Nesta segunda-feira (12) por unanimidade o pleno do Tribunal regional eleitoral manteve o indeferimento do registro do candidato a prefeito mais votado de Lençóis, Marcão (PRB).

Marcão teve contas rejeitadas pelo tribunal de Contas dos municípios (TCM), e a justiça eleitoral entendeu que havia vícios insanáveis, com ato doloso de improbidade administrativa.

A segunda colocada Vanessa Sena (PSD), contratou o conceituado advogado Tiago Ayres para acompanhar o processo. Com essa decisão muito provavelmente será realizada uma nova eleição no município, ou dependendo do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vanessa Sena pode ser empossada como prefeita.

O juiz da 116ª Zona Eleitoral, André Brito, desaprovou as contas de campanha do prefeito eleito Canavieiras, Almeida (PPS), referentes às eleições municipais deste ano. A sentença foi divulgada nesta terça-feira (7) e aponta que o Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas.

Na sentença, o magistrado relata que identificou inconsistências no Parecer Técnico, sobretudo por “omissão de despesa detectada”, ou seja, caixa 2: “depois do cruzamento de dados foi encontrada uma nota fiscal emitida por um posto de combustível no valor de R$ 20 mil em nome do candidato, sendo que essa nota fiscal não estava na prestação de contas”, relatou o juiz.

André Brito determinou o envio de uma cópia do processo para o Ministério Público Eleitoral tomar as medidas pertinentes.

SEGUNDO COLOCADO QUER ANULAR ELEIÇÃO

O segundo colocado na eleição, Edmar Luz (PP), entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). O mesmo vai tentar a impugnação da chapa por “abuso de poder econômico”, o que provocaria uma nova eleição.

A prefeita de Coaraci, Josefina Castro(PT), foi condenada pela justiça federal em uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a prefeita e a “Focus Coaraci Locadora de Automóveis LTDA”.

Na denúncia o MPF acusa a Prefeitura de Coaraci de ter realizado em 28/12/2009 uma licitação na modalidade Concorrência nº 002/2009, cujo objetivo era a locação de veículos para atender à necessidade de transporte de diversas secretarias, dentre as quais, a de educação, tendo sido vencedora a empresa ré Focus Coaraci Locadora de Automóveis LTDA, com o preço de R$ 1.671.840,00.

Segundo o MPF, nos primeiros meses de 2009, a locação de veículos para atender o transporte escolar era feito com base em dispensas de licitações, fundadas no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. No entanto, a Prefeitura vinha fracionando a contratação destes serviços, haja vista que o montante total ao longo do ano superaria o limite legal para a dispensa de licitação.

“A Prefeitura deixou de contratar diretamente os prestadores de serviço, em razão da Concorrência nº 002/2009 e do contrato nº 275/2010, celebrado com a empresa ré Focus Coaraci Locadora de Automóveis LTDA, a qual, no entanto, seria uma mera intermediária no processo de locação de veículos, uma vez que não possui veículo próprio a ser locado, sendo que os mesmos veículos e respectivos motoristas que antes trabalhavam diretamente para a Prefeitura, continuaram prestando o mesmo serviço, só que agora por intermédio da empresa ré”.

A juíza federal Maízia Pamponet julgou procedente em parte a ação e condenou prefeita Josefina Castro à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos, além de multa no valor de três vezes a remuneração que percebia como Prefeita, devidamente corrigida e acrescida de juros, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Veja a decisão abaixo.

O prefeito eleito de Potiraguá, Jorge Cheles (PMDB) foi diplomado pela Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (12). A cerimônia foi realizada no fórum de Itarantim.

Jorge Cheles, acompanhado pelo vice-prefeito eleito, Elias Carvalho (PSB), participou da solenidade que também diplomou os vereadores.

“está chegando a hora do maior desafio: assumir o comando da administração municipal e entregar os projetos que vão melhorar a cidade e a vida de milhares de famílias da nossa cidade”, comentou Jorge.

Nesta segunda-feira a prefeita eleita de Arataca, Katiana Oliveira (PP) foi diplomada junto com a sua vice, Juliana Chagas (PP), e os vereadores. Logo após a diplomação foi realizada uma carreta pelas principais ruas da cidade.

O ex-prefeito Agenor (PP), esposo de Katiana Oliveira, participou da solenidade e da carreata. Nesta eleição ele se consolidou como a maior liderança política da história do município. Ele foi eleito em e reeleito em 2008, em 2012 fez o sucessor, Fernando Mansur (PMDB), depois do rompimento conseguiu eleger a sua esposa.

Já foi autorizada por Ordem Bancária 2016OB853541 o repasse de R$150 mil do Deputado Federal Elmar Nascimento para o município de Itabuna. A emenda foi um pedido do Deputado Estadual Augusto Castro, que relatou a Elmar as dificuldades e necessidades encontradas na esfera da saúde do município.

Com esse recurso serão adquiridos equipamentos para a estruturação de unidades de atenção especializada em Saúde melhorando assim a eficiência no atendimento local aos pacientes. A remessa em questão será direcionada aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) de Itabuna.

O vereador reeleito Lukas Paiva (PSB) conquistou mais um importante apoio para sua candidatura para presidente do legislativo ilheense. Os quatro vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD), Jerbson Moraes, Pastor Matos, Paulo Carqueija e Eri Bar fecharam questão em apoiar Lukas Paiva.

O apoio do partido a candidatura de Paiva contou com articulação direta de Paulo Carqueija, com o apoio do Pastor Matos e Ery Bar.

O PSD é o partido do prefeito eleito Mário Alexandre e da deputada estadual Ângela Sousa.

Pelas redes sociais, o vereador e advogado Jerbson Moraes explicou aos eleitores sua escolha por Paiva. “Ser leal e saber esperar o meu momento, faz parte de um amadurecimento pessoal e político! A presidência da Câmara não é um fim, apenas faz parte do processo político! O Vereador Lukas Paiva tem perfil e experiência para presidir o legislativo Ilheense”.

Com o apoio dos quatro vereadores do PSD, Lukas Paiva tem ampla maioria para vencer a eleição que ocorre no dia 1º de janeiro de 2017, logo depois da posse do prefeito e dos vereadores.

Nesta segunda-feira todos os vereadores eleitos foram diplomados em Canavieiras. O que chamou atenção foi a ausência do prefeito eleito, Almeida (PPS). O mesmo está enfrentando dificuldade na prestação de contas de campanha.

O juiz da 116ª Zona Eleitoral, André Luiz Santos Britto, identificou inconsistências no Parecer Técnico. A situação é grave, pois tem denúncias de “caixa 2”, relacionada a uma nota fiscal de um posto de combustível que não entrou na prestação de contas.

A expectativa é grande no município sobre o futuro político da cidade, para agravar a situação, Almeida rompeu com o ex-prefeito Zairo (DEM), e a coordenação de campanha foi toda feita pelo grupo do ex-prefeito.

Acompanhada do prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre, a deputada Ângela Sousa participou nesta segunda-feira (12/12), do encontro de prefeitos do PSD no auditório da União dos prefeitos da Bahia (UPB) em Salvador. O encontro contou com a presença de prefeitos eleitos e reeleitos, além de vereadores e demais lideranças da legenda. Nas últimas eleições o PSD foi a legenda que mais elegeu chefes do executivo municipal, foram 83 prefeitos eleitos e reeleitos, e 528 vereadores em todo o Estado.

Na ocasião, o presidente estadual do partido, o senador Otto Alencar cumprimentou a deputada Ângela Sousa, destacando seu trabalho como uma das maiores lideranças política da região Sul da Bahia, que tem contribuído efetivamente para o fortalecimento do PSD por meio da militância, além da luta através do PSD Mulher, que tem com a missão de trabalhar para o engajamento feminino nas causas políticas.

Além disso, Otto ressaltou a expressiva vitória do partido em Ilhéus, por meio do colega, o médico Mário Alexandre, Marão, eleito com 36.029 votos, demostrando a força do partido e do trabalho incansável de lideranças que compõem a legenda no município.

Presente no encontro, o governador Rui Costa parabenizou atuação da parlamentar na região Sul da Bahia, e destacou a expressiva vitória de Doutor Mário Alexandre em Ilhéus. O chefe de governo informou ainda, sobre umas das obras prevista para a região, a entrega do Hospital da Costa do Cacau, e o trabalho de saneamento básico do Jardim Pontal e a nova Ponte de Ilhéus.

As principais realizações da atual administração municipal em benefício da população de Itabuna estão sendo lembradas com a instalação de galhardetes nas principais avenidas do centro da cidade. As peças foram afixadas para exibição nas avenidas Mário Padre e Aziz Maron, no Góes Calmon, Amélia Amado e parte da Juracy Magalhães, centro, na inovadora campanha de prestação de contas.

Por conta de programas sociais inclusivos, maciços investimentos em educação e saúde, apoio aos microempreendedores individuais (MEI) e às micro e pequenas empresas, transparência na aplicação dos recursos públicos e combate às drogas, a administração do prefeito Claudevane Leite conquistou vários prêmios em nível nacional e estadual. Um desses reconhecimentos foi conferido pela Associação Nacional de Prefeitos e Vice-prefeitos do Brasil (ANPV) e Frente Parlamentar Mista dos Municípios (FREMAPREV), que avaliaram as gestões municipais em quatro eixos: sustentabilidade, meio ambiente, segurança pública e combate às drogas.

A atual gestão municipal foi destacada pelo Sebrae Bahia, que concedeu o prêmio Prefeito Empreendedor’, na categoria “Desburocratização e Formalização” a Vane, que mereceu destaque na revista ‘IstoÉ’ ao classificar Itabuna como a 12ª cidade de grande porte que mais investiu em Educação e Saúde, após levantamento elaborado pela Austin Rating, com base nos dados oficiais encaminhados por 5.565 prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A premiação do ranking das Melhores Cidades do Brasil também se baseou nos indicadores em indicadores sociais – Desenvolvimento Humano.

Nos últimos anos, a Prefeitura de Itabuna e a gestão do prefeito Claudevane Leite também receberam outros prêmios de reconhecimento, a exemplo do selo de “Município mais transparente da Bahia”, na análise da aplicação e gestão de recursos públicos da Controladoria Geral da União (CGU). O prefeito disse que ao longo de sua gestão, iniciada em 2013, procurou trabalhar firmemente para implantar na cidade uma cultura de paz e esse esforço se reflete nas nossas iniciativas premiadas em níveis nacional e internacional.