A prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, realizou, na última quinta-feira, 16, no auditório do Centro Administrativo, o Seminário Vivências Interdisciplinares em Direitos Socioambientais (VIDA), que teve como palestrante de abertura professor doutor do curso de Direito da UESC, Guilhardes Júnior. O evento contou com as presenças do vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, do Superintendente Municipal de Meio Ambiente, Emílio Gusmão, e a chefe de Fiscalização de Meio Ambiente, Elionay Menezes.

À tarde, a palestra foi conduzida por Júlio Rocha, pós doutor em Direito Ambiental e vice- diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBa). Durante o evento, o vice-prefeito José Nazal fez uma avaliação sobre a importância da preservação e do cuidado com as nossas matas, rios e mananciais, pontuando a grave crise hídrica que o município enfrenta.

Além disso, foi abordadacapacitação dos servidores que trabalham com o serviço de fiscalização ambiental. Segundo Nazal, um dos graves problemas que Ilhéus enfrenta, nesse contexto, éa incapacidade de fiscalizar. “Nosso objetivo é capacitar os servidores, oferecer condições de trabalho com instrumentação e com veículos para que possamos atender ao que estiver acontecendo, tornando Ilhéus uma cidade mais bonita, mais ordeira e mais agradável de viver”, declarou.

O Superintendente de Meio Ambiente, Emílio Gusmão, chamou à atenção para nossa Mata Atlântica e a beleza danossa costa. De acordo com Gusmão, Ilhéus é uma cidade merecedora de atenção e cuidados, e, com isso, o objetivo do governo é, justamente, capacitar os agentes para coibir os crimes ambientais. Elionay Menezes, chefe de fiscalização, afirmou que levantamentos e estudos estão sendo realizados para melhor relocar famílias que há muito tempo foram notificadas e continuam morando em áreas de preservação, além de outras infrações. “A pasta busca instruir e dar apoio aos servidores, para que eles venham trabalhar com mais eficácia”, destacou Elionay.

O Prefeito de Coaraci, Jadson Albano (DEM), adiantou o salário do mês de fevereiro dos servidores públicos municipais para antes do carnaval, cumprindo assim, a promessa de campanha do seu governo.

Para o prefeito, o pagamento adiantado, dá oportunidade para que os servidores municipais brinquem o carnaval com dinheiro no bolso.

O deputado estadual Fábio Souto (DEM) aproveitou seu discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para ressaltar que a atitude do Governo do Estado de aumentar as taxas de Guia de Trânsito Animal (GTA) é inadmissível. Atualmente cobra-se RS 2,20 por unidade animal, no entanto o valor deve passar para R$ 4,00 a partir do dia 28.

Ao demonstrar sua insatisfação com a notícia, o parlamentar destacou que os produtores rurais e pecuaristas serão muito prejudicados com a elevação das taxas. “Em um momento de dificuldade econômica e, com a seca, o governo, ao invés de anunciar uma ajuda ao produtor rural e ao pecuarista, ele sobretaxa, ele aumenta os impostos em relação à GTA! É uma falta absurda de sensibilidade”, declarou.

O Governador Rui Costa anunciou, por meio de suas redes sociais, a nomeação de 14 novos delegados e 15 escrivães na Polícia Civil baiana, aprovados no concurso Saeb/PC número 001/2013. Com esta convocação, o total de nomeados deste certame chegará a 676, ultrapassando o número de vagas previsto originalmente no Edital (600). O impacto econômico total na folha de pagamento do Estado será de R$ 54 milhões anuais.

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22) publica a relação dos candidatos convocados, os locais e horários em que devem se apresentar, além da relação dos documentos exigidos. Confira em anexo o Edital de Convocação na íntegra.

O concurso para a Polícia Civil do Estado foi iniciado em 2013, mas sofreu atrasos por causa de recursos judiciais impetrados por candidatos. Depois de passar por todas as etapas do concurso e pelo curso de formação da Polícia Civil, a nomeação dos aprovados também sofreu retardamento em função de o Estado ter ficado legalmente impedido de nomear novos servidores públicos por ter extrapolado o limite prudencial, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nestes casos, quando os gastos com o pagamente de pessoal ultrapassam o limite imposto pela LRF, a legislação só permite que o Estado nomeie novos servidores para as áreas segurança, saúde e educação, em casos de substituição de funcionários por falecimento, aposentadoria, exoneração, demissão e dispensa.

Desde o terceiro quadrimestre de 2015, quando o limite prudencial com gastos de pessoal foi extrapolado, o Estado passou a realizar nomeações conforme surgiam vagas disponíveis, de acordo com uma das hipóteses estabelecidas por lei (falecimento, aposentadoria, exoneração).

O Governo fez uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no intuito de saber qual o período da vacância devia ser considerado para a nomeação de servidores em substituição, e assim, realizou nomeações de forma gradativa, conforme as vagas surgiam, com base na referência do TCE.

Os convocados devem comparecer, no dia 6 de março, à sede da Polícia Civil, situada na Praça 13 de maio, no bairro da Piedade. Delegados devem se apresentar no turno matutino (8h30 às 12h) e escrivães no vespertino (14h às18h). Na oportunidade precisam apresentar documentação exigida no Edital de Convocação.

A Prefeitura de Buerarema efetuou nesta terça-feira, 21, o pagamento de um terço de férias dos profissionais da educação do município referente ao ano de 2016.

De acordo com o prefeito Vinicius Ibrann, a decisão objetiva cumprir os direitos dos servidores municipais, uma das metas de seu governo.

A prefeitura de Canavieiras realizou no último final de semana o carnaval antecipado da cidade. O prefeito Almeida (PPS) decidiu quebrar a tradição da cidade que é realizar o carnaval na data tradicional.

Apenas com a contratação de oito bandas a prefeitura gastou R$ 158 mil, contratou a empresa ALEXANDRE OLIVEIRA DE SANTANA REIS – ME, empresa da cidade de Ipiaú.

A prefeitura contratou por R$ 71 mil uma empresa para disponibilizar a estrutura durante a festa. Com isso o valor gasto que foi publicado até o momento foi de R$ 229 mil.

Nesta terça-feira o clima ficou tenso durante uma reunião entre o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), e o presidente da câmara, Chico Reis (PSDB).

O presidente da câmara deixou a reunião e avisou ao prefeito se ele quiser conversar com o poder legislativo, que se dirija até a câmara de vereadores.

Quando Chico Reis estava no estacionamento foi convidado a ir a sala da secretária de governo, Maria Alice, ele retornou e repetiu o que tinha falado minutos antes com o prefeito.

Chico Reis estava acompanhado de alguns vereadores do “ g 12”, e depois da reunião o grupo decidiu que vai fazer oposição ao governo do prefeito Fernando Gomes.

Fernando Gomes terá que usar toda sua experiência política para conseguir voltar dialogar com o presidente da câmara.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) levantou junto à Caixa Econômica Federal uma dívida acumulada de R$ 46.654.086,02 com o Fundo de Garantia e Tempo de Serviço (FGTS) e que compromete as finanças do município, provocando o bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Uma consulta da PGM, visando a regularização de débitos, dá conta que o ex-prefeito Claudevane Moreira Leite firmou contrato com a Caixa para parcelamento dos débitos em 180 meses, mas não vinha cumprindo o acordo.

O relatório da Caixa informa que foram quitadas apenas 20 prestações, após o que, com o acúmulo de três parcelas em atraso e várias competências mensais não recolhidas, o contrato acabou rescindido em 31 de julho de 2015. Com isso, vários pagamentos realizados pelo Município de Itabuna aconteceram por meio do acionamento da garantia do FPM, o que continua ocorrendo no atual governo.

O saldo devedor desse parcelamento rescindido importa em R$ 41.135.476,42 ora em cobrança judicial e além deste débito, há uma confissão de dívida de mais R$ 5.518.609,02 gerados no governo passado. O grande problema reside na impossibilidade de uma nova renegociação da dívida com parcelamento de 180 meses.

A Caixa informou por meio do Ofício 14-008/2017/GIFUG Salvador/BA, que o parcelamento ordinário agora resume-se a um prazo de apenas 60 meses, o que segundo o Procurador-Geral do Município, Luiz Fernando Guarnieri, geraria uma parcela muito alta para ser assumida pela Prefeitura, em prejuízo aos salários e investimentos públicos considerados essenciais em infraestrutura e obras. A estratégia do governo municipal é negociar em Brasília, o alongamento do perfil da dívida para um prazo de 180 meses.

Os pecuarista de Itapetinga estão bastante insatisfeitos com o reajuste na GTA (Guia de Transporte Animal) na Bahia. O prazo para a alteração do valor vence no próximo dia 28, quando o valor da guia/unidade animal passará de R$ 2,20 para R$ 4,00.

O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (PMDB), se posicionou contra o reajuste, lembrando o longo período de estiagem que a região passou:

“ repudiamos a atitude do Governo do Estado que deveria apoiar e buscar meios de recompor a nossa economia e não sobrecarregar ainda mais os produtores rurais. O governo municipal vem tentando a todo custo resgatar o título de “Capital da Pecuária”, incentivando, apoiando e estimulando os produtores rurais, por sua vez, o Governo do Estado mostra-se totalmente alheio e insensível aos problemas da classe. Esperamos uma relação profícua com o Governo e com os Produtores para que possamos restaurar nossa economia”, declarou o prefeito.

Preocupada com a relocação do colégio Estadual Padre Luiz Palmeira, localizado no bairro Nova Brasília, zona sul da cidade, em decorrência da construção da nova ponte Ilhéus-Pontal, a deputada Ângela Sousa e a secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira, reuniram-se com o secretário estadual de Educação, Walter Pinheiro, para tratar de medidas quanto a mudança de local e garantia da qualidade de ensino aos alunos daquela unidade.

A escola funciona há mais de 50 anos e atendendo em tempo integral aos alunos do ensino médio da zona sul, especialmente das localidades da Nova Brasília e do Pontal.

A deputada solicitou providências para que o ensino dos alunos não seja prejudicado, uma vez que o remanejamento dos estudantes para outras escolas implica em salas lotadas, além do impedimento de continuar a metodologia de ensino integral, o que dificulta a educação continuada e provoca a evasão escolar.

O secretário Walter Pinheiro justificou que o projeto da nova ponte de Ilhéus é uma obra de interesse coletivo, e embora venha a atingir o colégio estadual, sua equipe está atenta e busca uma solução para atender às necessidades dos alunos daquelas localidades, garantindo também um ensino de qualidade.

Pinheiro ressaltou ainda que o Estado tem buscado assegurar a educação dos alunos, por meio de parcerias com universidades, a exemplo da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), e investimentos para que possam conciliar o ensino médio e a capacitação com curso profissionalizante, a exemplo da criação da Escola do Cacau, dentre outros equipamentos educacionais que venham a garantir além da formação acadêmica, a qualificação de mão de obra para inserção de jovens no mercado de trabalho.