dos seus agentes. “Recomendo, ainda, que seja melhor estruturado o setor de licitações do município de modo a garantir o amplo acesso e a participação mais diversificada possível de licitantes, inclusive para que se atenda as determinações contidas na Lei de Acesso à Informação”, concluiu.

Durante missão internacional, governador Jerônimo lançou o Atlas do Hidrogênio Verde e mostrou desempenho do estado a grupo de investidores e empresários

Finalizada esta semana, a missão internacional do governador Jerônimo Rodrigues envolveu uma série de compromissos que projetou a Bahia para novas possibilidades de investimentos, destacando o potencial do estado em diversas áreas. Jerônimo retornou à Bahia na noite de terça-feira (5), junto com a comitiva do Governo do Estado que o acompanhou em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, durante a 28ª Conferência Mundial sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (ONU) – a COP28, e também na Alemanha.

Em cinco dias de viagem, o governador tratou de temas como agricultura, aviação, energia renovável, infraestrutura, transporte e fundos de investimentos. “A agenda desta viagem tem muito potencial de contratos. A gente foi para fortalecer esse ambiente econômico. Deixamos marcado para que alguns empresários e investidores venham à Bahia, no ano que vem, para negociações, e para eles conhecerem de perto o bom desempenho do estado em diversos segmentos”, explicou.

Os compromissos oficiais foram iniciados na quinta-feira (30), nos Emirados Árabes, com uma visita a uma fazenda de tâmaras na região de Abu Dhabi. O objetivo foi conhecer uma unidade produtora para verificar a viabilidade da produção em larga escala na Bahia. No mesmo dia, o governador e a comitiva estadual foram ao novo centro de treinamento da empresa de aviação Etihad. O Governo da Bahia negocia a criação de uma rota aérea direta entre Salvador e a capital dos Emirados Árabes, para estimular e fortalecer a atividade turística, com a abertura do turismo baiano ao mercado árabe.

“Essa é uma diretriz de nossa política de turismo, atrair novos voos nacionais e internacionais, criando opções para que o turista saia de seu lugar de origem e vá direto curtir as belezas naturais e culturais de nosso estado, sem precisar de conexões e gastando menos tempo”, resumiu Jerônimo.

Desenvolvimento sustentável

Já na sexta-feira (1º), ao lado do presidente Lula, Jerônimo participou da abertura da COP28. Em três dias de encontro, foi destacado o potencial baiano para a produção de energia limpa, com a apresentação do programa Bahia+Verde e o lançamento do Atlas do Hidrogênio Verde. Outra ação foi debater a criação do Fundo da Caatinga, que busca uma forma de financiar ações de preservação e convivência sustentável com o bioma presente em grande parte do território baiano.

Na segunda-feira (4), último dia da agenda internacional, o governador participou do Fórum Empresarial Brasil-Alemanha, em Berlim, para discutir a economia e os negócios entre eles. A Bahia foi apresentada a empresários e representantes do governo alemão como uma das opções para investimentos, com grande disponibilidade de recursos naturais para produção de energia renovável e projetos de alto impacto que compõem o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Neste mesmo dia, houve uma reunião com a empresa Bahn Engineering, especializada em ferrovias e portos. A companhia pretende investir no Brasil e foi convidada a conhecer o potencial e as oportunidades do estado.

Fizeram parte da comitiva do governador os secretários de Desenvolvimento Econômico (SDE), Angelo Almeida; do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré; e o superintendente de Atração de Investimentos da SDE, Paulo Guimarães.

“Volto com esse balanço. Nos Emirados Árabe, Abu Dhabi e Dubai, fizemos boas agendas de negócios que serão desdobrados. Em breve, já será possível ver os resultados concretos desta visita”, concluiu Jerônimo. Conforme o governador, a agenda de trabalho da gestão foi desenhada para que o Estado siga crescendo com bases sólidas. “Agora é fazer entrega, é fechar o ano, fazer balanço. Nós estamos a 25 dias de fechar o ano, fechar o ano letivo nas escolas, preparar entregas das escolas, de hospitais e policlínicas. Temos estradas para entregar, projetos de saneamento para entregar. Já chegamos a 140 municípios visitados e fechamos com a perspectiva de começar 2024 com essa energia”, concluiu Jerônimo.

O sul do Estado passa a contar a partir desta quarta-feira (6) com mais dez leitos de terapia intensiva. A entrega do novo Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, foi feita pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, acompanhada pelo prefeito do município, Augusto Castro. Para a entrega, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 4,4 milhões entre obras e equipamentos.

O CTI é a primeira etapa da ampliação do hospital que terá novas unidades de urgência e emergência adulto e pediátrica; mais 20 leitos de UTI; seis salas de cirurgias; agência transfusional; unidade de apoio ao diagnóstico, que inclui tomografia, ressonância magnética, ultrassonografia, raio-x e endoscopia, além de setores administrativos. A intervenção completa representa um investimento do Governo do Estado de R$ 58,4 milhões apenas em obras.

A secretária Roberta Santana afirmou que esta é a primeira etapa do que será praticamente um novo hospital. “A gente fica feliz em poder colocar à disposição da população uma assistência qualificada. Essa é a regionalização e interiorização dos serviços da saúde. Esse é um pedido do governador Jerônimo. É muito bom caminhar ao lado dos municípios” completou Roberta Santana.

Para o prefeito Augusto Castro, essa é uma importante parceria com o Governo do Estado. “Saúde não se faz sozinho. Este é um equipamento para cuidar e acolher a população”, declarou.

Essa é a primeira vez que o Hospital de Base passa por uma reforma para a modernização de suas instalações desde que foi inaugurada em 27 de setembro de 1998. As obras de ampliação já estão com 22% concluídas, a partir de agora, será iniciada a construção do novo prédio, seguida de reformas pontuais em sua parte interna.

Mesmo com as intervenções, o Hospital de Base, referência no SUS do estado, continua em pleno funcionamento, prestando assistência a população.

Ampliação da assistência

A entrega dos leitos no Hospital de Base é mais uma ação de reforço da assistência na região sul do estado, que recentemente teve um investimento de R$3 milhões para a primeira etapa da requalificação do Hospital São Lucas.

A intervenção aprimorou a infraestrutura e os serviços oferecidos na unidade, com 27 leitos de internação clínica, sendo um de isolamento, e áreas de apoio, como setor de nutrição e a central de material e esterilização. As melhorias, viabilizadas por meio de uma parceria entre o Governo do Estado, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI) e a Prefeitura, incluíram a modernização da estrutura, a aquisição de equipamentos médicos de última geração e a implementação de novos protocolos de atendimento. O hospital terá 100% dos serviços destinados aos usuários do SUS.

A Associação dos Agropecuaristas do Sul da Bahia (ADASB) já contabiliza prejuízos por conta da estiagem que tem assolado a região nos últimos meses, e avalia o cenário como desolador. A estimativa da ADASB é que até o final do El Niño haverá uma perda estimada em 10 mil cabeças de gado. Na produção leiteira regional, já houve uma queda de 50%.

Dirigentes da ADASB explicam que a falta de chuva regular e suficiente gera escassez de água e alimento para o gado, o que causa prejuízos, além da elevação dos preços de importantes itens que vão à mesa das famílias, a exemplo da carne, do leite e seus derivados.

O presidente da ADASB, Aldrin Veiga Trevisan, ressalta que a estiagem é resultado de um fenômeno da natureza, o El Niño, mas que a situação tem se agravado por conta de ações da mão humana. “Muitos de nossos associados tem registrado em suas propriedades incêndios criminosos, principalmente em áreas que ficam às margens das rodovias, o que é um perigo para todos”, alerta.

Ele frisa a necessidade de um olhar mais atencioso do Governo em todas as esferas, seja Municipal, Estadual ou Federal, para os produtores rurais serem assistidos em suas maiores necessidades do momento. “Precisamos de um suporte preventivo com ações de controle de aceiro, e também ações emergenciais para combate aos incêndios”, pontua.

Aldrin ainda cita a necessidade de um Decreto que reconheça a gravidade dos reflexos desta estiagem no campo. “Já entramos em uma situação de emergência e calamidade e esse reconhecimento ajudaria muitos produtores com uma prorrogação do prazo para pagamento de seus financiamentos, afinal, o produtor está amargando prejuízos e não terá como honrar seus compromissos”.

Deputados de correntes diferentes na Assembleia Legislativa articulam, de forma conjunta, o lançamento de um candidato a prefeito da chamada terceira via para disputar as eleições de 2024 em Laje, município da região do Vale do Jiquiriçá.

O postulante vai ser escolhido entre três nomes: o ex-prefeito Emiran (PT), o vereador mais bem votado de 2020, Roberval (Podemos), e a ex-secretária da Educação Patrízia Andrade (Solidariedade). O entendimento foi firmado entre os deputados Vitor Azevedo (PL), Alan Sanches (União) e Rosemberg Pinto (PT), que tiveram votação expressiva em Laje no pleito de 2022 e se reuniram na Assembleia com os pré-candidatos.

A definição deve ocorrer antes do Carnaval. Em Laje, o prefeito Binho de Mota (PSD) lançou como candidata à sucessão a chefe de Gabinete Jaciara Rios (PSD). Já a oposição aposta no candidato a prefeito derrotado em 2020 Tany Motos (MDB). Também fazem política em Laje os deputados estaduais Alex da Piatã (PSD), que tem o apoio do prefeito, e Rogério Andrade (MDB), parceiro da oposição na cidade.