Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (07/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Eunápolis, na gestão de Demétrio Guerrieri Neto, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa, em razão, especialmente, das irregularidades apuradas em procedimentos licitatórios.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 4.384,62, com recursos pessoais, referente à ausência de processo de pagamento para a despesa, e imputadas duas multas. A primeira no valor de R$ 20 mil, pelas irregularidades apuradas quando promovida a análise técnica, e a segunda no importe de R$62.202,78, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, em função da não redução das despesas com pessoal.

A relatoria apurou à ausência de cotação de preços em 17 procedimentos licitatórios, que totalizaram o expressivo montante de R$25.782.923,02, em clara violação às normas previstas na Lei de Licitação, que visam evitar prejuízos ao erário e garantir balizas seguras à escolha da proposta mais vantajosa para a administração. Além de violar à norma legal, a ausência da cotação de preços prejudica a fiscalização quanto aos indícios de superfaturamento dos contratos celebrados. Na defesa, o gestor alegou que os preços foram praticados com base em média obtida em pesquisas de mercado feitas pelo Setor de Compras, mas não apresentou qualquer prova que evidenciasse a realização de tais pesquisas.

Nesta quinta-feira foi batido o martelo e o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) deverá ser anunciado como novo ministro- chefe da Secretaria de Governo de Michel Temer (PMDB). na semana passada este blog postou que o senador Aécio Neves, estava se movimentando para o seu aliado, o deputado Antonio Imbassahy ser o substituto de Geddel.(veja aqui)

Antonio Imbassahy é ligado ao grupo de Aécio dentro do PSDB, a sua indicação seria uma forma de Aécio Neves mostrar força junto ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que se articula para ser o candidato a presidente do PSDB em 2018.

Na manhã desta quarta-feira o Tribunal superior Eleitoral (TSE) atualizou a apuração da eleição deste ano em Itabuna e validou os votos do prefeito eleito Fernando Gomes (DEM). O site do TSE foi atualizado as 12h18min com os 34.152 votos de Fernando.

O curioso é que foram retirados do “negrito” os nomes dos 21 vereadores eleitos na cidade, com isso criou uma expectativa que com os votos de Fernando Gomes poderá ter alguma alteração na lista dos vereadores eleitos.

Em contato com alguns advogados da área eleitoral, a informação é que com os votos de Fernando não tem como mudar a relação dos vereadores eleitos:

“Estranho essa medida, pois a decisão tratou apenas do pleito majoritário, não inflexiona sobre o pleito proporcional para a câmara”, declarou o renomado advogado Sidney Sá das Neves.

Do site “Bahia Noticias”.

Moacyr Leite (DEM) foi eleito prefeito de Uruçuca na eleição deste ano, mas ainda tenta garantir o exercício de seu mandato a partir de 2017. A atual chefe do executivo da cidade do interior, Fernanda Silva (PT), tenta na Justiça fazer com que o democrata não tenha suas contas de 2010 aprovadas, e, consequentemente, indeferir a candidatura dele. No entanto, Moacyr aponta irregularidades por trás da ação judicial.

Segundo ele, o advogado conhecido como Soares é sócio do escritório que faz a defesa da petista e juntou petição com o papel timbrado do referido escritório. Mas o próprio advogado já defendeu Moacyr no TCM há quatro anos – o que, segundo ele, configura quebra de ética – e atualmente é acusado pelo antigo cliente de fazer ameaças veladas indicando que se não houvesse a sua contratação, ainda que informal, iria atrapalhar a tentativa do novo mandato do democrata. O prefeito eleito já foi chefe do executivo em Uruçuca por dois mandatos (1997-2000 e 2009-2012).

No ano de 2012, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovaram as contas de 2010 da gestão e neste processo do TCM Ciro fazia a defesa de Moacyr. Por conta do entendimento do legislativo municipal e do TCM, o político do DEM teve a candidatura indeferida nas eleições deste ano. Já patrocinado por seus novos advogados, Moacyr alega que entrou com uma ação na Justiça comum e em novembro obteve uma liminar que suspendeu a reprovação das contas de 2010, o que automaticamente provocaria o deferimento da sua candidatura.

Segundo alega, um primeiro juiz concedeu a liminar e uma desembargadora ratificou a decisão, que foi mantida. Entretanto, o advogado encontrou Moacyr pessoalmente na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e tentou um “acerto” com ele. “Eu fui procurado por um advogado que tinha sido meu advogado lá atrás para me defender exatamente sobre essas contas no TCM. Esse mesmo advogado me procurou quando soube que eu estava com essa liminar dizendo: ‘Estou sendo procurado por seus adversários de Uruçuca e vou precisar fazer um acerto com você para que você não tenha problemas com essas contas’. Como minha liminar tinha sido mantida por uma desembargadora, eu não concordei e não fiz esse acerto com ele. Dentro de poucos dias ele conseguiu, junto ao mesmo juiz que tinha dado a liminar, fazer ele tornar nula a liminar”, explica Moacyr.

Nesta quarta-feira (7), a defesa dele conseguiu reestabelecer a liminar através de outra decisão, desta feita pelo desembargador Salomão Resedá, que tornou a suspender os efeitos da rejeição das contas de 2010. Pouco depois da decisão, conhecidos do prefeito eleito enviaram mensagens – incluindo de outros prefeitos eleitos – afirmando que Soares reverteria o caso mais uma vez. “Eles me procuraram dizendo: ‘Moacyr, advogado mandou dizer que se você não acertar com ele, vai cassar sua liminar no plantão judiciário’”, afirmou.

Segundo ele, o novo escritório do advogado agora trabalha em favor de Fernanda Silva e busca manter o julgamento que reprovou as contas da prefeitura de Uruçuca há seis anos. Por falta de quórum, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não julgou o deferimento da candidatura de Moacyr nesta quarta e deve esperar até pelo menos a próxima segunda (12) para tomar uma decisão. Com a manutenção da liminar do desembargador Salomão Resedá, a defesa do democrata deve conseguir reverter o indeferimento de seu registro. Sem ela, poderá ser ordenado um novo pleito em Uruçuca. “Da outra vez ele me ameaçou, eu não concordei com o negócio e minha liminar caiu. E eu estou com medo porque essa liminar vai ser usada no julgamento no TRE. Estou com medo que a ameaça dele se realize”, disse Moacyr.

O democrata ainda ressaltou que irá levar o caso a OAB da Bahia e que prefere enfrentar o julgamento sem uma liminar ao invés de ter que se curvar a “acertos com uma pessoa que não tem limites éticos e que expõe cidadãos de bem”.

A prefeita eleita de Camamu, Ioná Queiroz (PT), se reuniu nesta semana com o secretário de turismo do Estado da Bahia, José Alves. A futura prefeita apresentou as demandas mais emergenciais da cidade:

“discutimos as demandas de Camamu mais emergenciais: o atracadouro, o apoio à instalação da rodoviária e monitoramento de segurança”, comentou a prefeita eleita.

CAMAMU:

O município de Camamu abriga a terceira maior baía brasileira, depois da de Todos os Santos,em Salvador, e da de Guanabara, no Rio de Janeiro. Os maiores atrativos são as ilhas, os povoados de pescadores, os estaleiros as praias, dendezeiros, coqueiros, mata Atlântica e rios.

A cidade também é a porta de entrada da Península de Maraú e, de seu porto, saem os barcos para a vila de Barra grande e alguns passeios. Pouco explorada pelo turismo, a cidade é dotada de pousadas e restaurantes simples. Além disso, é dividida em dois níveis. Na cidade alta, fica um mirante com vista para a baía e, na parte baixa, está o porto.

O secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes estava sendo “fritado” pelo grupo ligado ao ex-governador Jaques Wagner. Mas ele se fortaleceu e deverá continuar no cargo.

Josias Gomes fez várias articulações importantes para aumentar a base do governo do estado, como por exemplo, a eleição de Jairo Magalhães (PSB) em Guanambi, derrotando ex-governador Nilo Coelho (PSDB). Como também em Irecê com a vitória de Elmo Vaz (PSB) em Irecê, derrotando o atual prefeito Luizinho Sobral (PTN).

Por último Josias articulou para levar para base do governo o prefeito eleito de Itabuna, Fernando Gomes, que deverá sair do DEM para se filiar em um partido da base do governador Rui Costa (PT).

Com a permanência de Josias no governo fica certo que o suplente de deputado federal, Davidson Magalhães (PC do B), vai assumir a vaga na câmara dos deputados, já que Moema Gramacho (PT), foi eleita prefeita de Lauro de Freitas.

Após realizar um almoço com 25 deputados, ontem (6), em Salvador, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, contabiliza o apoio de, pelo menos, 28 deputados em sua tentativa de reeleição. Do encontro, participaram deputados do PCdoB, PSL, partido do presidente, PT e PSB.

A eleição que definirá o presidente da AL-BA para os próximos dois anos está prevista para 2 de fevereiro do próximo ano. Nilo se articula para obter apoios de parlamentares de outras legendas governistas, como PP e PSD, que ensaiam uma aliança para tirá-lo do poder. A articulação, porém é acompanhada de perto pelo governo, para evitar um “racha” na base.

O prefeito eleito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), deverá anunciar até o próximo dia 20 anunciar os nomes do seu secretariado. A principio, o futuro prefeito pretende realizar uma reforma administrativa e começar o governo com seis ou no máximo com oito secretarias.

Uma fonte próximo ao “QG” de Fernando Gomes, informou que ele pretende formar uma equipe técnica e com jovens. Fernando também pretende acabar com algumas secretarias, como por exemplo, comunicação, esporte e agricultura.

Segue alguns nomes que estão cotados para o governo:

John Orleans Nascimento, deverá ser o secretário de indústria e comercio.
Maria Alice, cotada para secretaria de assistência social.
Fernando Vita secretaria de infraestrutura, ou indicar alguém do PMDB.
Paulo Bicalho tem chance de continuar na saúde, depende da articulação com Josias Gomes.
Gustavo Lisboa deverá indicar o secretário de educação.
Maria Rezadeira cotada para Marimbeta, que poderá ser um departamento da secretaria de educação.
Procuradoria jurídica Luiz Fernando Guarnieri.
Capitão Fábio no Settran.
Coronel Santana EMASA.
Barbosa Filho deverá indicar a comunicação.
Rosana Bandeira cotada para a FICC.

Itabuna e Ilhéus, as duas principais cidades do Sul da Bahia, terão aumentos nas tarifas de transportes coletivos no final deste mês. Em Itabuna a tarifa passa de R$ 2,50 para R$ 2.85 e em Ilhéus de R$ 2,80 para R$ 3,10. Os reajustes foram autorizados pelos prefeitos Claudevane Leite e Jabes Ribeiro, respectivamente, e estão ocorrendo em várias cidades brasileiras.

A majoração da tarifa foi justiçada pela necessidade de repor reajustes com insumos como combustíveis e peças e dos salários dos rodoviários, além da permanente modernização da frota e da melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.

Além dos aumentos dos insumos e dos reajustes dos rodoviários, nesta semana o governo autorizou um novo aumento de combustíveis o que eleva ainda mais as despesas do setor de transporte coletivo.

Em Itabuna, por exemplo, após mais de 20 anos o município realizou licitação para outorga de concessão para duas novas empresas de transportes coletivos, com a garantia de 50% da frota com idade mínima de dois anos de fabricação, implantação do sistema de monitoramento por GPS, 100% da frota com acessibilidade e construção de dois terminais de transbordo.

As empresas São Miguel e Porto Seguro comprometeram de investir R$ 15 milhões no sistema de transporte público na cidade.

Por nove votos a seis, os vereadores de Itabuna rejeitaram, em sessão conjunta das comissões permanentes, o parecer de Carlito do Sarinha (SD) que acatou, com emendas, o Termo de Cooperação para transferir a gestão da Emasa ao Governo da Bahia. O projeto de lei subirá ao Plenário onde necessita de maioria absoluta (em dois turnos) para ser aprovado.

Entre os argumentos contrários ao relator prevaleceu o risco de demissões dos servidores municipais. Carlito, no entanto, rebateu a alegação justificando que apresentou emenda ao projeto condicionando a autorização do Termo à absorção de todos os servidores. Esse impasse ocorre porque o Governo baiano pretende contratar metade dos trabalhadores da Emasa.

Junior Brandão (PT), único a propor emendas até aqui, teve algumas sugestões acatadas pelo relator. Ele atuou no sentido de garantir que, em caso de aprovação da transferência, a Emasa permaneça ligada à administração direta. Brandão também estipulou validade de 20 anos para o Termo cuja renovação ficaria sujeita a nova autorização legislativa.

Conforme o Regimento Interno da Câmara itabunense, mesmo rejeitado nas comissões técnicas, o projeto de lei será apreciado pelo Plenário. A primeira votação deve ocorrer em sessão ordinária extra nesta segunda-feira, 12, após acordo com a Mesa Diretora. A intenção do relator é concluir a tramitação desse projeto ainda nesta Legislatura (que finda em 31 de dezembro).