A juíza Eloína Maria Barbosa Machado, titular da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, homologou um acordo entre a Lojas Americanas e o Ministério Público do Trabalho (MPT). No acordo, a empresa vai construir três enfermarias no hospital de base e o centro de radiologia no hospital Manoel Novais.

A empresa foi condenada em 2013 por descumprimento de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. Foi determinado o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$3 milhões.

Depois de vários recursos a sentença transitou em julgado, e a juíza propôs a empresa o acordo que foi aceito por ambos, MPT e Lojas Americanas. Com isso o valor total será utilizado para construção de benfeitorias nos dois hospitais.

“ A obra será fiscalizada pelo MPT e a Justiça do trabalho, mediante prévia analise do projeto, aprovação do orçamento e acompanhamento da execução”, comentou a juíza.

A Prefeitura de Coaraci, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou nesta semana a primeira Audiência Pública, para debater a elaboração de ações e medidas do Plano Plurianual (PPA) Quadriênio 2018-2121.

O objetivo da ação foi ouvir as propostas da comunidade observando as sugestões e reivindicações da população que serão consideradas pelo Executivo Municipal na elaboração do projeto de Lei do PPA que estabelece estratégias, objetivos e metas para os próximos anos. O evento contou com a presença do prefeito Jadson, vereadores, dos secretários municipais, sociedade civil, comunidade dos bairros e comunidade em geral.

O prefeito Jadson Albano, destacou que esse evento é a realização de um sonho, e declarou que através da audiência torna o governo próximo da população “essa é a oportunidade que a população tem para participar do planejamento da cidade para o curto, médio e longo prazo”.

O secretário de Planejamento, Thiago Gonçalves, afirmou que as audiências públicas tornam o planejamento estratégico do município mais próximo da realidade, salientando que ouvir a população é prática no governo “minha cidade, meu orgulho”, assim como aconteceu na elaboração do plano de governo através das prefeituras itinerantes.

O PPA será marcado como de fato uma escuta popular. A segunda audiência será realizada no dia 30 de maio na Câmara Municipal de Coaraci, a partir das 19h.

Por 16 votos contra um, o Legislativo de Itabuna aprovou nessa quinta, 18, o projeto do Executivo com o texto que vai reger a contratação por tempo determinado na administração pública. A nova lei, assim que sancionada, substituirá as duas que ainda regulamentam a seleção temporária de servidores por necessidade de excepcional interesse público.

A redação final contem quatro emendas de Júnior Brandão (PT) e duas de Beto Dourado (PSDB) acatadas pelo relator Milton Gramacho (PRTB) e pelo Plenário. O petista sugeriu, por exemplo, a extinção automática do contrato em caso de desvio de função; o tucano ampliou a vedação de substituir servidor enquanto houver cadastro de reserva válido de concursados.

O recrutamento temporário por análise de currículo e entrevista poderá envolver prova prática. Esses contratados terão direito a vantagens como salário-família, auxílio-transporte, adicional pelo trabalho noturno e gratificação pela regência de classe (caso dos professores); além de licenças às gestantes/adotantes (até 180 dias), paternidade, para tratamento de saúde.

Voto vencido, Jairo Araújo (PCdoB) tentou, via emenda (prejudicada por decisão anterior do Plenário), diminuir para 12 meses – já com a possível prorrogação – o tempo total das contratações excepcionais. O comunista sustentou que o prazo proposto pelo Executivo, de 44 meses, “enterra a possibilidade da realização de concurso público no decurso da atual gestão”.

Cidade Universitária

Por unanimidade, os vereadores concederam a Itabuna o título de Cidade Universitária. Conforme o projeto de lei do Executivo, que tramitou na Casa sob a relatoria de Chicão (PTB), a ideia é facilitar a instalação de cursos de graduação e promover o desenvolvimento da educação superior no município.

Na manhã de quinta-feira, dia 18, a coordenação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Ibicaraí lembrou o dia “D” da LUTA ANTIMANICOMIAL com uma caminhada pelas principais ruas e avenidas da cidade.

Carregando faixas, cartazes e fazendo panfletagens, usuários e funcionários do CAPS fizeram um trabalho de conscientização pelo percurso da caminhada. O objetivo da ação foi protestar contra o tratamento em manicômios, ou em qualquer tipo de cárcere. Pois, segundo explicou a coordenadora do CAPS, a enfermeira Marília Céo, o tratamento psiquiátrico tem que ser livre de todo tipo de tortura.

A coordenadora disse ainda que a ação é necessária para conscientizar a população. “Fizemos esta caminhada especificamente nesta data de 18 de maio, que é quando marca oficialmente o dia da luta antimanicomial. O prefeito Brandão tem orientado para que tenhamos total atenção com os usuários do CAPS, estamos atentos para esta delicada questão, que é a saúde mental” finalizou Marília Céo.

Aconteceu nessa quinta-feira (18/05), a Caminhada com tema “Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra as Crianças e Adolescentes”, com saída do Colégio Rui Barbosa pela ruas da cidade.

O evento foi realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em Parceria com a Secretaria Municipal de Educação (que mobilizou a rede de ensino) e o Conselho Tutelar, que teve como objetivo de chamar a atenção das autoridades e comunidade para os crimes sexuais que são cometidos contra as crianças e adolescentes.

Qualquer pessoa pode denunciar os casos de abuso e exploração sexual de criança e adolescentes. As informações podem ser passadas pelo Disque 100, canal de denúncias gratuito e sigiloso. Além disso, em Potiraguá os casos também podem ser denunciados no Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do CRAS e Delegacia de Polícia Civil.

O prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão (PSD) anunciou nesta quinta-feira as principais atrações do São João da cidade neste ano. A prefeitura contratou Simone e Simaria e Márcia Felipe para os shows da praça Regis Pacheco.

“Para quem ainda tem dúvida, não adianta discutir, São João é Ibicui! Márcia Fellipe e Simone e Simaria, duas grandes atrações cobiçadas nos maiores eventos do gênero em todo o Brasil, estão confirmadas no São João de Ibicuí e irão se apresentar na Praça Régis Pacheco. Em 2017, é São João da Gente!”, comentou o prefeito.

Muito provavelmente na próxima semana será realizado um evento para anunciar a grade completa da festa realizada pela prefeitura. Vale lembrar que na cidade tem duas das maiores festas de camisas do Brasil no período junino, Brega Light e Tico Mia.

A baixa demanda na procura por vagas e, consequentemente, a impossibilidade de formação de turmas inviabilizou a continuidade do funcionamento de duas unidades escolares, que ocupavam espaços alugados pela Prefeitura Municipal de Itabuna. Diante desta realidade e com base na Legislação Educacional, nas Normativas do Conselho Municipal de Educação e Ato de Portaria de Matriculas nº 003/2017, que regulamentam a formação de turmas nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, a Secretaria da Educação (SEC) decidiu transferir os alunos matriculados na Escola Municipal Califórnia e Escola Comunitária Santa Inês.

Segundo a Nota Oficial divulgada pela Secretaria da Educação, a decisão de proceder a transferência, além de estar embasada em procedimentos legais, visa ainda assegurar aos alunos o direito de aprender, através de acesso e permanência na escola, inclusive observando a proximidade das unidades escolares e as residências dos estudantes. Assim, os alunos da Escola Califórnia foram transferidos para a Escola Municipal 28 de Julho (própria da rede), e todos os alunos da Escola Comunitária Santa Inês para o Grupo Escolar Amélio Cordier (própria da rede e em tramitação entre escolas).

A nota emitida pela SEC destaca ainda que os imóveis onde funcionavam as referidas escolas em questão,eram espaços alugados para o município, cujos contratos previam numa das cláusulas que, por necessidade de interesse público, o contrato poderá ser extinto, com comunicação ao proprietário no prazo de 30 (trinta) dias.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, determinou à secretaria de Educação a desativação temporária da Sala Nucleada do Japu, na localidade de Piaçaveira, zona rural de Ilhéus, e as providências para a construção de uma nova unidade escolar para atender a comunidade. A situação da escola ganhou repercussão nacional após matéria exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, que enfocou detalhes da Operação Citrus, do Ministério Público, que apura casos de corrupção na Prefeitura de Ilhéus, na gestão anterior.

O prefeito estabeleceu como prioridade a extinção da estrutura precária que vem sendo utilizada pela rede municipal de ensino e determinou a construção de uma nova escola para atender aos estudantes da Piaçaveira. A suspensão das aulas ocorrerá pelo período de uma semana, até que a Secretaria de Educação defina um local para o funcionamento da escola.

Segundo informação da secretária de Educação, Eliane Oliveira, na próxima segunda-feira, dia 22, será realizada uma reunião na comunidade para tratar de medidas mais imediatas. Além disso, a secretaria de Infraestrutura, Transportes e Trânsito tomará as medidas cabíveis para a construção da nova escola, no terreno que acaba de ser doado pelo agricultor Miguel Domingos Dias.

A Escola Nucleada do Japu existe há cerca de 25 anos, sem que até hoje fosse dada uma solução à caótica situação da unidade. Atualmente, conta com o labor da professora Edilene de Jesus Almeida, que lá leciona há quatro anos, o maior período já mantido por um profissional da educação naquela localidade, que fica a 40 quilômetros da sede urbana de Ilhéus. A unidade escolar funciona em dois turnos. Pela manhã, atende a 12 alunos das 3ª, 4ª e 5ª séries do Ensino Fundamental. À tarde, 15 alunos da educação infantil e das 1ª e 2ª séries, além de um aluno especial.
Diagnóstico – Um levantamento feito pela secretaria de Educação, na atual gestão, aponta que das 119 escolas da rede municipal de ensino, 53 estão localizadas na sede urbana do município, e o restante, na zona rural. Do total, cerca de 40 escolas necessitam de reforma e 20 precisam ser demolidas e reconstruídas. “São prédios e casas adaptadas como escolas que ficaram muitos anos sem manutenção por parte dos governos que passaram por Ilhéus”, explica Eliane Oliveira.

A situação da rede de ensino de Ilhéus já foi apresentada pelo prefeito Mário Alexandre ao governador do Estado, Rui Costa. “Sozinhos, não temos condições de arcar com as obras necessárias. Temos sim que pedir ajuda ao governo estadual e ao governo federal. O município não tem os recursos necessários para transformar essa realidade de forma imediata”, afirmou Mário. “Garantimos que descasos semelhantes que perduraram por décadas na educação em Ilhéus serão objeto da nossa dedicação diuturna, num combate incessante a essas mazelas que atingem o futuro de Ilhéus”, acrescentou o prefeito.

Atendendo uma solicitação antiga dos moradores do bairro São Caetano, a Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), deu início à operação para limpeza geral do canal do bairro. O Secretário Patrick Olbera Monteiro lembra que o prefeito Fernando Gomes está preocupado com a situação de todos os canais da cidade e por isso tem pedido empenho no assunto em questão.

Ele ainda ressalta que a Prefeitura tem projeto para atender a população desta região de forma mais ampla, mas neste primeiro momento será realizada apenas a limpeza. “Nosso prefeito está lutando muito para atrair verbas dos governos estadual e federal para resolver estas demandas, quando então, poderemos realizar os serviços de terraplanagem e recuperação da pavimentação primária”, informa o Secretário Patrick Olbera.

O prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, desde o dia 15, está em Brasília participando da 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, que acontece no período de 15 a 18 de maio deste ano. O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e tem como objetivo apresentar as demandas do município aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Além de reivindicar demandas em conjunto com os outros gestores presentes no evento, o prefeito de Ibicaraí viajou a Capital Federal com o objetivo de promover o andamento de projetos de obras de interesse do município em diversos ministérios do governo federal. Com esse intuito, Brandão tem visitado também os gabinetes de deputados e senadores para buscar recursos para o município.