A apresentação do Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, que vai funcionar dentro da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), na rodovia Ilhéus-Itabuna, marcou as comemorações dos 60 anos da implantação da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), nesta segunda-feira (20). O evento foi realizado na sede regional da instituição, com as presenças dos secretários estaduais de Agricultura, Vitor Bonfim; Ciência, Tecnologia e Inovação, José Vivaldo Mendonça; do Meio Ambiente, Geraldo Reis; e de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues.

Articulado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e Uesc, o parque terá como foco a criação e inovação da cadeia produtiva do cacau e chocolate no sul da Bahia. Foram três anos de estudos para o desenvolvimento do projeto da unidade, que irá auxiliar ainda na qualificação dos ensinos técnico e superior da região.

O parque, que tem previsão de receber R$ 6,5 milhões em investimentos até 2019, também possui como metas o desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental, produtividade e competitividade do cacau e do chocolate, fomento à produção agroindustrial, agroecologia e agricultura familiar, manejo e conservação dos recursos florestais.

Desenvolvimento regional

A primeira estrutura do parque será inaugurada no mês de março. Trata-se do Centro de Inovação do Cacau, instalado em uma área dentro do Instituto Nacional de Pesquisa e Análises Físico-químicas da Uesc. “Com o apoio do Governo do Estado, atuando em parceria com a Ceplac, a Universidade Estadual de Santa Cruz e a Universidade Federal do Sul da Bahia, vamos ampliar o processo de geração de tecnologia voltada para o desenvolvimento regional, que passa pelo fortalecimento da cadeia produtiva do cacau”, afirma José Vivaldo Mendonça.

O superintendente regional da Ceplac, Antonio Zugaib, destacou que “a parceria com o Governo do Estado é importante porque envolve não apenas recursos, mas difusão do conhecimento entre as instituições, tendo o Parque Científico e Tecnológico como agente catalizador para o desenvolvimento regional”.

Para Jerônimo Rodrigues, “o grande desafio é adotar um modelo que garanta a retomada econômica do cacau. Para isso, o Governo do Estado tem estabelecido parcerias que fortaleçam a cadeia produtiva do chocolate e programas de diversificação como agroindústria e fruticultura”. Geraldo Reis acrescentou que haverá investimentos em técnicas de produção que permitam a conservação ambiental, já que o cacau, por suas características de cultivo, contribui para a preservação da Mata Atlântica.

Ampliação da produção

Já Vitor Bonfim comentou que o Governo está trabalhando em conjunto com a Ceplac para ampliar a produção de cacau e reduzir a dependência da importação de amêndoas da África e da Ásia, que oferecem riscos de introdução de pragas. A comemoração dos 60 anos da Ceplac foi encerrada com a entrega de placas homenagens a funcionários e de uma palestra sobre a história da instituição.

Criada por Juscelino Kubitschek, a Ceplac elevou a produção de cacau na Bahia, nas décadas de 1970 e 1980, para 400 mil toneladas por ano. Atualmente, em processo de retomada, a produção é de cerca de 130 mil toneladas/ano e, além das amêndoas, estão sendo feitos investimentos na produção de chocolate, com a criação de cerca de 20 marcas, que já atingem os mercados nacional e internacional de chocolates finos.

A ex-prefeita de Coaraci, Josefina Castro (PT), acionou a justiça contra o prefeito Jadson (DEM). Segundo a denúncia, o gestor estaria recusando prestar informações relevantes para a comissão de transição administrativa.

Josefina estava solicitando os extratos bancários de todas as contas correntes do Município de Coaraci junto ao Banco do Brasil . Que tem como finalidade a verificação de saldos bancários existentes nas contas correntes até 31 de dezembro último. A defesa da ex-prefeita foi feita pelo advogado Ruy Correa.

A juíza Karina Silva de Araújo , titular da comarca de Coaraci, concedeu liminar a ex-prefeita e deu o prazo de 24 horas para o prefeito prestar as informações solicitadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000.00 (três mil reais), limitada a R$90.000,00 (noventa mil reais), busca e apreensão, sem prejuízo de responsabilização penal por crime de desobediência e extravio de documento público, (art. 314 do Código Penal).

Na última sexta-feira o clima ficou tenso na secretaria de saúde de Itabuna. O motivo foi a força da enfermeira Lisias Miranda, que foi nomeada no cargo CCE – 1, como diretora administrativa e financeira da secretaria.

Geraldo Pedrassoli foi nomeado em um cargo CCE-4, como diretor do núcleo planejamento, informação e gestão estratégica da secretaria de saúde.

Como Geraldo Pedrassoli já foi secretário de fazenda da prefeitura, seria responsável pela gestão financeira da pasta, porém, a enfermeira Lisias Miranda foi nomeada para o cargo no CCE – 1, com salário de R$ 11 mil.

Segundo uma fonte, até a última sexta-feira Geraldo Pedrassoli estava disposto a entregar o cargo, já que ficou bastante insatisfeito com a nomeação Lisias Miranda, já que desde o início do governo ele estava sendo o gestor financeiro da secretaria e a enfermeira era a diretora de planejamento.

A população do município de Eunápolis, no sul da Bahia, recebeu, uma Unidade Básica de Saúde (USB) e quatro ambulâncias, que também atenderão a outros municípios da região. As entregas foram realizadas pelo governador Rui Costa, nesta segunda-feira (20). Os investimentos somam R$ 480 mil.

“É um grande avanço aqui na cidade na área da saúde. Aproveitamos e entregamos também equipamentos para a UPA, que está fechada e a prefeitura está fazendo ajustes para reabrir. Vamos continuar com essa parceria no município e garantir mais acesso à saúde para a população”, afirmou Rui.

Construída com recursos do Ministério da Saúde, a Unidade Básica de Saúde João Nunes da Silva, no distrito de Colônia, a 6,5 quilômetros da sede da cidade, foi equipada com consultórios, salas de procedimentos, para marcação de exames, vacinação, além de consultório odontológico e farmácia, onde trabalharão cerca de 20 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos, dentistas, auxiliares, agentes comunitários de saúde, atendentes, serviços gerais.

Já as ambulâncias vão facilitar o transporte de pacientes em caso de transferências para outros municípios, além de auxiliar no atendimento local, estando à disposição dos moradores da região. Foram entregues duas ambulâncias a Eunápolis e Belmonte, e mais duas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Medeiros Neto e Prado.

Reforço na segurança

Além do reforço na saúde, foram entregues nesta segunda-feira seis novas viaturas para as Polícias Civil e Militar do sul baiano. Os municípios de Itabela, Eunápolis e Itagimirim receberam três viaturas para a Polícia Civil, enquanto a PM de Eunápolis recebeu dois veículos Ranger e uma Base Móvel.

Segundo o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, essas viaturas fazem parte de um pacote ainda maior de medidas para o fortalecimento da segurança pública no interior do estado. “Além das viaturas, a região de Eunápolis recebeu reforço nas tropas da Rondesp (Rondas Especiais), porque temos o objetivo de interiorização das tropas especializadas, o que aumenta o policiamento não só na cidade, mas também em todo o entorno. E as viaturas vêm pra reforçar isso, dando mais conforto a nossas tropas e possibilitando uma qualidade ainda maior no serviço prestado”, afirmou o comandante-geral.

Homenagem a educador

Ainda em Eunápolis, o governador participou da inauguração de um memorial em homenagem ao educador Jairo Alves Pereira, conhecido como ‘Professor Jairo’, falecido em março de 2015. Ele foi um dos precursores da educação na cidade e fundador do Colégio Estadual Monte Pascoal, nos anos 70. A partir desta segunda-feira, a instituição de ensino passa a ser chamada Colégio Professor Jairo Pereira, em homenagem ao homem que incentivou não só a educação, mas esteve envolvido em iniciativas no esporte, movimentos sociais e atividades culturais. O evento foi celebrado com apresentações musicais realizadas pelos alunos da instituição.

“Eu acho importante que uma unidade escolar tenha o nome de pessoas cujas histórias possam ser contadas para as próximas gerações, e que sejam personalidades que tenham relação com a educação, criando vínculo com a história da cidade, com as comunidades”, destacou o governador.

O presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Eliomar Barreira/Tarugão (PMDB), vem a público esclarecer que o processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2017, que resultou na contratação da empresa responsável pelos serviços de consultoria e assessoria técnico-contábil ao setor de contabilidade da Casa Legislativa ocorreu dentro da legalidade, respeitando os princípios jurídicos fundamentais, sendo publicado oficialmente, no dia 20 de janeiro de 2017, na Edição nº 397 do Diário Oficial da Câmara.

De acordo com Tarugão, levando em consideração o princípio da economicidade, a Câmara reduziu o número de contratações e conseguiu firmar um acordo com uma única empresa para prestar os mesmos serviços que eram oferecidos, a um custo mensal de mais de 20 mil reais, por várias firmas na gestão anterior, representando uma economia mensal de mais de R$ 6.000,00.

Agora a empresa Contábil Contabilidade e Informações LTDA EPP, inscrita no CNPJ n.°14.493.902/0001-11 e estabelecida nesta cidade, realiza os mesmos serviços pelo valor mensal de R$ 15.000,00, igual ao praticado pela Mesa anterior, e ainda incluiu outros serviços sem nenhum adicional, a saber:

Execução de processamento de dados para transferência em meio magnético junto ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga), que tinha um custo mensal no valor de R$ 4.500,00;
Digitalização e indexação da documentação mensal através do Processo Eletrônico E-TCM, que tinha um custo mensal no valor de R$797,00;
Controle dos bens a disposição do Poder Legislativo, sendo parte dos serviços contidos num processo que tinha custo mensal no valor de R$3.000,00;
Elaboração, organização, controle e exportação de declarações da DIRF e RAIS, que teve custo total de R$ 2.500,00.

Somados todos os contratos que não foram renovados este ano, incluindo empresa de assessoria jurídica, a Casa Legislativa deve economizar cerca de R$ 400 mil em 2017.

O presidente ressalta que a Comissão de Licitação da Câmara, composta pelos servidores públicos efetivos da Casa Aete Ferraz, Lucidalva Lima e Dinã Oliveira, analisou todo o processo de inexigibilidade de licitação e, após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, adjudicou o objeto da contratação.

Vale ressaltar que todos os dados relacionados à transparência da Casa, tais como prestações de contas, publicação de editais e licitações, contratos, portarias e decretos, são disponibilizados no Diário Oficial, que pode ser acessado na página oficial do Poder Legislativo Municipal na internet: http://www.itapetinga.ba.leg.br/transparencia. Os cidadãos que quiserem consultar as informações públicas também podem procurar a Secretaria Administrativa da Câmara.

Em Itabuna a TV Cabo decidiu retirar da programação o canal da TV I e isso está causando grande insatisfação entre os assinantes. A TV I sempre esteve no pacote e os assinantes não foram consultados.

No último final de semana várias pessoas manifestaram insatisfação na rede social, organizando até uma manifestação contra a medida da TV Cabo. Segundo alguns assinantes, vão cancelar a assinatura:

“ Eu fiz assinatura da TV Cabo por causa da TV I, como tirou do pacote, vou cancelar a minha assinatura”, declarou Livana Fontes.

A Justiça Federal de Itabuna aceitou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a ex-secretária de assistência social de Potiraguá, Stela Amaral. Segundo o MPF, Stela recebeu o benefício, mesmo sendo secretária de assistência social do município e recebendo um salário de R$ 3 mil.

Segundo o MPF, para ser beneficiado com o Programa Bolsa Família a pessoa deve comprovar que vive em “estado de pobreza ou extrema pobreza”. Ou seja, renda familiar mensal e per capita de até R$ 140,00 e R$ 70,00, respectivamente.

Stela Amaral é acusada de estelionato majorado e a pena prevista para esse tipo de crime é de cinco anos de reclusão, aumentada de mais um terço pelo fato de a vítima ser a União.

Cumprindo agenda no sul da Bahia, neste final de semana, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) defendeu a candidatura do professor Josué Cândido para a presidência do Partido dos Trabalhadores do município de Ilhéus. Assunção também esteve em reunião com o prefeito da cidade, Mário Alexandre (PSD), e reafirmou a importância de manter a unidade da base do governo de Rui Costa no estado. Sobre a candidatura à presidência do PT, o parlamentar baiano volta a pedir o fortalecimento da sigla. “Professor Josué é um companheiro comprometido com as pautas da esquerda e que tem todas as condições de ampliar e fortalecer os laços do partido com os movimentos sociais”, salienta.

Já na reunião com o prefeito Mário Alexandre (PSD), Valmir afirmou “que nesta quadra política não há espaço para a base do governo Rui se fracionar”. O deputado defendeu a unidade dos partidos aliados na sustentação do atual prefeito como forma de fortalecer o governador. “Vamos lutar para que a base permaneça coesa, o que é importante para o projeto em curso na Bahia. O governo baiano é um dos mais bem avaliados do país, e Rui Costa é o melhor governador do Brasil, tem atuado em todas as regiões, levando melhorias de infraestrutura, acesso a água, à luz, e moradia, assim como ações para desenvolvimento sustentável e segurança pública”, completa.

Estiveram na reunião com o prefeito de Ilhéus e o deputado federal Valmir Assunção, o assessor do governador Ivan Alex, o deputado federal Paulo Magalhães (PSD), o vice-prefeito de José Nazal (Rede), o vereador Makrisi Angeli (PT), o presidente da Câmara Lukas Paiva (PSB), o secretário municipal de Relações Institucionais Allison Mendonça, e o secretário de administração, o advogado Bento Lima.

As ocorrências de roubos contra instituições financeiras na Bahia tiveram queda de 36,4% na comparação entre o período de 1º de janeiro a 12 de fevereiro de 2017 com o ano passado. Foram registrados 7 casos neste ano, contra 11 computados pela polícia em 2016.

O trabalho de combate a quadrilhas especializadas neste tipo de crime é realizado de maneira integrada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil, com unidades da Polícia Militar e a Superintendência de Inteligência da SSP. No ano de 2016, comparado com 2015, a redução foi de 54, 4%. Foram 252 casos registrados em 2015, enquanto que em 2016 a polícia computou 115 ocorrências.

“Estamos entre os três estados que alcançaram as maiores reduções de roubos a bancos em 2016 e continuamos com o mesmo foco neste ano. Acabamos de inaugurar uma Base Avançada do Grupamento Aéreo da PM em Barreiras para fortalecer o combate a estas quadrilhas”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

O titular da pasta ainda acrescentou que algumas instituições firmaram parcerias com a SSP e que as imagens dos circuitos de câmeras já são acessadas através do Centro de Operações e Inteligência. “Em 2017, vamos expandir este serviço de monitoramento. É muito importante a sociedade se conscientizar da importância de cada um fazer o seu papel para que consigamos avançar sempre, melhorando a Segurança Pública na Bahia”, afirmou Barbosa.

Desde o mês de janeiro, a prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Agricultura, e em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS-LS), vem realizando reuniões para cadastramento de pequenos donos de propriedades rurais para a regularização fundiária. Na quinta-feira, dia 16, o encontro aconteceu na Câmara Municipal e, com a última ação, já foram totalizados cerca de 50 cadastros.

Segundo a secretária de Agricultura, Telma Elisa, a regularização fundiária das propriedades rurais garante ao trabalhador rural o título definitivo da terra e a inserção dos mesmos nas políticas públicas do Governo do Estado. “Já realizamos cerca de 50 cadastros e nossa meta é entregar os 363 títulos de terra disponíveis e estamos promovendo, paralelo a essa ação, o licenciamento ambiental. Na próxima quinta-feira, 23, iremos apresentar o programa Bahia Produtiva, projeto do Governo do Estado, por meio da SDR/CAR e marcamos para o dia 02 de março uma nova etapa do cadastro para regularização fundiária”, disse a secretária.

Cadastramento – O cadastro teve início no final do mês de janeiro, no distrito do Cajueiro. Na semana seguinte, a região contemplada foi a da Rua Enxuta, que contou com a presença dos técnicos do CDS-LS. A Vila Santa Isabel recebeu, em seguida, a equipe da secretaria Municipal de Agricultura, que atendeu o distrito no período da manhã e a região do Jacarandá no período da tarde.