Na última segunda-feira o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, julgou o processo do prefeito eleito de Itacaré, Jarbas Barbosa (PSB). O Ministro decidiu confirmou a decisão do Tribunal Regional eleitoral da Bahia, que tinha deferido o registro de candidatura de Jarbas.

Dias Toffoli citou que respeitou o colegiado, já que no seu entendimento, o parecer do Tribunal de contas dos Municípios (TCM), prevalece quando não houver julgamento da câmara de vereadores, veja abaixo:

“Com as devidas vênias ao posicionamento firmado por este Tribunal Superior, penso ainda que, na ausência de deliberação pela Câmara de Vereadores acerca das contas do chefe do Poder Executivo, deve prevalecer o parecer da Corte de Contas, que somente poderá ser afastado por decisão de dois terços dos membros do órgão legislativo municipal, a teor do art. 31, § 2º, da Constituição Federal.

Em que pese o meu ponto de vista, e ressalvando que tal questão está pendente de análise pelo Pretório Excelso, curvo-me ao entendimento desta Corte, fixado no sentido de que não incide a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC nº 64/90 se não houver decisão do órgão legislativo municipal desaprovando as contas do chefe do Executivo.

Ante o exposto, nego seguimento aos recursos especiais, com base no art. 36, § 6º, do ritse, mantendo o deferimento do pedido de registro de candidatura de Jarbas Barbosa Barros ao cargo de prefeito.”

Dirigentes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) estiveram na Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (13), para pedir aos vereadores que apoiem a mobilização do funcionalismo pelo recebimento do salário atrasado de outubro.

“Viemos solicitar o empenho dos vereadores porque os trabalhadores estão sofrendo bastante com os sucessivos atrasos de salários na prefeitura. O problema já vem ocorrendo há 8 meses e tememos a continuidade do problema até o final deste governo”, declarou a presidente do sindicato, Karla Lúcia Oliveira.

Além da questão salarial, os servidores apontaram vários prejuízos que estariam sendo causados pela prefeitura que, entre outras coisas, suspendeu benefícios financeiros como o adicional de insalubridade, por exemplo.

A prefeitura também é acusada de negligenciar pagamentos às empresas de transporte coletivo, que por conta disso suspenderam a liberação de vale-transporte para os servidores municipais.

No contato com os vereadores, os sindicalistas manifestaram especial preocupação com outro problema: muitos servidores tiveram seus nomes incluídos nas listas de maus pagadores do Serasa e SPC porque a prefeitura vem descontando em folha parcelas de empréstimos consignados sem, contudo, fazer o repasse às fontes financiadoras.

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Em Barro Preto o ex-vereador e ex-prefeito José Hélio dos Santos, o “Dé”, não conseguiu ser candidato na eleição deste ano e virtude de uma condenação na justiça eleitoral. Já nesta semana foi demitido da prefeitura por justa causa.

A sua demissão foi publicada no diário oficial do último dia seis, e diz que José Hélio dos Santos cometeu falta grave, e a comissão especial decidiu pela a demissão por “desídia”, já que o mesmo não possuía mais vinculo com a prefeitura desde o dia 30 de maio.

Novamente Luiz Franco Timóteo volta a mídia nacional, ele é padrasto do goleiro Bruno, e escreveu uma carta afirmando que Elisa Samúdio está viva.

Vale lembrar que em 2006, Luiz Franco Timóteo concedeu uma entrevista bombástica na Revista Veja, na qual denunciou o “Terrorismo Biológico”, causando a disseminação da vassoura-de-bruxa no sul da Bahia entre os anos de 1987 e 1992. Mas o Ministério Público Federal pediu o arquivamento do caso.

A prefeita eleita de Itajuípe, Gilka Badaró (PSB), definiu a equipe de transição de governo, a lista é composta pelo vice-prefeito eleito, Antônio Jorge Rodrigues Neto – Jorjão (PTB), o advogado itabunense Bruno Macêdo, além do também advogado Fernando Augusto Sá Hage, bem como das seguintes pessoas: Ramayana Rios Almeida, Cláudio Marcelo da Luz Souza e Emanuel Alves dos Santos, dentre outros.

Segundo a prefeita eleita, o pontapé inicial de sua administração será a regularização da situação cadastral do município, que hoje se encontra negativado no CAUC, uma espécie de SERASA do Governo Federal, que impede a celebração de convênios e o recebimento de certas emendas parlamentares.

Vale lembrar que Gilka Badaró tem parceria fechada com o Deputado Estadual Augusto Castro (PSDB), além de ter uma conversa bastante acelerada com o atual Deputado Estadual Ronaldo Carletto(PP), que em 2014, disputará uma vaga no Congresso Nacional em Brasília.

Foi decretada a quebra dos sigilos bancários e fiscais do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, José Simões de Carvalho, do ex-diretor Miguel Caricchio e do ex-tesoureiro da casa legislativa José Ricardo de Oliveira, acusados de estabelecerem em 2008 esquema fraudulento de empréstimos pessoais de funcionários da Câmara à atual Capemisa.

A Justiça, por meio do juiz Tiberio Magalhães, acatou pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que solicitava também a indisponibilidade de bens dos denunciados até o limite de R$ 216.727,38, valor do prejuízo material causado aos cofres públicos segundo cálculos do MP. O processo, agora, tramitará em segredo de Justiça em razão da quebra dos dados bancários e financeiros.

A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça de Jequié, Rafael de Castro Matias e Maurício Pessoa Gondim de Matos, no último dia 5. Durante o inquérito civil foi identificado que o convênio, firmado em 31 de janeiro de 2000, entre a Capemisa e a Câmara de Vereadores de Jequié, tinha o objetivo de realizar empréstimos consignados aos vereadores e servidores da casa legislativa.

De acordo com o promotor Rafael Matias ficou constatada diversas fraudes como emissão fraudulenta de contra-cheque com valores maiores do que o salário real para possibilitar a contratação de empréstimos com valores superiores a 30% do salário e declaração fraudulenta de existência de vínculo com a Câmara de pessoas que nunca trabalharam na casa legislativa, possibilitando que os acusados fizessem empréstimos em seus nomes.

Durante um encontro na Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc), realizado nesta segunda-feira (12), o coordenador executivo da associação, Luciano Veiga intermediou o diálogo entre representantes do município de Itabuna e do Governo do Estado para a aplicação de investimentos no valor de R$ 200 mil, proveniente de Emenda Parlamentar, na Divisão de Combate a Violência contra a Mulher.

A Prefeitura Municipal de Itabuna inaugurou recentemente o centro responsável por atender mulheres vítimas de violências físicas e/ou psicológicas, com o objetivo de diminuir os índices de agressões contra a mulher, oferecendo um atendimento multidisciplinar. De acordo com a chefe do espaço, Alzira Maria Marques Araújo, uma equipe multidisciplinar com assistente social, psicólogo, assistente jurídico e auxiliares administrativos já foram capacitados e estão atuando.

Ao mesmo tempo, uma Emenda Parlamentar no valor total de R$ 600 mil já está disponível para o Território Litoral Sul, e será dividido entre os municípios de Itabuna, Ilhéus e Camacan, no valor de R$ 200 mil para cada um. No caso do município de Itabuna, que já dispõe de um espaço especializado para atender as mulheres vitimadas pela violência, o investimento será aplicado na melhoria da infraestrutura da Divisão de Combate a Violência.

O selo comemorativo especial da 21.ª Exposição Filatélica Luso-brasileira – Lubrapex – A Força da Língua Portuguesa: Jorge Amado, foi lançado no último sábado (10) em Ferradas, no município de Itabuna,. O evento foi promovido pelos Correios e contou com o apoio cultural da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania – Ficc, que cedeu o espaço do Museu Casa de Jorge Amado em Ferradas para a sua realização.

O selo, que já está em circulação no Brasil e no exterior, presta uma homenagem ao centenário do nascimento de Jorge Amado, escritor baiano nascido em Itabuna e conhecido internacionalmente.

O desenho traz a figura do escritor e destaca a fachada da Fundação Casa de Jorge Amado e representa uma de suas personagens mais conhecidas: Gabriela, Cravo e Canela. A técnica utilizada foi aquarela e lápis de cor.

Com tiragem de 414.480 exemplares, o selo foi concebido com a arte de Fernando Lopes e impresso pela Casa da Moeda do Brasil.

Na oportunidade, a empresa dos Correios prestou uma homenagem a quatro autoridades de Itabuna que receberam das mãos do diretor Regional Adjunto, Marcelo Schwab Rodrigues, peças obliteradas com o carimbo do primeiro dia de circulação com a assinatura dos homenageados.

Nesta terça-feira o presidente estadual da OAB, Saul Quadros, declarou que os Juízes de Direito de Itabuna, Waldir Viana e Claudia Panetta, pediram transferência de comarca, e em breve estarão deixando a comarca de Itabuna.

Vale lembrar que em 2011 o presidente da OAB Itabuna, Andirlei Nascimento, denunciou que teve suas prerrogativas profissionais desrespeitadas pelos dois juízes.

O caso teve grande repercussão, ao ponto do Conselho Pleno da Seccional da OAB Bahia promover um desagravo público em favor de Andirlei Nascimento.

Recentemente o prefeito de Jequié, Luiz Amaral (PMDB), teve seus bens indisponibilizados por decisão liminar da Justiça, que atendeu a pedido do Ministério Público formulado em ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça Marcos Santos Alves Peixoto.

Ocorre que a Ação toma por base as conclusões obtidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na prestação de contas do exercício de 2009, como sucessivas aquisições diretas de serviço com indevida dispensa de licitação no ano de 2009.

Mas nesta segunda-feira o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Benedito da Conceição dos Anjos concedeu a Luiz Amaral uma antecipação de tutela suspendendo os efeitos do parecer prévio do TCM, por se revelar um pronunciamento insubsistente e carente de fundamentação.

“Não há dúvida quanto a competência do Tribunal de Contas – TCM em fiscalizar as contas do Chefe do Poder Executivo, porém, ao fazê-lo é imprescindível a observância do contraditório administrativo, possibilitando ao interessado os meios de defesa constitucionalmente garantidos. Por isto, além da plausibilidade do direito do autor, observo a presença da urgência, ou seja, do periculum in mora, posto que a rejeição das contas poderá ocasionar danos à comunidade, pela retenção das transferências voluntárias, ao gestor, pelos reflexos na sua credibilidade, e ao cidadão, que em conseqüência poderá ter obstado o exercício dos seus direitos políticos.”

Vale lembrar que o advogado do prefeito foi Álvaro Ferreira.