O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, nego provimento ao recurso especial eleitoral movido pelo Ministério Público Eleitoral e contra o prefeito de Itororó, Marco Brito (PMDB).

Com isso Marco Brito continua no governo municipal até o final do seu mandato, em dezembro de 2016. Com isso acabou as chances de ser realizada uma nova eleição no município.

ENTENDA O CASO:

Marco Brito teve seu registro de candidatura impugnado na eleição de 2012, pelo juiz da 137ª Zona Eleitoral, já que ele teve suas contas relativas ao exercício de 2008, rejeitadas pela câmara de vereadores.

Mas o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reformou a sentença, deferindo o pedido de registro do candidato a prefeito de Marco Brito.

Mas o MPE recorreu, alegando que a decisão foi após o pedido de registro de candidatura, que na oportunidade Marco Brito estava inelegível.

Mas Gilmar Mendes entendeu que o TSE, nas eleições de 2012, firmou entendimento de que a obtenção de provimento cautelar suspendendo a rejeição de contas, mesmo após o pedido de registro de candidatura, afasta a incidência da causa de inelegibilidade.

Vale lembrar que Marco Brito contratou o renomado advogado José Eduardo Rangel de Alckmin.

A maior parte dos estudantes  da Universidade Estadual de Santa Cruz –(UESC) alega que o transporte público é uma das maiores dificuldades encontradas por eles. Em meio à outras reclamações, como a insuficiência e atrasos das bolsas permanência, os alunos reclamam do aumento das tarifas de ônibus intermunicipais, principalmente no que se refere a linha Itabuna x Salobrinho, com o reajuste de R$ 0,25, o que agrava mais ainda a situação.

Nesta terça-feira, (31), o Movimento Estudantil da UESC realizará o “Descatraca”, primeiro ato público por um transporte de qualidade. A concentração dos estudantes está marcada para às 10h30min, no Centro Estudantil Universitário, CEU, na referida universidade. De lá, os discentes seguem até a rodovia para a realização do protesto.

Na última sexta-feira (27) uma estudante que preferiu não se identificar, esteve na franquia da Subway, que fica localizada na avenida Juracy Magalhães, em Itabuna.

A jovem diz ter encontrado uma perna de barata em um sanduíche, ela não encontrou a gerente da franquia no momento, e quando falou com uma funcionária sobre o ocorrido, foi informada que a única alternativa era ganhar outro sanduíche.

A estudante ficou indignada com a situação e já contratou um advogado para acionar a rede de fast food na justiça:

“ fiquei indignada com a situação, depois de 12 minutos que comecei a comer o sanduíche percebi algo estranho, foi quando encontrei a perna da barata. Para completar a funcionária da Subway me tratou com se fosse algo comum”.

Vale lembrar que recentemente em Itabuna a McDonald’s foi condenada pela a justiça a indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma cliente que consumiu um copo de refrigerante com restos de barata.

Do jornal “ A Região”.

Fernando Gomes foi condenado por desviar R$ 970 mil da Saúde e tem seus direitos políticos suspensos por 8 anos. A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, por desvio de dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde para compra de remédios para as unidades básicas de saúde e o Hospital de Base.

O ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 969.140,35 atualizados, está proibido de fazer negócios com o poder público e não pode ser beneficiado com incentivos fiscais por 5 anos. Gomes foi multado em R$ 97 mil e terá que pagar R$ 96.900 de honorários advocatícios e as custas processuais.

A condenação por improbidade administrativa (roubo de dinheiro público) foi resultado de ação do Ministério Público Federal, que apresentou provas de que Fernando desviou dinheiro público através de um esquema montado com uso de empresas fantasmas e emissão de notas fiscais frias.

MAIS ESQUEMAS

Verificou-se ainda que dinheiro era desviado através de fraude na compra de remédios para as unidades de saúde, aquisição de produtos médicos hospitalares e negócios com empresas com endereços fictícios.
O ex-prefeito usou ainda dinheiro público para pagamento a empresas em situação irregular perante a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Junta Comercial da Bahia. O MPF usou como provas relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

Eles foram reforçados pelos da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Saúde. As investigações constataram que o desvio ocorreu entre 1998 e 2000. Para tentar justificar o destino do dinheiro, Gomes usou empresas com atividades encerradas.

Também simulou pagamento a empresas fantasmas, pagou por produtos que nunca deram entrada ou saída no almoxarifado da Secretaria de Saúde de Itabuna. O jornal A Região denunciou o esquema, com detalhes, antes da abertura da ação.

Fantasmas

Entre as empresas irregulares usadas para desviar quase R$ 1 milhão estavam Maria Anália de Santana Santos, Plu’S Comercial, Med House, Center Med e Katia Rejane de Assis Lins. A Center Med, por exemplo, nunca funcionou no local visitado pelos auditores do DanaSUS.

As investigações constataram que a Plu’S Comercial emitiu notas fiscais frias e que a empresa Maria Anália conseguiu a proeza de vender para a Prefeitura de Itabuna um mês depois de ter as suas atividades comerciais encerradas.

Para tentar justificar uma compra de R$ 3.640,00, por exemplo, foi emitida a nota fiscal número 00176, em 11 de junho de 1999. Ocorre que a empresa havia encerrado as atividades em 5 de maio daquele mesmo ano.
Em nome desta mesma empresa, no dia 30 de junho de 1999, foi emitida nota fiscal de R$ 32.037,00. O restante do dinheiro foi desviado dos cofres públicos através de esquema envolvendo as demais empresas, segundo investigações do Ministério Público Federal.

Na manhã desta segunda-feira a empresaria Leninha Duarte concedeu entrevista no programa do Jota Silva, na rádio jornal de Itabuna. Durante a entrevista ela criticou duramente o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB).

Segundo Leninha, Claudevane tem que acordar e começar a ajustar o seu governo, realizar reuniões e sair do gabinete, pois ele foi eleito com a proposta de mudança, mas não está acontecendo isso:

“ o prefeito tem que acordar, o seu governo está abaixo da expectativa, eu apoiei e votei ele, por isso posso falar que ele tem que melhorar muito para começar a pensar a reeleição. Tem que se reunir com a sua equipe de governo e realizar algumas mudanças para o governo melhorar”, declarou Leninha.

Vale lembrar que a filha de Leninha, Mariana Alcântara, é secretária de administração do governo municipal.

Sobre o acontecimento que envolveu o vereador do PSB em Porto Seguro, Antônio Geraldo Ferreira Couto, detido pela Operação Patchouli, da Polícia Federal, nesta sexta-feira (27).

A direção estadual do PSB-Bahia esclarece que a comissão provisória foi destituída desde novembro de 2014 naquele município e, assim que tomou conhecimento dos fatos, designou um representante que será enviado à Porto Seguro para tomar conhecimento das acusações, ao tempo que solicitará à Polícia Federal os autos do processo para acompanhar o andamento das investigações e para abertura do processo administrativo disciplinar.

A direção do partido efetuará o desligamento do vereador Antônio Geraldo do PSB, caso as acusações se comprovem.

Está em fase de conclusão o documento-base do Plano Municipal de Educação (PME) de Barro Preto, com metas até o ano de 2024. Se aprovado, o PME deverá entrar em vigor ainda neste ano.

Na última quinta-feira, dia 26, o município recebeu a visita de Luiz Argolo, representante técnico do PROAM (Programa de Apoio à Educação Municipal) e MEC (Ministério da Educação).

Luiz Argolo trouxe contribuições para a conclusão do documento-base, tendo o processo de elaboração iniciado por uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação no ano de 2014.

A prefeita Jaqueline Motta explica que neste documento “foram identificados os desafios educacionais do município, e ao mesmo tempo, estabelecidas metas e estratégias a serem cumpridas no período previsto”.

A próxima etapa é a realização de uma audiência pública no dia 14 de maio, onde o documento-base será apresentado à comunidade do município.

Caso observe a necessidade, a comunidade poderá sugerir modificações no documento. A audiência acontece das 8h às 16h, no auditório da escola municipal Yêda Barradas Carneiro.

Após a audiência pública, o documento-base do Plano Municipal de Educação será levado para votação na Câmara Municipal de Vereadores. Se aprovado pelo legislativo, o PME segue para sanção da prefeita Jaqueline Motta.

O discurso de defesa do Partido dos Trabalhadores(PT) e dos programas sociais implantados pelos governos Lula e Dilma deram o tom da primeira Plenária de formação política do ano de 2015 do Diretório Municipal do PT de Itabuna. “Precisamos fortalecer o PT e as conquistas da população, fruto das lutas e das políticas acertadas dos nossos governos”, frisou a pesquisadora e secretária estadual de formação política do Partido, Elen Coutinho.

Encontro realizado na manhã deste sábado (28), na Câmara de Vereadores reuniu a militância petista e teve como objetivo oferecer formação política aos novos filiados do Partido. Participaram também da atividade os vereadores Paulinho do INSS, Junior Brandão, o secretário estadual de finanças Murilo Brito e o ex-deputado federal Geraldo Simões. A Plenária foi coordenada por Flávio Barreto, presidente do Diretório Municipal.

“Esse partido é a melhor experiência partidária em nosso país. Foi quem mais criou políticas públicas para o nosso povo na gestão de Lula e Dilma”, afirmou o ex-deputado Geraldo Simões. Ele acrescentou que o “ esforço dos partidos da direita, de parte do judiciário e da base aliada é para Dilma não terminar o governo e nem para Lula voltar em 2018, mas não terão sucesso”.

CONFIANÇA

Ainda no contexto da crise nacional, o dirigente Murilo Brito ressaltou a necessidade de “ nesse momento enfrentar as dificuldades fortalecendo ainda mais o PT nos municípios”. Opinião também compartilhada por Manoel Porfirio secretário municipal de formação. “Esse é o momento de reafirmamos nossos compromissos com o PT e com a companheira Dilma”.

“Eu acredito ainda mais no PT, pois não está jogando a sujeira para debaixo do tapete,” defendeu a sigla Juliana Matos, integrante da Comissão Executiva Municipal do Partido. O mais novo filiado Ricardo Kruschewsky, lembrou da importância de Itabuna voltar a ter um governo popular, e do significado de ser petista. “Eu sempre apoiei o PT, mas não tinha me filiado. Estou emocionado por fazer parte deste time. Precisamos agora eleger de novo um prefeito do PT para Itabuna voltar a crescer”, sugeriu Ricardo.

O jornalista Ederivaldo Benedito completou, na última quarta-feira (25), 40 anos de atividade na área da comunicação. A marca foi lembrada na sessão plenária realizada no mesmo dia, na Câmara Municipal de Itabuna, com destaque para a moção de aplauso apresentada pelo vereador e radialista Nadson Monteiro (PPS).

Monteiro lembrou que Bené, como o jornalista é conhecido, atuou em diversos veículos de comunicação de Itabuna e de Salvador, sempre demonstrando competência e revelando-se como um dos melhores repórteres do jornalismo baiano. O vereador salientou ainda a atuação de Bené no rádio, tendo inclusive exercido a presidência do Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e Televisão de Itabuna (Stert).

“Além de ser um profissional conceituado, Bené é também um amigo de muitos anos”, declarou Monteiro. O vereador declarou ter “profunda admiração por tudo o que o jornalista fez pela comunicação regional”.

A Desembargadora Federal do TRF 1ª Região, Mônica Sifuentes, arquivou o inquérito Policial que se transformaria em ação penal contra o atual Prefeito de Itapé Pedro Jackson (PSB). O processo é oriundo da operação da Polícia Federal denominada VASSOURA DE BRUXA, que foi realizada em 2008.

Na operação a Polícia Federal investigou 30 prefeitos por desvios de verbas públicas, sendo que na oportunidade foram cumpridos vários mandados se busca e apreensão.

Vale lembrar que no relatório da Controladoria Geral da União (CGU), informou que todos os documentos e computadores apreendidos e periciados na prefeitura de Itapé não foram encontrados nenhum tipo de fraude ou qualquer outro tipo de crime.

A defesa do prefeito foi feita pelo conceituado advogado Álvaro Luiz Ferreira, do escritório de advocacia Ferreira &Associados.