A equipe do eMulti, liderada pela Coordenadora e psicóloga Francielle Santana, recebeu na última semana, novos equipamentos e materiais para a realização de fisioterapias e atividades físicas. Essas aquisições são essenciais para o aprimoramento do trabalho da equipe e para promover a reabilitação dos nossos munícipes.

O eMulti é composto por profissionais de saúde de diversas áreas, atuando de forma complementar e integrada às outras equipes de atenção primária à saúde do município. “Esta abordagem multidisciplinar é fundamental para oferecer um cuidado mais abrangente e eficaz, garantindo a qualidade de vida da nossa população”, explicou a coordenadora

Crescimento do volume de atividades turísticas contribuiu para o resultado. De janeiro de 2021 a agosto 2024, cerca de 33 mil empregos foram contabilizados somente nesse setor

A Bahia registrou um aumento de 27,8% na geração de empregos formais no acumulado dos últimos 12 meses (de outubro de 2023 a setembro de 2024), totalizando o saldo ajustado de 90.838 empregos no período. Considerando apenas o mês de setembro, o saldo positivo foi de 14.888 novos empregos com carteira assinada, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O setor de serviços, mais uma vez, liderou a geração de empregos no estado, representando 51,3% (ou 7.634) do saldo total. O número de ocupações geradas pelo setor é 82,3% maior em relação ao mesmo mês do ano passado. O comércio ficou em segundo lugar com 22,2% (ou 3.301) do saldo total no mês. Em seguida, a construção civil com a participação de 14,6% (ou 2.167).

A indústria apresentou um saldo de 1.847 novos empregos. No mesmo mês do ano passado, o setor havia apresentado um saldo negativo de 384 vagas. O único segmento com saldo negativo foi a agropecuária, com -63 empregos até setembro de 2024.

Média nacional

No Brasil, o saldo de empregos em setembro chegou a 247.818 postos de trabalho, contribuindo para o recuo da taxa média de desemprego para 6,4% no trimestre encerrado em setembro – menor nível de toda a série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012. O resultado obtido em setembro é 3,6% maior (8.705 empregos formais) do que o resultado apresentado em agosto, e 21,1% maior (43.148 empregos) em relação ao contabilizado no mesmo mês de 2023.

Do total de empregos gerados no país em setembro, o Nordeste participou com 31,1% (77.175) e a Bahia ocupou a sexta colocação em relação às demais Unidades da Federação. As mulheres participaram com 51,2% (ou 7.619) do saldo total em setembro de 2024.

Já a faixa etária de 18 a 24 anos foi a que registrou maior participação, com 51,5% do saldo total (ou 7.670 empregos). Quanto ao grau de escolaridade, o maior saldo positivo foi registrado nos empregos formais para trabalhadores com Ensino Médio Completo (11.852 empregos ou 79,6% do saldo total mensal).

Na avaliação do titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre), Davidson Magalhães, os dados resultam de políticas econômicas e sociais adotadas pelo governo Lula. Segundo ele, elas são responsáveis pelo aquecimento da economia e, em sintonia com ações do Governo do Estado, que tem investido na geração de emprego e renda e na capacitação de mão de obra.

Entre ações do Governo do Estado na área de qualificação profissional estão os programas Qualifica Bahia e Manoel Querino, em parceria com o Governo Federal. “Nesse escopo, tivemos recentemente a certificação de 500 profissionais que participaram do Qualifica Industrial, quatro diferentes cursos oferecidos em parceria com o Senai Camaçari. Para o período de 2024 a 2026, o programa Manuel Querino vai qualificar mais de 17 mil jovens em 205 municípios”, disse Davidson.

Turismo impulsiona geração de empregos

No turismo, esses dados se relacionam com o crescimento no volume de atividades turísticas, que alcançou 8,2% entre janeiro e agosto de 2024, mantendo o crescimento baiano acima da média nacional desde 2023, de acordo com o IBGE.

O crescimento nas atividades atendeu a um número de 94.703 turistas estrangeiros que chegaram pela Bahia – maior número de turistas internacionais que chegaram por estados do nordeste entre janeiro e setembro de 2024. Segundo a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o setor representa 8% do PIB nacional e interage com outros indicadores, como a receita nacional e a geração de emprego e renda.

A Bahia apresentou a segunda maior receita com o turismo no Brasil, à frente do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Na geração de empregos formais, o saldo também foi positivo. Conforme divulgado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), de janeiro de 2021 a agosto 2024, cerca de 33 mil empregos foram contabilizados.

Mais de 113 mil estudantes da rede estadual de ensino participaram, neste domingo (3), em toda a Bahia, do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – principal porta de acesso ao Ensino Superior no país. Além de escrever a redação, cujo tema foi “Desafios para a valorização da herança6 africana no Brasil”, eles responderam às questões das áreas de conhecimento de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. Este ano, a Bahia é o terceiro Estado com mais inscritos no país (376.352 candidatos), o que representa um aumento de 38% em relação a 2023. O segundo e último dia de provas será no próximo domingo (10).

A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, que recepcionou os estudantes no Colégio Estadual da Bahia – Central, em Salvador, ressaltou o apoio do Estado aos estudantes que ingressam no Ensino Superior. “A gente está fazendo uma grande mobilização para o estudante acessar a universidade. Quando eles já estão lá, a gente tem o Mais Futuro e o Partiu Estágio, que são programas de garantia de acesso e permanência. Existem diversos investimentos que o Governo do Estado faz nas universidades estaduais, a exemplo de contratação de professores e melhoria da estrutura física. Além do engajamento na Educação Básica, tem também essa garantia para o estudante no Ensino Superior. Uma ação para a gente pensar a Educação em uma grande rede”.

O estudante Thiago Silva, 19, 3º ano, do Colégio Estadual Mário Augusto Teixeira de Freitas do Colégio Estadual, em Salvador, falou da sua expectativa de ingressar no curso de Medicina. “Esta é a segunda vez que faço o exame e estou confiante em fazer boas provas, conquistar uma boa nota para realizar o sonho de ser médico”.

A professora Virna Queiroz, do Colégio Estadual Antônio Batista, de Candiba, comentou sobre o tema da redação deste ano. “Os alunos tiveram a oportunidade de explorar diversas perspectivas, como as contribuições africanas para a cultura, economia e sociedade brasileiras. Além disso, puderam abordar a importância do reconhecimento cultural e artístico, uma vez que muitas expressões culturais de origem africana, como a capoeira, o samba, o candomblé e a culinária, são, frequentemente, vistas com preconceito ou superficialidade. Alguns pontos que enriquecem a discussão incluem o combate ao racismo estrutural; a representatividade na mídia e nas artes; a ressignificação; e a apropriação cultural”. A partir das 20h, a educadora realizará uma live na página do Instagram da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (@educacaobah), onde abordará o tema da redação.

A estudante Fabiana Souza, 24, que concluiu os estudos em 2019, no Colégio Estadual Cidade de Curitiba, em Salvador, revelou seus planos para estudar Psicologia em uma universidade pública. “Atualmente, estudo em uma faculdade particular e pago mensalidade. Através do Enem, pretendo conseguir uma vaga em uma instituição pública ou uma bolsa integral em uma particular, por meio do Prouni”.

Tô com Você no Enem em toda a Bahia – Com a ação “Tô com você no Enem”, o Governo do Estado, através da Secretaria da Educação do Estado (SEC), apoiou os estudantes da rede estadual com a entrega de um kit contendo caneta esferográfica preta transparente, água e lanche. Além disso, por meio da articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em Salvador e Lauro de Freitas, todos os inscritos no Enem podem utilizar o metrô, de forma gratuita, nos dois dias de provas.

Já no interior do Estado, em uma ação articulada entre a SEC e as prefeituras municipais, foram disponibilizados ônibus gratuitos para que os candidatos cheguem aos seus respectivos locais de provas antes do horário marcado para o fechamento dos portões (13h). Os estudantes também receberam o kit com água e lanche, que contribuem para o bem-estar durante a realização do exame.

A equipe técnica da SEC esteve em três estações de metrô de Salvador e em 63 unidades escolares, na capital e no interior, para desejar boa prova, transmitir energias positivas e entregar os kits. Entre os locais visitados estão o Colégio Estadual Democrático Ruy Barbosa (Teixeira de Freitas), Colégio Estadual Luiz Viana (Salvador) e Colégio Estadual Célia Andrade (Feira de Santana).

A chefe de gabinete da SEC, Luciana Silva, acompanhou a chegada dos estudantes no Colégio Estadual Professor Rômulo Almeida. “Estamos aqui, nesta escola, que é muito importante para nós da SEC, para promover uma ação de acolhimento aos estudantes que irão realizar o Enem. Nossa equipe está oferecendo total apoio, distribuindo kits e transmitindo toda a nossa energia positiva aos alunos”, disse.

O Partido Agir, através do presidente Jorge Farias, confirmou a candidatura da vereadora eleita Rúbia Carvalho à presidência da Câmara Municipal de Ilhéus. A decisão representa um avanço importante para o Legislativo ilheense, colocando em destaque uma figura pública que, ao longo de sua trajetória, construiu uma imagem de integridade e compromisso com o bem coletivo.

Rúbia não é apenas uma representante feminina em um espaço majoritariamente masculino; ela simboliza uma liderança que é respeitada e querida tanto no meio político quanto pela população. Com um histórico profissional sólido e pautado pela ética, a vereadora eleita transita com facilidade entre diferentes grupos, sempre mantendo o diálogo e o respeito como princípios norteadores de sua atuação.=

Ao longo de sua trajetória, Rúbia já ocupou cargos públicos em Ilhéus, Itaparica e no estado da Bahia, demonstrando compromisso e competência em todas as funções que assumiu. Sua experiência e dedicação refletem-se no respeito que conquistou tanto no meio político quanto entre a população.

A chegada de Rúbia à presidência seria uma oportunidade para Ilhéus contar com uma liderança sensível e imparcial, que coloca o interesse público acima de qualquer compromisso político. Sua candidatura representa a possibilidade de um Legislativo mais próximo da população, valorizando a transparência, o diálogo e a eficiência. É o tipo de liderança que Ilhéus merece e que, certamente, pode elevar o trabalho da Câmara a um novo patamar, voltado para o bem comum e para o futuro da cidade.

Com sua votação expressiva, Rúbia provou que tem o respaldo popular. Agora, sua candidatura à presidência da Câmara é um passo para consolidar esse apoio e trazer uma renovação real para o Legislativo. Em um cenário onde a representatividade importa mais do que nunca, o nome de Rúbia Carvalho se destaca como uma escolha acertada para conduzir a Câmara de Ilhéus rumo a um período de gestão comprometida e eficaz.

Evento será realizado no dia 04 de novembro, no auditório da TV Santa Cruz, com apresentação da especialista Juliana Montenegro

O Sindicato das Agências de Propaganda do EStado da Bahia (Sinapro-Bahia), representado pela titular da Delegacia Regional Sul, Lorenna Caldas, vai apresentar em Itabuna, no dia 4 de novembro, o “Workshop de Mídia 360”, com Juliana Montenegro, Head de Planejamento e Mídia da Leiaute Propaganda. O evento será realizado na sede TV Santa Cruz (R. Montes Claros, 26 – João Soares. Itabuna), das 14h às 18h30, com conteúdo especialmente pensado para os profissionais do mercado publicitário da região, com abordagem de tendências e novidades do setor, em uma oportunidade imperdível de atualização.

Com experiência de mais de 25 anos de atuação, a palestrante vai demonstrar, de maneira aplicada, como planejar, negociar, implementar, gerir e mensurar resultados, para contribuir com o desenvolvimento das agências locais. Os participantes terão acesso ainda a prompts para mídia, modelos de plano e planilhas para utilização no mercado.

“O workshop vai propiciar o conhecimento de princípios de planejamento e implementação de estratégias nas mídias para obtenção de retorno, principalmente nos meios TV, OOH, rádio e digital”, complementa Juliana.

A inscrição será gratuita para as agências associadas ao Sinapro-Bahia. Agências não associadas também podem participar e devem entrar em contato para mais informações. As inscrições estão abertas e são realizadas pelo e-mail: diana.navarro@sinaprobahia.com.br. Vagas limitadas.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), determinou à Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN) e à concessionária Atlântico Transportes que nos dias 3 e 10 de novembro, entre às 10 às 20h30min, adotem gratuidade nos ônibus do transporte público para facilitar o deslocamento dos candidatos aos locais de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).]

Para fazer jus à medida, os estudantes participantes das provas devem apresentar documento identidade com foto e o Cartão de Inscrição. O ENEM é um exame de admissão à educação superior realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna divulgou, nesta quinta-feira (31), os horários para que as pessoas compareçam ao Cemitério Campo, no bairro Pontalzinho, para as homenagens e celebrações pelo Dia de Finados, no próximo sábado, 2 de novembro. A programação especial começa às 7h, com missas celebradas por religiosos das Paróquias Santa Maria Goretti e Nossa Senhora das Vitórias.

No restante do dia serão realizadas ainda outras oito missas para que os familiares façam a homenagem aos seus entes queridos. Às 8h, a missa será celebrada por um padre da Paróquia Nossa Senhora da Piedade. Às 9h, a programação prossegue com os religiosos da Paróquia Nossa Senhora da Conceição e Quase Paróquia Guadalupe.

A programação especial do Dia de Finados segue às 10h, com um padre da Paróquia Santa Rita de Cássia. A primeira parte da celebração religiosa, no sábado, encerra-se às 11h, com missa celebrada por um religioso da Paróquia São Judas Tadeu. Depois haverá intervalo no período das 12 às 14h.

A segunda parte do dia de homenagens começa às 14h, quando religiosos da Paróquia Senhor do Bonfim e Quase Paróquia Nossa Senhora das Graças celebram missas pelos mortos; os atos religiosos prosseguem às 15 h, com missas das paróquias Santa Inês e Santa Maria Madalena.

O dia de programação especial de finados continua às 16h e a missa será conduzida pelos padres das paróquias Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio. A última missa começa às 17h e será celebrada por um representante religioso da Catedral São José.

A ONG Unidos pelo Diabetes realizou nesta  quinta-feira (31) o lançamento oficial do Mutirão do Diabetes, que chega à sua 20ª. Edição em 2024. O encontro, realizado no auditório do Hospital Beira Rio, reuniu autoridades, lideranças e empresários, imprensa regional e parceiros. Também esteve presente o consul  geral da Dinamarca em São Paulo, Laurids Bastholm Refslund, que conheceu todo o projeto do mutirão, que atualmente é replicado em mais de 30 cidades brasileiras.

 Este ano, o Mutirão será realizado nos dias 9 e 10 de novembro. No dia 9, haverá atendimento médico no HBR e ações de prevenção na Cidade do Diabetes (Praça Rio Cachoeira). Os pacientes com diabetes receberão diagnóstico e tratamento da retinopatia diabética, avaliação angiológica, cardiológica, nefrológica e exames bioquímicos. Todos os serviços são gratuitos.

Já no dia 10 de Novembro, a partir as 7 horas da manhã, acontecem a 10ª. Pedalada Azul e o 14º. Aulão Azul de Ginástica, que celebram a saúde na prevenção e convivência com o diabetes através de práticas saudáveis.

O presidente da ONG Unidos pelo Diabetes e idealizador do mutirão, Dr. Rafael Andrade, destacou que “são 20 anos de um projeto vitorioso, que beneficiou milhares de pessoas e influenciou a vida de muitos profissionais de saúde. É um legado  que estamos deixando para as futuras gerações e um exemplo de  como uma cidade pode se unir em torno de uma causa que possibilita  uma vida saudável”.

Para o CEO do HBR, Elio Nascimento,  “a realização do mutirão está essência do função primordial do hospital, que é cuidar as pessoas. A cada ano reafirmamos essa missão, numa ação que é exemplo para todo o país”.

O consul Laurids Bastholm Refslund afirmou que “o Mutirão do Diabetes  serve de inspiração para o Brasil e outros países, a exemplo da Dinamarca, onde adotamos o mesmo modelo, com foco na prevenção”. “Nós aprendemos muito com esse evento, que salva  vidas e estou muito feliz em estar aqui”. Laurids recebeu da ONG Unidos pelo Diabetes um kit com chocolates de origem produzidos no Sul da Bahia, após provar o chocolate da Bahia Cacau, resumiu: “são maravilhosos”.

ACOMPANHAMENTO PERMANENTE

A secretária municipal de Saúde, Dra. Livia Mendes, afirma que “a parceria da Prefeitura com a ONG Unidos pelo Diabetes garante que os pacientes sejam atendidos no dia a dia pela atenção básica, monitorando todos os casos e fazendo o acompanhamento para evitar sequelas”. “São milhares de pessoas atendidas, com ações de prevenção e tratamento especializado dos casos mais graves. A Uesc será sempre parceira de um projeto que inspira centenas de cidades no Brasil e no Exterior”, disse o reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz, Alessandro Fernandes Santana

O presidente da CDL, Carlos Leahy, falando em nome das entidades do comércio, ressaltou que “fazemos questão de estar presentes desde o primeiro ano e é uma honra participar desse projeto. Estamos mobilizando os empresários para que se engajem nessa campanha, iluminando seus estabelecimentos com a cor azul da campanha”.

A solenidade de lançamento foi encerrada com a apresentação do clip do Mutirão 20 anos, uma homenagem a Kocó do Lordão, eterno ´embaixador do projeto`,  com a apresentação ao vivo dos artistas grapiúnas, emocionando todos os presentes.

“Essas circunstâncias deixam entrever a intenção fraudulenta, (…), consubstanciado na perpetuação do poder”, diz parecer sumetido pelo órgão

A Procuradoria Geral Eleitoral, através de seu vice-procurador Alexandre Espinosa Bravo Barbosa emitiu na tarde desta quinta-feira, 31, parecer pelo provimento dos recursos especiais eleitorais apresentados ao TSE pela Coligação da candidata Claudia Oliveira (PSD) e pelo procurador da república Samir Cabus Júnior.

Em seu opinativo, Alexandre Bravo Barbosa aduz que “a Constituição veda a “reeleição” para mais de um mandato subsequente e não a “posse”. A diplomação como reconhecimento jurídico da eleição/reeleição”. No mesmo parecer, o subprocurador geral da república pede que o TSE reforme a decisão do TRE/BA que, por maioria, havia deferido o registro de Jânio Natal.

Na prática, a PGR defende a ideia lançada no voto vencido do presidente do TRE, desembargador Abelardo da Matta, segundo a qual o que a Constituição veda é a sucessão de diplomações e não de posses. O parecer diz mais:

“Para viabilizar tantas candidaturas exitosas, o recorrido valeu-se de expediente que, não obstante formalmente legal, oculta uma finalidade que atenta contra a moralidade inerente a todo e qualquer processo eleitoral e, especialmente, ao princípio republicano. Movimentou-se – reiterada e artificialmente – entre dois municípios de uma mesma região, tendo realizado, ao menos, cinco transferências de domicílio. Essas circunstâncias deixam entrever a intenção fraudulenta, normativo para a realização de um objetivo furtivo, consubstanciado na perpetuação do poder. Trata-se, a rigor, da figura do prefeito profissional, vedada pelo Supremo Tribunal Federal por fragilizar o desiderato constitucional da alternância no exercício do poder”.

O documento também fala que “o texto constitucional, com efeito, expressa que os incumbentes “poderão ser reeleitos” para um único período subsequente. Não se vale, portanto, da expressão “poderão ocupar o mandato”. Logo, é clarividente a opção constitucional pela vedação à reeleição, reconhecida no ato da diplomação e não no ato da posse.

Segundo apurou A TARDE, a conclusão do parecer foi no seguinte sentido: “Tudo o que foi amplamente discorrido conduz à conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, razão porque, em reforma ao acórdão recorrido, impõe-se indeferir o registro de candidatura de Jânio Natal Andrade Borges a Prefeito de Porto Seguro/BA, convocando-se novas eleições, nos termos do art. 224, § 3o, do Código Eleitoral”. O relator do caso no TSE é o ministro Antônio Carlos Ferreira, oriundo do STJ.

Durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31), que tratou sobre a ampliação da atuação da União nas ações de segurança pública, o governador Jerônimo Rodrigues enfatizou que “a criação de uma política pública unificada de segurança perpassa por esse tipo de discussão estratégica, para somar visões e prioridades regionais em torno de um objetivo comum”.

De acordo com o governador, a reunião serviu para que fossem colocadas as necessidades específicas de cada estado. “Agora, tanto no âmbito do Consórcio Nordeste, quanto junto a todos os governadores do Brasil, com o suporte dos secretários de Segurança Pública, iremos analisar a proposta. Nossa meta é devolver ao presidente um plano articulado para um pacto nacional de segurança pública, que integre as demandas de cada estado,” afirmou o governador, que estava acompanhado secretários de segurança pública e de administração penitenciária e ressocialização, Marcelo Werner e José Castro, respectivamente.

Na ocasião, foram apresentados detalhes da PEC, que propõe inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Essa inclusão permitirá à União estabelecer diretrizes nacionais de segurança e para o sistema prisional, alinhando o trabalho dos estados com um planejamento estratégico centralizado. O governo federal avaliará as contribuições dos governadores antes de enviar a PEC ao Congresso. Para aprovação, a PEC deverá passar pela Câmara e pelo Senado, obtendo três quintos dos votos em dois turnos de votação.

No início dos trabalhos, o presidente Lula destacou a importância de um espaço de diálogo aberto. “Eu queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar. É uma reunião em que não existe censura, não existe impedimento de cada um dizer aquilo que pensa, aquilo que ele acha que é verdade e, sobretudo, também fazer alguma proposta de solução para que a gente possa dar encaminhamento nesse assunto”, afirmou o presidente.

Em sua fala no encontro, Jerônimo Rodrigues lembrou que “o objetivo do Consórcio Nordeste é construir um ambiente que não seja afetado por qualquer manifestação de aspectos político-partidários ou concepção ideológica. Esse é um tema de extrema importância, é um tema de Estado, um tema da população brasileira, e estamos dispostos a nos darmos as mãos para criarmos essa agenda ampla de segurança pública”.

Ainda em seu discurso, o governador falou da estratégia realizada no estado baiano. “Na Bahia, tratamos a segurança pública com a premissa dos três I(s): I da Inteligência, que é fundamental para traçarmos estratégias, I de Integração das Forças, também muito importante para mantermos unidade, e I de Investimentos. Acredito que da mesma forma isso valha para o Governo Federal, para que, com a mão mais forte da União, possa somar esforços com os Estados. Quero agradecer ao presidente Lula e ao ministro Lewandowski por nos trazerem até aqui para construirmos, juntos, esse ambiente de elaboração de um pacto federativo em torno da paz no estado brasileiro”.

Propostas da PEC

A proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo governo federal busca modernizar o combate ao crime organizado no Brasil, tornando a segurança pública uma responsabilidade mais colaborativa entre União e estados. Para isso, propõe mudanças na Constituição que ampliam as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a se chamar Polícia Ostensiva Federal, com competência para patrulhamento em rodovias, ferrovias e hidrovias, além de apoio a estados sob demanda.

Outro ponto central da PEC é elevar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) a um status constitucional, promovendo uma integração das forças de segurança com um conselho nacional que estabelecerá diretrizes e padronização de protocolos, como boletins de ocorrência. Também visa tornar permanente o Fundo Nacional de Segurança Pública, garantindo recursos contínuos e não contingenciáveis para políticas de segurança e defesa social.