O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Monalisa Tavares (PMDB) e Lenildo Santana (PT), ex-prefeita e prefeito de Ibicaraí (BA), respectivamente, por sonegação de tributos. Os dois prestaram declarações falsas para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) com o objetivo de reduzir tributos devidos para a União em 2007 e 2008, na gestão de Monalisa Gonçalves, e em 2009, durante a gestão de Lenildo Alves.

O município de Ibicaraí foi selecionado para verificar a precisão da apuração e recolhimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pelos órgãos públicos municipais e estaduais. Os acusados omitiram propositalmente os valores referentes ao Pasep na declaração, resultando na sonegação de mais de R$ 618 mil. Por solicitação do MPF, a Receita Federal separou o valor do prejuízo cometido por cada denunciado.

Os recolhimentos apresentaram-se insuficientes em relação aos valores de receita registrados na contabilidade apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O pré-candidato a presidente da republica, Ciro Gomes (PDT), deverá visitar a capital do estado no início de dezembro. Ciro, que sonha em ter o apoio do ex-presidente Lula (PT), vai se reunir com o governador Rui Costa (PT).

Ciro Gomes tentará persuadir Rui Costa a sair do PT e ser candidato a reeleição pelo PDT. Com isso o governador daria o palanque a Ciro na Bahia e sairia do desgaste atual do PT em todo o país.

Ciro Gomes estará acompanhado do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

Segundo uma fonte, o governador Rui Costa só sairá do PT caso Lula faça o pedido, caso contrário dificilmente ele deixará o partido.

O município de Uruçuca está passando por uma grande expectativa por conta da situação política. O prefeito mais votado Moacyr Leite (DEM), está aguardando o julgamento no Tribunal regional eleitoral.

Se o TRE julgar procedente o recurso, Moacyr Leite fica livre para ser diplomado e empossado. Mas se o recurso for negado, deverá ser realizada uma nova eleição na cidade.

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) saiu satisfeito de uma reunião agora pela manhã com o secretário nacional do Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues, para tratar da demolição das barracas de praia de Ilhéus. O parlamentar informa que o chefe do órgão indicou que é possível construir uma repactuação para evitar a derrubada das cabanas, dando seguimento ao processo de regularização que ficou emperrado no governo municipal.

Bebeto declara ainda que será necessário o entendimento e compromisso do atual prefeito Jabes Ribeiro juntamente com o prefeito eleito Mario Alexandre para dar continuidade ao processo e desta forma destravar o projeto de requalificação da orla.

“Esta é uma agenda da cidade, que precisa do envolvimento de todos. Precisamos nos unir e somar esforços para tentar evitar a demolição das barracas. A derrubada desses equipamentos só irá intensificar a crise que vivenciamos, principalmente porque essa decisão vem à tona justamente com a chegada da alta estação, que é o verão, então precisamos nos unir e sensibilizar a justiça para que essa medida seja revista”, conclui Bebeto, que nesta segunda-feira (07) esteve com o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) em audiência com o superintendente regional do Patrimônio da União, Alexsandro Freitas, para conhecer os detalhes do processo.

A prefeita eleita de Camamu, Iona Queiroz (PT) se reuniu nesta semana com o secretário de segurança do estado, Mauricio Barbosa. Iona aproveitou a oportunidade para cobrar reforço na segurança púbica na cidade e também viabilizar parcerias e ações para fortalecer a segurança na cidade.

“cobrei do secretário ações de segurança pública para nossa cidade. A população não pode continuar com essa situação”, declarou Iona.

O secretário pediu um prazo, mas se comprometeu a reforçar a segurança no município.

O deputado Augusto Castro (PSDB) participou, nesta quarta-feira (09), em Brasília, de audiência no Ministério da Justiça para tratar de um problema que há anos gera tensão no Sul da Bahia: os conflitos de terra entre indígenas e pequenos produtores rurais. A audiência, com o ministro Alexandre de Moraes, foi solicitada pelo deputado federal Cláudio Cajado (DEM) e também contou com as presenças do deputado estadual Pedro Tavares (PMDB); do ex-prefeito de Buerarema, Orlando Filho; do presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Ilhéus, Abiel Silva; e vereadores de municípios sul-baianos.

Augusto aproveitou o encontro para expor sua preocupação com o agravamento do conflito na cidade de Itaju do Colônia, onde grupos de autodeclarados índios conseguiram na justiça o direito de ocupar o bairro Parque dos Rios. Com isso, centenas de famílias foram expulsas da comunidade. “O clima continua muito tenso nas áreas reivindicadas pelos índios, por isso nós apelamos pela presença da Força Nacional em Itajú do Colônia e outros municípios, como Buerarema, onde o medo e a violência se tornaram rotina”, declarou o deputado.

Para Augusto, a presença da Força Nacional é importante para tranquilizar a população, garantir o sustento dos trabalhadores da agricultura familiar e evitar prejuízos no desenvolvimento local. A opinião é compartilhada pelo deputado estadual Pedro Tavares. Segundo ele, “as ameaças constantes têm provocado a expulsão e o êxodo das famílias rurais de suas propriedades, o que interfere diretamente na economia local”.

Uma quadrilha, com dezenas de criminosos, explodiu os caixas eletrônicos da prefeitura e da agência do Banco do Brasil na madrugada desta quinta-feira em Itarantim.

De acordo com a Polícia Militar (PM), pelo menos 10 ladrões participaram da ação criminosa. Durante a ação uma guarnição da Cipe Sudoeste (antiga Caesg) chegou no município e trocou tiros com os bandidos.

Dois bandidos foram mortos e o restante fugiu pela zona rural do município, a policia esperou o dia amanhecer para recomeçar a busca. Vale lembrar que Itarantim fica na divisa com o estado de Minas Gerais, o que facilita a fuga.

Na semana passada os caixas eletrônicos do banco do Bradesco e a agência dos Correios de Potiraguá foram explodidos, a cidade fica a 27 KM de Itarantim. A polícia acredita que foi a mesma quadrilha.

O juiz da comarca de Itarantim, Ricardo Guimarães Martins, concedeu uma liminar determinando a suspensão da doação de terrenos realizados pelo prefeito de Potiraguá, Luís Soares (PP).

Na decisão, o magistrado suspendeu todos os atos do prefeito que cedeu o transferiu imóveis da prefeitura de Potiraguá, assim como a autorização de construção nos terrenos já doados. A multa para não cumprimento da liminar é de R$200 mil para cada imóvel.

O prefeito Luís Soares(foto). foi candidato a reeleição, mas acabou sendo derrotado, logo após a eleição ele doou vários terrenos da prefeitura para aderentes políticos.

Os gastos excessivos com a folha de pagamento de pessoal pela prefeitura de Nova Canaã levaram os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão de hoje (09.11) a rejeitar as contas da prefeita Raquel Lopes Andrade relativas ao exercício de 2015.

Do total dos recursos da receita corrente líquida e das transferências constitucionais, a prefeita utilizou o correspondente a 62,83% para pagar servidores, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa este limite em 54%. Raquel Andrade, além de ter as contas rejeitadas, foi multada em valor equivalente a 12% dos seus subsídios anuais. O conselheiro relator, Raimundo Moreira, propôs multa de 30% dos subsídios, o que daria R$46,800,00, mas por três votos a dois, os conselheiros reduziram o valor.

Outras irregularidades cometidas pela gestora na administração, “que denotam falta de transparência no trato da coisa pública” levaram o relator a aplicar uma outra multa, de R$3 mil, e a determinar um ressarcimento aos cofres municipais, do mesmo valor, em razão de gastos com publicidade que foram apresentados sem documentos que comprovem a divulgação e a sua utilidade pública.

Ao final de seu voto o conselheiro Raimundo Moreira elencou uma série de recomendações à prefeita, entre as quais, a necessidade de ajustar as despesas com pessoal para os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; dar maior transparência às receitas e despesas para atender a legislação pertinente e permitir maior controle social e reverter o desequilíbrio fiscal existente que pode ensejar a reprovação de contas futuras.

Pelo segundo ano consecutivo, as contas da prefeitura de Itapitanga foram rejeitadas ao serem examinadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Na sessão de hoje (09.11) além de, por unanimidade, rejeitar as contas de 2015, o pleno do TCM decidiu que seja feita uma representação ao Ministério Público Estadual para que apure indícios de crime de Improbidade Administrativa por parte do prefeito Joaquim Cerqueira de Babo.

O prefeito foi multado em R$43.200,00 (30% de seus subsídios) pelo excesso de gastos com pessoal, e mais R$20 mil por não ter, na forma e nos prazos da lei, executado medidas para a redução do montante da despesa total com a folha de pagamentos. Ele terá ainda que recolher aos cofres públicos um total de R$32.058,47 por ausência de comprovação de despesas, gastos com encargos financeiros (juros e multas) em decorrência de atraso no pagamento de contas, ausência de comprovação de diárias e de documentos originais de processos de pagamento.

As contas da administração de Joaquim de Babo em Itapitanga, referentes a 2014, também tiveram voto pela rejeição quando julgadas pelo TCM. E ele foi multado em R$20.280,00.