O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras (BA) requereu, no último dia 27 de abril, a indisponibilidade de bens da ex-prefeita do município Jusmari Oliveira (PSD), do ex-secretário de Saúde Everaldo Galvão, do ex-procurador geral Jaires Porto e da construtora Melo & Bastos Ltda.

O órgão processa Jusmari por dispensar ilegalmente licitação de recursos recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$161.667,43, de forma a beneficiar a empresa, com a conivência dos demais acusados.

Em 2009, Jusmari contratou, diretamente e sem licitação, a construtora Melo & Bastos Ltda. para reformar a recepção do Hospital Regional Eurico Dutra, em Barreiras. Segundo relatório recebido pela prefeitura em 2008, haveria danos estruturais no hospital que necessitariam ser corrigidos imediatamente. A ex-gestora teria, supostamente, agido de acordo com os termos do inciso IV do art. 24, da Lei nº 8.666/93, que permite a contratação de serviços sem licitação em casos de emergência ou calamidade pública.

No entanto, de acordo com a ação do MPF, a prefeitura já sabia dos danos no prédio quase um ano antes da dispensa da licitação, e nenhum dos problemas apresentados no relatório se encontrava na recepção do hospital. Para o MPF, a ex-prefeita agiu para beneficiar a construtora, cuja contratação foi solicitada diretamente por Everaldo Galvão, tendo Jaires Porto colaborado para que a irregularidade acontecesse.

A pré-candidatura do deputado federal Bebeto Galvão (PSB) para prefeito de Ilhéus foi oficializada pelo partido neste domingo (15), durante evento realizado na Câmara Municipal, onde também foram anunciados todos os pré-candidatos a vereador da legenda. O ato foi considerado de peso político e passa a ser um novo ingrediente que movimenta todo o cenário político ilheense. O encontro reuniu representantes de mais de 10 partidos de oposição ao atual governo municipal, a exemplo dos pré-candidatos a prefeito Mário Alexandre (PSD), Professora Carmelita (PT) e Diran Filho (PEN), além de lideranças estaduais como as deputadas Ângela Souza (PSD) e Fabiola Mansur (PSB), o presidente da OAB, Marcos Flávio, o chefe da Defesa Civil do Governo da Bahia, Rodrigo Hitta, o ex-secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli, e vereadores.

O evento deu um tom político que destacou a necessidade de construir uma frente unitária entre os partidos de oposição para apresentar uma candidatura que seja capaz viabilizar essa unidade e que apresente um projeto de cidade que dialogue com os segmentos da sociedade. “O que está em curso é a construção de um projeto de cidade, um projeto que seja orientado pelo diálogo permanente com a população e que tenha condições de realizar uma gestão transparente, com valores éticos. É preciso ter a compreensão sobre qual projeto de cidade é reivindicado pela sociedade. O PSB está me propondo ser o seu pré-candidato, mas não nos interessa uma eleição pela eleição, o poder pelo poder, um nome pelo nome. Precisamos priorizar a discussão sobre o projeto de cidade”, declarou Bebeto.

O pré-candidato socialista falou ainda sobre alguns pontos administrativos que serão abordados por ele: “É preciso rever a política tributária de ilhéus, em que o contribuinte não seja prejudicado. É urgente uma atuação mais eficiente para melhorar a mobilidade urbana , além de pensar um plano diretor que pense na expansão urbana e industrial. É preciso repensar a política social, porque a Secretaria de Assistência Social não pode continuar funcionando para benefícios pessoais eleitoreiros. Não podemos admitir o abandono da Saúde e da Educação como hoje em dia. Para se ter uma ideia, atualmente há escolas funcionando dentro de bares. Não dá pra aceitar a ausência de políticas claras em defesa das matrizes econômicas como a prestação de serviços, o turismo, agricultura familiar, cultura, dentre outras coisas”, completou Bebeto.

Bebeto concluiu enumerando sobre o que ele pensa sobre projeto de cidade. “Nem adianta pensar em várias ideias de resgate, se não apostarmos em um projeto de cidade pautado em dois eixos centrais. O projeto precisa estabelecer uma diálogo permanente com os segmentos da sociedade e que tenha, sobretudo, uma gestão transparente pautada nos valores éticos e morais”, concluiu.

Reunidos em assembleia na manhã desta segunda-feira (15), no antigo colégio Lúcia Oliveira, os servidores municipais de Itabuna rejeitaram a proposta do governo (de reajuste do ticket em setembro) e deliberaram pela continuidade da greve. Para intensificar as mobilizações pelo fortalecimento da greve, durante toda a semana sindicato e servidores realizarão diversos protestos nas sedes de órgãos estratégicos, como Settran, ADEI, Samu e postos de saúde.

PROPOSTA REJEITADA – No dia 12/05 a prefeitura procurou o sindicato para negociar mantendo a proposta de reajuste zero, mas ampliando o alcance do ticket para servidores que recebem até R$ 1.400,00. Pela proposta do executivo municipal o benefício passaria para R$ 100,00 a partir de setembro. A proposta foi rejeitada pela unanimidade dos servidores presentes à assembleia desta segunda-feira.

MOBILIZAÇÕES – O primeiro órgão a receber a “visita” do movimento paredista foi a secretaria de Saúde, já na manhã desta segunda-feira. “Se está ruim para o município, tá muito pior para os trabalhadores”, firmou Wilmaci Oliveira, presidenta do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna), ao convocar os servidoras e servidoras da secretaria a engrossar o movimento. Enquanto durar a greve, manifestações serão realizadas nos postos de saúde e nas sedes de órgãos como Settran, Samu, ADEI, etc. “A categoria é unida no objetivo de lutar pelo reajuste dos salários, reajuste zero não dá!”, protestou Wilma.

Na manhã desta segunda-feira a Polícia Civil de Itabuna cumpriu um mandado de prisão temporária contra o advogado Anderson Sá Oliveira. O mesmo foi preso em sua residência, no centro da cidade.

Uma equipe do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO), pediu apoio da Polícia Civil de Itabuna para realizar a prisão. O mandado de prisão temporária foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro.

Segundo informações, Anderson Sá Oliveira é acusado de envolvimento na facção “do Rio de Janeiro. Ele está sendo acusado de associação ao trafico, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

OPERAÇÃO DO RIO DE JANEIRO:

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Divisão de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI), realizam uma operação na manhã desta segunda-feira (16) para cumprir mandados de prisão temporária contra 21 pessoas acusadas dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, a quadrilha era liderada por Luiz Carlos Gomes Jardim, conhecido como “Luiz Queimado”. Ele chefiava o tráfico em, pelo menos, 12 comunidades de Niterói e São Gonçalo, municípios da Região Metropolitana do Rio, incluindo a comunidade do Bumba.

Luiz Carlos chegou a ser preso e cumprir parte da pena no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, mas conseguiu o benefício da prisão domiciliar em Itabuna, na Bahia, depois que descobriu ter câncer. Mesmo sob esta condição, continuou a receber dinheiro da venda de drogas, repassado por seus comandados. Só da comunidade do Bumba lhe chegava R$ 5 mil, quantia posteriormente reajustada para R$ 7 mil.

As investigações indicam ainda que, na tentativa de ocultar a real procedência dos recursos resultantes do tráfico, vários de seus familiares abriram estabelecimentos comerciais em São Gonçalo, como o Mercado Marinheiro, Minimercado Opção do Galo Branco e Bazar Central do Pita, agindo assim como “laranjas” e incidindo no crime de lavagem de dinheiro.

Ainda segundo as investigações, Luiz Queimado e seus comparsas chegaram a planejar o assassinato de uma juíza criminal de Niterói, tentativa de crime que acabou sendo desarticulada pelo Gaeco e pela DHNSGI.

A juíza federal da 4ª Vara Cláudia Tourinho Scarpa, em duas ações civis pública por improbidade administrativa movida pelo MPF contra João Roberto Pereira de Melo, ex-prefeito do Município de Santo Amaro, condenou o réu a ressarcir o valor de R$ 39.129,64, atualizado; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o Poder Público por 5 anos.

Na segunda ação, a magistrada condenou o mesmo ex-prefeito, a ex-secretária de Saúde do Município Maria Conceição Santana dos Reis e Expedito Santos de Araújo ME ao ressarcimento integral de R$ 90.750,00, em partes iguais, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período e perda de função pública.

Primeiro processo – De acordo com o MPF, o ex-gestor público praticou malversação de recursos oriundos de convênios com o FNDE, atrasando prestação de contas; realizando despesas sem as correspondentes notas ficais; movimentando irregularmente contas; não aplicando recursos no mercado financeiro; utilizando recursos fora de vigência do Convênio e não recolhimento do saldo remanescente do Convênio.

Houve aquisição de equipamentos para melhoria da rede física de ensino infantil com itens sem utilização e termo de distribuição de carteiras universitárias para escola que não as receberam e não comprovação do envio às escolas de materiais didáticos e pedagógicos para ensino fundamental.

Os servidores contratados pela prefeitura de Potiraguá estão com os salários atrasados. Tem alguns meses que a administração municipal não efetua o pagamento regulamente.

O prefeito Luís Soares (PT), está priorizando o pagamento dos funcionários concursados, pois tem receio que o atraso no salário poderá gerar uma greve no município.

Na cidade já tem gente comparando o último ano do governo de Luís Soares, ao último ano do ex-prefeito João Biquíni (PR), que em 2000 deixou os funcionários com vários meses de salários atrasados.

O deputado Jorge Solla (PT) fez duras críticas ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e ao prefeito ACM Neto (DEM) na plenária de seu mandato, realizada neste sábado em Salvador. O petista destacou o apoio majoritário da população baiana à presidente Dilma.

“Dilma foi a presidente que mais investiu na Bahia em toda a história. Há um sentimento muito grande de gratidão do povo baiano, que garantiu não só a vitória nas urnas – a mais importante e que garante a legitimidade do mandato –, mas até nas pesquisas de opinião a população baiana tem destoado do sudeste do país e tem majoritariamente se expressado contra o impeachment”, destaca Solla.

O deputado recordou do apoio “decisivo” que Eduardo Cunha (PMDB) ganhou de ACM Neto para se eleger presidente da Câmara, no início de 2015, bem como o apoio recebido pelo prefeito em dezembro do ano passado, quando Neto foi à Brasília para garantir os votos do DEM contra a cassação de Cunha no Conselho de Ética.

“Geddel já tentou dar o golpe na Bahia, mas o governador Wagner conseguiu reorganizar a base e, nas urnas, no voto, transformou o PMDB da Bahia em coadjuvante de oposição. Já o golpismo de Neto está no DNA. Tenta se vender como novidade, mas faz a política velha e suja, conspirou o tempo todo para derrubar Dilma”, descreveu o petista.

“Nos dias que se sucedem, cada dia vai ficando mais clara a traição e a injustiça, a cada fala dos ministros e do presidente biônico a população vai percebendo o quanto os interesses deles são antagônicos com o que a população escolheu para si, para seu destino, para seu futuro. Estes golpistas sentirão na pele o peso do golpe quando as urnas cobrarem a conta”, completou.

A plenária, que reuniu 400 pessoas na Faculdade de Arquitetura da UFBA, teve a participação do deputado Afonso Florence, do secretário Josias Gomes, do presidente do PT, Everaldo Anunciação, do prefeito de Irará, Derivaldo Pinto, dos vereadores Gilmar Santiago e Vânia Galvão, além de vereadores e secretários de prefeituras do interior.

O mês de maio é conhecido também como o mês das mães, e com o objetivo de homenageá-las a Fundação Marimbeta, Sítios de Integração da Criança e do Adolescente, realizou diversas atividades contemplando essas mulheres, que tão bem representam o acolhimento e a delicadeza que a Fundação proporciona aos seus alunos.

Durante a semana, a Fundação recebeu em seus quatro sítios as mães dos alunos para que participassem de brincadeiras, dinâmicas e apresentações, juntamente com as crianças e jovens atendidos.

De acordo com o servidor público Luciano Pinho, o evento proporcionou momentos lúdicos e de interação com as mães, fazendo o uso da arte e da dança para aproximá-las ainda mais do convívio com a Fundação. “Recebemos as mães da mesma forma que acolhemos os seus filhos, oferendo atenção e momentos de lazer, especialmente durante esse momento de homenagens”.

Tomou posse ontem em Salvador a nova diretoria do Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia/Sinapro, que tem como presidente Gustavo Queiróz, da Agência Moria. Ele assumiu no lugar de Laura Passos, que foi homenageada pelo mercado publicitário.

O presidente da Federação Nacional de Propaganda/Fenapro, Glaucio Binder, que representa 14 mil agências de propaganda do país, também participou da solenidade.

O publicitário Rui Carvalho, da RCM Propaganda, assumiu o cargo de Delegado Regional Sul da Bahia e disse que vai trabalhar pelo “fortalecimento do mercado publicitário numa região que concentra grande número de veículos de mídia”. Rui disse ainda que a primeira visita dos novos dirigentes do Sinapro Bahia será no eixo Itabuna-Ilhéus.

O deputado federal Davidson Magalhães, pré-candidato a prefeito de Itabuna reuniu-se ontem (13/05) com centenas de moradores e lideranças dos bairros da Califórnia, Parque Boa Vista, Monte Cristo e Nova Califórnia, que também deixaram suas contribuições para a elaboração do seu programa de governo. Davidson passou o dia visitando as famílias de casa em casa, trocando ideias. Foi à feira e comprovou sua precariedade. À noite reuniu-se com os moradores. Este foi o terceiro encontro com a população; que começou por Ferradas, e já passou por Conceição, Vila Zara, São Pedro e Zizo.

O pré-candidato reafirmou uma das suas prioridades, a criação do Conselho de Administração, reunindo as organizações dos bairros para de quatro em quatro meses avaliar junto com o prefeito os serviços públicos prestados e as necessidades mais imediatas: “Vamos construir a retomada do desenvolvimento da cidade com o povo. Em cada bairro vai ter um Conselho para acompanhar os serviços públicos, as escolas municipais, a coleta de lixo, os postos de saúde”. E também voltou a enfatizar a criação da Prefeitura Itinerante, que mês a mês visitará os bairros com todo o secretariado.

Os moradores apresentaram críticas e sugestões para sanar problemas. Célia Silva, da Nova Califórnia, reclamou da falta de vacinas e coleta de lixo irregular. Já Rosivaldo Pinheiro pediu a revitalização da feira e limpeza do canal. A urbanização da Califórnia foi um pedido comum, diante da precariedade espaços de lazer e esporte.

Mickey do Califórnia destacou a competência e experiência do deputado: “Davidson fez uma ótima administração na Bahiagás, há anos luta por melhores condições de ensino na região e a partir do momento que ele bota a mão, as coisas acontecem e seguem pra frente. Ele cola junto. Ele entende de povo. É uma liderança com força e articulação, tudo que Itabuna precisa para atingir o patamar de desenvolvimento e elevar a autoestima da população”, finalizou.