A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) vai retomar a partir do mês de abril as obras de pavimentação e urbanização do acesso aos condomínios Pedro Fontes I e II, no bairro São Roque, e de três ruas nos bairros Vila Anália e Lomanto Júnior.
As obras foram suspensas em razão das dificuldades financeiras pela quais passou a Prefeitura de Itabuna de outubro de 2014 a fevereiro deste ano.
Essas obras de urbanização estão sendo viabilizadas por meio de convênio com o Ministério das Cidades. Estão orçadas em mais de R$ 550 mil, com repasses de R$ 394 mil através da Caixa Econômica Federal e contrapartida R$ 261 mil do município. O projeto inclui pavimentação, construção de meios-fios e passeios, além de implantação de sinalização.
O acesso aos condomínios Pedro Fontes I e II é aguardado com muita expectativa por parte das famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Já no Vila Anália as obras contemplaram os moradores da Rua H enquanto no bairro Lomanto Júnior as melhoria vão beneficiar famílias residentes nas ruas da Adelba e Jorge Amado. Agora a previsão de conclusão é até o final de agosto.
As mudanças no estatuto da Fundação Marimbeta, que fazem parte de projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Itabuna, foram debatidas nesta segunda-feira (23), em audiência pública no legislativo municipal. Convocada pelo relator do projeto, o vereador Júnior Brandão (PT), a sessão buscou esclarecer dúvidas acerca da proposta e envolver a comunidade e funcionários da Marimbeta no debate.
Em meio às discussões, a abordagem sobre o projeto cedeu lugar às críticas dos servidores à atual gestão da Marimbeta. “Há uma insatisfação dos funcionários e da comunidade com relação à forma como a fundação vem sendo gerida”, afirma o relator do projeto. Segundo ele, devido a essa insatisfação, “pouco se atentou para o projeto de lei como um todo”.
Brandão diz que pontos constantes da proposta, como as previsões acerca da alienação de imóveis, ainda suscitam dúvidas. Por outro lado, as considerações sobre possível ilegalidade na matéria, levantadas pela professora Anorina Smith, foram contestadas pela advogada Bárbara Sepúlveda, da Procuradoria do Município.
A professora e ex-presidente da fundação apontou “vício de iniciativa”, alegando que a mudança do estatuto somente poderia ser proposta pelo Conselho Deliberativo da Marimbeta, e não pelo Executivo. Já a advogada, informou sobre a existência de dispositivos legais que assegurariam a apresentação da proposta pelo governo.
Um homem, identificado como Diego Souza, morreu em um acidente envolvendo uma moto e um carro na Avenida Aziz Maron, em Itabuna. De acordo com informações, Diego estava em uma moto quando se envolveu no acidente.
Duas ambulâncias do SAMU estiveram no local e prestaram os primeiros socorros, mas infelizmente o motociclista acabou morrendo.
Mais educação no campo, barragens, cisternas, sistemas de abastecimento de água, melhorias de estradas vicinais, construção e reformas de casas foram pontos de pauta apresentados nesta segunda-feira (23), no auditório da Seplan, no Centro Administrativo, em Salvador, por representantes do Movimento de Luta pela Terra (MLT).
O encontro, que teve a presença do titular da secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, e do chefe de gabinete da SDR, Ivan Fontes, integra uma agenda de Governo, especialmente elaborada para atender as necessidades de comunidades moradoras das áreas urbanas e rurais do estado.
“Estamos trabalhando pontos importantes para o desenvolvimento das comunidades do campo, como a socialização da água e infraestrutura, entre outras questões. Esse é um trabalho integrado que envolve muitas secretarias estaduais e o Governo quer avançar, cada vez mais, para atender com êxito essas demandas”, afirmou o secretário.
Para o coordenador nacional do MLT, Libanilson Oliveira, a reunião com representantes do governo estadual é fundamental para melhorar a situação de milhares de trabalhadores rurais. “Precisamos de estradas vicinais para chegar aos assentamentos. As comunidades necessitam também de morar com dignidade, de esgotamento sanitário e oferta de água de qualidade”, disse.
O MLT surgiu em 1993, com ocupações de áreas improdutivas em Ilhéus. Hoje, tem representação em 16 estados e desenvolve parcerias com outros segmentos sociais, como o Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais (MSTR), sindicatos urbanos, universidades e ONGs, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do homem no campo.
Estiveram presentes representantes de secretarias estaduais e do MLT dos Territórios da Chapada Diamantina, Velho Chico, Litoral Sul, Sertão Produtivo, Piemonte da Diamantina, Costa do Descobrimento e Chapada.
O deputado Augusto Castro, PSDB, que em dezembro de 2014, foi contra o aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidindo, assim, 1% no preço da gasolina, reforçou mais uma vez o pedido que vem sendo feito pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa em revogar o aumento.
A proposição que aumenta a gasolina foi publicada no Diário Oficial, no dia 23 de dezembro/2014, há época o deputado Augusto Castro considerou o aumento como “presente de grego” do governo para os baianos no natal de 2014.
A partir de hoje, os baianos pagarão mais caro no litro de gasolina, que hoje já passa dos R$ 3,55. Para Augusto o aumento do ICMS na gasolina é uma falta de sensibilidade do governo, hoje o lucro praticado em outros estados do Brasil é de 14% sobre o valor da refinaria, na Bahia esse valor chega a quase 22%.
Segundo o deputado a notícia do aumento no preço da gasolina deixou muitos motoristas revoltados. Está nas mãos do governador o poder de veto do aumento.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (24/03), considerou procedente o processo formulado contra o prefeito de Itabela, Junior Dapé (PR), pela ausência de comprovação das despesas realizada com recursos da conta do Fundeb, no montante de R$ 2.175.385,38, no exercício de 2013. Apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa para os fatos, sendo julgado à revelia.
O conselheiro Fernando Vita, relator do termo de ocorrência, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor mencionado, com recursos pessoais, solicitou a promoção de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e aplicou multa de R$ 20 mil.
Através de resolução, o TCM determina o encaminhamento dos processos de despesa completos e, ainda, que os pagamentos devem ser realizados mediante cheques nominativos, ordem bancária ou transferência eletrônica, o que não foi observado, deixando de demonstrar a correção e transparência na tramitação dos recursos públicos.
OUTRA CONDENAÇÃO –
Na mesma sessão, o prefeito Junior Dapé foi novamente multado, desta vez em R$ 30 mil, por irregularidades em procedimentos licitatórios realizados para a contratação de serviços de infraestrutura e apresentação de shows musicais de Michel Teló, Leonardo e das bandas Harmonia do Samba e Calcinha Preta, nos festejos do município, em especial para as comemorações da 9ª Festa do Café Conillon.
O relator, conselheiro Raimundo Moreira, entendeu que as despesas no montante de R$ 1.540.864,00 foram elevadas para o município e ferem o princípio da razoabilidade.
Na última sexta-feira (20) a juíza da 91ª ZONA ELEITORAL, Giselle Guimarães Ribeiro, publicou a sentença da Ação Penal Eleitoral, movida pelo Ministério Público contra o ex-candidato a prefeito de Itarantim, Paulo Construção (DEM).
Ação Penal Eleitoral foi proposta para a apuração de crime eleitoral e delito comum, supostamente praticados em conexão. Mas o processo foi suspenso nos termo do art. 89 da Lei nº 9.099/95.
Com isso Paulo Construção está livre para ser candidato a prefeito na eleição de 2016.
Nesta terça-feira a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), realizou audiência pública e deliberou a respeito do novo cronograma de visitas ao interior da Bahia.
Ficou definido que o primeiro município visitado será Itabuna, que receberá os deputados estaduais para conhecerem os dados e debaterem a estrutura e as demandas dessa região.
A Comissão de Saúde estará em Itabuna no próximo dia 10, onde será realizada uma audiência pública para discutir a situação da saúde e entender mais sobre o funcionamento da administração plena e das necessidades do setor.
Para repassar informações sobre o aporte de R$ 1 milhão que os prestadores de serviços de saúde de Itabuna terão do Governo do Estado a partir desse mês, a diretora do Departamento de Regulação da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), Miriam Bittencourt, se reuniu hoje no auditório do Hospital Calixto Midlej Filho com secretários e gestores municipais de saúde.
Além de explicitar os critérios, a dirigente falou sobre classificação de risco, falta da gestão de leitos e a necessidade de atualização diária dos relatórios médicos.
O secretário municipal de Saúde, Eric Ettinger, falou sobre os esforços da Prefeitura de Itabuna e do permanente diálogo com o Governo do Estado e vizinhos municípios para a oferta de um melhor serviço na rede de atendimento.
25/mar/2015 . 8:52
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