A juíza federal da 4ª Vara Cláudia Tourinho Scarpa, em duas ações civis pública por improbidade administrativa movida pelo MPF contra João Roberto Pereira de Melo, ex-prefeito do Município de Santo Amaro, condenou o réu a ressarcir o valor de R$ 39.129,64, atualizado; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o Poder Público por 5 anos.

Na segunda ação, a magistrada condenou o mesmo ex-prefeito, a ex-secretária de Saúde do Município Maria Conceição Santana dos Reis e Expedito Santos de Araújo ME ao ressarcimento integral de R$ 90.750,00, em partes iguais, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período e perda de função pública.

Primeiro processo – De acordo com o MPF, o ex-gestor público praticou malversação de recursos oriundos de convênios com o FNDE, atrasando prestação de contas; realizando despesas sem as correspondentes notas ficais; movimentando irregularmente contas; não aplicando recursos no mercado financeiro; utilizando recursos fora de vigência do Convênio e não recolhimento do saldo remanescente do Convênio.

Houve aquisição de equipamentos para melhoria da rede física de ensino infantil com itens sem utilização e termo de distribuição de carteiras universitárias para escola que não as receberam e não comprovação do envio às escolas de materiais didáticos e pedagógicos para ensino fundamental.